<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, saiu em defesa da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>As declarações do parlamentar ocorreram após Moraes determinar a suspensão da aplicação da lei até que o plenário do STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da medida. Segundo o deputado petista, a decisão impede o uso da legislação como instrumento de proteção para envolvidos em ataques contra a democracia.</p>
<p>“Lei da impunidade está suspensa. O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado. A decisão preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as penas de quem atentou contra a democracia”, escreveu Uczai na rede social X.</p>
<p>O deputado também afirmou que Alexandre de Moraes atuou dentro das atribuições previstas pela Constituição ao barrar temporariamente os efeitos da norma aprovada pelo Congresso.</p>
<p>“De acordo com o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes ‘cumpriu o papel de freio e contrapeso constitucional por meio do controle de constitucionalidade no sentido de fortalecer o caminho de proteção do Estado Democrático de Direito!’”.</p>
<p>A decisão de Moraes alcança execuções penais relacionadas a condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado.</p>
<p>“O ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria (Lei 15.402/2026) em execução penal de condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada, até o julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo Plenário do STF”, afirmou Uczai.</p>
<p>As ações diretas de inconstitucionalidade mencionadas pelo parlamentar contestam pontos centrais da Lei da Dosimetria. Entre os questionamentos apresentados ao STF estão dispositivos que reduzem punições para crimes praticados em contexto de multidão e regras que impedem a soma de penas em ataques contra a ordem democrática.</p>
<p>A suspensão determinada por Moraes mantém, por enquanto, as condenações aplicadas nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro sem alterações imediatas. O plenário do Supremo ainda definirá se a nova legislação respeita os princípios previstos na Constituição Federal.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A LEI DA IMPUNIDADE ESTÁ SUSPENSA!<br/><br/>O ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria (Lei 15.402/2026) em execução penal de condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa…</p>— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2053174495062487334?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

‘Congresso pode legislar, mas não usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe‘, afirma Pedro Uczai

