247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (12) &nbsp;a suspensão de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), em resposta a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela irregularidades no uso das verbas públicas, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-mantem-suspensa-a-execucao-de-emendas-parlamentares">Metrópoles</a>. A análise, que foi conduzida em um grupo inicial de dez ONGs, mostrou problemas de transparência e má administração dos recursos em diversas entidades, situação que motivou o bloqueio do repasse das emendas.
Segundo o levantamento da CGU, seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concurso de projetos, contrariando as normas de parcerias entre o poder público e a sociedade civil. Em cinco dessas entidades, o relatório destacou a falta de estrutura operacional, como equipe e recursos materiais, para cumprir os projetos pactuados.
"A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto", concluiu o relatório da CGU, que também apontou falhas no critério de aquisição de bens e contratação de serviços em oito das entidades.
Em agosto, a decisão de suspender as emendas foi aprovada pelo Plenário do STF. Agora, com o novo relatório, o ministro Dino ordenou que o Senado, a Câmara dos Deputados e outras partes interessadas se manifestem sobre os dados em um prazo de dez dias úteis. Ao fim deste prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá dez dias para oferecer sua análise.

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Brasília

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares destinadas a ONGs por irregularidades em repasses

247 – Segundo <a href="https://noticiabrasil.net.br/20241102/trump-utilizara-ongs-para-uma-ofensiva-contra-movimentos-de-esquerda-ao-redor-do-mundo-37203720.html">reportagem</a> publicada pela agência Sputnik Brasil em 2 de novembro de 2024, o ex-presidente norte-americano Donald Trump estaria apoiando um plano de interferência internacional, articulado por meio de organizações não governamentais (ONGs), para combater movimentos progressistas na América Latina. Denominado "Projeto 2025", o documento com 920 páginas, elaborado pela Heritage Foundation com apoio de diversas organizações conservadoras, apresenta diretrizes detalhadas para que um eventual governo republicano avance políticas conservadoras em países liderados por governos de esquerda.
Ainda que Trump tenha afirmado que não leu o documento e que não pretende lê-lo, o projeto conta com o apoio de mais de uma centena de assessores e conselheiros conservadores próximos a ele. Entre as estratégias destacadas está a utilização da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para financiar movimentos conservadores e ONGs que se alinhem aos interesses norte-americanos, de modo a minar políticas progressistas e fortalecer uma agenda neoliberal nos países-alvo.
O colunista Jamil Chade, que analisou o documento, destacou que “a USAID atuaria diretamente na promoção de ideias que favoreçam o livre mercado, a redução de impostos e a desregulamentação das leis trabalhistas nos países da América Latina”. Essa estratégia inclui o financiamento de instituições educacionais e think tanks que defendam tais princípios, além de buscar fortalecer o Judiciário local para garantir um ambiente mais favorável ao capital estrangeiro e ao alinhamento com a política externa dos EUA.
A intervenção via ONGs não é novidade na diplomacia norte-americana. No Brasil, por exemplo, a USAID já atua há mais de 50 anos, notoriamente em iniciativas voltadas para a preservação da Amazônia, que muitas vezes suscitam controvérsias quanto ao verdadeiro interesse por trás das ações. Para alguns críticos, a presença de ONGs internacionais pode, na realidade, servir como ferramenta para a imposição de agendas estrangeiras, enfraquecendo a soberania nacional e influenciando políticas públicas locais.
O Projeto 2025, por seu caráter abrangente, propõe ainda que os governos republicanos incentivem o financiamento de iniciativas voltadas para a propagação de ideias conservadoras, combatendo o que consideram ser uma "onda socialista" na América Latina. A atuação de ONGs com esse objetivo é, portanto, parte de uma estratégia mais ampla para assegurar que o alinhamento político-ideológico da região favoreça interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. Essa política expansionista tem gerado resistência em diversos países, com governos locais aprovando legislações específicas para limitar a atuação de organizações vinculadas ao que consideram o "imperialismo norte-americano".

