247 – O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, encerra seu mandato neste sábado (21), deixando uma bomba-relógio para seu sucessor no cargo, Wadih Damous, que será sabatinado pelo Senado em fevereiro. Nomeado diretor-presidente da ANS em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele apresentou um pacote de mudanças regulatórias que tem gerado duras críticas de analistas e especialistas do setor.
As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.
Críticas à regulação e riscos ao mercado
O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.
Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.
Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.
Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.
Denúncias de servidores da ANS
A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.
O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.
Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

Redação Brasil 247

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Saúde

Paulo Rebello, presidente da ANS, deixa bomba-relógio para Wadih Damous, seu sucessor no cargo

Reuters – Luigi Mangione, de 26 anos, acusado de assassinar Brian Thompson, um alto executivo do grupo de saúde UnitedHealth, compareceu nesta quinta-feira (19) a um tribunal federal em Manhattan, nos Estados Unidos, para responder a acusações de homicídio e perseguição em âmbito federal. Além das novas acusações federais, Mangione já enfrentava, segundo promotores de Nova York, acusações estaduais que incluem homicídio e atos de terrorismo.
De acordo com as investigações, Mangione teria planejado por meses o ataque, supostamente motivado por seu ódio em relação à indústria de seguros de saúde e a executivos de alta renda. O suspeito foi transferido das autoridades da Pensilvânia para a custódia da polícia de Nova York após abrir mão do direito de contestar sua extradição. Sob forte escolta policial, chegou de helicóptero a Manhattan, tendo ao fundo a figura do prefeito da cidade, Eric Adams, que já classificou o assassinato de Thompson como um verdadeiro ultraje.
No processo federal, Mangione é acusado de usar uma arma de fogo com silenciador ilegal, além de dois crimes de perseguição e homicídio. Segundo a denúncia, um caderno apreendido pela polícia de Altoona, na Pensilvânia, continha anotações hostis ao setor de seguros de saúde, bem como uma referência clara a planos de atacar um executivo durante uma conferência de investidores. Em trecho reproduzido pelos promotores, consta: "Esta conferência de investidores é realmente um grande golpe. Mais importante ainda – a mensagem torna-se evidente." Outra nota encontrada teria sido um bilhete endereçado "Aos Federais", no qual Mangione negava ter atuado em conjunto com outras pessoas. "Eu não estava trabalhando com ninguém", dizia o documento, acrescentando: "Isso foi bem trivial: um pouco de engenharia social elementar, CAD básico, muita paciência."
Além disso, promotores federais consideram a possibilidade de buscar a pena de morte para a acusação de homicídio federal. Isso seria incomum em Nova York, estado que não pratica a pena capital há décadas. Já a acusação de uso de silenciador, caso resulte em condenação, prevê pena mínima de 30 anos de prisão.
A defesa, por meio da advogada Karen Friedman Agnifilo, alega que as acusações foram exageradas. "A decisão do governo federal de se sobrepor a um caso de homicídio em primeiro grau, já ligado ao terrorismo no âmbito estadual, é altamente incomum e levanta sérias preocupações constitucionais e sobre dupla penalização", disse a advogada. "Estamos prontos para combater essas acusações em qualquer tribunal."
Mangione teria viajado interestadualmente, de ônibus, entre Atlanta e Nova York, utilizando-se também de telefone celular e da internet para planejar o crime, fato que abriu margem para as acusações federais. Após o assassinato de Thompson, ocorrido em frente a um hotel em Manhattan, o suspeito foi alvo de uma intensa caçada policial de cinco dias, que culminou em sua prisão em Altoona, na Pensilvânia. No momento da captura, Mangione portava uma pistola 9mm montada artesanalmente, um silenciador e documentos de identidade falsos.
A promotoria de Manhattan, liderada por Alvin Bragg, acusa Mangione de terrorismo por supostamente tentar intimidar civis e influenciar políticas governamentais ao atacar o executivo da maior seguradora de saúde dos Estados Unidos. Embora o homicídio de Thompson tenha sido amplamente repudiado, parte da opinião pública aponta Mangione como um tipo de herói popular, em meio às críticas sobre os altos custos dos seguros de saúde e o poder das corporações do setor em negar tratamento médico a pacientes.
Agora, o andamento do caso deve se desenrolar nos tribunais de Nova York, com a suspensão temporária do processo paralelo na Pensilvânia, onde Mangione também enfrenta acusações de porte ilegal de arma e falsificação de documentos. Cabe à Justiça avaliar a consistência das acusações e a adequação de uma eventual pena máxima.

Luigi Mangione comparece a audiência em tribunal na Pensilvânia - 10/12/2024

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Luigi Mangione enfrenta acusações federais de homicídio e terrorismo

247 – A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa os servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgou um contundente manifesto contra a diretoria da autarquia, acusando-a de beneficiar operadoras de planos de saúde em detrimento da análise técnica e do interesse público. Conforme <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/servidores-criticam-ans-por-acodar-tecnicos-em-decisoes-que-favorecem-empresas.shtml">noticiado pelo Painel S.A.</a>, o documento critica a suposta condução apressada de mudanças regulatórias, sem consulta adequada a especialistas, consumidores ou demais setores envolvidos.
No manifesto, os servidores alertam para deliberações que afetam diretamente o bolso e a segurança dos consumidores, aprovadas sem o devido debate interno e social. “Temas sensíveis aos consumidores e ao mercado em geral foram deliberados de forma açodada, sem possibilidade de maior discussão interna e participação social”, afirma a carta. Entre os exemplos citados estão as recentes revisões da política de preços e reajustes, além da discussão sobre o chamado “Cartão Desconto”, que oferece abatimentos em consultas privadas, mas operaria fora do escopo regulatório: “Foram aprovados desconsiderando as manifestações contrárias da Associação de Servidores e de órgãos de defesa do consumidor”.
A Assetans destaca que a política de reajustes já vem sendo discutida internamente há algum tempo, porém o encaminhamento final às instâncias colegiadas da ANS teria priorizado uma solução favorável às empresas, sem estabelecer limites claros aos planos coletivos – justamente aqueles que, segundo a associação, têm gerado aumento significativo de reclamações. “O que vemos chegar à deliberação da diretoria colegiada são ações no sentido de alterar as regras do reajuste do contrato individual sem que seja proposto limites à atuação dos planos coletivos, fonte de um vultoso crescimento nas reclamações”, aponta o texto.
Falta de transparência
Os servidores também criticam a velocidade com que a pauta avança, sem permitir análise aprofundada e transparência: “A ANS perde seu protagonismo ao deixar de atuar proativamente no equilíbrio do mercado, deixando a impressão de uma inércia ou omissão que coloca em risco os interesses de consumidores, que se veem subjugados pelos interesses de grandes empresas de planos de saúde”. 
Sobre o Cartão Desconto, que há anos circula sem regulação definida, a crítica da Assetans recai na tentativa de tratá-lo como ferramenta inovadora (um “sandbox”) sem a devida apresentação de estudos detalhados: “Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas, bem como para consulta da sociedade em geral”, reforça o manifesto.
A ANS, em resposta, afirma seguir todos os ritos internos de avaliação, com participação da área técnica, além de submeter os temas a consultas públicas. Apesar disso, para os servidores, a prática não tem assegurado a legitimidade e a eficácia necessárias às decisões que impactam a qualidade e a sustentabilidade do mercado de planos de saúde, deixando consumidores e interesses sociais em segundo plano.

