247 - O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), divulgou neste sábado (13) uma nota oficial de solidariedade ao militante Mauro Figueiredo Rocha, vítima de uma agressão em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. No documento, Uczai classifica o episódio como um grave caso de violência política e defende a apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades competentes
A manifestação destaca que as informações disponíveis apontam que a agressão teria sido motivada pela posse de um adesivo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). O texto também menciona relatos de ameaças de morte e ofensas de natureza política e religiosa dirigidas ao militante.
Para os parlamentares petistas, o caso ultrapassa a esfera individual e representa uma ameaça aos princípios democráticos. “A violência política é um ataque não apenas à vítima, mas à própria democracia. Nenhuma divergência de ideias pode justificar atos de intolerância, perseguição ou agressão. O Brasil precisa fortalecer a cultura do diálogo, do respeito e da convivência democrática, jamais da violência e do ódio”, destaca um trecho da nota.&nbsp;
O documento reforça ainda a confiança nas instituições e cobra uma investigação aprofundada para identificar e responsabilizar os autores da agressão. Para a bancada, é fundamental que episódios dessa natureza não permaneçam impunes. Reafirmamos nossa total confiança nas instituições e cobramos uma apuração rigorosa dos fatos, com a identificação e responsabilização dos autores, para que crimes dessa natureza não fiquem impunes”, ressalta o texto. .
Além da solidariedade a Mauro Figueiredo Rocha, a manifestação estende apoio à família, aos amigos e à militância petista do Rio de Janeiro e de todo o país “Neste momento, nos somamos à família, aos amigos e à militância do PT do Rio de Janeiro e de todo Brasil para expressar nosso apoio ao companheiro Mauro Figueiredo Rocha. Seguiremos firmes na defesa da democracia, da liberdade de expressão e do direito de todas as pessoas participarem da vida política sem medo, intimidação ou violência. Não aceitaremos nenhum passo atrás na defesa dos valores democráticos”, finaliza Uczai.&nbsp;
<h3>Leia a íntegra da nota:&nbsp;</h3>
"A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifesta total solidariedade ao companheiro Mauro Figueiredo Rocha, militante do PT que foi vítima de uma covarde agressão em Copacabana, no Rio de Janeiro.
É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, um cidadão seja atacado, ameaçado e violentado por suas convicções políticas. As informações de que a agressão foi motivada pela simples posse de um adesivo da deputada Benedita da Silva, acompanhada de ameaças de morte e ofensas políticas e religiosas, tornam o episódio ainda mais grave e preocupante.
A violência política é um ataque não apenas à vítima, mas à própria democracia. Nenhuma divergência de ideias pode justificar atos de intolerância, perseguição ou agressão. O Brasil precisa fortalecer a cultura do diálogo, do respeito e da convivência democrática, jamais da violência e do ódio.
Reafirmamos nossa total confiança nas instituições e cobramos uma apuração rigorosa dos fatos, com a identificação e responsabilização dos autores, para que crimes dessa natureza não fiquem impunes.
Neste momento, nos somamos à família, aos amigos e à militância do PT do Rio de Janeiro e de todo Brasil para expressar nosso apoio ao companheiro Mauro Figueiredo Rocha. Seguiremos firmes na defesa da democracia, da liberdade de expressão e do direito de todas as pessoas participarem da vida política sem medo, intimidação ou violência.
Não aceitaremos nenhum passo atrás na defesa dos valores democráticos.
Brasília, 13 de junho de 2026.
Pedro Uczai, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Câmara dos Deputados."

Paulo Emilio

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Sudeste

PT manifesta solidariedade a militante agredido por bolsonaristas em Copacabana

247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), criticou o senador Rogério Marinho (PL-RN) nesta sexta-feira (12) e afirmou pela rede social X que o parlamentar da extrema direita tenta travar no Senado a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
"O senador Rogério Marinho, que também é o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quer travar o fim da escala 6x1 no Senado com uma proposta que cria um regime de 'trabalho flexível', com a possibilidade do trabalhador ser remunerado só pelas horas trabalhadas", escreveu Uczai.
O deputado associou a proposta a uma redução de direitos trabalhistas e afirmou que a reforma trabalhista já provocou perdas para os trabalhadores.
"Sabe o que é isso na prática? Menos direitos e zero proteção para o trabalhador e a trabalhadora exercerem suas atividades. A reforma trabalhista já deu um duro golpe em vários direitos e não podemos permitir mais um. Enquanto lutamos para que a classe trabalhadora tenha dois dias para viver, a extrema-direita, junto de Flávio Bolsonaro, quer colocar o Brasil na elite do atraso", completou.
Em seguida, Uczai defendeu a aprovação da mudança na jornada de trabalho. "Não vamos permitir voltarmos à era pré-histórica! Fim da escala 6x1 já."
Em 28 de maio, Rogério Marinho apresentou a PEC 12/2026 para permitir ao trabalhador escolher o modelo de jornada. Pelo texto, o empregado poderia optar entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um formato flexível, baseado no pagamento por horas efetivamente trabalhadas.
Na prática, a proposta autoriza o empregador a remunerar o trabalhador apenas pelas horas cumpridas. A PEC também estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam calculados de forma proporcional ao tempo trabalhado.
<h2>Câmara aprovou PEC em dois turnos</h2>
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala 6x1. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto aprovado teve parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam na Casa.
Uma delas era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. A outra era a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas por semana depois de um ano.
<h2>Pontos da proposta</h2>
Pelo texto aprovado, a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta permite compensação e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC também prevê que uma lei ordinária trate da jornada e do descanso em regimes diferenciados, como no caso de trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
A nova regra não vale para quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,875, valor equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS.
O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O senador Rogério Marinho, que também é o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quer travar o fim da escala 6x1 no Senado com uma proposta que cria um regime de “trabalho flexível”, com a possibilidade do trabalhador ser remunerado só pelas horas trabalhadas. Sabe o que é… <a href="https://t.co/Biff6YalUZ">pic.twitter.com/Biff6YalUZ</a>— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2065460397608476686?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

