247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (12), em entrevista à <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/anistia-a-golpistas-e-inaceitavel-e-pgr-deve-apresentar-denuncias-defende-gilmar-mendes/">CartaCapital</a>, que 'não vê sentido' na proposta de anistiar os golpistas envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, acrescentando que "isso de maneira nenhuma é aceitável".
“Mancharam a imagem do Brasil no exterior e agora, diante do insucesso, sugere-se uma anistia. Isso não faz qualquer sentido", disse o magistrado.&nbsp;
Citando as acusações de que os golpistas planejavam matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin após as eleições de 2022, ele previu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia.&nbsp;
“Agora, essas medidas vão ser certamente investigadas aprofundadamente pela PGR e, em muitos casos, deve haver denúncias e o tribunal prosseguirá no julgamento dessa matéria", disse.&nbsp;
Em novembro, a Polícia Federal indiciou por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas próximas a ele após sua derrota no pleito de 2022, incluindo ex-ministros do governo e ex-comandantes das Forças Armadas.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Gilmar Mendes rechaça anistia aos golpistas e prevê ação da PGR

247 - O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou neste sábado (7) resolução manifestando firme posição "contra a anistia e pela prisão de todos os golpistas".&nbsp;
"O PT exige a punição, sem anistia, de todos os envolvidos nos ataques à democracia, incluindo os responsáveis pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e os atos de 8 de janeiro. A luta por justiça é fundamental para garantir a estabilidade democrática e a soberania do Brasil", diz o documento, citado no site do partido.&nbsp;
O documento acrescenta que "a mobilização permanente é crucial para alterar a correlação de forças na sociedade, pressionar as instituições do Estado a agirem efetivamente no combate ao golpismo e fortalecer a democracia e o Estado de Direito".&nbsp;
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, na terça-feira (3).

PT exige punição rigorosa para golpistas e rejeita anistia em nova resolução

247 - Lideranças bolsonaristas no Congresso já jogaram a toalha sobre a possibilidade de avanço do PL da Anistia e do PL do Aborto ainda em 2024, informa o jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bolsonaristas-jogam-a-toalha-sobre-projetos-da-anistia-e-do-aborto">Metrópoles</a>. Os deputados admitem que devem procurar o próximo presidente da Câmara, que deve ser Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar com os projetos no próximo ano.
Sobre o PL da Anistia, os bolsonaristas reconhecem que não há clima para a votação da proposta neste momento, após a Polícia Federal revelar detalhes da trama golpista após as eleições de 2022. Além disso, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou o PL da Anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e criou uma comissão especial para debater o tema, complicando a tramitação do texto.
Já o PL do Aborto está parado na Câmara desde abril. Lira prometeu criar um grupo de trabalho para discutir o texto, o que não foi cumprido. O projeto equipara o aborto após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, e sofreu grande pressão contrária por setores da sociedade. Os bolsonaristas acreditam que o avanço do PL do Aborto é mais facíl do que a anistia, já que tve o requerimento de urgência aprovado na Câmara.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


3000x1800

Brasília

Bolsonaristas recuam e admitem que PLs da Anistia e do Aborto ficam para 2025

247 - Lideranças do Congresso Nacional avaliam que a divulgação do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito do golpe pressiona os lideres do Congresso a a barrarem a anistia de golpistas. A expectativa é de que Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favoritos para vencerem a eleição na Câmara e no Senado, não cedam à pressão do bolsonarismo pelo avanço do PL da Anistia e enterrem a pauta.
Segundo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/29/lideres-do-congresso-veem-revelacoes-da-pf-sobre-tentativa-de-golpe-como-preocupantes-e-agem-para-barrar-projeto-de-anistia.ghtml"> O Globo</a>, a pressão para que a anistia aos golpistas seja arquivada não é feita somente por parlamentares de esquerda. Integrantes do União Brasil, MDB e PSD avaliam que não há clima para discutir o assunto no curto prazo e que a anistia ficará travada pelo menos até 2025. No Senado, integrantes do MDB dependem que Alcolumbre assuma um compromisso público contra pedidos golpistas.&nbsp;
Da mesma forma, o PSD, que é maior bancada do Senado e o partido presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é contra discutir anistia e disse que as articulações para um golpe “não foram um momento isolado”. “Isso não foi um ato isolado, teve um planejamento. Se não tivesse sido o comandante do Exército e da Aeronáutica, poderíamos estar vivendo um momento terrível no país”, disse o líder do PSD, Omar Aziz.
Na Câmara, a proposta de anistia encontra dificuldades desde que foi transferida para uma comissão especial, uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que evitou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Petistas pressionam Hugo Motta para que o colegiado sequer seja instalado, e, nos bastidores, há pouco entusiasmo entre os partidos para discutir o tema.
O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que chegou a apoiar o avanço da proposta na CCJ, mudou sua postura após perder força como possível candidato à presidência da Casa. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da proposta na CCJ, reconheceu que a posição de Nascimento agora é de neutralidade. “Não diria que ele mudou de posição, mas que está neutro. Até porque não está nas mãos dele o assunto”, afirmou Valadares.

