247 - Neste domingo (6), eleitores de cinco dos 5.565 municípios brasileiros irão às urnas não só para escolher seus novos prefeitos e vereadores, mas também para opinar sobre questões importantes para suas cidades, por meio de consultas populares. Em cidades como Belo Horizonte (MG), São Luís (MA) e outras, a população será chamada a votar em plebiscitos e referendos que envolvem desde a adoção do passe livre estudantil até a mudança de nome e bandeira dos municípios. Essas consultas podem assumir a forma de plebiscito, quando a população é consultada antes da aprovação de uma lei, ou de referendo, quando a população decide se confirma ou rejeita uma legislação já aprovada, explica o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/10/06/nova-bandeira-em-bh-passe-livre-e-mudancas-de-nome-as-cidades-que-escolherao-mais-do-que-prefeitos-e-vereadores.ghtml">O Globo</a>.
Um dos casos de maior destaque é o referendo em Belo Horizonte, onde os eleitores decidirão se aprovam ou não a nova bandeira da cidade, que foi aprovada no ano passado pelos vereadores da capital mineira. A bandeira proposta já causou discussões, tanto entre parlamentares quanto entre a população, que agora terá a oportunidade de tomar a decisão final sobre a alteração.
Outras quatro consultas, em diferentes municípios, serão feitas por plebiscito, ou seja, a população opinará sobre temas que, se aprovados, ainda serão debatidos nas câmaras de vereadores. Em São Luís, no Maranhão, por exemplo, os eleitores decidirão se a cidade deve adotar o passe livre estudantil. Se a maioria votar a favor, o tema será discutido pelos parlamentares no próximo ano.
No Maranhão, os cidadãos de Governador Edison Lobão também terão a chance de votar sobre a possível mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. A cidade carrega o nome do ex-governador, que governou o estado na década de 1990. Em Roraima, São Luiz enfrenta um debate semelhante. A cidade poderá ser renomeada para São Luiz do Anauá.
Por fim, no Rio Grande do Sul, os eleitores de Dois Lajeados decidirão se o município deve construir um novo centro administrativo na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.&nbsp;

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Brasil

BH e mais quatro cidades escolherão mais que prefeitos e vereadores neste domingo

&nbsp;&nbsp;247 – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou uma proposta de 2003 que prevê a convocação de um plebiscito para debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é o relator do projeto.
De acordo com a proposta, ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais a realização da consulta popular.&nbsp;
Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal para 16 anos, mas o texto acabou estacionado no Senado e foi arquivado em 2022.
A iniciativa de De Toni gerou incômodo entre deputados ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enxergam pressa na definição da pauta e afirmam que, sob a liderança da deputada do PL, o colegiado tem priorizado temas da agenda ideológica. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-desengaveta-proposta-de-plebiscito-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/">CartaCapital</a>).

Câmara desengaveta projeto que convoca plebiscito sobre redução da maioridade penal

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BH e mais quatro cidades escolherão mais que prefeitos e vereadores neste domingo

Câmara desengaveta projeto que convoca plebiscito sobre redução da maioridade penal