247 - O Grupo Prerrogativas destacou em nota, nesta segunda-feira (18), que o recente atentado em Brasília-DF, onde um terrorista bolsonarista explodiu bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou a própria vida, evidencia a necessidade urgente de concluir as investigações sobre os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O episódio reacendeu o clamor por responsabilização penal dos envolvidos na organização e financiamento desses atos golpistas. Houve manifestações firmes de membros do STF, do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, reforçando o compromisso democrático com a defesa das instituições e o combate a discursos de ódio e violência, diz o grupo.&nbsp;
O Prerrogativas também alertou que o incidente não é isolado, mas parte de uma reorganização antidemocrática alimentada pelo lavajatismo, que ainda ameaça as instituições, inclusive com a tentativa de "anistia" aos criminosos de 8 de janeiro. Criticaram a inércia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agir contra as possíveis condutas criminosas de figuras da Lava Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, conforme apontado pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. O Prerrogativas defende o empenho do sistema de justiça em responsabilizar os responsáveis pelos atentados e os “gabinetes do ódio” que continuam a ameaçar a democracia e a paz social no Brasil.
Atentado - Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo.
Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal (PF) investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.&nbsp;
Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um de seus irmãos disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível.
Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo à polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
ÍNTEGRA DA NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS - O incidente recente em Brasília, em que um terrorista explodiu bombas em frente ao STF e ceifou sua própria vida em ato de fanatismo antidemocrático, é um claro eco do golpismo do 8 de janeiro, reavivando com muita força a necessidade de se concluir a investigação sobre a cúpula que determinou, orientou, financiou e estimulou aqueles atentados, avançando para a responsabilização penal dos nefastos integrantes do núcleo golpista.
O episódio mobilizou todo o país, com manifestações contundentes de Ministros do STF, do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, não apenas cobrando explicações sobre o ocorrido, mas sobretudo renovando e refortalecendo o compromisso democrático de respeito, defesa e preservação das instituições e dos Poderes da República, além da luta contra discursos de ódio, violência e intolerância.
O grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro, que agora parece já enterrada.
Da mesma forma, é também importante, mais uma vez, apontar a estranha inércia da Procuradoria-Geral da República em não dar início e andamento a iniciativas criminais decorrentes do profundo e revelador relatório do então Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, que apontou, em tese, a eventual prática de graves condutas criminosas (possivelmente peculato, corrupção, organização criminosa, dentre outras) por Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros magistrados e procuradores atuantes na força tarefa da Operação Lavajato.&nbsp;
O Brasil jamais será pacificado pela impunidade!
É fundamental, portanto, o empenho do sistema de justiça em concluir as apurações e mover as iniciativas criminais contra os “gabinetes do ódio” espalhados pelo país, contra integrantes do governo bolsonaro responsáveis pela sublevação golpista e seus tentáculos, bem como contra os membros da fracassada força tarefa lavajatista, todos que seguem envenenando a democracia brasileira e assim provocando novos atentados terroristas, em graves ataques à paz social, às liberdades do povo e à segurança das instituições e autoridades públicas.
Com informações da Agência Brasil.

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciando o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, antes dele ser retirado da frente do STF. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13/11/24) na Praça dos Três Poderes

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Brasil

Prerrogativas condena atentado terrorista em Brasília e exige punição a golpistas do 8 de Janeiro

247 - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, criticou nesta sexta-feira (15) a proposta de anistia aos bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele também mencionou o atentado a bomba cometido por um homem bolsonarista em Brasília na quarta-feira (13), que está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) como atentado contra o Estado Democrático de Direito e também como um ato terrorista.
“Anistia nesse momento é estimular impunidade. E a impunidade é o fermento do terror que assistimos nesta semana. Sou contra qualquer debate sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro”, afirmou Pimenta a jornalistas durante o G20, no Rio de Janeiro (RJ). “Quem atenta contra a democracia não vai contar com nenhum tipo de impunidade nesse País”.
Segundo Pimenta, o responsável pelo ataque, Francisco Wanderley Luiz, “possivelmente tinha uma retaguarda” e "conexões". Pimenta disse ainda que o presidente Lula, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o atentado, “está falando” através da PF e de outros órgãos oficiais.
Na noite de quarta-feira, o terrorista Francisco Wanderley Luiz jogou bombas em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu vítima de uma explosão que ele próprio provocou. O carro de Francisco também explodiu, nas proximidades do anexo 4 da Câmara dos Deputados. A unidade de investigação antiterrorismo da PF atua nas investigações. (Com informações de <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-avalia-que-investigacoes-avancam-rapido-e-ve-possivel-retaguarda-de-autor-do-atentado/">O Estado de São Paulo</a>).&nbsp;

Pimenta vê "retaguarda" a terrorista e afirma que anistia neste momento é estimular impunidade

247 - Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (14) um requerimento solicitando o arquivamento do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorre após o atentado à bomba na Praça dos Três Poderes, ocorrido na noite da última quarta-feira (13). A informação foi divulgada pela imprensa nacional e coloca em evidência os desdobramentos das tensões políticas no país. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-atentado-na-praca-dos-tres-poderes-psol-pede-arquivamento-do-pl-da-anistia/"> CNN Brasil.</a>
O PL da Anistia propõe a concessão de perdão a todos os envolvidos em atos de natureza política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de sua eventual promulgação, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida abrangeria apoiadores que atuaram com doações, suporte logístico, serviços ou publicações nas redes sociais.
Os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) assinaram o requerimento. No documento, eles enfatizam: “Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas”.
<h3>Justificativas e contexto</h3>
Os parlamentares alegam que o projeto deve ser arquivado devido a suas “flagrantes inconstitucionalidades” e ao contexto dos recentes acontecimentos. Segundo o requerimento, o ataque na Praça dos Três Poderes na quarta-feira “tem fortes indícios de que constitui uma continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”. Para eles, a continuidade da tramitação do PL representa um risco de "instabilidade" ao país.
O PL estava inicialmente pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviá-lo para análise de uma comissão especial, cuja formação ainda não foi iniciada. Agora, o arquivamento do projeto depende de um despacho de Lira.
No requerimento, os deputados destacam ainda: “O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e instabilidade, tornando-se um verdadeiro ‘passe livre’ para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem”.

Brasília

Psol pede arquivamento do PL da anistia após atentado em Brasília

247 - Jair Bolsonaro (PL) revelou que acordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão na Casa para o projeto que anistia os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto beneficiaria Bolsonaro, que é investigado por conta das articulações golpistas.&nbsp;
“Ele conversou comigo, sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão (especial), você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de dez anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está foragido, ninguém sabe onde ele está. Está foragido”, disse o ex-mandatário em entrevista ao jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bolsonaro-admite-que-pl-da-anistia-fica-para-2025-tinhamos-duvida">Metrópoles</a>, divulgada nesta quarta-feira (13).&nbsp;
Segundo o ex-capitão, é possível que o PL da Anistia obtenha êxito em 2025. “Esse ano não vai dar certo, no meu entender. Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa. Porque, olha só: mesmo se aprovado na comissão… Estava lá conversando com a Carol de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, estava indo muito bem. Tínhamos muita esperança de aprovar lá. Agora, indo para a Câmara, teria que ter o Lira para botar em pauta. E tínhamos dúvida se o plenário apoiaria. Você ouvia há pouco tempo o líder do PDT falando que é favorável a uma anistia parcial. Já se começou a falar. Lá atrás, o José Múcio, ministro da Defesa, falou que não foi golpe. Há poucos dias, o (Nelson) Jobim (ex-ministro do STF e da Defesa) falou a mesma coisa, depois voltou atrás. Mas já falou alguma coisa”, acrescentou.&nbsp;