Trump faz comício com proteção de vidro à prova de bala

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Mundo

Trump pretende utilizar ONGs para ofensiva contra governos de esquerda na América Latina

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um novo prazo de dez dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) finalizar uma auditoria sobre os repasses de emendas PIX a Organizações Não Governamentais (ONGs) realizados entre 2020 e 2024, destaca o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/dino-da-mais-10-dias-para-cgu-auditar-repasses-de-emendas-pix-a-ongs-entre-2020-e-2024.ghtml">Lauro Jardim </a>em sua coluna no jornal O Globo. A auditoria, que começou em agosto, deveria ser concluída dentro de 90 dias, mas a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo até 11 de novembro, um pedido que foi aceito por Dino.
A auditoria atende a uma determinação do ministro, respaldada por outros membros da Corte, com o objetivo de garantir maior transparência nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa visa detalhar o destino das chamadas emendas PIX que contemplam recursos destinados à saúde, destacando que a liberação dos valores só ocorrerá após a obtenção de parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão de realizar a auditoria surgiu em resposta a uma ação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que argumenta que as emendas individuais podem permitir o repasse de recursos sem a devida vinculação a projetos específicos. Isso, segundo a associação, poderia resultar na destinação direta de verbas ao caixa do recebedor, dificultando a fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Dino estende prazo para CGU concluir auditoria sobre repasses de emendas PIX a ONGs

247 - O governo da Nicarágua ordenou nesta segunda-feira (19) o fechamento de 1,5 mil ONGs, a maioria de cunho religioso, conforme uma resolução oficial. Este é o maior fechamento de organizações promovido pelo presidente Daniel Ortega desde os protestos de 2018 contra seu governo.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/08/19/apos-prisao-de-sacerdotes-nicaragua-fecha-1500-ongs-muitas-delas-religiosas.ghtml">O Globo</a>, uma decisão do Ministério do Interior, publicada no diário oficial La Gaceta, aponta que o &nbsp;cancelamento do registro dessas ONGs ocorre por elas "não terem comunicado" suas "demonstrações financeiras" em "períodos entre 1 e 35 anos" e os bens serão penhorados pelo Estado.
O Papa Francisco demonstrou nesta segunda-feira sua preocupação com a prisão de pelo menos 13 sacerdotes e dois seminaristas desde 20 de dezembro na Nicarágua, onde o governo de Ortega mantém uma relação conflituosa com a Igreja Católica.
"Sigo com uma profunda preocupação com o que está acontecendo na Nicarágua, onde bispos e sacerdotes foram privados de liberdade — afirmou o Papa durante a oração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano. “Expresso a eles, a suas famílias e a toda Igreja do país a minha solidariedade em oração. Também convido para orar todos vocês aqui presentes, e todo o povo de Deus, enquanto espero que se busque sempre o caminho do diálogo para superar as dificuldades”, completou.
Nos últimos dias, ao menos 13 sacerdotes, incluindo um bispo, foram presos na Nicarágua, de acordo com religiosos, ativistas dos direitos humanos, opositores e veículos de imprensa comandados por jornalistas exilados na Costa Rica. Francisco já havia comentado sobre a perseguição religiosa no país, comparando o regime atual a "uma ditadura hitleriana".
A relação entre a Igreja e Ortega se deteriorou durante os protestos de 2018, quando o governo acusou os religiosos de apoiarem os opositores. Segundo a ONU, mais de 300 pessoas morreram. Ainda de acordo com a reportagem, uma investigação da advogada Martha Molina, especialista em assuntos da Igreja na Nicarágua e exilada nos Estados Unidos, revela que desde 2018 ocorreram 740 ataques contra a Igreja, e 176 sacerdotes e religiosos foram expulsos ou impedidos de retornar ao país. Apenas em 2023, foram registrados 275 ataques do gênero.
O embaixador do Brasil na Nicarágua, Breno Souza da Costa, foi expulso pelo governo de Daniel Ortega e deixou o país na última semana. Em resposta, o Itamaraty decidiu tomar a mesma medida com a chefe da embaixada nicaraguense em Brasília, Fulvia Patricia Castro Matus. Em maio deste ano, o governo brasileiro concedeu agrément a Matus, que antes atuava como encarregada de negócios desde fevereiro. No entanto, fontes ligadas à embaixada revelaram que a diplomata deixou o Brasil na última quarta-feira (14), no mesmo dia em que foi anunciado que Costa seria expulso.
Com a decisão do governo brasileiro, a embaixadora não poderá mais representar seu país no Brasil. No entanto, de acordo com interlocutores do Itamaraty, não houve rompimento das relações e a expectativa é que algum diplomata nicaraguense assuma o posto. Os próximos passos do governo brasileiro estão sendo avaliados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo chanceler Mauro Vieira.