Relatório da PF sobre trama golpista intensifica pressão para barrar PL da anistia no Congresso

247 – Uma campanha lançada nesta terça-feira (26) tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a arquivar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/campanha-quer-lotar-email-de-lira-e-pressiona-lo-a-arquivar-anistia-ao-8-de-janeiro.shtml">coluna </a>da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Batizada de "Sem Anistia pra Golpista", a iniciativa permite que apoiadores enviem automaticamente uma mensagem a Lira por meio de uma plataforma online, solicitando "a decisão certa, pelo bem do Brasil e de suas instituições". O movimento é liderado por organizações como Nossas, Washington Brazil Office, PNBE, e a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
Para os organizadores da ação, o projeto de lei "representa um risco à democracia brasileira ao perdoar os responsáveis por ataques violentos às instituições". Eles afirmam que a tramitação do texto na Câmara cria "um ambiente que legitima e incentiva futuras ameaças autoritárias". O PL da Anistia ainda pode abrir caminho para favorecer o ex-mandatário Jair Bolsonaro e torná-lo elegível.
Os responsáveis pela campanha também destacam as revelações da Polícia Federal sobre um plano de golpe de Estado no Brasil — que envolveria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — para reforçar a urgência de impedir a aprovação da proposta.
Embora Arthur Lira tenha encaminhado o PL da Anistia para uma comissão especial, ele ainda não abriu a possibilidade de os partidos indicarem os membros nem esclareceu quais serão os próximos passos em relação ao tema.

Campanha quer lotar email de Lira para pressioná-lo a arquivar PL da Anistia

247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma <a href="https://pt.org.br/defesa-da-democracia-assine-a-peticao-pelo-arquivamento-do-pl-da-anistia-aos-golpistas/">campanha para arquivar o Projeto de Lei 2.858/2022</a>, que propõe anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos no Brasil. Em publicação oficial, o partido convocou a sociedade brasileira a aderir à petição, ressaltando que o momento exige um compromisso firme com a justiça e a preservação das instituições democráticas. A campanha foi detalhada em matéria publicada pelo site oficial do partido no dia 23 de novembro de 2024.
“A anistia aos golpistas não é apenas uma afronta à memória democrática do nosso país, mas também um precedente perigoso para futuras ameaças às nossas instituições. Não podemos permitir que a impunidade enfraqueça os alicerces de nossa República”, destaca o texto da petição, que pode ser <a href="https://pt.org.br/defesa-da-democracia-assine-a-peticao-pelo-arquivamento-do-pl-da-anistia-aos-golpistas/">assinada neste link</a>.
<h3>Democracia sob ataque</h3>
O PL 2.858/2022, conhecido como "Projeto de Anistia", foi apresentado em meio às investigações da Polícia Federal que revelaram uma série de conspirações articuladas durante o governo de Jair Bolsonaro. Essas investigações trouxeram à tona não apenas os atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023, mas também planos ainda mais graves, como atentados contra figuras públicas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os recentes atentados contra o Supremo Tribunal Federal e a descoberta de planos de assassinato de autoridades reforçam o clima de insegurança institucional enfrentado pelo país. O indiciamento de Bolsonaro e de outros 36 envolvidos é apontado como prova de que a democracia brasileira esteve à beira de um colapso.
<h3>Rejeição à impunidade</h3>
Para o PT, o arquivamento do projeto de lei é uma questão essencial para garantir que atos de violência e subversão não se tornem rotina. “Anistiar golpistas não é reconciliar o país, mas trair a democracia”, afirma o manifesto.
A constitucionalista Vera Chemim, em declarações recentes, reforçou que iniciativas como o PL da Anistia colocam em risco a solidez institucional do Brasil: “A Constituição é clara ao repudiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Anistiar esses atos pode significar o enfraquecimento dos pilares republicanos.”
Além disso, a campanha aponta que medidas como essa reforçam a sensação de impunidade, alimentando futuros atos antidemocráticos e minando a confiança na justiça e nas instituições.
<h3>Ditadura nunca mais</h3>
O texto da petição é enfático ao recordar os riscos enfrentados pelo país desde o início das investigações. O movimento resgata o histórico brasileiro de resistência ao autoritarismo, com o slogan “Ditadura nunca mais” sendo reafirmado como um chamado à ação popular.
<blockquote>“Nossa jovem democracia não pode ser interrompida por atos de clemência equivocados. Precisamos de justiça, não de perdão a quem tentou destruir o país,” conclui o manifesto.</blockquote>
A petição está disponível online, e o partido incentiva os cidadãos a assinarem e compartilharem o documento para fortalecer a mobilização popular. O arquivamento do PL 2.858/2022 é visto não apenas como uma medida de justiça, mas como um ato simbólico de resistência ao autoritarismo.
A campanha se junta a outros movimentos sociais que exigem que os responsáveis pelos atos golpistas sejam responsabilizados, reforçando o compromisso do Brasil com um futuro democrático e justo.
<h3>Como participar</h3>
Brasileiros podem acessar a <a href="https://pt.org.br/defesa-da-democracia-assine-a-peticao-pelo-arquivamento-do-pl-da-anistia-aos-golpistas/">petição por meio do site oficial do PT</a>, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre os impactos do PL da Anistia e o que está em jogo para o futuro do país.
A luta pelo arquivamento do projeto é, para muitos, uma reafirmação de que o Brasil rejeita qualquer tentativa de retrocesso autoritário. O movimento é um convite à sociedade para se posicionar e dizer, de forma clara: “Sem anistia para golpistas!”