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Brasília

Pedro Uczai defende fim da escala 6x1 e diz que o Brasil não pode voltar à 'era pré-histórica' (vídeo)

247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), convocou a população a pressionar o Senado pela aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal. "Precisamos pressionar para que ela seja votada o quanto antes. Nossa mobilização nas redes e nas ruas está dando resultado", afirmou o petista em vídeo.
O parlamentar criticou setores bolsonaristas que, segundo ele, tentam alterar o sentido da proposta e retirar direitos da classe trabalhadora. "Já tem parlamentar querendo transformar a conquista da classe trabalhadora em um projeto escravocrata, impondo uma escala 7x0! Isso é inadmissível!", alertou.
O congressista afirmou que a redução da jornada é uma medida essencial para garantir mais tempo de vida fora do trabalho. "Precisamos pressionar e seguir mobilizados. Não é justo que trabalhadoras e trabalhadores vivam em jornadas exaustivas, sem tempo para a família, para o lazer, para suas práticas religiosas. Queremos dois dias para viver!", complementou.
<h2>Câmara aprovou PEC em dois turnos</h2>
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. A mudança acaba com a escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana e cumpre até 44 horas semanais.
A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno por 461 votos a favor e 19 contra. No primeiro turno, o texto teve 472 votos favoráveis e 22 contrários.
O texto que foi para o Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele substituiu a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a mesma carga horária em quatro dias.
<h2>Transição até 40 horas semanais</h2>
A proposta prevê redução gradual da carga horária, sem corte de salários, apontou a Agência Câmara. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Também após esse prazo inicial, trabalhadores com carteira assinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter jornada semanal de 42 horas. Depois de mais um ano, ou seja, 14 meses após a promulgação da emenda, a jornada chegará a 40 horas semanais.
Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária normal acima de oito horas para viabilizar a mudança de 42 horas para 40 horas, desde que respeitem os dois dias de repouso remunerado.
<h2>Salários serão preservados</h2>
A PEC garante a aplicação da jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais aos contratos já em vigor, sem redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção da remuneração também valerá para pisos salariais.
O texto, no entanto, prevê exceções. Uma delas envolve empregados com diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, valor equivalente hoje a R$ 21.188,87. Outra exceção trata de trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
<h2>Regimes diferenciados</h2>
Apesar de fixar 40 horas semanais e dois dias de descanso como parâmetros mínimos, a PEC permite que leis ordinárias definam condições para regimes diferenciados, desde que respeitem esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Atividades como escala 12x36, saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outros serviços essenciais poderão ter regimes de compensação por meio de convenção ou acordo coletivo.
Nesses casos, os instrumentos coletivos poderão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. Assim, folgas semanais poderão ser acumuladas e tiradas em outro período do mês, desde que pelo menos um dia venha após uma semana de trabalho.
<h2>Jornadas menores também terão dois dias de descanso</h2>
A mudança não implicará redução proporcional de jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Esses trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Outro ponto que passa a valer dois meses após a publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com o novo patamar de jornada e repouso semanal remunerado.
<h2>Regras para microempreendedores</h2>
O substitutivo de Leo Prates também remete a uma lei complementar a definição de regras transitórias para reduzir o impacto da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Embora a medida não esteja expressa no texto da PEC, a ideia discutida nas negociações é permitir que MEIs contratem dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, microempresas e pequenas empresas no Simples Nacional. A PEC condiciona essas medidas à manutenção dos níveis de emprego.
<h2>Exceção para salários mais altos</h2>
Sob o argumento de desestimular a "pejotização", o texto propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho, de 40 horas semanais e oito horas diárias, e as de controle de jornada não se apliquem ao empregado com diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência.
A exceção dependerá de liberalidade do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O repouso remunerado de dois dias por semana deverá ser cumprido.
A norma não valerá para empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho ficará responsável por processar e julgar ações ligadas a essa regra.
<h2>Terceirizados na administração pública</h2>
Para evitar impacto imediato em contratos de trabalho terceirizado na administração direta e indireta, a PEC condiciona a mudança para 42 horas e, depois, para 40 horas ao aditamento dos contratos entre as empresas fornecedoras de mão de obra e o poder público. A medida busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O aditamento deverá ocorrer em até um ano após a publicação da futura emenda.
A regra envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, concessões, permissões de serviços e obras públicas, parcerias público-privadas e outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.
Esses trabalhadores também terão garantia de não redução salarial. Caso o aditamento não ocorra no prazo previsto, as reduções da jornada para 42 horas e 40 horas passarão a valer mesmo sem a mudança contratual.
Se a adaptação contratual for feita no prazo, a nova jornada começará a valer a partir da formalização. Contratos reformulados nos dois meses iniciais após a publicação da emenda já deverão prever a transição para 42 horas e o repouso remunerado de dois dias por semana.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde Uczai e aliados defendem pressão popular para garantir a votação e impedir mudanças que reduzam o alcance da proposta.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">PRESSÃO TOTAL NO SENADO! Tivemos uma grande vitória ao aprovar, na Câmara, a PEC que reduz a jornada de trabalho e enterra a escala 6x1. Mas no Senado, já tem parlamentar querendo transformar a conquista da classe trabalhadora em um projeto escravocrata, impondo uma escala 7x0!… <a href="https://t.co/YFvffPQGJ7">pic.twitter.com/YFvffPQGJ7</a>— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2065074193415234044?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pedro Uczai, Senado e um ato contra a escala 6x1 no Brasil