<p><b>247 </b>- O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, afirmou nesta sexta-feira (8) que “a semana terminou murcha para a aliança da impunidade firmada entre o bolsonarismo e setores do Centrão dentro do Congresso Nacional”. O petista prevê sérias consequências da Operação Compliance Zero para o bolsonarismo nas eleições.</p>
<p>O parlamentar comentou nas redes sociais a investigação da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nesta semana, a PF teve como alvo o presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e um dos líderes do Centrão.&nbsp;</p>
<p>“Segundo a Polícia Federal, ele teria recebido uma mesada de até R$ 500 mil de Daniel Vorcaro para atuar em favor do Banco Master. Certamente isso tem um impacto devastador no “QG” eleitoral do bolsonarismo”, afirmou Uczai na rede social X.</p>
<p>Conforme o deputado, "a semana terminou murcha para a aliança da impunidade firmada entre o bolsonarismo e setores do Centrão dentro do Congresso Nacional". Essa articulação representou a "marcha fúnebre do conluio pela corrupção", continuou o parlamentar. "O senador Ciro Nogueira foi um pilar central dessa articulação. Era o nome 'com todas as credenciais' para ser vice de Flávio Bolsonaro na chapa dos sonhos da extrema-direita", escreveu o petista.&nbsp;</p>
<p>"A quinta fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, poderá se transformar nas primeiras notas da marcha fúnebre do conluio pela corrupção que na semana passada rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e derrubou o Veto da Dosimetria".&nbsp;</p>
<p>A manifestação ocorre em tom de crítica direta ao bloco mencionado pelo deputado. Ao relacionar a operação ao ambiente político no Congresso, Uczai indicou que a nova etapa da Compliance Zero pode ampliar a pressão sobre grupos que, em sua avaliação, vinham atuando de maneira articulada.</p>
<p>A Polícia Federal encontrou indícios &nbsp;de que o senador Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A apuração aponta outros possíveis benefícios, entre eles viagens ao exterior, hospedagens, deslocamentos em aeronaves privadas e utilização de imóveis de alto padrão.&nbsp;</p>
<p>Os elementos constam na representação encaminhada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar a quinta fase da Operação Compliance Zero. &nbsp;</p>
<p>A investigação também busca esclarecer se Ciro Nogueira teria usado o mandato parlamentar para favorecer interesses relacionados ao Banco Master. Nesse contexto, os investigadores examinam propostas legislativas apresentadas pelo senador que, segundo a apuração, poderiam beneficiar diretamente a instituição financeira controlada por Vorcaro.</p>
<p>Um dos pontos centrais analisados é a emenda nº 11, apresentada por Ciro em agosto de 2024 à PEC nº 65/2023. A proposta previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), elevando o limite de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.</p>
<h2>Veja a íntegra da nota emitida por Ciro:</h2>
<p>Sobre a tentativa de manchar a minha honra pessoal que aconteceu nessa semana, vale lembrar algo:<br/>
<br/>
Todo ano político é a mesma coisa. Tentam parar de todas as formas quem lidera as pesquisas de intenção de votos.</p>
<p>Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição. Mas o povo do Piauí sentiu a perseguição política e o efeito foi contrário: crescemos 6 pontos na pesquisa e vencemos aquela eleição.<br/>
<br/>
Na primeira tentativa de me parar, o devido processo legal apurou as ilações e mentiras contra mim e ficou comprovada a minha inocência. Mas fica uma pergunta: quem devolve a honra de uma pessoa depois de um ataque tão maligno e sem fundamentos como esse?<br/>
<br/>
Suportar esse tipo de pressão só é possível pra quem nasceu pra servir o povo. E eu digo, nada me faz abandonar o povo que confia em mim.</p>
<p>Esses acontecimentos me dão mais energia para lutar por mais recursos para o nosso povo do Piauí e não deixar que os maus governem sobre os bons.<br/>
<br/>
Obrigado pelas manifestações de apoio e carinho comigo e com a minha família. Que Deus continue abençoando o Piauí e o Brasil.</p>
<p>Vamos com tudo!<br/>
<br/>
Atenciosamente,<br/>
<br/>
um cidadão completamente indignado<br/>
Senador Ciro Nogueira.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A semana terminou murcha para a aliança da impunidade firmada entre o bolsonarismo e setores do Centrão dentro do Congresso Nacional. A quinta fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, poderá se transformar nas primeiras notas da marcha fúnebre do…</p>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2052741644605153573?ref_src=twsrc%5Etfw">May 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DYFjHLvkQ7S/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DYFjHLvkQ7S/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DYFjHLvkQ7S/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Ciro Nogueira Piauí (@cironogueirapiaui)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Líder do PT vê "impacto devastador" do caso Ciro Nogueira no "QG" eleitoral do bolsonarismo