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro 

Bolsonaro confirma acordo com Lira para tentar viabilizar PL da Anistia em 2025

247 - O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, publicou neste domingo (10) o relato de um policial militar ferido nos atos golpistas de 8 de janeiro. Naquele dia, Capelli foi nomeado o interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal para conter as invasões nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo ele, o policial relatou que os golpistas envolvidos no ato eram treinados e tinham conhecimento de técnicas de combate, o que prova que foi uma tentativa de golpe premeditada. "’Interventor, nós enfrentamos homens profissionais, treinados, com equipamentos e conhecimento de táticas de combate’. Relato de um policial militar ferido no dia 8/01”, escreveu Cappelli em sua conta no X.
Na sequência, o ex-interventor pede que os envolvidos nos atos golpistas sejam exemplarmente punidos. Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que concede anistia aos condenados por participação na tentativa de golpe, o PL da Anistia. “Não foi um passeio no parque. Tinha plano e método. Todos os envolvidos devem ser exemplarmente punidos”, protesta Cappelli.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">&quot;Interventor, nós enfrentamos homens profissionais, treinados, com equipamentos e conhecimento de táticas de combate&quot;. Relato de um policial militar ferido no dia 8/01. Não foi um passeio no parque. Tinha plano e método. Todos os envolvidos devem ser exemplarmente punidos.&mdash; Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) <a href="https://twitter.com/RicardoCappelli/status/1855580153792847895?ref_src=twsrc%5Etfw">November 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Cappelli volta a pedir punição para golpistas ao divulgar relato de PM ferido no 8 de janeiro: "enfrentamos homens treinados"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou a promessa de criar uma comissão especial para debater o projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/11/lira-ainda-nao-oficializou-comissao-do-projeto-da-anistia-do-81-dez-dias-apos-anuncio.shtml">Folha de S. Paulo</a>. No final de outubro, Lira retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde seria votado, e anunciou a criação da comissão especial, o que começaria a discussão do zero.
Na sequência, o presidente da Câmara deveria enviar um ofício aos líderes partidários para que indicassem seus representantes para a comissão especial, o que ainda não ocorreu. Após a indicação dos representantes dos partidos, Lira convocará uma reunião para instalar o colegiado e eleger um presidente. A comissão terá 34 membros titulares, 34 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Após as discussões, a proposta segue para o plenário.
O objetivo de Lira com a criação da comissão era esfriar as discussões sobre a proposta em meio às articulações para a eleição para a presidência da Câmara. De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa, e de outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.&nbsp;
A decisão de Lira foi criticada por parlamentares bolsonaristas, já que acreditavam na aprovação do projeto na CCJ. No entanto, os aliados do ex-presidente apostam que a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos dará um novo fôlego à proposta, estendendo os benefícios ao próprio Bolsonaro.&nbsp;
Após a eleição de Trump, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o resultado da eleição americana &nbsp;causa "um ânimo maior aos movimentos e aos partidos de direita" no país, mas que as discussões sobre o PL da Anistia ocorrerão dentro da comissão especial. "A condução da comissão deve começar nos próximos dias. A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse", disse.

Lira coloca panos quentes sobre PL da Anistia, engavetado há 10 dias

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai atuar para derrotar na comissão especial o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pt-atua-para-evitar-que-pl-da-anistia-chegue-ao-plenario-da-camara/">CNN Brasil</a>. A ideia é evitar que o texto avance para o plenário da Casa. Para os integrantes do partido, não há possibilidade de fazer um acordo sobre esse projeto, já que é considerado inconstitucional.
“Não há como ter benefício para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG), líder do partido na Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial para discutir o PL da Anistia na semana passada. Consequentemente, as discussões sobre o tema forma retiradas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é dominada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação dos parlamentares do PT, a decisão de Lira foi “boa”, já que atrasou as discussões. No entanto, o presidente da Câmara “não enterrou o assunto” e disse que pretende resolver a proposta ainda durante o seu mandato. Até a tarde desta segunda-feira (4), a comissão especial não constava ainda no sistema oficial da Câmara e ainda não havia membros designados.

PT trabalha para derrotar PL da Anistia ainda na comissão especial

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que buscará uma solução até o final de seu mandato, em fevereiro, para o impasse diante da proposta de anistia aos golpistas presos pelo 8 de Janeiro, defendida por bolsonaristas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.&nbsp;
“Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava sendo usado inapropriadamente. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato, conversando e ouvindo muito, como sempre faço”, disse Lira à Folha de São Paulo.&nbsp;
Na última terça-feira (29), Lira anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22 , que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O PL propõe que os condenados pelos atos golpistas sejam perdoados, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. (Com informações da ABR).&nbsp;

