247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">reportagem do Conjur</a>.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
O fim da "lava jato"?
A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.
Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.
Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

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Brasil

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

247 - Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a análise de seu recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, outros implicados na operação se movimentam para obter a extensão da decisão. O mais recente é José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que busca estender a decisão de Toffoli a seu favor.
Na última sexta-feira (7), segundo Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ex-ceo-da-oas-pede-a-toffoli-mesma-decisao-de-marcelo-odebrecht">Metrópoles</a>, os advogados de Léo Pinheiro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que Toffoli aplique a mesma lógica usada para anular as condenações de Odebrecht a seu caso. O processo está sob sigilo de Justiça e tramita no gabinete do ministro.
Pinheiro firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 45 milhões. Em fevereiro deste ano, ele já havia tentado se beneficiar de uma decisão anterior de Toffoli, que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência firmados por Odebrecht e J&amp;F. O pedido de Pinheiro para estender essa suspensão ao seu acordo de delação foi, contudo, rejeitado por Toffoli.

Léo Pinheiro pede extensão da decisão de Toffoli que anulou ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

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Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

Léo Pinheiro pede extensão da decisão de Toffoli que anulou ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht