247 - O governo federal está finalizando o texto da "PEC da Segurança Pública", uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na área de segurança, dominada pela oposição. A iniciativa, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), pretende alterar a Constituição para ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/03/aposta-de-lula-para-a-seguranca-avanca-na-casa-civil-mas-e-vista-com-receio-por-governadores-e-congresso.ghtml">O Globo</a>, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), na Constituição e visa implementar uma abordagem mais integrada e coordenada na área de segurança. No entanto, a medida já enfrenta resistência de governadores e líderes conservadores no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a dificuldade de aprovar a PEC, que necessita de três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, Lula destacou a necessidade de envolver os ministros que foram governadores para debater a proposta e buscar consenso. “De 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores”, afirmou.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) criticaram a proposta, argumentando que o governo federal não compreende as particularidades regionais do narcotráfico e que a segurança pública deve ser gerida localmente. Além disso, o presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as Polícias Civil e Militar já são capazes de lidar com essas questões e criticou a falta de diálogo sobre a proposta.&nbsp;
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP, do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto. Se mandarem o pacote pronto para cá, haverá muita resistência”, disse Fraga, de acordo com a reportagem.
A nova legislação permitiria à PF investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas, além de atuar em negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais utilizados por essas organizações. A PRF teria suas funções ampliadas para patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais. Para atrair apoio, a PEC prevê a inclusão na Constituição do Fundo Nacional da Segurança Pública, evitando o contingenciamento de seus recursos, atualmente em R$ 2,7 bilhões.
Lewandowski tem utilizado casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), para ressaltar a importância da PEC. Segundo ele, a proposta responderia aos reiterados pedidos de socorro de governadores, como os do Rio de Janeiro e Ceará.

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Brasil

PEC da Segurança avança na Casa Civil, apesar da resistência de parlamentares e governadores

247 - Após entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que essa é a melhor estratégia para combater o crime organizado e as milícias. Internamente, a proposta foi apelidada no Ministério da Justiça de "o FBI do Lewandowski"
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/lula-recebe-pec-da-seguranca-publica-se-vencer-obstaculos-ela-cria-o-fbi-do-lewandowski.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, até o momento, o presidente ainda não se mostrou totalmente convencido da eficácia do projeto. &nbsp;Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades
Ainda conforme a reportagem, &nbsp;também existe um temor junto à Casa Civil de que “os governadores considerem a PEC uma intromissão indevida nos estados”.
No entanto, dentro do Palácio do Planalto, há oposição, sendo Rui Costa, chefe da Casa Civil, um dos críticos. Costa expressa preocupação de que os governadores possam ver a PEC como uma interferência indevida nos estados.
De acordo com a proposta, a Polícia Federal (PF) teria sua atuação expandida para todo o território nacional, focando no combate ao crime organizado e às milícias em casos de repercussão nacional e internacional. Para isso, seria necessário contratar cerca de três mil novos agentes, aumentando o contingente atual da corporação, que é de 13 mil funcionários. Esses agentes seriam dedicados exclusivamente à investigação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria suas funções ampliadas para além das rodovias federais, passando a atuar também em ferrovias e hidrovias, assumindo a função de polícia ostensiva.
Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades.

Brasília

Ministério da Justiça espera aval de Lula para avançar com PEC da Segurança Pública

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