<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Brasil Agora</i>, o ex-deputado federal Miro Teixeira sugeriu seu apoio a um plebiscito nacional sobre o Sistema Único de Segurança Pública, defendendo que o presidente Lula avance com a proposta mesmo diante de possíveis resistências dos governadores. Para Teixeira, a violência crescente exige uma resposta corajosa e eficaz do poder público, com participação popular para que a sociedade debata e decida o melhor caminho.</p>
<p>Miro apontou que "ninguém mais aguenta" viver em um cenário de constantes denúncias de corrupção, arrastões, assassinatos de policiais e até de crianças, sem respostas efetivas das autoridades. Ele elogiou a postura de Lula em chamar o debate para o mais alto nível da administração federal, afirmando que "o presidente trouxe a questão para o seu gabinete, sem tirar o corpo fora, como muitos prefeitos fizeram nas campanhas municipais". Para ele, a atuação de Lula é fundamental para promover um diálogo entre União, estados e municípios, colocando a segurança como uma questão constitucional e de interesse nacional.</p>
<p>"Não é falta de leis", disse Teixeira, lembrando que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) já existe, mas que o esforço integrado entre os estados e a União precisa ser intensificado. Ele enfatizou que, caso as negociações com os governadores não avancem, o plebiscito pode ser a ferramenta para que a sociedade decida. "A própria Constituição prevê que a soberania popular se exerce também pelo plebiscito. É uma forma de a população expressar seu desejo de uma atuação mais firme do Estado no combate ao crime".</p>
<p>Ao ser questionado sobre a viabilidade de um plebiscito, Miro afirmou que sua organização exige transparência e preparação, com campanhas educativas para esclarecer à população sobre os temas em discussão. "O Brasil já tem leis que regulamentam o plebiscito, e é essencial que todos entendam o que está em jogo. A população deve ser informada para decidir de maneira consciente", destacou o ex-deputado.</p>
<p>Teixeira também rebateu críticas de alguns governadores, como Ronaldo Caiado, que alegaram que o sistema único de segurança pública seria uma interferência federal nas competências estaduais. "O crime é um fenômeno internacional e interestadual, que atinge todos os estados. Não podemos tratar a segurança pública como um problema isolado de cada estado", reforçou Miro, destacando que a integração é essencial para combater a violência no país.</p>
<p>Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"A paciência acabou, o Brasil quer respostas claras para a segurança pública", diz Miro Teixeira

<p><b>247</b> - A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta, emitiu um comunicado nesta segunda-feira (4), para alertar que "peças de desinformação estão repercutindo uma interferência do Governo Federal sobre as polícias militares, civis e guardas municipais que não procede".</p>
<p>"O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública. O intuito da proposta é criar padrões uniformes para que as polícias dos estados conversem entre si de maneira mais fluida e fluente. Essa normatização não quer dizer que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Os Estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas", afirmou a Secom.&nbsp;</p>
<p>Defensores da proposta destacaram três medidas principais dentro da PEC. Uma é colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018. A outra é constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. A terceira é a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).</p>
<p>A Secom afirmou que o principal objetivo da PEC "é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado". "É preciso padronizar &nbsp;protocolos, informações e dados estatísticos", continuou.</p>
<p>"Outro ponto da PEC da Segurança é a padronização de protocolos, estatísticas e dados de segurança. Atualmente, cada uma das 27 unidades da federação têm seus próprios modelos de boletim de ocorrência, certidões de antecedentes criminais, formatos de mandados de prisão e carteiras de identidade estaduais".</p>
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Brasília

PEC da Segurança Pública não altera competências de estados e municípios, diz governo

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"A paciência acabou, o Brasil quer respostas claras para a segurança pública", diz Miro Teixeira

PEC da Segurança Pública não altera competências de estados e municípios, diz governo