Uczai convoca mobilização pela aprovação do fim da escala 6x1 e alerta que bolsonaristas querem "projeto escravocrata" (vídeo)

247 - O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), protocolou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição para constitucionalizar o Pix e assegurar a soberania nacional na operação do sistema de pagamento. A medida busca impedir que um instrumento público, eficiente e inclusivo, construído pelo Brasil, seja subordinado a "interesses econômicos externos".
A PEC acrescenta um parágrafo único ao artigo 192 da Constituição Federal para definir que os sistemas de pagamento instituídos e operados pelo Banco Central do Brasil terão como objetivos a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. O texto também veda restrições ou limitações decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros.
Na justificativa, Uczai afirma que o Pix se tornou uma das principais infraestruturas públicas do país. Criado, desenvolvido e operado pelo Banco Central, o sistema é gratuito para pessoas naturais, funciona de forma ininterrupta, reduziu custos de transação, ampliou a inclusão financeira e fortaleceu a concorrência.
A proposta também sustenta que a capacidade de um Estado instituir e operar seus próprios meios de pagamento está no núcleo da soberania nacional. Para Uczai, a definição da arquitetura pela qual circulam os pagamentos no país deve caber exclusivamente ao povo brasileiro e às instituições nacionais.
<h2>EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses</h2>
O contexto da proposta inclui a ofensiva do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos contra o Pix brasileiro. O órgão acusou, no último dia 2, a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses de pagamentos eletrônicos, entre elas MasterCard, Visa e WhatsApp Pay.
Em documento que pode subsidiar medidas contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos afirmou que o tratamento dado ao Pix seria injusto e discriminatório. “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, afirma o texto.

Brasil

Em meio a ofensiva dos EUA contra o Pix, Pedro Uczai protocola proposta de proteção constitucional ao sistema

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), cobrou nesta quarta-feira (10) investigação sobre repasses ligados ao escândalo "BolsoMaster" e acusou a família Bolsonaro de mentir sobre a relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sobre o financiamento do filme Dark Horse.
Em postagem na rede social X, antigo Twitter, o parlamentar fez o comentário após reportagem do site The Intercept Brasil apontar que documentos e recibos comprovaram repasses de US$ 10,6 milhões feitos pelo ex-banqueiro para financiar o longa sobre a biografia de Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
O filme recebeu US$ 10,6 milhões, o equivalente a R$ 61 milhões, dentro de uma negociação de R$ 134 milhões feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é investigado pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A corporação apura um esquema de fraudes financeiras que, segundo investigadores, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.
"Os recibos e as planilhas de pagamentos confirmam: dinheiro roubado pelo Banco Master foi para um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos EUA", afirmou Uczai.
O deputado também disse que Eduardo e Flávio Bolsonaro negavam o vínculo entre os repasses e o fundo Havengate Development, que recebeu parte dos R$ 61 milhões enviados por Vorcaro em 2025. "Os irmãos negavam, mas o dinheiro foi sim para um fundo de investimentos administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro. Tudo isso enquanto ele vive sem salário nos EUA", acrescentou o petista.
O fundo Havengate Development é administrado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho de Jair Bolsonaro mora nos Estados Unidos, onde articula apoio da extrema direita estadunidense para pressionar o Brasil. Nos EUA, o ex-parlamentar tenta obter apoio do governo Donald Trump com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal a libertar pessoas condenadas por ações golpistas.
Ainda em sua postagem, Uczai questionou a origem dos recursos usados por Eduardo Bolsonaro para se manter nos Estados Unidos. "Será que é com essa grana que o bananinha está vivendo em uma mansão alugada por lá? Com o dinheiro roubado dos aposentados do INSS? O portal The Intercept Brasil publicou as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seus subordinados para enviar o dinheiro que Flávio Bolsonaro solicitou para o 'filme'. É mais uma falcatura do escândalo BolsoMaster que precisa ser investigada!", escreveu.
Assim como Jair Bolsonaro, Vorcaro está detido e em processo de colaboração premiada no caso Master. A Polícia Federal rejeitou a primeira proposta de delação feita pela defesa do ex-empresário e alegou "seletividade" dos fatos. Advogados do ex-banqueiro preparam uma nova proposta de colaboração.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os recibos e as planilhas de pagamentos confirmam: dinheiro roubado pelo Banco Master foi para um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos EUA. Será que é com essa grana que o bananinha está vivendo em uma mansão alugada por lá? Com o dinheiro roubado dos aposentados do INSS? O… <a href="https://t.co/62c03FcSK9">pic.twitter.com/62c03FcSK9</a>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2064758334540890194?ref_src=twsrc%5Etfw">June 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e Pedro Uczai

