247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não recorrer das prisões domiciliares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra réus condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Mesmo sem ter sido consultada previamente sobre as medidas, a cúpula do órgão avalia que a decisão segue uma linha de cautela diante do risco de evasão de outros envolvidos no caso. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/pgr-ve-prudencia-em-decisao-de-moraes-e-nao-vai-recorrer-de-domiciliares/">CNN Brasil</a>.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou a interlocutores que concorda com a postura adotada por Moraes, relator das ações penais, especialmente diante do histórico recente de fugas de condenados que respondiam em liberdade.
No entendimento interno da PGR, episódios como os do ex-deputado Alexandre Ramagem e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que deixaram o país para tentar escapar de ordens judiciais, colocaram o órgão em estado de “alerta total”. Esses casos são frequentemente citados como exemplos do risco concreto de novas evasões.
Fontes próximas à Procuradoria avaliam que, por integrarem a mesma organização criminosa condenada pela Primeira Turma do STF, os réus ainda em território nacional poderiam se “inspirar” nos que conseguiram fugir. Por isso, consideram prudente a adoção de medidas preventivas para evitar que a situação se repita.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas de ofício, sem solicitação prévia da PGR ou da Polícia Federal. Ao justificar a medida, o magistrado afirmou enxergar fundamentos até para a decretação de prisões preventivas, mas ponderou que, neste momento, as prisões domiciliares atendem de forma mais adequada ao princípio da proporcionalidade.
As defesas dos réus, por sua vez, reagiram de forma crítica. Os advogados alegam abuso de autoridade e sustentam que há antecipação da execução da pena, uma vez que as ações penais ainda não transitaram em julgado. Segundo eles, os acusados não podem ser responsabilizados por condutas atribuídas a outros condenados que deixaram o país.
Os réus alvos da operação da Polícia Federal realizada neste sábado foram submetidos a uma série de restrições. Entre as determinações judiciais estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a restrição ao recebimento de visitas. Além disso, todos deverão entregar seus passaportes no prazo máximo de 24 horas, conforme estabelecido na decisão do STF.

Otávio Rosso

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Brasil

PGR avalia decisão de Moraes como cautelosa e não vai recorrer de prisões domiciliares

247 – O pastor Silas Malafaia voltou nesta sexta-feira (26) a atacar publicamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido denunciado por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Malafaia foi denunciado por injúria, calúnia e difamação no caso.&nbsp;
Em uma publicação nas redes sociais, Malafaia acusou Moraes de promover perseguição contra ele. “Essa é uma maneira covarde de se produzir perseguição política”, afirmou, ao comentar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O pastor também sustentou que não deveria ser processado no STF e negou ter citado diretamente o general. “Paulo Gonet, você virou capacho e subserviente ao Alexandre de Moraes”, acrescentou no vídeo.
"SILAS MALAFAIA URGENTE! A MAIS NOVA PERSEGUIÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES CONTRA MIM. Quem vai parar o ditador da toga Alexandre de Moraes? Por favor, se possível, divulguem ao máximo esse vídeo!", postou Malafaia.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">SILAS MALAFAIA URGENTE!&#13;A MAIS NOVA PERSEGUIÇÃO DE&#13;ALEXANDRE DE MORAES CONTRA MIM. Quem vai parar o ditador da toga Alexandre de Moraes? Por favor, se possível, divulguem ao máximo esse vídeo! <a href="https://t.co/CIiotfTM0J">pic.twitter.com/CIiotfTM0J</a>&mdash; Silas Malafaia (@PastorMalafaia) <a href="https://twitter.com/PastorMalafaia/status/2004558210632741246?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Silas Malafaia renova ataques a Gonet e Moraes após ser denunciado

