SÃO PAULO (Reuters) - O projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil avançou no Senado nesta terça-feira com aprovação na Comissão de Infraestrutura, com previsão de ir à votação no plenário da Casa já na quarta-feira.
O PL 576/2021, que está na pauta de votação, tem sido fortemente criticado por parte do setor elétrico devido à inclusão de uma série de "jabutis" -- temas sem relação direta com o assunto central da medida -- que prorrogam a geração de fontes poluentes, como carvão, e elevam os custos aos consumidores de energia.&nbsp;
O texto para permitir a exploração de energia eólica em alto mar foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado já com os "jabutis" e recebeu poucas mudanças no Senado. Se aprovado nesta semana, segue para a sanção presidencial.
As principais críticas estão voltadas aos benefícios e prazos adicionais para usinas a carvão, gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que tendem a agravar o cenário de sobreoferta de energia elétrica no Brasil e aumentar os custos embutidos na conta de luz.
Segundo cálculos da consultoria PSR, as emendas "jabutis" vão impor cerca de 440 bilhões de reais em custos aos consumidores de energia até 2050, ou uma despesa anual de 17,5 bilhões de reais, com impacto de 7,5% nas contas de energia.
Também é estimado um aumento de 25% das emissões anuais de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro com as contratações previstas no PL, incluindo os 4,2 GW de termelétricas a gás e prorrogação de usinas a carvão por 25 anos, conforme projeção da Frente Nacional dos Consumidores de Energia elaborada com institutos como Arayara, ClimaInfo e Iema.
Outros agentes, porém, saíram em defesa da aprovação do PL mesmo com as emendas, ressaltando sua importância para segurança energética e redução de emissões.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa empresas que também são importantes agentes do setor eólico offshore mundial, afirmou que o arcabouço regulatório é "marco-chave" para alavancar esse mercado, trazer investimentos para o Brasil e gerar novos empregos na nova economia de baixo carbono.
"Caso o PL não seja aprovado em 2024, o Brasil corre o risco de atrasar a organização do leilão, adiando o início de quase 100 projetos em fase de estudos e licenciamento no Ibama, a atração de capital e, até mesmo, perdendo esses investimentos para mercados que estão em um estágio regulatório mais avançado", disse o IBP, em nota.

Turbina de geração eólica em Fortaleza

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Meio Ambiente

PL da eólica offshore avança no Senado com inclusão de "jabutis" e deve ir a Plenário

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou três procedimentos administrativos no âmbito da Comissão de Ética Pública da Presidência. Esses procedimentos poderiam resultar na investigação de offshores ligadas a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Toffoli inviabilizou a realização de uma sessão extraordinária da Comissão de Ética, que estava marcada para esta quarta-feira. No entanto, a expectativa é que a AGU apresente recurso contra a decisão nos próximos dias, buscando reverter o quadro, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/agu-vai-recorrer-de-decisao-de-toffoli-de-encerrar-investigacao-contra-campos-neto.ghtml">O Globo</a>.
Os processos envolvendo Campos Neto e Guedes começaram em 2019, após a revelação de que ambos possuíam offshores em paraísos fiscais. A descoberta foi feita pelo Pandora Papers, um consórcio internacional de jornalistas que revelou documentos vazados sobre personalidades e autoridades com contas em paraísos fiscais. 
Durante a gestão Bolsonaro, os procedimentos na Comissão de Ética pouco avançaram. Já no governo Lula, Campos Neto obteve uma decisão da 16ª Vara Federal Cível de Brasília que suspendeu as apurações. Agora, com a decisão de Toffoli, as investigações que vinham sendo travadas ficam definitivamente encerradas, a menos que o recurso da AGU seja acolhido.

Brasil

AGU vai recorrer da decisão de Toffoli para retomar investigação das offshores de Campos Neto

247 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior.
A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.
O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!". Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">BOMBA! TRF-1 DERRUBA LIMINAR E ROBERTO CAMPOS NETO SERÁ INVESTIGADO POR MANTER EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS E LUCRAR COM INVESTIMENTOS REMUNERADOS PELA TAXA SELIC, QUE ELE MESMO DECIDE ESTANDO À FRENTE DO BC! VAI TER QUE RESPONDER! <a href="https://t.co/aswc0gRv6R">pic.twitter.com/aswc0gRv6R</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1821356158994547118?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por conta em paraíso fiscal e lucros com a taxa Selic

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fim de maio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelo de tributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cerca de 100 mil brasileiros possuem mais de 1 trilhão de reais em ativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos está em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31 de maio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamento de 8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, além de perder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladores de offshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributação de ativos desses fundos seja feita diretamente no Imposto de Renda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anual de Imposto de Renda sobre ganhos desses ativos. A expectativa original de arrecadação com a medida em 2024 era de 7 bilhões de reais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volume de adesões porque, em geral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vence em duas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

100 mil brasileiros têm mais de R$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualização de ativos

Tag: offshore

PL da eólica offshore avança no Senado com inclusão de "jabutis" e deve ir a Plenário

AGU vai recorrer da decisão de Toffoli para retomar investigação das offshores de Campos Neto

TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por conta em paraíso fiscal e lucros com a taxa Selic

100 mil brasileiros têm mais de R$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualização de ativos