Servidores denunciam influência de interesses privados na ANS

Em n247 – A judicialização no setor de planos de saúde tem atingido níveis recordes, com um aumento expressivo nos descumprimentos de medidas liminares e no volume de depósitos judiciais. De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao final de setembro de 2024, as operadoras de saúde acumulavam R$ 2,7 bilhões em depósitos judiciais decorrentes do não cumprimento de decisões judiciais, o que representa uma média de R$ 56,8 por beneficiário. Esse montante de depósitos judiciais representa um crescimento de 45% nos últimos 12 meses.
No topo do ranking das empresas com maior volume de depósitos judiciais por número de beneficiários está a Amil. Com R$ 394,5 milhões em depósitos judiciais, o montante representa R$ 128,8 por beneficiário, um valor muito mais alto do que a média do mercado. Além disso, o crescimento de depósitos judiciais na Amil entre o terceiro trimestre de 2023 e o mesmo período de 2024 foi de 130,9% – o que indica uma maior judicialização por parte da empresa.
Especialistas apontam que a crescente dependência de ações judiciais para obtenção de serviços e tratamentos de saúde está sobrecarregando o sistema judicial e prejudicando a reputação das operadoras. Além disso, o aumento dos depósitos judiciais eleva os custos operacionais das empresas, que precisam destinar recursos financeiros significativos para cumprir as determinações judiciais, muitas vezes de forma tardia.
A ANS tem monitorado de perto essa tendência e buscado implementar medidas para reduzir a judicialização no setor, promovendo a mediação e outros mecanismos de resolução de conflitos que possam evitar a necessidade de ações judiciais.&nbsp;
Em nota, a Amil disse que "respeita e cumpre todas as decisões de natureza judicial. Adicionalmente, informa que depósitos judiciais não estão necessariamente relacionados a descumprimento de liminares. Trata-se de um direito legal usado para questionar uma determinada cobrança que a empresa entenda ser indevida ou desproporcional".&nbsp;

Planos de saúde: Amil é a empresa com maior volume de depósitos judiciais por descumprimento de liminares

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (4) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor.
Os planos suspensos são Univida Coletivo Por Adesão – Apartamento, Univida Coletivo por Adesão Enfermaria, Univida Coletivo Por Adesão – Enferm C Cop, Univida Coletivo por Adesão Nacional Enferm – Cop, Univida Empresarial III – apto, Diamante, Medical Ind 200, Prime 400 e Rubi.
Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de nove planos de duas operadoras devido a reclamações efetuadas no primeiro trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer no dia 9 deste mês.
Ao todo, 14.063 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.
As operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas, e aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.
&nbsp;A cada trimestre, a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.

Geral

ANS suspende comercialização de nove planos de saúde

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-05/planos-de-saude-prometem-reverter-cancelamento-unilateral-de-contratos">Agência Brasil - </a>Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do <a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1716926507848" target="_blank">consumidor.gov.br</a>, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).&nbsp;
Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos. &nbsp;
“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil.
Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada.
A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. "Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar", informou no comunicado.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o <a href="http://https//www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/nota-da-ans-sobre-cancelamento-e-rescisao-de-contratos" target="_blank">cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar </a>só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.
“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Um total de 20 operadoras de planos de saúde terá dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.
Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial.
As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Planos e associações notificadas:
• Unimed nacional;
• Bradesco Saúde;
• Amil;
• SulAmérica;
• Notre Dame Intermédica;
• Porto Seguro Saúde;
• Golden Cross;
• Hapvida;
• Geap Saúde;
• Assefaz;
• Omint;
• One Health;
• Prevent Senior;
• Assim Saúde;
• MedSênior;
• Care Plus;
• Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;
• FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar;
• Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde;
• Ameplan - Associação de Assistência Médica Planejada.

Ministério notifica 20 planos de saúde por cancelamentos

247 - Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA) afirmou que operadoras de saúde se aproveitam de uma omissão regulatória para inserir em seus contratos uma cláusula que lhes permite expulsar consumidores sem qualquer justificativa, bastando um aviso prévio de alguns dias. O parlamentar prometeu levar a questão ao plenário da Câmara dos Deputados e trabalhar para que medidas efetivas sejam adotadas.
"Absurdos e recorrentes os atos de desrespeito e ilegalidades cometidos pelos planos de saúde. Filtram a carteira para ter beneficiários jovens e saudáveis enquanto descartam idosos, pessoas com deficiência e doentes. Absurdo!", declarou Jerry.
De acordo com o parlamentar, a prática é uma violação dos direitos dos consumidores e contraria os princípios básicos de equidade e justiça que deveriam reger os serviços de saúde. "Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao bem-estar e à saúde dos brasileiros. É fundamental que o Estado intervenha para corrigir essas injustiças e garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde de forma justa e igualitária", afirmou.
O líder do PCdoB também convocou os demais parlamentares e a sociedade civil a se unirem nesta causa, reforçando a importância de uma regulação mais rigorosa e de uma fiscalização efetiva das operadoras de planos de saúde.

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