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no inquérito que apura suspeitas de fraude envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A informação foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo, que confirmou o teor da manifestação enviada ao Supremo na noite de quarta-feira (24), poucas horas depois da decisão de Toffoli. O procedimento tramita sob sigilo.
No documento encaminhado ao STF, Gonet sustenta que a medida é prematura e não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação processual penal. Para o procurador-geral, o confronto de versões — previsto para ocorrer em 30 de dezembro, por videoconferência — só poderia ser considerado apropriado após a colheita dos depoimentos formais dos investigados, etapa que ainda não ocorreu no inquérito. Toffoli, no entanto, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/toffoli-rejeita-pedido-da-pgr-e-mantem-acareacao-no-inquerito-do-banco-master">não acatou o pedido da PGR</a>.
<h2>A principal alegação: falta de base legal neste estágio</h2>
O núcleo da argumentação da Procuradoria-Geral da República está no entendimento de que a acareação deve ser usada apenas quando houver divergências objetivas entre declarações previamente prestadas, o que pressupõe a existência de depoimentos formais no processo.
Gonet fundamenta sua posição no artigo 229 do Código de Processo Penal, que estabelece que a acareação deve ocorrer, preferencialmente, após o interrogatório do acusado ou suspeito, quando houver divergência em relação a declarações prestadas por outros investigados ou por testemunhas. Para a PGR, como os depoimentos ainda não foram realizados, não haveria elementos concretos que indiquem contradições capazes de justificar o instrumento.
Ou seja: na visão do procurador-geral, a acareação foi marcada sem que se tenha registrado, nos autos, o tipo de conflito de versões que legitima esse procedimento.
<h2>Quem será colocado frente a frente e por quê</h2>
A acareação determinada por Toffoli envolve três figuras centrais na investigação:
<ul>
 <li>&nbsp;Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master</li>
 <li>&nbsp;Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB</li>
 <li>&nbsp;Ailton de Aquino, diretor do Banco Central</li>
</ul>
O objetivo, conforme descrito, é confrontar versões sobre uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões relacionada à negociação frustrada de venda do Banco Master ao BRB. A acareação é um instrumento previsto no processo penal e costuma ser utilizada quando há contradições ou omissões relevantes em declarações já colhidas.
Mas é justamente aí que reside uma das críticas centrais da PGR: segundo o parecer de Gonet, a acareação foi ordenada antes mesmo da oitiva formal dos investigados — o que impediria a identificação prévia de divergências e, portanto, retiraria a sustentação jurídica do procedimento neste momento.
<h2>Outro ponto sensível: medida sem pedido da PGR ou da PF</h2>
Além do debate jurídico, a manifestação da PGR reforça uma questão institucional: a acareação foi determinada por Toffoli sem solicitação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, órgãos que conduzem as investigações. Segundo relatos obtidos pela imprensa, a ordem surpreendeu investigadores e integrantes do Banco Central.
No entendimento da PGR, essa ausência de provocação reforça a ideia de que a medida não atende à lógica processual esperada para esse tipo de procedimento, sobretudo em uma investigação que corre sob sigilo e ainda estaria em fase de coleta de elementos.
<h2>O que a PGR tentou evitar com o pedido de suspensão</h2>
Ao pedir a suspensão, Gonet busca impedir que o STF realize um confronto de versões em um momento considerado inadequado do ponto de vista técnico e legal. A Procuradoria sustenta que a acareação deve ser consequência de divergências constatadas formalmente, e não um ato inaugural capaz de antecipar etapas fundamentais da apuração.
A controvérsia revela um choque de visões entre o relator do inquérito e o órgão acusatório máximo do país sobre como conduzir a investigação e em que ponto do processo medidas mais incisivas podem ser adotadas.

Redação Brasil 247

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Brasília

Entenda por que Gonet pediu a suspensão da acareação mantida por Toffoli no caso Banco Master

247 - Parlamentares da base governista protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após o tumulto registrado na sessão da última terça-feira (9). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-tumulto-gonet-vai-avaliar-medidas-contra-hugo-motta/">CNN Brasil</a>.
No documento entregue à PGR, os autores apontam possíveis crimes de lesão corporal, violência política de gênero e abuso de autoridade. As acusações estão relacionadas à retirada forçada do deputado Glauber Braga da cadeira da presidência da Casa, ação conduzida pela polícia legislativa e atribuída, segundo a representação, a uma ordem direta de Hugo Motta — algo que o presidente da Câmara nega.
Durante a confusão, profissionais de imprensa relataram agressões e expulsão do plenário. Além disso, a transmissão da TV Câmara foi interrompida, privando o público do acompanhamento integral do que ocorria no plenário. As únicas imagens disponíveis foram registradas por parlamentares presentes no momento, já que jornalistas foram impedidos de seguir trabalhando.
A reação imediata incluiu a marcação de uma reunião entre Hugo Motta e representantes do comitê de imprensa da Câmara para tratar das agressões e da interrupção da cobertura jornalística. O encontro, no entanto, foi cancelado sem explicações, aumentando o desgaste político do presidente da Casa em meio às críticas de entidades e parlamentares.
Assinada por deputados do PSOL, PT e PDT, a representação também ressalta o que considera cerceamento à liberdade de imprensa, destacando que a expulsão de jornalistas e a suspensão da transmissão oficial ocorreram em um momento decisivo da sessão legislativa.