Uczai denuncia mentiras do clã Bolsonaro e condena "mais uma falcatrua do escândalo BolsoMaster"

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta terça-feira (9) que devem surgir em breve novos desdobramentos sobre investigações conduzidas nos Estados Unidos a respeito de recursos do Banco Master destinados ao filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).
O tema foi tratado na semana passada, em Washington, durante agenda de uma missão parlamentar brasileira com congressistas do Partido Democrata. A comitiva pediu que autoridades estadunidenses apurem o envio de dinheiro para um fundo nos Estados Unidos relacionado ao financiamento do filme.
“Solicitamos que seja efetivamente investigado o financiamento de um filme sobre o ex-presidente: por que se produz um filme e se envia dinheiro para um fundo nos Estados Unidos?”, questionou Uczai ao fazer um balanço da viagem.
O parlamentar disse esperar avanços nas apurações em território norte-americano. “Em breve teremos notícias e informações sobre as apurações que estão sendo conduzidas nos Estados Unidos”, afirmou.
A missão brasileira foi integrada por Uczai, pelo vice-líder do governo na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e pelo líder da Rede Sustentabilidade, André Janones (MG).
<h3>Banco Master, filme e mensagens com Flávio Bolsonaro</h3>
Uczai vinculou o caso ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso e apontado como um dos envolvidos no escândalo financeiro atribuído ao Banco Master, com rombo estimado em cerca de R$ 52 bilhões. Segundo o líder petista, Vorcaro teria ajudado a financiar a produção do filme com R$ 61 milhões.
O deputado afirmou que as negociações envolveram contatos diretos com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro. De acordo com Uczai, o senador pressionava pelos pagamentos.
“Onde foram parar os R$ 61 milhões?”, questionou Uczai. O parlamentar também afirmou que recursos teriam sido “destinados à compra de uma mansão para Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos”.
Segundo o líder do PT, a missão parlamentar brasileira obteve apoio para que as investigações sejam realizadas.
<h3>Missão tratou de soberania e medidas contra o Brasil</h3>
Uczai afirmou que a viagem parlamentar teve caráter oficial, público e amplamente divulgado, com o objetivo de defender a soberania brasileira e a autodeterminação dos povos da América Latina. A agenda também incluiu críticas a medidas adotadas pelo governo Donald Trump contra o Brasil.
“Estivemos nos Estados Unidos em uma missão oficial, pública e amplamente divulgada. Fomos para defender a soberania do nosso país, a soberania e a autodeterminação dos povos da América Latina. Fomos também denunciar mais uma tarifa imposta pelo presidente Trump”, declarou.
O deputado criticou a atuação do ex-deputdo federal cassado Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, articulou no ano passado para incentivar o governo Trump a impor sobretaxas ao Brasil, prejudicando empresas e trabalhadores brasileiros.
Uczai também mencionou a ida de Flávio Bolsonaro a Washington cerca de quinze dias antes da missão parlamentar. Segundo ele, a visita do senador teve como objetivo tratar de medidas contrárias à soberania brasileira.
“A resposta veio na forma de um tarifaço de Trump contra o Brasil e contra os brasileiros”, afirmou o líder do PT.
<h3>Pix e soberania econômica</h3>
Uczai também disse que a comitiva identificou interesse do governo Trump em mecanismos de crédito e em sistemas de pagamento brasileiros, especialmente o Pix. O parlamentar também citou o Zelle, instrumento estadunidense de pagamentos, no contexto da disputa pela hegemonia do dólar.
“Portanto, é isso que está em discussão e debate nos Estados Unidos”, disse.
O deputado reforçou que a missão defendeu a autonomia econômica do Brasil e o sistema de pagamentos criado no país.
“Trump não vai interferir na nossa economia nem na nossa soberania. O Pix é nosso”, afirmou.
“Por isso, em nome da nossa bancada e de todas as lideranças que estiveram nos Estados Unidos, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, a transparência e a lisura do processo eleitoral. O Pix é nosso. Defendemos a soberania nacional, a investigação do crime organizado e do narcotráfico, sempre preservando a nossa soberania”, acrescentou.
<h3>Cooperação contra crime organizado e lavagem de dinheiro</h3>
Outro ponto da agenda em Washington foi a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.
Uczai afirmou que a comitiva levou a congressistas norte-americanos denúncias sobre a relação entre organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, e processos de corrupção. O parlamentar citou o caso do Banco Master e transferências de recursos para fundos, incluindo um localizado no Texas.
Segundo o líder do PT, a PF (Polícia Federal), o FBI e o Departamento de Estado dos Estados Unidos investigam os fatos e colaboram em acordos de cooperação internacional.
Os parlamentares brasileiros deixaram dois documentos públicos relativos a acordos de cooperação entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas.
“Grande parte dos fuzis apreendidos no Rio de Janeiro vem dos Estados Unidos”, declarou Uczai.
<h3>Propostas apresentadas em Washington</h3>
A comitiva brasileira defendeu a criação de um Grupo de Trabalho Brasil–Estados Unidos sobre crime organizado transnacional, além da formação de equipes conjuntas de investigação financeira e patrimonial.
Entre as propostas apresentadas também estão o fortalecimento da cooperação jurídica entre os dois países e ações para rastrear armas norte-americanas apreendidas com facções criminosas brasileiras.
Os parlamentares defenderam ainda a ampliação da cooperação entre Brasil, Estados Unidos e Interpol para localizar foragidos, integrar bases de dados criminais e combater o tráfico de pessoas, a exploração de migrantes e a falsificação de documentos.
<h3>Novos documentos detalham valores da operação</h3>
Documentos revelados pelo site <a href="https://www.intercept.com.br/2026/06/09/planilha-comprovante-bancario-vorcaro-dinheiro-eua-ar-dark-horse/">The Intercept Brasil</a> nesta terça-feira (9) apontaram que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, participou de uma operação financeira para enviar recursos aos Estados Unidos destinados ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).
O caso passou a ser associado ao termo “Vaza Flávio”, em referência às negociações conduzidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o ex-banqueiro.
De acordo com os documentos, Flávio Bolsonaro tentou obter um financiamento superior a R$ 130 milhões para investir no filme. Os registros ajudam a explicar a diferença entre dois valores centrais da negociação.
O primeiro valor corresponde a US$ 24 milhões, equivalentes a R$ 134 milhões pela cotação da época, quantia que teria sido negociada por Flávio Bolsonaro com Vorcaro para financiar a produção. O segundo se refere a US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões naquele período, montante que, segundo o Intercept Brasil, foi efetivamente pago.