<p><b>247 </b>- Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, afirmou nesta quinta-feira (7) que Lula “representou o Brasil com altivez, firmeza e serenidade próprias de um estadista, levando à mesa uma agenda de interesse nacional na defesa da soberania, proteção da democracia, revogação de sanções e cooperação internacional contra o crime organizado”.</p>
<p>A manifestação da bancada petista buscou enquadrar a reunião entre Lula e Donald Trump, em Washington, como um episódio de defesa dos interesses nacionais. O texto ressalta que o presidente atuou para proteger o país em uma agenda marcada por pressões externas, disputas sobre sanções e temas estratégicos ligados à economia e à segurança.</p>
<p>A nota do PT também destaca a pauta dos minerais críticos e das terras raras, tema que ganhou peso na relação entre Brasil e Estados Unidos. A bancada avalia que o país precisa transformar suas riquezas estratégicas em desenvolvimento industrial, tecnologia e empregos.</p>
<p>De acordo com o documento, “outro ponto central foi a defesa dos minerais críticos e das terras raras. O Brasil possui riquezas estratégicas que precisam gerar agregação de valor, industrialização, tecnologia, empregos e soberania”. O texto ainda faz uma crítica direta ao senador Flávio Bolsonaro e contrapõe sua posição à postura atribuída a Lula na reunião em Washington.&nbsp;</p>
<h2>Família Bolsonaro</h2>
<p>O texto também comparação o governo Lula com a gestão de Jair Bolsonaro (PL) após o pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dar sinais de que, se for eleito, pretende facilitar a entrada de investimento dos EUA no Brasil. Políticos do campo progressista brasileiro denunciam que a proposta do parlamentar da extrema direita viola a soberania nacional.&nbsp;</p>
<p>“A reunião deixou clara a diferença entre dois projetos de Brasil. Enquanto a família Bolsonaro atua no exterior para estimular sanções contra o Brasil, constranger instituições nacionais e pressionar julgamentos do Poder Judiciário, Lula trabalha para impedir prejuízos ao país, defender empresas, cidadãos brasileiros e garantir respeito às instituições públicas e privadas do Brasil. Democracia também significa proteger o funcionamento regular do Estado brasileiro contra chantagens externas e tentativas de interferência indevida”, diz o texto.</p>
<p>“Ao contrário de Flávio Bolsonaro, que já declarou disposição de entregar esses ativos a interesses estrangeiros, Lula afirmou que as riquezas do país devem servir ao povo brasileiro e ao desenvolvimento nacional”, diz o texto, acrescentando que o governo vê cooperação internacional contra o crime organizado como uma das prioridades do encontro. O partido citou facções, milícias, lavagem de dinheiro, contrabando e estruturas financeiras ilegais como alvos de uma política de segurança com inteligência e articulação externa.</p>
<p>“A cooperação contra crime organizado também foi tratada como prioridade. O Brasil precisa enfrentar facções, milícias, lavagem de dinheiro, contrabando e estruturas financeiras ilegais, atingindo especialmente o andar de cima do crime organizado. Segurança pública exige inteligência, integração internacional e combate ao dinheiro que sustenta essas redes.”</p>
<p>Na avaliação da bancada, Lula buscou recolocar o Brasil em posição ativa no cenário internacional, com foco em soberania, democracia e desenvolvimento econômico. A nota apresenta a reunião com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como parte de uma estratégia de diálogo com outros países sem renunciar à defesa dos interesses brasileiros.</p>
<p>“Por fim, a Bancada do PT reafirma seu apoio à posição de liderança do presidente Lula. O Brasil voltou a dialogar com o mundo de cabeça erguida, defendendo democracia, soberania, riquezas nacionais, desenvolvimento industrial e combate ao crime organizado”.</p>

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Líder do PT destaca agenda soberana de Lula em reunião com Trump e aponta contraste com a família Bolsonaro