PT lança petição online pelo arquivamento do PL que pretende anistiar golpistas

247 - A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder do partido na Cãmara dos Deputados, Odair Cunha, apresentaram nesta quarta-feira (19) um requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira, solicitando o arquivamento do projeto de lei 2.858, o PL da Anistia. O texto, apoiado por parlamentares bolsonaristas, propõe a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo Gleisi e Cunha, a continuidade da tramitação do projeto é “inoportuna e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”. No documento, os deputados afirmam que o PL não contribui para a reconciliação e pode reforçar o estímulo à radicalização de grupos extremistas.
O requerimento cita como justificativa os recentes ataques à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e as descobertas feitas pela Polícia Federal durante as investigações do 8 de janeiro. Um dos pontos centrais levantados pelos parlamentares é que a proposta de anistia poderia beneficiar figuras diretamente envolvidas nos ataques e em planos golpistas.
“O recente atentado a bomba contra a sede do STF, bem como as revelações de planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, demonstram o caráter gravíssimo dessa trama. A tramitação do projeto é um estímulo à impunidade e à radicalização de grupos extremistas”, afirmam.
O texto do requerimento também destaca os resultados da “Operação Contragolpe”, conduzida pela Polícia Federal, que revelou a existência de um plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Elaborado pelo general Mário Fernandes, o plano incluía ações como o uso de armamento pesado e a tentativa de envenenar lideranças políticas.
Entre os presos durante a operação estão cinco militares, além da apreensão de documentos detalhando a execução de um golpe de Estado, que previa a criação de um “gabinete institucional de gestão de crise” liderado pelos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
“Esses indivíduos não podem ser beneficiados por anistias que só reforçam a percepção de impunidade, deslegitimando nossas instituições democráticas”, argumentaram Gleisi e Cunha no requerimento.