PGR analisa representação contra Hugo Motta

247 - A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) a análise da ação penal que envolve ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), entre eles Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins.
O colegiado examina acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que aponta articulações para viabilizar um golpe de Estado. As sessões se estendem por esta e pela próxima semana. A PGR sustenta que os réus ocupavam postos estratégicos e atuaram para desestabilizar o processo democrático.
Logo no início da sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “por tudo o que restou apurado e decidido, não mais se questiona a disposição homicida e brutal da organização criminosa”. Ao tratar do chamado plano Punhal Verde e Amarelo, ele destacou que o documento “previa a morte de autoridades pública centrais no regime democrático” e reforçou que “o cenário que estava sendo promovido era de aberta violência”.
É nesse bloco de acusações que o Supremo julga também as operações da Polícia Rodoviária Federal realizadas no segundo turno das eleições de 2022. As investigações, inicialmente conduzidas de forma separada pela Polícia Federal, foram incorporadas à ação principal após decisão da PGR.
Além de Silvinei Vasques, Filipe Martins e Mário Fernandes, estão denunciados nesse segundo núcleo: Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência; e Marília Ferreira, também ex-servidora do Ministério da Justiça.
Entre os réus, a situação mais delicada é a do general da reserva Mário Fernandes. A Polícia Federal localizou em seu computador documentos com suposto planejamento para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, por meio de armas militares ou envenenamento em evento público. No interrogatório no STF, ao ser questionado sobre o arquivo, Fernandes reconheceu sua existência, mas disse se tratar de “pensamentos digitalizados”, afirmando que nunca compartilhou o conteúdo.
Em sua manifestação, Gonet ressaltou que os acusados “foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa” e frisou: “É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”.
As defesas ainda apresentarão suas exposições antes do início da votação, prevista para a próxima semana. Até agora, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu pela primeira vez um dos denunciados: o general da reserva Estevam Theophilo, dispensado de todas as acusações por falta de provas.

Filipe Martins e réus da trama golpista promoveram aberta violência, diz Gonet

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou, nesta segunda-feira (17), o impacto da votação apertada que reconduziu Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o futuro de uma possível indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, o resultado no plenário não deve ser interpretado como um sinal de dificuldade para o advogado-geral da União em uma eventual sabatina no Senado.
Jaques Wagner afirma que a resistência enfrentada por Gonet teve características próprias e não pode ser usada como parâmetro para outros nomes do governo em futuras indicações.
Na avaliação do líder governista, o desempenho mais fraco de Paulo Gonet em relação à sua primeira votação, em 2023, está diretamente ligado à denúncia apresentada pelo procurador-geral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fato que teria mobilizado a oposição. Gonet recebeu, na semana passada, 20 votos a menos do que no ano anterior, o que acendeu alertas em setores de Brasília sobre a capacidade de articulação do governo no Senado.
Jaques Wagner, porém, insistiu em separar os cenários e atribuiu o revés relativo de Gonet à reação dos aliados de Bolsonaro. “A votação do Gonet é muito diferente da eleição do Messias. Na eleição do Gonet, havia um grupo forte de oposição a ele pelo fato de ele ter feito a denúncia ao ex-presidente. Então, era óbvio que eles iam puxar”, avaliou o senador, indicando que a mobilização contrária tinha caráter pontual e direcionado ao atual chefe do Ministério Público Federal.
Segundo o líder do governo, Jorge Messias não enfrenta, hoje, a mesma resistência entre os senadores. Ele afirmou não identificar focos de atrito em torno do nome do advogado-geral da União na Casa. “No caso do Messias, eu não vejo ele arestado com nenhum segmento aqui do Senado”, frisou Jaques Wagner, ao tentar afastar a leitura de que o resultado de Gonet antecipa um ambiente hostil para futuras indicações ao STF.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tenha oficializado a indicação de Jorge Messias para a vaga que será aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, aliados do governo consideram o movimento praticamente certo. Nos bastidores, a avaliação é de que o Planalto tende a consolidar o nome do atual advogado-geral da União para a Suprema Corte, mantendo um perfil técnico e alinhado ao governo.
Jaques Wagner também comentou as articulações em torno de outro nome em discussão: o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com o líder governista, Lula deve se reunir com Pacheco ainda nesta semana para tratar do tema. O senador mineiro é o preferido do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ocupar a cadeira de Barroso no STF, o que o coloca no centro das negociações entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso.
O presidente Lula, no entanto, defende que Rodrigo Pacheco dispute o governo de Minas Gerais nas eleições do próximo ano, movimento que poderia fortalecer a base aliada em um dos maiores colégios eleitorais do país.