<p><b>247</b> - A operação da Polícia Federal (PF) que atingiu o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta quinta-feira (7) ampliou a crise política em torno do caso Banco Master e provocou reação imediata no Congresso. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, usou as redes sociais para afirmar, nesta quinta-feira (7), que a ação desmonta um suposto “acordo da impunidade” articulado para proteger aliados do Centrão e da extrema direita, em meio às investigações sobre supostas fraudes financeiras e vantagens indevidas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do dono do Banco Master, além de vantagens indevidas como viagens internacionais, hospedagens, voos privados e acesso a imóveis de alto padrão. A investigação integra a quinta fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Na avaliação de Uczai, a ofensiva da PF revela uma ligação entre setores do Centrão e interesses financeiros investigados pela Justiça. O parlamentar também associou a operação à recente rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.</p>
<p>“Desmonta o acordo da impunidade: reprovaram Messias no Senado, impediram a leitura da CPI do Banco Master e derrubaram o veto de Lula ao PL da Dosimetria para blindar o andar de cima e garantir impunidade para golpistas e corruptos”, afirmou o deputado petista.</p>
<p>Segundo o líder do PT, existiu uma articulação política para barrar o avanço das investigações no Supremo. Ele ainda vinculou o nome de Ciro Nogueira a setores bolsonaristas que buscavam espaço em uma futura composição eleitoral.</p>
<p>“O alvo Ciro Nogueira era o nome ‘com todas as credenciais’ para ser vice de Flávio Bolsonaro [senador pelo PL e pré-candidato ao Planalto] na chapa dos sonhos da extrema-direita. Agora, segundo a PF, esse mesmo Ciro teria recebido mesada de até R$ 500 mil de Daniel Vorcaro e atuado em favor do Banco Master”, declarou Uczai.</p>
<h2>Investigação aponta supostas vantagens ao Banco Master</h2>
<p>A investigação da Polícia Federal sustenta que o senador Ciro Nogueira apresentou propostas legislativas alinhadas aos interesses do Banco Master. Entre elas aparece a chamada “Emenda Master”, protocolada pelo parlamentar em agosto de 2024 durante a tramitação da PEC 65.</p>
<p>O texto propunha ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Conforme os investigadores, assessores do Banco Master elaboraram a proposta e entregaram o conteúdo diretamente ao senador para apresentação no Congresso Nacional.</p>
<p>Pedro Uczai também comentou esse ponto da investigação. “Na prática, isso ajudaria o Master a vender CDBs de alto risco com uma blindagem maior. A investigação também fala em custeio de despesas pessoais, bens de alto valor, malotes de dinheiro vivo e apreensão de veículos de luxo”, afirmou o deputado.</p>
<p>A PF ainda apura a compra de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. Segundo os investigadores, o grupo ligado a Ciro Nogueira teria adquirido participação avaliada em R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão. A operação ocorreu por meio da empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada pelo irmão do senador, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.</p>
<h2>Ministro André Mendonça cita provas e impõe restrições</h2>
<p>Ao autorizar as medidas cautelares, o ministro André Mendonça afirmou que a investigação reúne elementos suficientes para indicar uma relação funcional entre Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira.</p>
<p>“Os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”, escreveu o ministro.</p>
<p>Mendonça também afirmou que os indícios ultrapassam relações pessoais. “Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”</p>
<p>Com base na decisão, o ministro proibiu Ciro Nogueira de manter contato com investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero. André Mendonça também determinou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado pela PF como operador financeiro ligado ao banqueiro. Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima recebeu ordem para usar tornozeleira eletrônica e ficou impedido de deixar o país.</p>
<h2>Defesa nega irregularidades</h2>
<p>A defesa de Ciro Nogueira negou qualquer prática ilícita e afirmou que o senador ai colaborar com as investigações. Em nota, a defesa do parlamentar declarou que repudia “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, além de reafirmar disposição para prestar esclarecimentos às autoridades.</p>
<p>A nota também questionou o fundamento das medidas judiciais. “Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”, afirmou o advogado.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A MESADA DE VORCARO PARA O EX-MINISTRO DE BOLSONARO<br/><br/>A operação da PF de hoje desmonta o acordo da impunidade: reprovaram Messias no Senado, impediram a leitura da CPI do Banco Master e derrubaram o veto de Lula ao PL da Dosimetria para blindar o andar de cima e garantir…</p>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2052443476734644643?ref_src=twsrc%5Etfw">May 7, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>

Redação Brasil 247

Brasil

'Operação da PF desmonta o acordo da impunidade', diz líder do PT sobre ação que teve Ciro Nogueira como alvo

