247 – A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022, foi considerada um marco para a justiça brasileira. Na manhã deste sábado (14), Braga Netto foi detido em sua residência no Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao militar.
O jurista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, comentou a prisão em declarações ao Brasil 247. “Prisão não é exatamente algo que se deseje comemorar, menos ainda neste grupo, em boa parte formado por defensores de réus criminais e do direito de defesa. Inclusive, entre nós há os que são em princípio avessos a prisões de qualquer espécie, ou que costumam criticar com frequência o abuso dessa medida de ultima ratio”, afirmou.
No entanto, Carvalho ressaltou a excepcionalidade do caso: “Nesse caso específico, estão em jogo a conservação do sistema democrático e a manutenção das instituições constitucionais, sem as quais o arbítrio, a impostura, a violência, o autoritarismo e também as prisões ilegítimas viriam a prevalecer e a proliferar”.
Um marco na aplicação da lei
Para o jurista, a prisão de Braga Netto representa um avanço histórico no enfrentamento ao autoritarismo no Brasil. “Um país como o nosso, que amargou os horrores da ditadura militar em passado recente, precisa valorizar que, afinal, a aplicação da lei alcance com eficácia personagens historicamente imunizados do enfrentamento de suas graves responsabilidades. Nesse sentido, a prisão de Braga Netto, hoje, é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira”.
Braga Netto é apontado como um dos articuladores centrais da tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória eleitoral em 2022. De acordo com a Polícia Federal, o general foi preso sob a acusação de obstrução das investigações em andamento, o que teria motivado a necessidade da medida preventiva.
Desdobramentos esperados
A prisão de Braga Netto aumenta a pressão sobre outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, amplamente considerado o líder do movimento. Para especialistas, o caso pode abrir caminho para novas detenções e responsabilizações. Enquanto isso, Braga Netto permanece detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e as investigações seguem em andamento. O episódio marca mais um capítulo da luta contra o golpismo e a defesa da democracia no Brasil.

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Brasil

“Prisão de Braga Netto é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira", diz Marco Aurélio Carvalho

247 – O grupo Prerrogativas, formado por advogados e pesquisadores do Direito, prestou uma homenagem à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na noite de sexta-feira (6), em São Paulo.
“A homenagem é pelo compromisso dela com um sistema de justiça mais inclusivo, mais diverso e mais representativo da nossa sociedade. Janja é uma aliada em pautas como sustentabilidade e feminismo e carrega dentro dela o espírito da advocacia, que é o senso de justiça”, destacou o coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, conforme informou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/06/janja-e-homenageada-em-festa-do-prerrogativas-grupo-de-advogados-lulistas-e-anti-lava-jato.ghtml">O Globo</a>.
A decisão de homenagear Janja teria sido consenso entre os membros da comissão organizadora do evento. O grupo reconhece que a primeira-dama desempenhou grande serviço à sociedade ao pressionar pela indicação de mais mulheres a cargos no Judiciário do Brasil.
<h3>Maior representatividade feminina no Judiciário</h3>
Durante o evento, Janja afirmou que 2024 foi um ano desafiador, mas ressaltou que “sementes” estão sendo colhidas.
“Esse foi um ano difícil, mas também foi um ano que a gente está colhendo muitas sementes”, disse. “Se tem uma palavra que pode definir e fechar esse ano de 2024 é esperança por um país mais justo, solidário e igualitário”.
“As mulheres precisam se sentir representadas no Judiciário. Então, a gente segue junto num Judiciário com mais igualdade de gênero e mais qualidade. Temos muita caminhada e a gente sabe disso. Não é um caminho fácil”, enfatizou.