Gleisi Hoffmann e Odair Cunha pedem arquivamento do PL da Anistia

247 - O PT e o Psol anunciaram nesta terça-feira (19), em Brasília (DF), que as dois partidos protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido para arquivar o Projeto de Lei conhecido como PL da Anistia, proposta de autoria de Rodrigo Valadares (União-SE), que pretende anistiar (perdoar) os participantes dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O anúncio do pedido de arquivamento, em frente à estátua do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado na Ditadura Militar (1964-1985), ocorreu em um contexto de 5 novas prisões nas investigações da Polícia Federal sobre um plano golpista arquitetado antes do 8 de janeiro.
Na avaliação feita pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), as manifestações do 8 de janeiro "seguem dando demonstrações em seus rastros" para a existência de "um grande complô, uma grande organização", com "civis, militares, parlamentares e empresários que não se contentam com as liberdades democráticas".&nbsp;
As manifestações terroristas resultaram em pelo menos 265 condenações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal e a iniciativa das duas legendas (PT e PsoL) ocorre em um contexto de 5 novas prisões nas investigações da Polícia Federal sobre um plano golpista arquitetado antes do 8 de janeiro.
De acordo com a proposta de Rodrigo Valadares, é necessário anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
O PL da Anistia estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL). O deputado determinou, primeiramente, que a matéria fosse analisada em uma comissão especial.
Além de Sâmia Bomfim, estiveram presentes no anúncio deputados como Rogério Correia (PT-MG), Elton Welter (PT-PR), Luiza Erundina (PSol-SP), Glauber Braga (PSol-RJ), Tarcísio Motta (PSol-RJ), Chico Alencar (PSol-RJ) e Ivan Valente (PSol-SP).&nbsp;

PT e Psol protocolam pedido de arquivamento do PL da Anistia

247 - O Grupo Prerrogativas destacou em nota, nesta segunda-feira (18), que o recente atentado em Brasília-DF, onde um terrorista bolsonarista explodiu bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou a própria vida, evidencia a necessidade urgente de concluir as investigações sobre os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O episódio reacendeu o clamor por responsabilização penal dos envolvidos na organização e financiamento desses atos golpistas. Houve manifestações firmes de membros do STF, do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, reforçando o compromisso democrático com a defesa das instituições e o combate a discursos de ódio e violência, diz o grupo.&nbsp;
O Prerrogativas também alertou que o incidente não é isolado, mas parte de uma reorganização antidemocrática alimentada pelo lavajatismo, que ainda ameaça as instituições, inclusive com a tentativa de "anistia" aos criminosos de 8 de janeiro. Criticaram a inércia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agir contra as possíveis condutas criminosas de figuras da Lava Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, conforme apontado pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. O Prerrogativas defende o empenho do sistema de justiça em responsabilizar os responsáveis pelos atentados e os “gabinetes do ódio” que continuam a ameaçar a democracia e a paz social no Brasil.
Atentado - Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo.
Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal (PF) investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.&nbsp;
Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um de seus irmãos disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível.
Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo à polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
ÍNTEGRA DA NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS - O incidente recente em Brasília, em que um terrorista explodiu bombas em frente ao STF e ceifou sua própria vida em ato de fanatismo antidemocrático, é um claro eco do golpismo do 8 de janeiro, reavivando com muita força a necessidade de se concluir a investigação sobre a cúpula que determinou, orientou, financiou e estimulou aqueles atentados, avançando para a responsabilização penal dos nefastos integrantes do núcleo golpista.
O episódio mobilizou todo o país, com manifestações contundentes de Ministros do STF, do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, não apenas cobrando explicações sobre o ocorrido, mas sobretudo renovando e refortalecendo o compromisso democrático de respeito, defesa e preservação das instituições e dos Poderes da República, além da luta contra discursos de ódio, violência e intolerância.
O grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro, que agora parece já enterrada.
Da mesma forma, é também importante, mais uma vez, apontar a estranha inércia da Procuradoria-Geral da República em não dar início e andamento a iniciativas criminais decorrentes do profundo e revelador relatório do então Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, que apontou, em tese, a eventual prática de graves condutas criminosas (possivelmente peculato, corrupção, organização criminosa, dentre outras) por Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros magistrados e procuradores atuantes na força tarefa da Operação Lavajato.&nbsp;
O Brasil jamais será pacificado pela impunidade!
É fundamental, portanto, o empenho do sistema de justiça em concluir as apurações e mover as iniciativas criminais contra os “gabinetes do ódio” espalhados pelo país, contra integrantes do governo bolsonaro responsáveis pela sublevação golpista e seus tentáculos, bem como contra os membros da fracassada força tarefa lavajatista, todos que seguem envenenando a democracia brasileira e assim provocando novos atentados terroristas, em graves ataques à paz social, às liberdades do povo e à segurança das instituições e autoridades públicas.
Com informações da Agência Brasil.