<p><b>247</b> - A Bancada do Partido dos Trabalhadores afirmou nesta quarta-feira (6) que a <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/em-votacao-sobre-terras-raras-camara-aprova-fundo-e-credito-de-r-5-bilhoes-para-o-setor-de-mineracao">aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pela Câmara dos Deputados </a>representa um passo importante para reduzir a vulnerabilidade da soberania brasileira sobre recursos minerais considerados essenciais para a indústria do futuro. As informações constam em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai.</p>
<p>Segundo o texto, a nova legislação cria instrumentos para ampliar o controle estatal sobre terras raras e minerais estratégicos, setor considerado decisivo para a transição energética, a inovação tecnológica e a defesa nacional. A bancada também destacou que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima e assumir posição de liderança nas cadeias produtivas globais.</p>
<p>Na avaliação do PT, a proposta aprovada concede ao Estado brasileiro instrumentos mais robustos para supervisionar a exploração mineral. Entre os mecanismos previstos está o Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República. “O país precisa deixar de ser mero exportador de riqueza bruta e passar a comandar cadeias produtivas estratégicas”, afirmou a nota.</p>
<p>O documento também associou o projeto ao fortalecimento político do presidente Lula no cenário internacional. “O Presidente Lula se consolida como grande líder mundial que terá em suas mãos melhores condições para seguir orientando a política nacional de minerais críticos, proteger as riquezas minerais brasileiras e defender a soberania nacional diante de interesses estrangeiros”.</p>
<h2>Controle estatal e interesse nacional</h2>
<p>De acordo com a bancada petista, o novo conselho terá a responsabilidade de analisar mudanças societárias em empresas mineradoras e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil.</p>
<p>“O Conselho deve analisar mudanças de controle acionário de empresas com direitos minerários e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil, evitando que casos como o da Serra Verde se repitam e garantindo que esses recursos sirvam ao interesse nacional”.</p>
<p>O partido também sustentou que a legislação fortalece instrumentos públicos de planejamento e coordenação da política mineral brasileira. Conforme o texto, o projeto cria condições para integrar exploração mineral, industrialização, inovação tecnológica e geração de empregos.</p>
<p>“A constituição de um conselho, de diretrizes nacionais, de condicionantes técnicas, de compromissos de agregação de valor, de estímulo à produção interna e de comitê gestor representa passo relevante para que a exploração mineral esteja vinculada à geração de emprego, ciência, tecnologia, inovação, industrialização e desenvolvimento brasileiro”.</p>
<h2>PT critica caso Serra Verde</h2>
<p>A nota divulgada pela bancada utilizou o caso da mineradora Serra Verde como exemplo da necessidade de ampliar o controle estatal sobre minerais estratégicos. A empresa foi adquirida pela companhia norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões.</p>
<p>A Serra Verde tornou-se referência internacional por produzir fora da Ásia quatro elementos magnéticos essenciais: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.</p>
<p>Segundo o PT, a operação revelou fragilidades regulatórias do país. “O caso da Serra Verde escancarou o problema da ausência de um marco regulatório, na qual uma empresa brasileira pôde comprometer por longo período a destinação de minerais estratégicos ao exterior, especialmente para os Estados Unidos, sem que o Estado brasileiro dispusesse de instrumentos suficientes para condicionar, controlar e orientar essa exploração conforme o interesse nacional, conforme determina o artigo 176, §1º, da Constituição”.</p>
<h2>Defesa da criação da Terrabras</h2>
<p>Mesmo apoiando o avanço da proposta, a bancada petista afirmou que a legislação ainda não resolve integralmente o debate sobre soberania mineral. O partido voltou a defender a criação da Terrabras, empresa pública voltada ao setor estratégico de minerais críticos.</p>
<p>“Por isso, a Bancada do PT seguirá defendendo a criação da Terrabras, uma empresa pública nacional voltada à atuação estratégica no setor, nos moldes do papel histórico exercido pela Petrobras no petróleo”.</p>
<p>O PT também declarou apoio à adoção de um regime de partilha para minerais estratégicos e à ampliação do controle público sobre ativos considerados sensíveis para o desenvolvimento nacional.</p>
<p>“Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil”.</p>

Líder do PT diz que marco legal dos minerais críticos reforça defesa da soberania

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou nesta quarta-feira (6) que o partido é contrário à adoção de um período de transição nos debates sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.</p>
<p>"Não é responder às expectativas do povo brasileiro", disse Uczai durante a sessão da comissão especial que analisa o fim da escala 6x1.</p>
<p>O PT na Câmara se opõe a um período de transição na redução da jornada para 40 horas. No entanto, caso seja aprovada essa mudança, o partido pode apoiar discussões sobre uma transição gradual para 36 horas semanais, segundo Uczai. </p>
<p>Mais cedo, durante a sessão, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que os parlamentares ainda estão elaborando as medidas de transição. Segundo ele, também está em debate a redução da jornada para 36 ou 40 horas semanais.</p>