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Janja é homenageada em evento do grupo Prerrogativas

247 - As consequências nocivas da operação Lava Jato nos campos jurídico, social e econômico serão debatidas por especialistas de renome internacional durante o “Congresso de Direito Processual Penal – O caso Lava Jato: cooperação e comparação Peru-Brasil”, que ocorre nos dias 5 e 6 de novembro, em Lima. O evento está sendo organizado pelos grupos LP - Pasión por el Derecho, do Peru, e Prerrogativas, do Brasil, com apoio do Colégio de Advogados do Peru, onde será sediado. A iniciativa é fruto de preocupações de advogados peruanos com os excessos promovidos no lado peruano da operação, sob a nobre preocupação de combater a corrupção e que vem repetindo um modelo muito próximo ao implementado no Brasil, onde os processos abertos sofrem uma série de reveses judiciais, creditados na origem ao vício de provas e má conduta da força tarefa da operação.
No primeiro dia do evento haverá exposições de especialistas como Marcelo Ribeiro, ex-membro do Ministério Público Federal e sócio da prática de Penal Empresarial do escritório Lefosse. que falará sobre o tema “Cooperação Jurídica Internacional: Relevância, condições e casos de violação”; Justin Givens, ex-procurador federal norte-americano, que abordará “A experiência norte-americana e os efeitos pós-acordo: compromissos de proteção a pessoas e atividade econômica”; César Nakazaki Servigón, que tratará do “Efeito dos acordos de imunidade judicial celebrados nos casos Lava Jato no processo penal peruano”; e Jorge Paredes Perez, que abordará a “exclusão da prova proibida estrangeira no processo penal peruano”.
No segundo dia participam do debate Marco Aurélio Carvalho, membro do Grupo Prerrogativas e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que fará um balanço sobre os 10 anos da Lava Jato; Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que traz uma análise sobre “A Lava Jato e seus abusos”; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, que falará sobre “Paralelismos Lava Jato Brasil/Perú: propósito virtuoso anulado por abusos e impactos negativos na política e na economia”; e o advogado Gustavo Badaro’, que abordará “as nulidades insanáveis ocorridas na Lava Jato e a cadeia de custódia da prova”.
A operação Lava Jato é alvo de diversas críticas por excessos identificados ao longo dos últimos anos, que desaguaram em consequências sociais, políticas e econômicas, além no descrédito da Justiça perante a sociedade. Prisões preventivas prolongadas, colaboração indevida entre procuradores e o juiz do caso, interferência no processo eleitoral presidencial de 2018, quebra da cadeia de custódia de provas levando-as à sua anulação por instâncias superiores, irregularidades nos acordos firmados, são algumas das mazelas observadas, especialmente no Brasil.
No Peru, as consequências foram tão graves quanto. Uma constante instabilidade política vem acometendo o país, com relações estremecidas entre os poderes executivo e legislativo após a investigação e prisão de quatro ex-presidentes peruanos, incluindo Alejandro Toledo, Ollanta Humala, Pedro Pablo Kuczynski e Alan García, que cometeu suicídio para evitar a prisão.
A investigação levou à paralisação de diversos projetos estruturantes, afetando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no país. São impactos que demonstram como a Lava Jato, apesar de inicialmente travestida por uma causa tão nobre, que é o combate à corrupção, terminou impondo novos desafios ao sistema judiciário destes dois países.

Turma de Curitiba, liderada por Deltan, usou o sistema clandestino pelo menos entre os anos de 2016 e 2019

América Latina

Congresso internacional debate consequências e excessos da Lava Jato no Peru e Brasil

247 - O grupo jurídico Prerrogativas anunciou a intenção de interpelar criminalmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em virtude das declarações feitas por ele que associam a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) ao deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol). Durante uma coletiva neste domingo (27), Tarcísio afirmou que a facção criminosa teria orientado o voto em Boulos.
"É extremamente irresponsável e leviana a declaração dele, ainda num momento em que as urnas estão abertas. É gravíssimo, ele é governador do estado. Isso mostra para a população o quanto ele e Jair Bolsonaro de fato são parecidos", afirmou o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/10/grupo-juridico-diz-que-acionara-criminalmente-tarcisio-por-ligar-boulos-a-pcc.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo.&nbsp;
"O que ele [Tarcísio] esconde é a relação de alguns membros do governo dele e do candidato que ele apoia [Nunes] com o PCC", completou em referência às investigações sobre a atuação da facção criminosa no sistema de ônibus da capital paulista.&nbsp;
Carvalho também destacou que Tarcísio deveria se esforçar para se distanciar das práticas associadas a Jair Bolsonaro (PL), argumentando que o governador reproduz métodos característicos do ex-mandatário.&nbsp;
"A natureza humana é implacável. Tarcísio tem de se diferenciar do Bolsonaro e mostrar ao eleitor que é uma opção da extrema-direita com garfo e faca. Mas em atitudes como esta, ele reproduz o modus operandi do bolsonarismo, do qual ele é filho legítimo", enfatizou o jurista.&nbsp;

