247 – Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, como PT, Psol, PDT e PCdoB, divulgaram, neste domingo, um manifesto crítico às medidas de ajuste fiscal defendidas pelo mercado financeiro e pela mídia, e que podem vir a ser encampadas no todo ou em parte pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O documento destaca a ameaça que essas medidas representam para políticas públicas essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de impactos negativos para trabalhadores, aposentados e programas de investimento. Nesta segunda-feira, uma plataforma digital será lançada para coletar adesões individuais.
A íntegra do manifesto, que denuncia as pressões de setores privilegiados da sociedade, segue abaixo:
MERCADO FINANCEIRO E MÍDIA NÃO PODEM DITAR AS REGRAS PARA O PAÍS
Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.
São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.
No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.
O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?
Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.
Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.
Assinam:Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, MST, MTST, CUT, INTERSINDICAL, CONTAG, CNTE, CONTEE, CMP, MTC, INESC, MBP, MPA, MNU, MAM, MMM, Sem Direitos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, PT, PDT, PSOL, PCdoB, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Rede MMT Brasil, Transforma Unicamp, Subverta, Fogo no Pavio, Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC/SN), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional das/os Assistentes Sociais, CANDACES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FENAPSI), Federação Nacional dos Psicólogos, Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Fineduca, ABGLT, Rua, Juventude Manifesta, Resistência, ANPAE, FNPE, Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Associação Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS), Frente Pela Vida

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Economia

Movimentos sociais e partidos de esquerda lançam manifesto contra pressão do mercado sobre Haddad e Tebet por ajuste fiscal

247 - A ex-deputada federal Manuela D´ávila defendeu, em entrevista ao jorna<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/05/entrevista-frente-ampla-deve-ser-mantida-e-levada-a-serio-diz-manuela-davila.ghtml">l O Globo</a>, a manutenção da frente ampla que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, mas sem a descaracterização das ideias de esquerda. Recentemente, Manuela anunciou sua desfiliação do PCdoB, partido em que iniciou sua trajetória política e ficou por 25 anos.
“Eu defendo a necessidade de nós termos amplitude, de dar manutenção à construção da frente ampla, que elegeu o presidente Lula e isso tem de ser levado a sério. Nós não fizemos a frente ampla porque nós queríamos, fizemos por necessidade objetiva do nosso país. Não é uma questão de vontade, é de necessidade, de um certo cordão sanitário em defesa da democracia. Mas tem setores que confundem a necessidade dessa frente ampla com a descaracterização da própria esquerda. Defendo a frente ampla e defendo que nós sejamos a esquerda da frente ampla, e não a direita ao centro da frente ampla”, disse a ex-deputada.
Ao ser questionada sobre seu futuro na política, Manuela não descartou a possibilidade de concorrer a algum cargo eletivo nas eleições de 2026. “Existem muitas formas de contribuir de maneira militante e tenho tentado contribuir dessa maneira nos últimos dois processos eleitorais. No Rio Grande do Sul, defendo que a gente tenha um debate amplo com setores diversos da esquerda e para além da esquerda, tanto quanto nacionalmente. Se o meu nome for o que construir a unidade, nunca me furtei a ocupar espaços de disputa eleitoral. Não é uma porta fechada para mim, mas dentro dessa condição de um projeto coletivo. Eu não acredito na política como realização do indivíduo ou na política com caminhos solos”, afirmou.
Sobre o cenário de lideranças emergentes na esquerda, Manuela se mostrou otimista, citando nomes como Natália Bonavides (PT-RN), Olívia Santana(PCdoB-BA) e Maria Marighella (PT-BA). Ela também mencionou Guilherme Boulos (Psol), que, apesar de ter enfrentado uma derrota recente em São Paulo, continua sendo um dos principais expoentes da esquerda. "A caminhada de qualquer liderança é marcada por vitórias e derrotas. É impossível imaginar um projeto de Brasil que não inclua o Guilherme, que foi o deputado federal mais votado de São Paulo", justificou.

Brasil

Manuela D´ávila defende manutenção da frente ampla ‘sem descaracterizar a esquerda’