6x1: PT rejeita período de transição para empresas

<p><b>247 - </b>A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho voltou ao centro do debate político nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalhador, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros e na organização do mercado de trabalho.</p>
<p>A avaliação foi destacada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), em artigo publicado pelo portal Congresso em Foco e repercutido pela Redação do PT na Câmara. Segundo ele, a proposta em análise no Congresso representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país.</p>
<p>Uczai afirmou que a pauta legislativa atual resgata o sentido histórico do 1º de Maio ao priorizar melhores condições de vida para a classe trabalhadora. “Pela primeira vez em muitos anos, a pauta do Congresso Nacional inclui uma proposta que pode transformar radicalmente a vida de milhões de brasileiros: o fim da escala 6×1, com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo-se a integralidade dos salários. Mais do que uma medida econômica, trata-se de uma decisão ética e civilizatória”, declarou.</p>
<p>O parlamentar também argumentou que jornadas extensas têm efeitos negativos não apenas para os trabalhadores, mas para a economia e a sociedade. “O mundo já percebeu, há décadas, que longas jornadas de trabalho são contraproducentes. Não funcionam para o trabalhador, que adoece; não funcionam para a economia, que se torna menos produtiva; não funcionam para a sociedade, que vê o tecido familiar e comunitário se desgastar. É preciso repetir: tempo para viver não é luxo — é necessidade humana fundamental”, afirmou.</p>
<p>Segundo o deputado, o avanço tecnológico ampliou a produtividade sem que os ganhos fossem distribuídos de forma proporcional aos trabalhadores. Nesse contexto, ele defende a atualização da legislação trabalhista. “A evolução tecnológica trouxe aumento extraordinário da produtividade — sem o justo compartilhamento dos ganhos dela decorrentes com quem efetivamente trabalha. Chegou a hora de o Brasil se modernizar e fazer avançar sua legislação”, disse.</p>
<p>A proposta de redução da jornada é apoiada pela base governista e integra iniciativas encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As medidas buscam reduzir a carga semanal sem diminuição salarial, especialmente para trabalhadores submetidos a rotinas mais intensas.</p>
<p>O artigo também aponta dados sobre impactos da jornada prolongada. De acordo com informações citadas por Uczai, o Brasil registra altos índices de estresse ocupacional e afastamentos por saúde mental, além de números elevados de acidentes de trabalho. Ele associa esse cenário a condições laborais exaustivas e defende que a redução da jornada pode contribuir para diminuir esses indicadores.</p>
<p>Experiências internacionais são mencionadas como referência. Países europeus e latino-americanos têm adotado ou testado jornadas reduzidas, com resultados associados à manutenção da produtividade e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores.</p>
<p>Para o líder do PT, a proposta representa mais do que uma mudança econômica. “Não se pode tratar esse assunto como tabu. Defender o fim da escala 6×1 é defender que a vida não se esgota no trabalho. É defender que trabalhar não é sinônimo de sobreviver. É defender o 1º de Maio em sua essência mais original: a luta por tempo para viver”, concluiu.</p>

Luta pelo fim da escala 6x1 resgata essência original do 1º de maio, diz Uczai

<p><b>247 - </b>A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria. A declaração foi dada pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), nesta quinta-feira (30).&nbsp;</p>
<p>Segundo o parlamentar, a judicialização do tema deve ocorrer de forma imediata. "Não tenho dúvida de que até amanhã a gente anuncia a judicialização", afirmou. Deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial ao projeto, que abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiários potenciais está o ex-mandatário Jair Bolsonaro.</p>
<p>Caso a matéria seja analisada pelo STF, caberá aos ministros decidir se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Se houver entendimento de inconstitucionalidade, a norma poderá ser anulada. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma estratégia para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, voltada ao combate ao crime organizado e ao endurecimento das regras para progressão de regime.</p>
<p>De acordo com os governistas, a possibilidade de redução de penas para crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, foi um dos pontos de preocupação durante a tramitação. Também é citado como argumento jurídico o fato de o veto integral do Executivo ter sido analisado de forma fatiada pelo Congresso.</p>
<p>Pedro Uczai criticou o resultado da votação e apontou articulação entre diferentes grupos políticos. "O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master", concluiu.</p>
<h2>Situação de Bolsonaro</h2>
<p>Jair Bolsonaro está em "prisão domiciliar humanitária" há pouco mais de um mês por questões de saúde, mas permanece, em tese, em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o regime semiaberto só seria possível em 2033.</p>
<p>Com a eventual entrada em vigor do novo texto, especialistas apontam que a mudança de regime poderia ocorrer em prazo entre dois e quatro anos. O projeto estabelece que não haverá soma de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo aplicada apenas a punição mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.</p>
<p>A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.</p>
<p>Após a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para formalizar a medida. Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a publicação oficial, a nova regra passa a ter validade.</p>