Votação de Gonet no Senado não é termômetro para sabatina de Messias, diz Jaques Wagner

247 - A disputa pela próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) segue concentrada no advogado-geral da União, Jorge Messias, apesar do desconforto gerado no governo pela apertada recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Senado. &nbsp;Auxiliares próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o episódio não alterou o favoritismo de Messias.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/17/apesar-do-alerta-provocado-por-votacao-de-gonet-no-senado-messias-segue-como-favorito-de-lula-para-o-stf-dizem-assessores.ghtml">O Globo</a>, a articulação em torno da indicação deve avançar ainda nesta semana, antes de Lula embarcar para a África do Sul, onde participará da cúpula do BRICS nos dias 22 e 23 de novembro. Antes de tomar a decisão final, o presidente pretende conversar com outros dois nomes cotados: o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
Para integrantes do governo, o resultado apertado na recondução de Gonet foi uma resposta direta à atuação do procurador-geral no processo que envolve a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre a suposta trama golpista. Avaliam também que Gonet não fez corpo a corpo entre os senadores, deixando a articulação essencialmente nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Messias, por sua vez, teria um percurso distinto a construir no Senado. Uma eventual indicação por Lula seria seguida de uma rodada de conversas em gabinetes, incluindo diálogos com parlamentares da oposição. No Planalto, o fato de o advogado-geral da União ser evangélico é visto como um elemento que pode reduzir resistências entre setores conservadores.
Assim como ocorre na escolha do procurador-geral da República, o nome indicado para o STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e receber ao menos 41 votos no plenário do Senado.
Na semana passada, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em Belém que Lula deve se reunir com Pacheco ainda nos próximos dias e sinalizou que não enxerga mudança de rumo: “Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, declarou.
A vaga no Supremo foi aberta com a aposentadoria antecipada do ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro. Havia expectativa de que Lula adotasse rapidez inédita neste terceiro mandato, já que suas duas primeiras indicações demoraram mais de 50 dias — Cristiano Zanin levou 51 dias para ser escolhido, e Flávio Dino, 59.
Contudo, após reunião com Alcolumbre em 21 de outubro, quando foi informando que o Senado tinha preferência majoritária por Pacheco, Lula decidiu adiar a escolha para consolidar melhor o caminho político antes do anúncio oficial.

Guilherme Levorato

Apesar das pressões, Messias segue como favorito para o STF

247 - A votação apertada que garantiu a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República reacendeu alertas no Senado, mas o Palácio do Planalto avalia que esse ambiente não deverá se repetir caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opte por indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/13/governo-ve-cenario-diferente-para-indicacao-de-messias-ao-stf-apos-votacao-apertada-de-gonet-no-senado.ghtml">O Globo</a>, o governo considera que a resistência enfrentada por Gonet — reconduzido por 45 votos a 26, o placar mais estreito desde a redemocratização — não se aplica ao atual advogado-geral da União. A leitura interna é de que Messias não carrega o desgaste acumulado pelo procurador-geral entre parlamentares ligados ao bolsonarismo.
Aliados do governo interpretaram o desempenho de Gonet como uma resposta direta à atuação dele na denúncia de Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que registrou 17 votos favoráveis e 10 contrários, refletiu essa tensão — o índice de rejeição mais alto já registrado pelo colegiado.
Messias, por sua vez, enfrenta obstáculos de outra natureza. Parte expressiva do Senado tem como preferência alternativa o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa por dois mandatos. Outro nome ainda em disputa é o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que também se animou após o resultado apertado da votação de Gonet.
Integrantes do Planalto ponderam que, uma vez oficializada a indicação, a concorrência entre Messias, Pacheco e Dantas deixa de existir, cabendo ao escolhido articular sua própria aprovação. Assim como ocorre com o cargo de PGR, o indicado ao STF precisa ser sabatinado na CCJ e receber ao menos 41 votos no plenário.
Na segunda-feira (10), em Belém, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula deve conversar com Pacheco ainda esta semana e reforçou que não acredita em mudança de rota na escolha presidencial. “Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, disse Wagner.
A fala, porém, foi interpretada entre aliados de Pacheco e Dantas como um movimento calculado para testar a receptividade ao nome de Messias dentro do Senado, e não como um sinal definitivo da posição de Lula. A avaliação é de que o presidente utiliza Wagner para medir a temperatura antes de anunciar sua decisão final.
Há três semanas, Lula já havia conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e decidiu adiar a indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, em busca de consolidar um ambiente político mais favorável ao escolhido.