'Em breve teremos novidades', diz Uczai sobre apuração de financiamento de Dark Horse nos EUA

247 - A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), apresentaram nesta terça-feira (9) uma notícia de fato à PF (Polícia Federal) contra Karina Ferreira da Gama, sócia-administradora da Go Up Entertainment, empresa envolvida na produção do filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
A iniciativa dos parlamentares cita reportagem publicada nesta segunda-feira (8) pelo <a href="https://www.intercept.com.br/2026/06/08/ong-produtora-dark-horse-desviou-recursos-sesi/">The Intercept Brasil </a>sobre o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, e pede apuração de suspeitas relacionadas a recursos públicos e parafiscais de interesse federal.
Na representação enviada à PF, Erika Kokay e Pedro Uczai pedem que a corporação investigue “possível esquema interestadual de desvio de recursos públicos e parafiscais de interesse federal, superfaturamento, falsidade documental, utilização de empresas de fachada, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB)”.
Karina Ferreira da Gama preside o ICB e também aparece no pedido dos deputados por sua ligação com a Go Up Entertainment. A produtora participa da realização de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares afirmam que a reportagem do Intercept Brasil indica que o Instituto Conhecer Brasil teria atuado como entidade de fachada para desviar recursos do Sistema S. A apuração citada pelos deputados menciona auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com os dados apresentados na peça entregue à PF, o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi) repassou cerca de R$ 11 milhões ao ICB entre 2017 e 2018. Os recursos tinham como finalidade a realização da Feira da Cidadania em sete estados e da Fórmula Truck Kids no Distrito Federal.
A representação sustenta que ao menos R$ 2,4 milhões teriam sido superfaturados. Os valores aparecem distribuídos em diferentes unidades da federação, segundo os dados citados pelos parlamentares.
No Pará, o sobrepreço teria superado R$ 1,3 milhão. No Rio Grande do Norte, o prejuízo indicado chega a aproximadamente R$ 880 mil. No Piauí, as margens de lucro infladas teriam alcançado patamares de até 748%.
O documento também aponta suspeitas no Distrito Federal. Dos R$ 350 mil destinados ao projeto Fórmula Truck Kids, apenas R$ 80 mil teriam custeado o evento real, segundo a peça enviada à PF. A diferença indicaria superfaturamento direto de R$ 270 mil.

Pedro Uczai e Erika Kokay acionam PF contra Karina Ferreira da Gama, produtora de Dark Horse

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que democratas progressistas dos Estados Unidos apoiam uma investigação sobre o dinheiro destinado ao filme Dark Horse, em um caso que envolve R$ 61 milhões já enviados, com apoio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de fraudes financeiras de ao menos R$ 12 bilhões. O petista também criticou a tentativa do governo do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), de aplicar um tarifaço de 25% sobre parte das exportações brasileiras por causa de condenações em inquérito sobre tentativas de golpe.
"Democratas progressistas estão muito sintonizados conosco", disse Uczai, ao defender "pressão" contra a gestão trumpista. O caso envolve o Havengate Development Fund, administrado por Paulo Calixto, advogado do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos EUA. A estrutura recebeu parte dos R$ 61 milhões enviados em 2025 por Vorcaro, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para financiar o longa.
A articulação em Washington também busca enfrentar a proposta de tarifa de 25% contra parte dos produtos brasileiros. Nesta semana, os EUA criticaram o Pix e, sem apresentar provas, acusaram o Brasil de adotar práticas desleais no comércio.
Em reportagem publicada em 27 de maio, o<a href="https://www.intercept.com.br/2026/05/27/eduardo-bolsonaro-casa-luxo-milhoes-texas/"> Intercept Brasil</a> informou que Eduardo Bolsonaro tratou do financiamento do filme Dark Horse com Daniel Vorcaro, por intermédio de Thiago Miranda, sócio do Portal Leo Dias. Segundo a publicação, o deputado cassado solicitou o envio do “máximo” de recursos aos Estados Unidos.
Na mesma data, a <a href="https://apublica.org/2026/05/eduardo-bolsonaro-e-go-up-tentaram-pagar-filme-via-empresa-hungara/?utm_source=Republicadores&amp;utm_campaign=9a01c3bc37-EMAIL_CAMPAIGN_2026_05_27_08_09&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_069298921c-9a01c3bc37-288864420&amp;goal=0_069298921c-9a01c3bc37-288864420&amp;mc_cid=9a01c3bc37&amp;mc_eid=82232801e5">Agência Pública</a> revelou que Eduardo Bolsonaro e Karina Ferreira da Gama procuraram uma empresa com atuação na Hungria e na Holanda para transferir valores destinados ao longa.
Karina Gama integra a GoUp Entertainment, companhia que participou da produção do filme sobre Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Assim como expliquei para a imprensa, nossa missão nos EUA tinha objetivos claros e diretos. O tarifaço anunciado recentemente deve prejudicar nossa economia e atingir em cheio, inclusive, as exportações de Santa Catarina. Além disso, as conexões que envolvem a família… <a href="https://t.co/LFPzY1nXBL">pic.twitter.com/LFPzY1nXBL</a>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2062948564746060030?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Democratas progressistas dos EUA estão sintonizados conosco para investigar o dinheiro do filme Dark Horse’, afirma Uczai

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), desembarcou no Congresso dos Estados Unidos com uma missão política clara: defender a soberania brasileira, reagir ao tarifaço imposto pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e proteger o Pix de pressões externas.&nbsp;
"Chegamos ao Congresso dos Estados Unidos! Nossa missão é clara: combater o crime organizado, o tarifaço e defender a nossa soberania. O PIX é nosso!", afirmou o parlamentar na rede social X.&nbsp;
O Pix foi lançado pelo Banco Central em 2020 e, conforme dados da Agência Brasil, encerrou novembro de 2025 com 178,9 milhões de usuários cadastrados. O sistema se tornou uma referência nacional de inclusão financeira e eficiência nas transações digitais, sendo hoje utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos em todo o país.
A viagem de Uczai ocorre em um momento de forte tensão entre Brasília e Washington. O governo Trump defende sanções contra o Brasil em razão de condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal em investigações sobre tentativas de golpe.&nbsp;
No inquérito relacionado ao plano golpista, o STF condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão, em um julgamento que resultou em 29 condenações ao todo. Na apuração sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, a Corte fixou mais de 1,4 mil condenações.
Nesse contexto, aliados de Bolsonaro intensificaram a aproximação com o governo norte-americano. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viajou aos Estados Unidos no dia 25 do mês passado e retornou ao Brasil no dia 28.&nbsp;
Nos EUA, o parlamentar da extrema direita se reuniu com o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em território estadunidense. Os dois filhos de Jair Bolsonaro buscam aprofundar os laços com a gestão Trump para estimular sanções contra o Brasil.
Na avaliação de parlamentares petistas, a ofensiva externa mira diretamente o Pix como instrumento estratégico da economia nacional. A tentativa de reduzir a atuação do Banco Central sobre o sistema configura, para esse grupo, uma investida contra uma tecnologia genuinamente brasileira e contra a autonomia do país em sua política econômica.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Chegamos ao Congresso dos Estados Unidos! Nossa missão é clara: combater o crime organizado, o tarifaço e defender a nossa soberania. O PIX é nosso! <a href="https://t.co/uCScGINr3u">pic.twitter.com/uCScGINr3u</a>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2062546026678890941?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Uczai chega ao Congresso dos EUA para defender o Pix e a soberania brasileira

