PEC da Segurança: Lewandowski defende autonomia dos estados
O ministro participou de um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
O ministro participou de um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
A proposta coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança, atualiza competências da PF e constitucionaliza um fundo de política penitenciária
O texto da proposta foi apresentado aos governadores na última quinta-feira (31) pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça
Estratégia dos parlamentares inclui a realização de audiências públicas e novas convocações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Análise, porém, aponta que a maioria dos governadores recebeu a PEC de forma positiva
A declaração ocorreu durante a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança
A proposta também irá atualizar as atribuições da Polícia Federal
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro lembrou que a natureza do crime já não é mais local
Reunião marcada para o início da tarde desta quinta-feira visa discutir os termos da PEC da Segurança Pública a ser enviada ao Congresso Nacional
Lewandowski destacou que a minuta da PEC não é um "texto definitivo", indicando abertura para sugestões à proposta
Atualmente, a PEC está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Proposta abrange o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), e amplia ação das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF)