Caroline Oliveira, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/12/13/psol-aciona-corte-interamericana-de-direitos-humanos-contra-tarcisio-e-derrite-por-violencia-policial-em-sp">Brasil de Fato</a> | São Paulo (SP) - Duas deputadas do Psol denunciaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo aumento da letalidade policial no estado nos últimos meses. Do início de janeiro ao dia 11 de dezembro deste ano, 731 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, segundo dados do Ministério Público. O total representa uma média de duas pessoas mortas pela polícia por dia. O número já representa 59% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando 460 pessoas morreram por ação da polícia. Dos assassinatos registrados até agora, 622 foram praticados por policiais no horário de serviço e 109 por agentes em folga. As deputadas Mônica Seixas, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e Sâmia Bomfim, da Câmara dos Deputados, defendem que os números refletem um padrão de "negligência e permissividade" de Tarcísio e Derrite em adotar medidas eficazes contra a violência policial. Na ação, elas afirmam que o comportamento de ambas as autoridades "representa uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e aos compromissos internacionais do Brasil". "A omissão em adotar medidas concretas para coibir abusos e execuções policiais, somada a declarações que banalizam essas práticas, configura um padrão sistêmico de violações que deve ser urgentemente enfrentado", segue o texto. Seixas e Bomfim também descrevem que todos os recursos disponíveis dentro do Brasil já foram utilizados e, que mesmo assim, nada mudou. "O sistema Judiciário e administrativo brasileiro mostrou-se ineficaz em tratar os casos aqui denunciados", o que provocou a necessidade de levar o caso à Corte internacional. As parlamentares pedem à Corte o reconhecimento das violações cometidas pela Polícia Militar, a investigação e punição dos responsáveis, bem como a recomendação de medidas preventivas e de reformas policiais. As parlamentares também solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a reparação às vítimas e que faça uma supervisão das medidas recomendadas.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230803110840_098dfb0c5a1978ede311f218b977c8fb6b39045330051ab5cbdf3030ed335af5.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20230803110840_098dfb0c5a1978ede311f218b977c8fb6b39045330051ab5cbdf3030ed335af5" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="derrite"><figcaption>Guilherme Derrite. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados</figcaption></figure>

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Psol formaliza denúncia na Corte Interamericana contra violência policial em SP

Letycia Bond - Agência Brasil
O Massacre de Paraisópolis completa cinco anos neste domingo (1º), sem a definição de uma pena para os responsáveis pela morte de nove jovens e como apenas um dos casos da violência policial que ainda se perpetua. Essa é a avaliação das famílias das vítimas, que realizaram um ato para marcar a data, em frente a um dos portões de acesso ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
O ciclo foi lembrado também com o lançamento de um site (https://os9queperdemos.com.br/), que contém a linha do tempo do caso e hospeda uma central de denúncias. No site, também há relatórios que esmiuçam o episódio e abordam a questão da violência policial e a criminalização do funk.
Os manifestantes do ato de hoje percorreram a Rua Nabih Assad Abdalla, no Morumbi, com faixas que pediam paz e que continham outras mensagens, como "O Direito existe para que a justiça seja feita" e "Não foi socorro", que rebate a versão da Polícia Militar (PM) de que os agentes foram acionados e chegaram ao Baile da DZ7, em 2019, para prestar socorro e não para atuar como força de repressão. Nos dois portões do palácio, foram feitos bloqueios por agentes da corporação, neste domingo.
Em sua fala, Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, destacou que ela e os demais familiares dos jovens mortos pela PM reclamam não só a punição dos policiais, mas também de quem dá as ordens e os orienta em relação ao que é aceitável ou não quanto à conduta que adotam em serviço.
"Não é só quem aperta o gatilho, quem joga o gás lacrimogêneo, quem executa. Quem manda também tem que ser punido", declarou, ao microfone, após pausas em meio ao choro.
"É por isso que a gente tem aqui mães [de vítimas] de outros casos, que não o de Paraisópolis", observou. "Os governadores não são punidos."
Denys Henrique Quirino era uma das nove vítimas que morreram durante uma operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em 2019. Ao todo, 12 policiais foram acusados de cometer os homicídios e um 13º responde por expor as pessoas do baile a risco, já que teria soltado explosivos em meio à multidão que se aglomerava e, com isso, agravado a situação.
A primeira audiência de instrução, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu somente ao final de julho de 2023. Havia 24 testemunhas de acusação na lista de depoimentos programados, de um total de 52 testemunhas arroladas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/chacina-de-paraisopolis-parentes-e-movimentos-sociais-fazem-protesto).
Em meados de dezembro de 2023, as audiências foram retomadas. Uma das principais perspectivas apresentadas à corte foi a da biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ana Paula de Souza Velloso, que demonstrou, mediante evidências científicas, que as vítimas morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento .
A Defensoria Pública de São Paulo chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, destacando a análise de imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.
João Doria era o governador do estado, à época do massacre. Ele disse que não iria recuar nos comandos dados às forças de segurança pública, mesmo após inúmeras denúncias de abuso praticados por agentes (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/governador-diz-que-programa-de-seguranca-publica-nao-mudara).

Massacre de Paraisópolis: luta por justiça continua após cinco anos sem punição

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