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, acusou a família Bolsonaro de sabotar o Brasil e apontou nesta quarta-feira (3) uma sequência de fatos que, segundo ele, mostra articulações do bolsonarismo com o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para estimular sanções contra o País. Em postagem na rede social X, o parlamentar afirmou que existe uma "cronologia inquestionável" sobre viagens, reuniões com autoridades estrangeiras e pedidos de medidas contra a economia brasileira, em reação a condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal em inquéritos sobre ações golpistas.
O petista fez o comentário após o governo Trump defender um tarifaço de 25% sobre parte dos produtos brasileiros e fazer críticas ao Pix. Sem apresentar provas, a gestão trumpista acusou o Brasil de adotar práticas desleais no comércio.
"A narrativa bolsonarista de que a culpa das sanções e tarifas dos EUA contra o Brasil é do atual governo não se sustenta. As próprias declarações da família Bolsonaro mostram uma cronologia inquestionável", afirmou Uczai.
Na avaliação do líder petista, os movimentos da família Bolsonaro no exterior revelam uma atuação contrária aos interesses nacionais. "Eles viajam, se reúnem com autoridades estrangeiras, pedem abertamente por medidas que asfixiam a economia do próprio país e depois tentam se eximir das responsabilidades. A família Bolsonaro sabota o país. Os fatos não mentem. O alinhamento contra o Brasil ficou explícito", acrescentou.
A manifestação de Uczai ocorre após a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos EUA. O parlamentar da extrema direita viajou no último dia 25 e retornou no dia 28. Durante a passagem pelo país, ele se juntou ao deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora em território estadunidense.
Os dois filhos de Jair Bolsonaro buscam aproximar-se da gestão de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, com o objetivo de incentivar sanções contra o Brasil.
<h2>Confira agora um trecho da postagem publicada pelo deputado Pedro Uczai:</h2>
Vamos aos fatos nesta linha do tempo do boicote ao Brasil articulado pela extrema direita:
26 de Maio: O senador Flávio Bolsonaro faz uma reunião oficial na Casa Branca, nos Estados Unidos.
28 de maio (apenas 2 dias depois): Os EUA classificam o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Uma medida que, na prática, funciona como uma clara interferência em assuntos internos, asfixiando e prejudicando diretamente empresas e instituições financeiras brasileiras.
29 de maio (no dia seguinte): O deputado Eduardo Bolsonaro vem a público e afirma categoricamente que "há mais por vir", fazendo questão de ressaltar que ele e o irmão “pediram mais coisas“ nas reuniões que tiveram em solo americano.
02 de junho (quatro dias depois): Os EUA anunciam a possibilidade de um novo tarifaço agressivo (25%) contra produtos brasileiros e fazem ameaças diretas ao sistema do Pix. No mesmíssimo dia, Donald Trump posta uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro para carimbar a aliança.
03 de junho: Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se do caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia. A tarifa aplicada nesse caso será de 12,5%.

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Pedro Uczai demonstra “cronologia inquestionável” e denuncia que a “família Bolsonaro sabota o País”

247 — O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, reagiu com duras críticas nesta terça-feira (2) à proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e acusou a extrema direita bolsonarista de agir contra os interesses nacionais. A medida partiu do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e provocou reação política no Brasil.
Em postagem na rede social X, antigo Twitter, Uczai associou a iniciativa dos EUA às articulações de aliados e familiares de Jair Bolsonaro (PL) junto ao governo do presidente estadunidense, Donald Trump. "É a extrema-direita bolsonarista, colonial, entreguista e antinacional atuando como correia de transmissão do império. Vendilhões! Vassalos de Trump! Traidores da pátria!", escreveu o petista.
O deputado do PT também mirou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas críticas. "É imperialismo econômico contra a soberania nacional, a pedido de Flávio Bolsonaro, que foi lá entregar o Pix para os EUA", afirmou Uczai. O parlamentar também disse que o senador da extrema-direita desembarcou em Washington para "se alinhar a Trump contra" o Brasil.
Segundo o líder petista, Trump "ataca o Brasil com um novo tarifaço, mirando nossas empresas, nossas exportações, os empregos e a renda dos trabalhadores brasileiros".
O deputado também afirmou que a ofensiva mira o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. "Agora querem atingir o patrimônio público do povo brasileiro, gratuito, eficiente e soberano, para favorecer bancos, rentistas e gigantes norte-americanas dos cartões, que lucram com taxas abusivas, juros e endividamento popular", escreveu.
<h2>Investigação sobre o Pix começou nos Estados Unidos</h2>
A ação contra o Pix — sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil — começou nos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, quando o governo do presidente Donald Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Criado em novembro de 2020, o Pix consolidou-se como um dos principais meios de pagamento do país. No fim de novembro, o sistema acumulou 178,9 milhões de usuários, segundo números divulgados pela Agência Brasil em 6 de dezembro de 2025.
Dados do Banco Central também indicam que o Pix atende mais de 170 milhões de pessoas físicas, o equivalente a mais de 80% da população brasileira. O sistema tornou-se peça central nas transações cotidianas de trabalhadores, empresas e pequenos negócios.
<h2>Bolsonarismo busca apoio no trumpismo</h2>
A postagem de Uczai também faz referência às articulações da família Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras em favor de anistia para políticos e eleitores condenados por ações golpistas.
Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos no último dia 25 e retornou no dia 28. O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, vive em território estadunidense e busca apoio da extrema-direita trumpista.
No Brasil, Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão na investigação sobre a trama golpista. O inquérito resultou em 29 condenações, mas os filhos do ex-mandatário não foram condenados nesta apuração.
Em outra investigação, o Supremo Tribunal Federal também condenou mais de 1,4 mil pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As decisões fazem parte da resposta institucional aos ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">TARIFLÁVIO E O PIX Trump ataca o Brasil com um novo tarifaço, mirando nossas empresas, nossas exportações, os empregos e a renda dos trabalhadores brasileiros. É imperialismo econômico contra a soberania nacional, a pedido de Flávio Bolsonaro que foi lá entregar o Pix para os…&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2061870279660560638?ref_src=twsrc%5Etfw">June 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Extrema direita bolsonarista é colonial, entreguista, antinacional e representa o império dos EUA’, dispara Uczai