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciando o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, antes dele ser retirado da frente do STF. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13/11/24) na Praça dos Três Poderes

Prerrogativas condena atentado terrorista em Brasília e exige punição a golpistas do 8 de Janeiro

247 - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, criticou nesta sexta-feira (15) a proposta de anistia aos bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele também mencionou o atentado a bomba cometido por um homem bolsonarista em Brasília na quarta-feira (13), que está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) como atentado contra o Estado Democrático de Direito e também como um ato terrorista.
“Anistia nesse momento é estimular impunidade. E a impunidade é o fermento do terror que assistimos nesta semana. Sou contra qualquer debate sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro”, afirmou Pimenta a jornalistas durante o G20, no Rio de Janeiro (RJ). “Quem atenta contra a democracia não vai contar com nenhum tipo de impunidade nesse País”.
Segundo Pimenta, o responsável pelo ataque, Francisco Wanderley Luiz, “possivelmente tinha uma retaguarda” e "conexões". Pimenta disse ainda que o presidente Lula, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o atentado, “está falando” através da PF e de outros órgãos oficiais.
Na noite de quarta-feira, o terrorista Francisco Wanderley Luiz jogou bombas em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu vítima de uma explosão que ele próprio provocou. O carro de Francisco também explodiu, nas proximidades do anexo 4 da Câmara dos Deputados. A unidade de investigação antiterrorismo da PF atua nas investigações. (Com informações de <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-avalia-que-investigacoes-avancam-rapido-e-ve-possivel-retaguarda-de-autor-do-atentado/">O Estado de São Paulo</a>).&nbsp;

Pimenta vê "retaguarda" a terrorista e afirma que anistia neste momento é estimular impunidade

247 - Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (14) um requerimento solicitando o arquivamento do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorre após o atentado à bomba na Praça dos Três Poderes, ocorrido na noite da última quarta-feira (13). A informação foi divulgada pela imprensa nacional e coloca em evidência os desdobramentos das tensões políticas no país. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-atentado-na-praca-dos-tres-poderes-psol-pede-arquivamento-do-pl-da-anistia/"> CNN Brasil.</a>
O PL da Anistia propõe a concessão de perdão a todos os envolvidos em atos de natureza política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de sua eventual promulgação, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida abrangeria apoiadores que atuaram com doações, suporte logístico, serviços ou publicações nas redes sociais.
Os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) assinaram o requerimento. No documento, eles enfatizam: “Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas”.
<h3>Justificativas e contexto</h3>
Os parlamentares alegam que o projeto deve ser arquivado devido a suas “flagrantes inconstitucionalidades” e ao contexto dos recentes acontecimentos. Segundo o requerimento, o ataque na Praça dos Três Poderes na quarta-feira “tem fortes indícios de que constitui uma continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”. Para eles, a continuidade da tramitação do PL representa um risco de "instabilidade" ao país.
O PL estava inicialmente pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviá-lo para análise de uma comissão especial, cuja formação ainda não foi iniciada. Agora, o arquivamento do projeto depende de um despacho de Lira.
No requerimento, os deputados destacam ainda: “O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e instabilidade, tornando-se um verdadeiro ‘passe livre’ para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem”.

Psol pede arquivamento do PL da anistia após atentado em Brasília

247 - Jair Bolsonaro (PL) revelou que acordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão na Casa para o projeto que anistia os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto beneficiaria Bolsonaro, que é investigado por conta das articulações golpistas.&nbsp;
“Ele conversou comigo, sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão (especial), você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de dez anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está foragido, ninguém sabe onde ele está. Está foragido”, disse o ex-mandatário em entrevista ao jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bolsonaro-admite-que-pl-da-anistia-fica-para-2025-tinhamos-duvida">Metrópoles</a>, divulgada nesta quarta-feira (13).&nbsp;
Segundo o ex-capitão, é possível que o PL da Anistia obtenha êxito em 2025. “Esse ano não vai dar certo, no meu entender. Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa. Porque, olha só: mesmo se aprovado na comissão… Estava lá conversando com a Carol de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, estava indo muito bem. Tínhamos muita esperança de aprovar lá. Agora, indo para a Câmara, teria que ter o Lira para botar em pauta. E tínhamos dúvida se o plenário apoiaria. Você ouvia há pouco tempo o líder do PDT falando que é favorável a uma anistia parcial. Já se começou a falar. Lá atrás, o José Múcio, ministro da Defesa, falou que não foi golpe. Há poucos dias, o (Nelson) Jobim (ex-ministro do STF e da Defesa) falou a mesma coisa, depois voltou atrás. Mas já falou alguma coisa”, acrescentou.&nbsp;

Tag: pl-da-anistia