Brasília (DF) - 08/05/2025 - O ministro Jorge Messias (AGU) 

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Governo não espera resistência para aprovação de Jorge Messias ao STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet Branco ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovada pelo Senado Federal no mesmo dia.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a permanência de Gonet no cargo “reafirma o compromisso do país com a institucionalidade” e destacou sua postura equilibrada diante dos desafios enfrentados no Ministério Público.
<blockquote>&nbsp;“A recondução de Paulo Gonet à PGR reafirma o compromisso do país com a institucionalidade. Em seu primeiro mandato, Gonet atuou com sobriedade diante de desafios, muitos deles inéditos na história nacional, e pautou-se pela defesa da democracia e da Constituição, sem se curvar a pressões internas ou externas. Seu trabalho exemplar à frente da PGR representa o melhor do Ministério Público, e sua recondução assegura a continuidade dessa trajetória. Parabéns!”, escreveu o ministro.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A recondução de Paulo Gonet à <a href="https://twitter.com/MPF_PGR?ref_src=twsrc%5Etfw">@MPF_PGR</a> reafirma o compromisso do país com a institucionalidade. Em seu primeiro mandato, Gonet atuou com sobriedade diante de desafios, muitos deles inéditos na história nacional, e pautou-se pela defesa da democracia e da Constituição, sem se…&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/1988732836480700703?ref_src=twsrc%5Etfw">November 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação ocorre após o Senado confirmar a recondução de Gonet por 45 votos a 26, superando o mínimo necessário de 41 votos. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome do procurador-geral por 17 votos a 10, em sessão que discutiu sua atuação nos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Durante a sabatina na CCJ, Gonet afirmou que sua gestão foi guiada pela “Constituição e pela lei”, e defendeu a atuação da PGR em processos relacionados aos ataques antidemocráticos. Segundo ele, há 715 condenações, 12 absolvições e 606 casos ainda em curso.
<h2>Trajetória</h2>
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado pela Universidade de Essex, Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1986, aprovado em primeiro lugar no concurso. Desde dezembro de 2023, conduz a Procuradoria-Geral da República, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Guilherme Paladino

Poder

Gilmar Mendes exalta Gonet e diz que recondução à PGR fortalece instituições

247 -Paulo Gonet permanecerá por mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República após ter sua recondução aprovada pelo Senado na quarta-feira (12). O resultado confirmou 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando o mínimo de 41 votos exigidos. A informação foi publicada originalmente pela Agência Senado.
No mesmo dia, mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o nome de Gonet por 17 a 10, em análise da mensagem presidencial MSF 60/2025. O senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou o processo, que mobilizou intensos debates sobre a atuação do procurador-geral nos últimos dois anos.
As discussões em Plenário refletiram posições divergentes entre os parlamentares. Crítico à recondução, Jorge Seif (PL-SC) classificou a gestão de Gonet como “apagada e subserviente”. Segundo o senador, o procurador-geral “é ausente quando deveria se posicionar e ativo apenas quando há conveniência política”. Para Seif, “o Brasil precisa e merece um Ministério Público altivo e independente”.
Em sentido oposto, Daniella Ribeiro (PP-PB) declarou apoio à permanência do chefe do Ministério Público, destacando atributos institucionais e pessoais. Para ela, “ele [Gonet] é um homem honrado. Sua história o dignifica”.
<h3>Sabatina na CCJ</h3>
Durante a sabatina na quarta-feira (12), senadores concentraram questionamentos na condução das investigações sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Gonet defendeu a atuação da PGR ao apresentar números atualizados: 715 condenações, 12 absolvições e 606 processos ainda em curso.
O procurador-geral reiterou que o trabalho foi guiado pela Constituição e pela legislação. Sua postura técnica foi elogiada por parte dos membros da comissão, enquanto outros parlamentares cobraram maior independência em relação ao Supremo Tribunal Federal e criticaram a condução de casos sensíveis.
<h3>Trajetória</h3>
Formado em direito pela Universidade de Brasília em 1982, Paulo Gustavo Gonet Branco possui mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela própria UnB. Ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1986, aprovado em primeiro lugar no concurso. No ano seguinte, também alcançou o primeiro lugar para o cargo de procurador da República.
Gonet ocupa o comando da Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora terá mais dois anos para conduzir a instituição.

