Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagem de adolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.
Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou violação de um termo de autocomposição homologado no dia 9 de agosto. Trata-se de um acordo que prevê a formulação de um planejamento antes que seja colocada em prática qualquer ação que vise à abordagem de adolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
"Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de outubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informou em nota o TJRJ.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Além de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial."
<h2>Controvérsia</h2>
A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensão de adolescentes passou a ser o centro de uma controvérsia judicial.
As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.
Em resposta, a DPRJ <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/defensoria-pede-para-supremo-proibir-apreensao-de-adolescentes" target="_blank">levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, alegando que a Operação Verão era uma medida de contenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violação de uma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.
Em fevereiro deste ano, o STF <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-02/apreensao-de-menores-sem-ordem-judicial-volta-ser-proibida-no-rio" target="_blank">chegou a proibir novamente a apreensão </a>de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação em que o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar em até 60 dias um plano de abordagem social que não violasse direitos constitucionais.

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Abordagem de adolescentes: Justiça suspende Operação Verão na orla do Rio de Janeiro

247 - No primeiro semestre de 2024, o número de mortes provocadas por policiais militares (PMs) no estado de São Paulo cresceu 71% em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Entre janeiro e junho de 2023, foram registradas 201 mortes causadas por PMs, em serviço e fora dele. Já nos primeiros seis meses deste ano, o número subiu para 344, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pm-tarcisio-matou-92-a-mais-1-semestre">Metrópoles</a>.
Considerando apenas as mortes causadas por PMs em serviço, o aumento foi de 92%, passando de 154 óbitos no primeiro semestre de 2023 para 296 no mesmo período de 2024. Na capital paulista, foram contabilizadas 92 mortes por policiais nos primeiros seis meses deste ano, 70 das quais por PMs em serviço. No ano anterior, o total foi de 73, com 49 ocorrendo durante o serviço.
A região da Baixada Santista, palco da 3ª Fase da Operação Escudo, que mudou de nome para Verão, &nbsp;registrou o maior aumento no número de mortes causadas por policiais militares. Em Santos, o número saltou de sete, nos primeiros seis meses de 2023, para 33 no mesmo período de 2024.
A Operação Verão, iniciada após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar em Santos, mobilizou batalhões de elite da PM para incursões em comunidades locais durante cerca de dois meses.&nbsp;
A operação foi alvo de críticas severas e levou a Ouvidoria das Polícias e entidades de direitos humanos a apresentarem relatórios ao MPSP, denunciando práticas de tortura e execuções em comunidades pobres da Baixada Santista. Tarcísio reagiu às críticas com indiferença, afirmando em 8 de março que não se importava com a possibilidade de ser denunciado à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) devido às ações policiais. "Sinceramente, nós temos muita tranquilidade em relação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí", declarou.

Polícia Militar de Tarcisio registrou aumento de 92% em mortes no primeiro semestre de 2024

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