João Antonio Cunha

Uczai diz que base do governo recorrerá ao STF após derrubada do veto ao PL da Dosimetria

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, denunciou nesta quinta-feira (30), em Brasília (DF), que parlamentares favoráveis à derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria defendem “implantação de ditadura”, “tentativa de assassinato” e “destruição dos Três Poderes”. “Não é esquerda ou direita. É se queremos democracia ou ditadura no Brasil”, desabafou o parlamentar em discurso na Câmara.</p>
<p>Ao citar "ditadura", o petista fez referência aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que resultaram em mais de 1,4 mil condenações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar também se referiu à trama golpista, plano investigado pelo STF e que terminou com 29 condenados.</p>
<p>O deputado comentou sobre tentativas de assassinato porque a investigação do plano de golpe apontou que os participantes da trama tinham como um de seus objetivos os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.</p>
<h2>O PL da Dosimetria</h2>
<p>O Projeto de Lei da dosimetria altera a forma de calcular penas e modifica critérios de progressão no cumprimento de condenações ligadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta define que, quando houver prática simultânea de delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição da ordem democrática, o Judiciário deve considerar apenas a punição mais severa, descartando a soma das penas.</p>
<p>Além disso, o texto promove mudanças na Lei de Execução Penal e revisa as regras para avanço de regime. A medida estabelece que, nos casos em que esses crimes ocorrem ao mesmo tempo, a Justiça aplicará somente a pena mais alta, o que reduz o tempo total de punição ao eliminar o acúmulo das sanções.</p>
<p>No que diz respeito à progressão de regime, a proposta redefine os parâmetros mínimos de cumprimento da pena em regime fechado. Hoje, pessoas sem condenações anteriores podem solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>O novo modelo amplia essa regra e permite a aplicação do percentual de 16% mesmo em situações que incluem violência ou grave ameaça, o que passa a abranger casos como tentativa de golpe.</p>
<p>Para condenados reincidentes, o projeto fixa um novo patamar mínimo de 20% da pena a ser cumprida em regime fechado antes da progressão. Na legislação atual, esses percentuais são mais elevados: 25% para réus primários e 30% para reincidentes.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">DEMOCRACIA OU GOLPE?<br/><br/>O líder do PT na Câmara, deputado <a href="https://twitter.com/uczai?ref_src=twsrc%5Etfw">@uczai</a> , deu o recado: não estamos votando uma matéria qualquer, estamos decidindo o futuro da nossa democracia. Derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria para beneficiar quem planejou assassinatos e golpes é… <a href="https://t.co/y934eereXO">pic.twitter.com/y934eereXO</a></p>&mdash; PT na Câmara (@PTnaCamara) <a href="https://twitter.com/PTnaCamara/status/2049899798531047638?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'Defendem ditadura, assassinatos e destruição dos Três Poderes', diz Pedro Uczai após Congresso derrubar veto de Lula

<p><b>247 </b>- A avaliação de que a decisão do Senado representa um impacto direto sobre a democracia e a soberania popular marcou o posicionamento do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirmou que senadores não respeitaram "o voto soberano e popular" na indicação feita pelo presidente Lula para que o advogado-geral da União ocupasse um cargo de ministro do STF. O petista também abordou o cenário político mais amplo e afirmou que o episódio não compromete o projeto político do governo</p>
<p>A votação entre parlamentares terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis, resultado que gerou forte reação entre parlamentares governistas. “Não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo”, afirmou no plenário da Câmara. “O Senado, inimigo do povo, virou as costas para o povo brasileiro e para a democracia”.</p>
<p>Na defesa do indicado, Uczai ressaltou atributos pessoais e profissionais de Messias. “Jorge Messias é uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse, acrescentando que a rejeição representa também um revés simbólico para setores religiosos que se identificam com o jurista.</p>
<h2>Projeção política e cenário eleitoral</h2>
<p>O líder petista também abordou o cenário político mais amplo e afirmou que o episódio não compromete o projeto político do governo. “O povo brasileiro vai reeleger Lula. O povo brasileiro vai reconhecer a política econômica, o pleno emprego, o aumento do salário mínimo, mais institutos federais, mais saúde, mais educação e um Brasil se desenvolvendo, atraindo investimentos estrangeiros. O presidente (Lula) estadista está transformando esse país”, declarou.</p>
<p>Uczai ainda relacionou o debate à disputa política com a oposição e citou ações do governo federal em áreas sociais e econômicas. Ele mencionou programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida como exemplos de políticas públicas que fortalecem o apoio ao governo. O parlamentar também criticou adversários políticos e apontou possíveis desdobramentos de apurações em curso. </p>
<p>“Vai chegar até Flávio Bolsonaro e seus amigos do escritório que funciona dentro de sua mansão em Brasília. Cada dia que passa vai mostrar o rosto de vocês, o rosto da extrema direita, o rosto dos golpistas que fizeram bandalheira e liberaram o Banco Central”, afirmou.</p>
<h2>Defesa da democracia</h2>
<p>Encerrando sua fala, o deputado reforçou a confiança no processo democrático. “A democracia vai derrotar vocês de novo”, disse, ao comparar trajetórias políticas e criticar adversários que, segundo ele, não apresentam projeto consistente para o País.</p>
<p>A rejeição de Jorge Messias ao STF amplia o debate sobre a relação entre os poderes e mantém o tema no centro das discussões políticas nacionais.</p>