Luis Mauro Filho

Senado aprova recondução de Gonet por 45 a 26

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão veio após uma sabatina marcada por confrontos com a oposição e discussões sobre o papel institucional do Ministério Público. O placar, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/12/comissao-do-senado-aprova-reconducao-de-gonet-a-pgr.ghtml">O Globo</a>, foi de 17 votos a favor e 10 contra. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, onde ele precisa conquistar ao menos 41 votos para garantir um novo mandato até 2027.
O clima político atual difere bastante do de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado com ampla maioria — 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Desta vez, ele chega à Casa Legislativa em meio à resistência da oposição, sobretudo por ser o autor da denúncia que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
<h2>Gonet defende independência da PGR</h2>
Durante a sabatina, Gonet fez questão de reforçar a autonomia e o caráter técnico da PGR. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.
O procurador também afirmou que não há viés ideológico em sua atuação. “As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, disse.
<h2>Oposição reage e critica atuação de Gonet</h2>
A sabatina teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apoiado Gonet em 2023, votou contra desta vez e fez críticas severas: “Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou.
Outros parlamentares da oposição também expressaram descontentamento, especialmente sobre a relação de Gonet com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, ressaltou Gonet.
<h2>Anistia aos golpistas e combate ao crime organizado</h2>
Ainda conforme a reportagem, ao ser questionado sobre a posição da PGR contrária à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet respondeu que reconhece a competência do Congresso para decidir o tema, mas destacou dúvidas jurídicas sobre sua constitucionalidade. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, explicou.
O procurador também reafirmou as prioridades de sua gestão: o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância. Ele citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro, e disse que “proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude.”

Paulo Emilio

CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR após sabatina tensa

247 - A sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve um embate entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O episódio ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) durante a sessão que analisa a recondução de Gonet ao comando da PGR.
A tensão começou após a inquirição de Flávio Bolsonaro, que adotou um tom considerado agressivo ao criticar o procurador-geral. Em resposta, Otto Alencar fez uma intervenção em defesa da serenidade e da ética no debate parlamentar.
“Quero chamar a atenção dos senadores que o constrangimento em uma arguição é uma coisa que, na minha carreira política de 30 e tantos anos, com o meu pior adversário eu nunca fiz isso. Até porque a força não é manifestada de forma correta até na hora que existem posições extremas. A serenidade diminui muito a exaltação. O senador Jorge Seif colocou as perguntas de ordem técnica, e eu parabenizo vossa excelência, como assim deve ser. Dentro de uma casa legislativa, a palavra, do ponto de vista ético, deve ser mantida e também com a linguagem que sempre seja dentro do procedimento que o parlamento aceita e que não fere os ouvidos dos senhores senadores e senadoras”, afirmou Otto.
Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL) - condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado a partir de denúncia apresentada pela PGR -, reagiu imediatamente à fala do presidente da CCJ: “se ele estivesse fazendo com o seu filho o que ele está fazendo com meu pai, o senhor ia ver que eu fui muito educado, sereno”.
Otto Alencar respondeu, reafirmando seu posicionamento e reforçando o papel do procurador-geral: “Senador Flávio, vossa excelência é um senador da República. Sei que, como filho, vossa excelência sempre terá que reagir, mas eu não reagiria dessa forma em um caso semelhante. Iria por uma linguagem dentro de um padrão ético e dentro do que uma arguição permite fazer. Quem prende não é procurador, ele denuncia”.

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