247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deixou a pasta após ser acusado de assédio sexual. O titular da pasta teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 
Leia a íntegra da nota emitida pelo Planalto:
 Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania.
O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.
A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
O Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada.

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Brasil

Silvio Almeida é demitido após enfrentar acusações de assédio

247 - O presidente Lula (PT) tem sido aconselhado por ministros e auxiliares próximos a intervir no conflito sobre as "emendas Pix". Embora a questão seja entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), assessores do presidente temem que o embate entre os poderes possa afetar a relação do Planalto com os parlamentares.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/lula-e-aconselhado-a-mediar-conflito-sobre-emendas-pix/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">Tainá Falcão</a>, da CNN Brasil, a mediação de Lula é apoiada por líderes partidários que acreditam na influência do Executivo na decisão do ministro do Supremo Flávio Dino. O magistrado determinou a suspensão do pagamento das "emendas Pix" até que haja transparência nas transferências dos recursos, que até então podiam ser feitas sem a necessidade de indicar um projeto específico.
Nesta segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou qualquer envolvimento do governo na decisão do STF. “Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, afirmou Padilha a jornalistas.
A expectativa é que o plenário do STF referende a decisão de Dino em sessão virtual marcada para 23 de agosto. Nos bastidores da Câmara, já se discute uma alternativa para pressionar o governo a liberar os valores e tornar todas as emendas parlamentares impositivas.
Para 2024, o orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas e cerca de R$ 15 bilhões para emendas de comissão, que não são obrigatórias de pagamento.

Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso de posse no Congresso Nacional

Brasília

Lula é aconselhado a mediar conflito sobre "emendas Pix" para evitar desgaste com o Congresso

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta terça-feira (30) o documento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, prevendo o investimento de R$ 23 bilhões até 2028. Conforme relatou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/plano-do-governo-lula-para-inteligencia-artificial-preve-r-23-bi-e-conselho-vinculado-ao-planalto.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a proposta foi entregue durante a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia.
O documento, intitulado "IA para o Bem de Todos", foi criado a pedido de Lula pelo Conselho de Ciência e Tecnologia, vinculado ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A presidência da República analisará a proposta antes de sua oficialização.
De acordo com o documento, o Plano visa &nbsp;“promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientada à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais, de forma a garantir a segurança e os direitos individuais e coletivos, a inclusão social, a defesa da democracia, a integridade da informação, a proteção do trabalho e dos trabalhadores, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico sustentável da nação".
Entre as ações apresentadas, a proposta detalha medidas de impacto imediato relacionadas à inteligência artificial (IA). O plano inclui a implementação da tecnologia em diagnósticos do SUS, processos da Receita Federal e análises sobre a Amazônia.&nbsp;
Os R$ 23 bilhões previstos serão alocados em cinco áreas. Serão investidos R$ 5,79 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento de IA; R$ 1,15 bilhão em difusão, formação e capacitação; R$ 1,76 bilhão em melhoria dos serviços públicos; R$ 13,79 bilhões em inovação empresarial; e R$ 103,25 milhões em apoio ao processo regulatório e de governança da IA.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), no Espaço Brasil 21, em Brasília - DF

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Plano do governo para inteligência artificial prevê investimentos de R$ 23 bilhões

Por André Richter - Repórter da Agência Brasíl - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas e destruir um relógio histórico do século 17.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio.

Bolsonarista quebrando relógio no Planalto

STF mantém prisão de réu que quebrou relógio histórico no Planalto

247 - O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tomou a iniciativa de solicitar um espaço na agenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião prevista para a próxima semana. O encontro está agendado para terça-feira (7) ou quarta-feira (8), segundo Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/05/02/lider-do-governo-randolfe-pede-reuniao-a-rodrigo-pacheco-para-acalmar-relacao.ghtml">g1</a>.
Esse gesto foi interpretado como um avanço significativo na relação entre Pacheco e o governo. Na semana anterior, Pacheco havia se negado a promover um almoço com líderes e ministros do governo, recusando-se a "discutir a relação" com o Executivo.
Randolfe expressou a possibilidade de ampliar o escopo da reunião para incluir outros senadores e o denominado "núcleo político" do governo. No entanto, os detalhes específicos ainda estão em fase de planejamento e coordenação.
A busca por diálogo por parte do governo reflete os esforços contínuos para pacificar a relação com Pacheco, que atingiu um ponto crítico após o Planalto conseguir, via Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso.

Randolfe organiza reunião com Pacheco e núcleo político do governo Lula para retomar relação

247 - O governo Lula (PT) inicia a semana sob risco de enfrentar uma “pauta-bomba” no Congresso e ainda sem conseguir se acertar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Planalto, segundo o <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-tenta-desarmar-pauta-bomba-de-r-70-bilhoes-bonus-para-juizes-gera-maior-gasto/">Estado de S. Paulo</a>, tenta agir em várias frentes para conter os impactos das propostas legislativas sobre as contas do Executivo. Uma delas envolve a atuação direta do próprio presidente Lula, que <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/diante-de-atrito-com-o-congresso-lula-deve-se-reunir-com-pacheco-e-lira-nesta-semana">pretende conversar diretamente com Pacheco e Lira</a> esta semana.
Segundo cálculos do governo, projetos em tramitação no Legislativo podem gerar despesas adicionais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos apenas este ano. A maior parte viria de um projeto patrocinado por Pacheco, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede a integrantes do Judiciário o direito de receber um bônus a cada cinco anos de trabalho, chamado de quinquênio. Só o pagamento dessa fatura a magistrados e também para integrantes do Ministério Público está orçado em R$ 40 bilhões.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi destacado para a missão. Além das conversas para alterar o texto, também há uma articulação do Palácio do Planalto junto a alguns senadores da base governista para convencê-los de que a PEC acabou abrangendo muitas categorias, o que levaria a um impacto fiscal muito grande.
Há, por ouro lado, um grupo no governo cético sobre a possibilidade de a proposta avançar. Na Secretaria de Relações Institucionais, principalmente, há a interpretação de que Pacheco está pressionado por integrantes do Judiciário, setor onde tem bom trânsito, a dar andamento à proposta, mas que não a levará até o fim.

Governo tenta evitar nesta semana aprovação de projetos que podem custar R$ 70 bi aos cofres públicos

247 - Diante de um cenário de conflito aberto entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), aliados e auxiliares diretos do presidente Lula (PT) expressaram crescentes preocupações quanto aos desdobramentos na articulação política do governo. O embate em curso levanta o temor de que o Palácio do Planalto enfrente novas derrotas no Congresso Nacional.
Analistas próximos ao presidente Lula observam que a crise atingiu um ponto crítico no qual se torna imperativo que ele próprio intervenha, negociando pessoalmente as pautas de interesse do governo, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/19/com-articulacao-politica-em-xeque-aliados-veem-necessidade-de-lula-entrar-em-campo.ghtml">O Globo</a>. A possibilidade de uma reunião entre o presidente e líderes da Câmara e do Senado já está em discussão como uma medida para mitigar os impasses.
A análise de dentro do governo é de que o modelo atual, no qual o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), negocia com Arthur Lira enquanto Padilha trata com os líderes partidários, tem se mostrado ineficaz. A percepção é que essa abordagem demanda agilidade e dedicação para lidar com os temas em tramitação na Câmara. Críticos argumentam que a articulação política exige uma linha única de atuação e que as negociações separadas com Lira e com os líderes partidários podem causar ruídos, especialmente nas votações cotidianas, incluindo projetos em fase de comissões.
Diante desse contexto, aliados do governo enfatizam a necessidade de Lula retomar as negociações com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes das duas casas legislativas, visando alinhar estratégias e agendas. O presidente já havia adotado essa abordagem em fevereiro e início de março, quando atuou diretamente para fortalecer a relação do governo com o Congresso no início do ano legislativo.

Pacheco, Lula e Lira no dia da posse do presidente da República

Diante de crise com o Congresso, Lula pode se reunir com Lira, Pacheco e líderes da Câmara e do Senado

247 - Em meio a um cenário de turbulências políticas e tensões com o Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) estuda convocar uma reunião de emergência com integrantes-chave da área política do governo. O encontro, previsto para ocorrer nesta sexta-feira (19), segundo Julia Duailibi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/04/19/lula-deixa-lideres-e-ministros-de-sobreaviso-para-reuniao-de-emergencia.ghtml">g1</a>, poderá anteceder a cerimônia em comemoração ao Dia do Exército, agendada para as 10h, em Brasília.
Entre os participantes deverão estão Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional; Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais; Paulo Pimenta (PT), ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social; e Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que estava nos Estados Unidos, antecipou seu retorno ao Brasil e também é esperado na reunião. 
A convocação de Lula para a reunião surge em meio à crise no Congresso e ao avanço das chamadas "pautas-bomba", que têm preocupado o Palácio do Planalto. Entre as principais inquietações do governo está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio e a tensa relação com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Lira tem expressado críticas à articulação política do governo e chegou a qualificar Padilha como "incompetente" durante uma coletiva de imprensa. O presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O governo não demonstra preocupação com pautas de costume que também avançam no Congresso, mas tem como foco principal evitar a aprovação das "pautas-bomba", que poderiam ter impactos fiscais significativos nas contas públicas.

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