247 - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) irá deliberar, na próxima sexta-feira (8), um recurso que envolve o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/oab-sp-julgara-recurso-contra-ives-gandra-por-material-no-celular-de-mauro-cid.shtml">Mônica Bergamo</a> em sua coluna na Folha de S. Paulo. O caso ganhou notoriedade após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentarem uma representação disciplinar, alegando que o jurista incitou ações golpistas das Forças Armadas.
As acusações surgiram a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF)l, que encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um questionário respondido por Martins em 2017. O questionário, segundo os investigadores, abordava a "garantia dos poderes constitucionais" e incluía um roteiro que poderia ser interpretado como um plano para um golpe de Estado
Ouvido pela reportagem, Ives Gandra refutou as alegações afirmando que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado e se declarou crítico dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, além de afirmar ser vítima de fake news.
Segundo o advogado, sua luta sempre foi pela redemocratização do Brasil e que sua tese foi mal interpretada. “Terceiros fizeram uma interpretação desfigurada e incorreta de uma tese minha”, ressaltou.
No mês de dezembro do ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que o jurista não havia cometido infração. A relatora do caso, advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, argumentou que Ives Gandra havia atuado de acordo com suas convicções jurídicas.
Ela enfatizou que um "estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação a qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’".
No entanto, a ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos decidiram recorrer da decisão, afirmando que Ives Gandra continuou a defender uma intervenção das Forças Armadas, mesmo diante das falas antidemocráticas proferidas por Bolsonaro e seus apoiadores. Documentos encontrados no celular de Mauro Cid reforçaram essa acusação, citando uma tese de Martins que interpreta o artigo 142 da Constituição como uma justificativa para uma possível intervenção militar em caso de conflitos entre os três Poderes.
Ives Gandra havia sido contatado por um oficial do Exército, o major Fabiano da Silva Carvalho, que buscava esclarecimentos sobre as condições em que as Forças Armadas poderiam ser mobilizadas para assegurar os poderes constitucionais. Na resposta, o advogado sugeriu que tal mobilização poderia ocorrer em situações de normalidade, se um dos Poderes requisitasse a intervenção militar.
O jurista também citou o golpe militar de 1964 como uma justificativa para sua posição, defendendo que a intervenção foi uma resposta popular aos desmandos do governo Jango. “Toda a imprensa foi favorável ao movimento”, argumentou, referindo-se à narrativa histórica que sustentou a ação militar.
Em uma entrevista anterior, Ives Gandra já havia afirmado que sua interpretação sobre a atuação das Forças Armadas é datada de 1997, e que se limitava a uma hipótese que, segundo ele, nunca se concretizaria. "Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir", declarou.

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OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celular de Mauro Cid

247 - Advogados progressistas estão em articulação para lançar uma chapa liderada por Luanda Pires na disputa pela presidência da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo). Se confirmada, a advogada será a primeira mulher negra a concorrer ao posto, nas eleições previstas para novembro. Luanda Pires, que é lésbica e tem forte atuação em causas de direitos humanos e gênero, defende uma chapa formada por advogados negros, periféricos, LGBTQIA+ e da advocacia assalariada, trazendo maior diversidade para a entidade, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/advogados-discutem-chapa-com-primeira-mulher-negra-candidata-a-presidencia-da-oab-sp.shtml">Folha</a>.
Reconhecida por sua atuação no direito antidiscriminatório, Luanda é consultora do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e diretora da organização Me Too Brasil. Além disso, sua candidatura marca uma continuidade na luta por maior inclusão na OAB-SP. A advogada já conta com o apoio de nomes importantes da advocacia progressista, como Paulo Iotti, Renan Quinalha e Diumara Araujo. Entre as principais diretrizes da chapa estão a promoção da igualdade de gênero, inclusão de minorias e defesa dos direitos fundamentais.
A disputa pela presidência da OAB-SP ganha relevância após a histórica candidatura de Lazara Carvalho à vice-presidência em 2021, que, apesar de derrotada, abriu caminho para mais diversidade na entidade. Se eleita, Luanda Pires se unirá ao legado de Patrícia Vanzolini, primeira mulher a presidir a seccional, reforçando a importância da representatividade e inclusão no cenário jurídico paulista.

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OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celular de Mauro Cid

Primeira mulher negra pode disputar presidência da OAB-SP