Sudeste

Prerrogativas acionará a Justiça contra Tarcísio por associar Boulos ao PCC

247 – Em uma longa e envolvente conversa no canal Reconversa, no YouTube, Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, abordou temas centrais para a atual conjuntura política e jurídica do Brasil. Ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo e do jurista Walfrido Warde, o advogado tratou de questões como o fortalecimento do Judiciário, a influência política nas decisões judiciais e a preservação da democracia diante dos desafios recentes.No início da entrevista, Carvalho fez questão de destacar a importância do Prerrogativas, grupo fundado com o intuito de defender o Estado de direito e as prerrogativas de advogados em um contexto político conturbado, marcado pela Lava Jato e pelos excessos cometidos durante esse período. "O Grupo Prerrogativas nasceu como uma resposta à instrumentalização do Judiciário para fins políticos, e tem como missão garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", afirmou o advogado.
Uma das questões mais debatidas foi o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crescente crítica de que a Corte estaria extrapolando suas competências constitucionais, muitas vezes assumindo funções legislativas ou executivas. Carvalho, porém, defendeu as recentes decisões do STF em situações excepcionais, como a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro, mas alertou para os riscos de um empoderamento excessivo do Judiciário. "Empoderamos o Judiciário para conter o autoritarismo, mas quem devolve esse poder à sua caixinha?", questionou, refletindo sobre os limites do ativismo judicial.
Carvalho também comentou sobre a relação entre o Judiciário e a política, reconhecendo que, embora a indicação de ministros para tribunais superiores seja um processo político, é fundamental que os indicados tenham "notório saber jurídico e reputação ilibada", conforme previsto pela Constituição. Ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas tem influenciado nesse processo, mas de maneira transparente e em defesa de uma Justiça mais inclusiva e garantista.
Ao discutir o futuro político do Brasil, Carvalho elogiou a gestão do presidente Lula, mas reconheceu que há desafios, especialmente na comunicação do governo com a classe média. Para ele, embora o governo tenha alcançado importantes conquistas, como a redução do desemprego e o aumento real dos salários, falta uma estratégia eficaz para transmitir essas vitórias à população. "Há um GAP entre o que o governo faz e o sentimento da população. Precisamos melhorar essa comunicação", destacou.
Marco Aurélio Carvalho também expressou sua confiança no ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma das grandes lideranças para o futuro do PT e do Brasil. "Haddad é uma liderança luminosa, um ministro que tem feito um trabalho sensacional e que tem toda a capacidade de conduzir o país a partir de 2030", afirmou, já vislumbrando os próximos passos da política brasileira. Assista:
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Entrevistas