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a PEC 5/23, proposta que amplia a imunidade tributária das instituições religiosas para entidades ligadas às igrejas. A matéria seguirá agora para análise do Senado. Parlamentares da Federação PT, PCdoB e PV, contudo, votaram contra o texto e alertam para possíveis brechas fiscais e riscos de fraudes 
Ao encaminhar o voto contrário da bancada, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a proposta não trata de liberdade religiosa nem de perseguição às igrejas. Segundo ele, a preocupação está relacionada à ampliação da imunidade tributária para atividades que não possuem ligação direta com a prática religiosa.
“Trata-se de imunidade tributária para bens e serviços que poderá, inclusive, ser utilizada indevidamente por organizações criadas apenas para obter benefícios fiscais”, afirmou o parlamentar.
<h2>PT alerta para risco de fraudes e lavagem de dinheiro</h2>
Ainda segundo Uczai, a PEC pode abrir espaço para práticas ilegais e favorecer esquemas de lavagem de dinheiro por meio de instituições religiosas. “O texto abre possibilidade para diferentes empresas utilizarem denominações religiosas para esconder abusos, crimes e lavagem de dinheiro”, afirmou.
O deputado também questionou os impactos econômicos da proposta e comparou o debate ao impasse enfrentado pelo Congresso em relação à isenção tributária da carne. “Tivemos dificuldade para aprovar a isenção da carne porque diziam que aumentaria a alíquota em 0,3%. Agora querem aprovar algo que aumenta 0,5% para as igrejas”, disse.
Durante o debate, Uczai criticou ainda a abrangência do texto aprovado pela Câmara e alertou para possíveis interpretações excessivamente amplas. “O texto fala em ‘demais atividades sem fins lucrativos’. O que significa isso? Qualquer pessoa pode abrir uma instituição e alegar atividade religiosa para obter imunidade tributária”, criticou.
<h2>Deputados criticam ampliação da imunidade tributária</h2>
A proposta aprovada amplia a imunidade tributária para bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de templos religiosos e entidades associadas. O texto também contempla creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais iniciativas sem fins lucrativos ligadas às igrejas.
Pela proposta, a regulamentação deverá ocorrer posteriormente por meio de lei complementar, que estabelecerá critérios nacionais para a concessão do benefício.
Pedro Uczai também questionou a possibilidade de utilização da imunidade tributária para aquisições de alto valor. “Como alguém dá uma palestra, ganha R$ 200 mil e não terá tributação? Ou alguém compra um avião de R$ 20 milhões, porque será destinado para atividade religiosa, ou um jato de R$ 20 milhões vai ter imunidade ou não?”, questionou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou as críticas da bancada petista e destacou que a PEC não trata de uma simples isenção fiscal temporária, mas de uma imunidade constitucional permanente. “Uma política de isenção pode ser revista pelo Estado. A imunidade vai para a Constituição e impede qualquer flexibilização”, afirmou.
Segundo a parlamentar, as igrejas já possuem imunidade tributária sobre patrimônio e renda, e a nova proposta amplia o benefício para produtos e serviços adquiridos pelas instituições religiosas.
“O que está sendo aprovado aqui é imunidade para produtos e serviços adquiridos pelas igrejas”, declarou. Erika Kokay também afirmou que a medida pode facilitar benefícios fiscais em compras de alto valor. “Se um pastor compra um jatinho pela igreja, ele terá imunidade tributária”, disse.
A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as expressões “atividades socioassistenciais” e “demais atividades sem fins lucrativos”, alegando falta de clareza na definição dos termos. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
<h2>Projeto sobre internação de adolescentes também foi aprovado</h2>
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1822/24, que altera a Lei Antidrogas e estabelece regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco.
O texto prevê modalidades de internação assistida, com consentimento dos pais ou responsáveis e anuência do adolescente, além da possibilidade de internação involuntária mediante solicitação dos responsáveis ou de autoridade competente.
A proposta determina ainda que a internação e a alta sejam comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público no prazo de até 72 horas. O texto também proíbe internações em comunidades terapêuticas acolhedoras.
Durante o debate, Erika Kokay se posicionou contra a medida e defendeu o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. “Eu queria expressar a minha posição, que é uma posição contrária a você possibilitar a internação de crianças e adolescentes em substituição inclusive ao que seriam os instrumentos adequados, que foram construídos com a reforma psiquiátrica”, afirmou.
A deputada também criticou a utilização de comunidades terapêuticas como alternativa para acolhimento de adolescentes. “A comunidade terapêutica — e, em verdade, nós temos vários exemplos de comunidades terapêuticas que violam inúmeros direitos — não pode substituir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes, chamado PPCAAM"
Na avaliação da deputada, o fundamental é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e não criar instrumentos que podem repetir uma "lógica manicomial, que tem que ser extinta neste País”, declarou.

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