Lira promete solução para impasse sobre anistia a golpistas até fevereiro

247 – O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) comentou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de transferir o PL da Anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma comissão especial. A proposta busca anistiar indivíduos presos por participação ou financiamento dos ataques golpistas de 8 de Janeiro.
Em visita ao Senado, Bolsonaro declarou não querer ser o "pai" do projeto e fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que conceda o perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
“Quero que alguém do PT seja o pai da anistia. Gostaria que o Lula tomasse a iniciativa de anistiar. Com todos os defeitos que ele tem, será que ele não tem coração também? Não sabe quem está preso? As pessoas humildes”, pediu.
Conforme relatado pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/apos-lira-atrasar-pl-da-anistia-bolsonaro-apela-a-coracao-de-lula">Metrópoles</a>, ex-mandatário disse ainda que discutiu com Lira sobre a criação da comissão especial e manifestou apoio à medida. Segundo ele, a ideia é trazer familiares dos presos, incluindo crianças, ao Congresso para sensibilizar a opinião pública sobre a questão. Bolsonaro enfatizou que a anistia é uma prioridade maior do que a reversão de sua inelegibilidade.

Bolsonaro apela ao "coração" de Lula e pede que ele conceda perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro

247 - O jornalista Ricardo Noblat destacou nesta terça-feira (29) que a prisão de Jair Bolsonaro parece cada vez mais próxima, em meio ao acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu indicado para a sucessão, Hugo Motta (Republicanos-PB). As negociações ignoraram os interesses de Bolsonaro, que tentava aprovar o PL da Anistia, agora de volta à estaca zero.&nbsp;
"Lira passa a rasteira nos golpistas do 8 de janeiro ao criar comissão especial sobre o tema. PL da Anistia estava na pauta da CCJ desta terça e, se votado, iria direto ao plenário da Câmara. Decisão de Lira faz projeto voltar à estaca zero. Deputado quer evitar que a polêmica atrapalhe a eleição de seu sucessor. Assim, Bolsonaro só vai poder negociar com o próximo presidente da casa. Alguém está ouvindo um tic-tac?", escreveu Noblat em sua conta na rede social X.&nbsp;
Mais cedo nesta terça-feira, Lira anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o PL da Anistia, e defendeu que o tema seja discutido na Casa sem se transformar em uma disputa política. A anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 foi usada nos bastidores como moeda de troca por deputados que apoiam Bolsonaro na negociação por votos para presidente da Câmara, assim como por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscaram impedir o avanço do PL em troca de eventual apoio a Motta na presidência da Câmara. Nesse sentido, Lira disse nesta terça-feira que apoiará a candidatura de Motta.&nbsp;

Poder

Lira passou rasteira em Bolsonaro com PL da Anistia de volta à estaca zero, diz Noblat

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar nesta terça-feira (29) uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar os presos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/29/lira-cria-comissao-especial-para-pl-da-anistia.ghtml">G1</a>. Na prática, a iniciativa devolve a tramitação do projeto à estaca zero e coloca um caminho mais longo para a sua votação no plenário da Casa.
O PL da Anistia estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça e, caso fosse aprovado, iria para votação no plenário. No entanto, com a decisão de Lira, o texto não será mais analisado pela CCJ. A proposta chegou a ser colocada em votação pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), mas parlamentares governistas pediram mais prazo e adiaram a análise.
A justificativa de Arthur Lira para criar a comissão especial é de que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa". A comissão terá 34 membros titulares.
Com a criação da comissão especial, o projeto terá uma tramitação mais longa. Os partidos precisarão indicar seus membros, a comissão terá de ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só depois, votar o projeto. O texto é considerado inconstitucional e, caso fosse aprovado, precisaria passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lira atrasa projeto que anistia golpistas do 8 de janeiro e cria comissão especial

247 - O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (28) atividades após as eleições municipais de 2024. Entre as prioridades, destacam-se a regulamentação da reforma tributária, incluindo o estabelecimento do Comitê Gestor dos novos impostos e a isenção de impostos para medicamentos importados, que será discutida na Câmara.&nbsp;
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisará o projeto de perdão aos participantes dos atos de 8 de janeiro, e a CPI das Apostas Esportivas ouvirá depoimentos.
O Senado, por sua vez, conduzirá audiências sobre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores também estarão dedicados a resolver a liberação das emendas parlamentares, que foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte espera que o Congresso Nacional aprove medidas que garantam a transparência e a rastreabilidade dos recursos empregados nas emendas. (Com informações do <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/28/cpi-das-bets-reforma-tributaria-e-emendas-estao-na-pauta-do-senado-apos-o-segundo-turno-das-eleicoes">Brasil de Fato</a>).&nbsp;

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