"Prerrogativas tem a missão de garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, afirmou que as recentes críticas de bolsonaristas ao candidato Pablo Marçal (PRTB) têm motivações apenas eleitorais. Segundo ele, figuras como Jair Bolsonaro (PL), o pastor-empresário Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que condenaram Marçal após a divulgação de um laudo médico falso para atacar Guilherme Boulos (Psol), estão movidos por disputas internas da direita.
"Não podemos nos iludir. A indignação de Jair Bolsonaro, Silas Malafaia, Tarcísio e outros é circunstancial. Eles disputaram eleições fazendo parte das coisas que agora questionam por interesses meramente eleitorais", disse Carvalho à coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/10/indignacao-de-bolsonaristas-contra-marcal-e-seletiva-diz-advogado.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, referindo-se ao cenário político que já começa a se desenhar para as eleições de 2026.
Na última sexta-feira (4), Marçal publicou um laudo falso que alegava o uso de cocaína por Boulos, o que gerou críticas de todos os lados. Mesmo bolsonaristas se posicionaram contra a fake news divulgada pelo candidato de extrema direita. Bolsonaro afirmou que Marçal "tinha que se explicar", enquanto Tarcísio defendeu que ele fosse preso.
Para Carvalho, esse posicionamento faz parte de uma disputa interna da direita, especialmente em São Paulo, visando as eleições de 2026, quando o cargo de senador estará em disputa. "Tarcísio quer eleger [Guilherme] Derrite para o Senado, mas Marçal, ganhando ou perdendo, já surge como uma liderança forte no estado, o que pode ameaçar os planos dele", ressaltou o jurista.

Bolsonaristas criticam Marçal por razões "meramente eleitorais", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O Grupo Prerrogativas afirmou em nota, nesta sexta-feira (14), que o PL que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é “abominável”.
Em comunicado, o grupo repudiou a proposta, argumentando que, caso o texto seja aprovado, as crianças não só terão que conviver com os traumas decorrentes da violência sexual, como serão obrigadas a “gestar filhos dos estupradores”.
“Não resta dúvida que o abjeto Projeto é inconstitucional, fere a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A proposta, que é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tramita em regime de urgência desde a quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A medida visa acelerar a análise do texto.

Grupo Prerrogativas classifica 'PL do estupro' como "abominável"

247 – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, criticou a atuação da polícia durante um protesto de estudantes na Faculdade de Direito da USP contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O incidente ocorreu na sexta-feira (24), durante a posse do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como procurador-geral de Justiça.
Segundo Carvalho, os policiais usaram força excessiva para dispersar os manifestantes e impediram a entrada no salão onde se realizava a cerimônia. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/policia-de-tarcisio-e-sanguinaria-e-mais-perigosa-que-a-de-doria-diz-prerrogativas.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> ao Painel, ele afirmou que "a polícia do [ex-governador João] Doria não era exatamente a mais simpática, cuidadosa do mundo, nunca foi. Mas a polícia do Tarcísio é sanguinária, violenta, uma polícia ainda mais perigosa". Carvalho destacou a crescente preocupação com a atuação da polícia de São Paulo sob a gestão de Tarcísio, considerando-a mais hostil do que na administração anterior de Doria.
O grupo Prerrogativas está avaliando ações para investigar as mortes ocorridas sob a responsabilidade da polícia paulista, buscando responsabilização e mudanças na conduta policial.

"Polícia de Tarcísio é sanguinária", diz Marco Aurélio Carvalho, do Prerrogativas

247 - O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores públicos e professores da área do direito, tem promovido ações coletivas junto a empresas e a integrantes da sociedade civil para ajudar a população do Rio Grande do Sul. A meta é atingir R$ 1 milhão em doações.
De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (10) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/grupo-juridico-mobiliza-acoes-em-prol-do-rs-e-diz-querer-atingir-r-1-milhao-em-doacoes.shtml">coluna de Mônica Bergamo</a>, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou ter obtido a doação de R$ 100 mil junto ao iFood, o maior aplicativo de entregas da América Latina. A empresa Paper Excellence doou mais R$ 100 mil. Cartórios do estado de São Paulo também doaram o mesmo valor.&nbsp;
"A ideia é que o grupo mobilize clientes, além de parceiros, e outras pessoas para que façam a mesma coisa. É uma boa demonstração de que qualquer eventual diferença, num momento como esse, fica de lado frente ao enorme desafio de reconstruir um estado", afirma Carvalho.
O dinheiro será enviado para a Associação de Moradores do Residencial Dom Ivo Lorscheiter (Amdil), em Santa Maria (RS), espaço que abriga os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

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