Decisão do Senado não representa uma derrota de Lula, mas do povo brasileiro e da democracia, avalia Pedro Uczai

<p><b>247 —</b> O líder do PT na Câmara dos Deputados do Brasil, Pedro Uczai (SC), afirmou na terça-feira (28) que se reuniu tanto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto com representantes da embaixada dos Estados Unidos em Brasília nos últimos dias para tratar da posição do Brasil na exploração de terras raras.</p>
<p>Inicialmente, a bancada do PT defendia a criação de uma estatal para o setor, chamada Terrabrás. No entanto, o relator de outro projeto sobre o tema, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), rejeitou a proposta. O parlamentar também vem negociando diretamente com o governo e tem uma reunião prevista com o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quarta-feira.</p>
<p>Jardim afirmou ainda que o novo ministro da Indústria, Márcio Elias Rosa, será o interlocutor do governo nas discussões. Jardim negou ter mantido conversas com representantes da embaixada dos Estados Unidos.&nbsp;</p>
<p>O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator de outro projeto que propõe a criação da Terrabrás, também negou contatos com os EUA e avaliou que o debate sobre uma nova estatal deve ocorrer durante a campanha.</p>
<p>Segundo Uczai, nas conversas com o governo e com representantes norte-americanos, ele defendeu o fortalecimento da soberania brasileira sobre as terras raras, independentemente da criação de uma empresa estatal no setor.</p>
<p>“Tanto com a Miriam Belchior (ministra-chefe da Casa Civil), como com representantes dos EUA, foi mostrada a necessidade de incentivos ao setor”, disse. “Mas não há consenso sobre a criação da Terrabrás”, acrescentou.</p>
<p>O deputado afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva concorda com a necessidade de proteção e estímulo ao setor. Apesar da indefinição sobre a estatal, Uczai declarou estar satisfeito com os resultados das conversas com o governo Lula.</p>

Leonardo Sobreira

EUA tiveram papel em debate sobre terras raras no Brasil

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, afirmou na sexta-feira (24) que a bancada do partido na Casa diverge do governo federal em relação à proposta de criação de uma empresa estatal para o setor de terras raras, a TerraBrás.</p>
<p>Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado dúvidas sobre a proposta — apresentada pelo próprio Uczai — de criação da TerraBrás.</p>
<p>Segundo o líder relatou a jornalistas, durante o Congresso Nacional do PT, em Brasília, o projeto de lei sobre terras raras que será debatido na Câmara, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), precisa incorporar elementos como "compras públicas, fomento à indústria nacional para ter conteúdo nacional e estoques".</p>
<p>"Nesse ponto específico da TerraBrás não concordamos com o governo", acrescentou Uczai.&nbsp;</p>
<p>Ele disse ainda acreditar que o relator Jardim está aberto a mudanças no texto e que irá se reunir nos próximos dias com a equipe técnica do governo para pressionar pela criação da nova estatal.</p>

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