247 - A Executiva Nacional do PCdoB confirmou neste domingo (3) a saída da ex-deputada Manuela d'Ávila, após ela passar mais de duas décadas nas fileiras comunistas.&nbsp;
Em nota, o PCdoB disse lamentar a decisão, e que se esforçou para evitar a desfiliação. A nota destaca ainda que o partido se empenha em fortalecer a frente ampla do governo do presidente Lula. Leia abaixo a íntegra:&nbsp;
Sobre o desligamento de Manuela d’Ávila
Manuela d’Ávila comunicou publicamente sua saída das fileiras do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), depois de mais de duas décadas de militância. Respeitamos, mas lastimamos tal decisão. Ser membro do PCdoB é um ato de liberdade e de convicções.
Manuela se formou no PCdoB e se integrou ao elenco das lideranças da esquerda e do campo progressista brasileiro. Alcançou esse destaque pela confluência entre suas capacidades, a força e o talento do coletivo militante e a política justa da legenda comunista.
Convictos de que no PCdoB Manuela poderia desempenhar papéis relevantes para a reconstrução do País, nesse momento de grandes exigências da luta de classes no Brasil e no mundo, empreendemos com ela um diálogo persistente e respeitoso, no esforço para que o desfecho fosse outro.
O PCdoB, legenda centenária, envolto nas grandes lutas da contemporaneidade, sustentado pelas convicções e compromissos de seu coletivo militante e de suas lideranças, segue em sua jornada por um Brasil democrático, soberano, desenvolvido. Para tal, empenha-se no fortalecimento da frente ampla, impulsionada pela esquerda, num processo de unidade e luta, tática indispensável ao êxito do governo Lula e para isolar e derrotar a extrema-direita.
O PCdoB, na agenda da democracia interna que o rege, iniciará em breve, os debates de seu 16º Congresso. Sempre confiante na sabedoria do seu coletivo e no método de dialogar e interagir com o pensamento progressista e revolucionário de nosso país, irá debater os problemas e dilemas que desafiam a esquerda brasileira a empreender, agora e já, a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que, na concepção de seu Programa, é o caminho brasileiro para o socialismo.
Brasília, 3 de novembro de 2024
Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

PCdoB confirma saída de Manuela D'Ávila e lamenta decisão

247 - O PCdoB informou ao jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/21/pcdob-diz-que-nao-recebeu-pedido-formal-de-desfiliacao-de-manuela-davila.ghtml"> O GLOBO</a> que, até o momento, não recebeu nenhum pedido formal de desfiliação da ex-deputada federal Manuela D'Ávila. A discussão sobre sua possível saída da sigla surgiu na semana passada, durante um debate, onde Manuela afirmou ser "uma mulher sem partido". Após a repercussão de suas declarações, ela não se pronunciou publicamente sobre o tema.
"Depois de 25 anos num único partido, eu não sou uma mulher sem partido por opção, eu sou por falta de opção, por falta de condições de qual caminho seguir. Esta é minha reflexão individual e coletiva daqueles que militam comigo", afirmou Manuela na ocasião. Ela analisou a crise das legendas de esquerda e destacou que, por estar sem partido, sente-se livre para criticar as falhas nas estratégias atuais.
A ex-deputada também expressou suas preocupações sobre o discurso da esquerda em relação ao bolsonarismo, afirmando que frequentemente sente obstrução ao discutir como avançar nas questões políticas. "O mínimo é o direito de debater com franqueza. Sinto certa obstrução. Cada vez que a gente abre uma mesa sobre como avançar na esquerda, a gente escuta: 'Opa, estão ajudando o Bolsonaro.' Eu não tô. Quem nós nos tornamos nesse mundo em crise? Nos tornamos defensores de uma certa institucionalidade que nós, originalmente, deveríamos enfrentar", declarou.
Além de Manuela, o debate contou com a participação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), além de outras personalidades como Márcia Tiburi, Jessé de Souza e Jones Manoel.
A ex-parlamentar está na sigla desde 2001. No PCdoB, Manuela foi eleita vereadora, deputada federal e deputada estadual. Disputou três vezes à prefeitura de Porto Alegre e uma vez à presidência da República, na vaga de vice de Fernando Haddad (PT), em 2018.

PCdoB afirma não ter recebido pedido formal de desfiliação de Manuela D'Ávila

247 - A ex-deputada federal Manuela D'Ávila (RS) afirmou esta semana que deixou o PCdoB. "Depois de 25 anos em um único partido, eu não sou uma mulher sem partido por opção", disse.&nbsp;
"Eu sou por falta de opção. Por falta de condições de decidir que caminho seguir. Hoje eu sou uma mulher sem partido, por isso posso criticar todos eles”, complementou durante evento do Instituto Conhecimento Liberta.
A ex-parlamentar está na sigla desde 2001. No PCdoB, Manuela foi eleita vereadora, deputada federal e deputada estadual. Disputou três vezes à prefeitura de Porto Alegre e uma vez à presidência da República, na vaga de vice de Fernando Haddad (PT), em 2018.