América Latina

Nicarágua fecha 1.500 ONGs e intensifica conflito com a Igreja Católica

247 - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira por unanimidade um projeto de lei que permite ao governo regulamentar com mais rigor as organizações não governamentais (ONGs), informou a Reuters.
A proposta, que exige das ONGs que informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, foi proposta em 2023 por Diosdado Cabello, o segundo no comando do Partido Socialista, no poder.
A aprovação ocorre pouco mais de duas semanas após a autoridade eleitoral do país declarar o presidente Nicolás Maduro vencedor da eleição presidencial, e a oposição apoiada pelos Estados Unidos declarar fraude.&nbsp;

Parlamentares da Venezuela aprovam projeto visando ONGs financiadas pelos EUA

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse nesta sexta-feira (28) que vetará, ao menos parcialmente, o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua na capital.
"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, afirmou Nunes, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/nunes-promete-vetar-multa-a-quem-fizer-doacao-a-moradores-de-rua">Metrópoles</a>. “Lá na Casa tem uma questão meio natural de que, em primeira votação, acabam votando tudo sem grandes discussões. Não sei se foi o caso desse. Mas é uma cultura lá da Casa. Obviamente, se passar em segunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”, afirmou.
Nunes disse,ainda, que tem “uma relação muito boa e um sentimento de gratidão” pelas entidades assistenciais que, segundo ele, fornecem cerca de 82 mil refeições à população vulnerável da capital paulista.
A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), membro da base aliada do prefeito, exige que doadores obtenham duas licenças, além de cadastrarem os sem-teto atendidos e realizarem a limpeza do local da doação, sob pena de multa. A iniciativa foi aprovada rapidamente pela Câmara, com apoio de bancadas de oposição como PT e Psol, que aceitaram não pedir uma votação nominal em troca da aprovação de outros projetos.
No entanto, diante da repercussão negativa, Rubinho Nunes anunciou que proporá mudanças ao texto, excluindo pessoas físicas e entidades religiosas do pagamento de multa. Segundo ele, a intenção não é punir doações individuais, mas organizar as doações em larga escala realizadas por ONGs e associações.
“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doação em larga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, disse o parlamentar.

Sudeste

Nunes diz que vetará multa a quem fizer doação de comida para moradores de rua em São Paulo

247 – Um estudo financiado pelo Greenpeace Brasil e conduzido pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) tenta impedir que o Brasil e a Petrobras explorem o petróleo da Margem Equatorial, chamada pela ONG de "Foz do Amazonas". 
A expedição, realizada a bordo do veleiro Witness do Greenpeace Brasil, teve como objetivo mapear as correntes marítimas da região para entender os possíveis impactos de um vazamento de óleo, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/derramamento-de-oleo-na-foz-do-amazonas-contaminaria-amapa-e-outros-paises-diz-estudo.shtml">nota</a> publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo. O estudo destaca que o derramamento poderia contaminar vastas áreas marítimas, incluindo as costas do Amapá, da Guiana Francesa, do Suriname e da Guiana.
É importante ressaltar que, enquanto o Brasil ainda debate a exploração de petróleo na Margem Equatorial, empresas multinacionais como Exxon e Total já estão explorando petróleo na Guiana Francesa, parte da mesma região. Segundo o ministro Alexandre Silveira, empresas internacionais estão <a href="https://www.brasil247.com/economia/margem-equatorial-alexandre-silveira-diz-que-guiana-chupa-de-canudinho-as-riquezas-do-brasil">chupando de canudinho</a> o petróleo brasileiro.
A pesquisa visa impedir a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. O embate entre as áreas energética e ambiental do governo em relação à concessão de licenças para perfuração de poços na região ainda está em curso.

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