Manuela D'Ávila afirma ter deixado o PCdoB após 25 anos na legenda

247 - Os diretórios estaduais do PT, PSOL e PCdoB protocolaram, nesta quarta-feira (22), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa de privatização da Sabesp, informou a agência Estadão Conteúdo.&nbsp;
Eles contestam o projeto aprovado no início deste mês na Câmara Municipal de São Paulo que autoriza a capital paulista a conceder os serviços de água e esgoto à Sabesp após sua privatização.&nbsp;
A ação cita que o trâmite do projeto na Câmara dos Vereadores foi “conturbado” e “acelerado” e inviabilizou a efetiva participação popular.&nbsp;
A Sabesp prevê realizar sua oferta de ações para privatização em junho, de acordo com declaração do presidente-executivo da companhia, André Salcedo, mais cedo este mês. A companhia paulista de saneamento aplicou em 10 de maio um reajuste tarifário de 6,4%, após receber autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Sudeste

PT, PSOL e PCdoB contestam lei que autoriza concessão de serviços à Sabesp privatizada

247 - O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou repúdio à aprovação do Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O PL propõe punições severas para aqueles que participem de ocupações de propriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibição de receber auxílios e benefícios governamentais, além de vetar a participação em programas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas.
A votação do PL 709/2023, realizada na noite da última terça-feira (21), resultou em 336 votos a favor e 120 contra. O texto agora deve tramitar pelo Senado.
Márcio Jerry votou contra o projeto e vocalizou seu descontentamento. "Votei 'não' a esse projeto de lei absurdo que criminaliza a luta pelo direito à terra. Sem as ocupações de áreas improdutivas, milhões de brasileiros estariam hoje sem produzir alimentos para a própria subsistência e comercialização," declarou o deputado.
O líder do PCdoB argumenta que a proposta não apenas desconsidera a realidade enfrentada por milhares de brasileiros que dependem do direito ao acesso a terras para garantir sua sobrevivência, mas também representa um retrocesso nos direitos sociais e na luta pela reforma agrária. Segundo Jerry, a criminalização das ocupações é uma medida injusta que pune os mais vulneráveis, agravando a desigualdade social e marginalizando ainda mais aqueles que buscam um meio de vida digno.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em 23 de abril o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), em favor do PL de Pollon, com um placar de 38 votos favoráveis e oito contrários. Salles defendeu a aprovação do projeto, ironizando a atuação política do MST, que ele chamou de "Carnaval Vermelho", em referência ao mês de lutas do movimento, o Abril Vermelho.
O PL avançou na Casa em um contexto de pressão da extrema direita e da bancada ruralista contra movimentos populares de luta pela terra, notadamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada ruralista tem feito avançar outros projetos que atacam o direito de militantes pela terra.
Um desses projetos é o PL 8262/2017, de autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direito de solicitarem o uso de força policial para a retirada de ocupantes de terra de áreas de sua propriedade sem necessidade de ordem judicial, conforme determina a legislação atual. O texto tem parecer favorável do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).
Outra proposta é o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.
"O PL 709/2023 é um desses absurdos que a extrema direita é capaz de cometer. Pior é ter maioria para cometer tamanho absurdo de criminalizar quem luta por direitos, no caso pelo direito à terra para viver e trabalhar. A pauta em verdade é contra o direito à manifestação. Milhões de brasileiros estão hoje assentados e construindo a sua vida em áreas improdutivas que foram por eles ocupadas. Uma proposta absurda!" afirmou Jerry.

Brasília

Líder do PCdoB na Câmara protesta contra aprovação do PL que criminaliza a luta pelo direito à terra

Por Guilherme Zanini, para o 247 - Em sessão plenária realizada na terça-feira (21), os deputados e deputadas estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram por 52x2 a criação de um plano de reconstrução do RS. Batizada de Plano Rio Grande, a proposta prevê ações preventivas quanto à questão climática. No entanto, o destaque principal vai para a criação de um fundo para onde irão os recursos destinados à reconstrução do estado, após a maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul.
A proposta do fundo foi apresentada pelas bancadas do PT e do PCdoB, em reunião com o governador Eduardo Leite duas semanas atrás. A ideia apresentada pelos parlamentares de esquerda consiste em um fundo financeiro único, que permite maior fiscalização e controle do que entrar no caixa do governo do Rio Grande do Sul. 
Após a reunião com o governador, o deputado estadual Adão Pretto Filho, do PT, disse que a proposta parte de um pressuposto de que é um momento de união em prol do povo gaúcho e que o papel da bancada do Partido dos Trabalhadores é de fazer uma oposição crítica, porém propositiva.
“Estamos abertos ao diálogo e propomos o que achamos justo. O governo do presidente Lula está fazendo um dos maiores investimentos da história para reconstruir o Rio Grande do Sul. O correto é que o dinheiro que chegar ao estado seja gerenciado de forma transparente”, comentou Pretto.
O Governo Federal vai suspender a dívida do Rio Grande do Sul pelos próximos três anos para que o valor que seria usado no pagamento das parcelas seja utilizado na reconstrução do estado. Ao longo de 36 meses, essa quantia ficará em torno de 11 bilhões de reais e deve ser realocada no fundo provado pelos deputados.
Os únicos votos contrários à proposta na sessão da Assembleia Legislativa, que ocorreu por videoconferência, foram dos deputados do PSOL Matheus Gomes e Luciana Genro. Eles haviam proposto que o fundo fosse permanente, prevendo que novos eventos climáticos pudessem ocorrer no futuro, proposta essa que não foi incluída no texto final, que será sancionado pelo governador.

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