Reuters - O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e também trata da taxação de compras internacionais de até 50 dólares, divulgou novo parecer nesta terça-feira prevendo uma taxa de 25% sobre essas compras.
Um "jabuti" inserido no texto do projeto voltado ao setor automotivo prevê o fim da isenção de imposto de importação sobre essas compras, conforme pedido pela indústria e o varejo nacional, mas a medida não conta com consenso, nem mesmo entre integrantes da base do governo.
"Vislumbramos a possibilidade de tratar neste projeto de lei das importações abaixo de 50 dólares com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos", diz o deputado, no parecer.
"Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior", argumentou.
O texto apresentado pelo relator institui uma tabela progressiva, estabelecendo uma alíquota de 25% para importações de até 50 dólares. Também mantém a alíquota de 60%, atualmente vigente, para importações acima de 50,01 dólares.
A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados para seguir a votação no plenário do Senado na quarta-feira, antes do feriado de Corpus Christi.

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Economia

Em novo parecer, relator propõe taxação de 25% sobre produtos importados de até US$ 50

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a taxação de compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress, conhecida popularmente como "taxação das blusinhas", caso a Câmara dos Deputados aprove a medida. “A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/28/shein-e-shopee-lula-vetara-taxacao-se-for-aprovada-diz-lider-do-governo.htm">UOL News</a>, nesta terça-feira (28). 
“Ainda que a maioria queira aprovar essa taxação, que em tese seria bom pro governo por conta da arrecadação, mas o presidente tem preocupação com aquela parte da sociedade que, digamos assim, é a mais sacrificada e aquela que se beneficiava de uma pequena, digamos, isenção fiscal. Ele tem essa preocupação e ele não quer sancionar uma lei com isso dentro”, observou Guimarães.
“A matéria quando veio para a Câmara não tinha esse artigo [sobre a taxação], não foi encaminhado pelo governo. O presidente Lula tem uma opinião muito clara contra a taxação dos importados. É a opinião do governo, do presidente. Ainda que tenha pessoas no governo que defendam. A opinião do governo que eu sou orientado a encaminhar é contra esse dispositivo”, ressaltou o parlamentar. 
A principal preocupação do governo é proteger os consumidores do aumento de preços, evitando a aprovação da medida por meio de um "jabuti" — termo utilizado para se referir a artigos inseridos em projetos de lei que tratam de assuntos não relacionados.
Segundo Guimarães, um acordo foi firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto de lei que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) seja votado ainda hoje. 
"Há uma decisão nossa, eu conversei isso ontem à noite com o presidente Lira, que votaremos a matéria hoje. Terminada a sessão do congresso, que vai ser daqui a pouco, nós votaremos o Mover pra poder votar no Senado amanhã, porque quinta-feira é feriado, e isso inspira o prazo de validade do PL e da urgência constitucional", explicou Guimarães.

Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara

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Líder do governo confirma que Lula vai vetar taxação de compras em sites internacionais

Reuters - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira que a expectativa é que o projeto que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) seja votado ainda nesta semana pelo Congresso Nacional.
A ideia, afirmou o vice-presidente a jornalistas, é que, uma vez aprovado, o programa possa dar fôlego à indústria do Rio Grande do Sul, Estado devastado por fortes chuvas e enchentes que já deixaram quase 170 mortos.
"O Mover, a expectativa nossa é que aprove hoje na Câmara e amanhã no Senado", disse Alckmin, citando empresas sediadas no Estado como a Marcopolo e a Randon .
O projeto que cria o Mover já teve sua votação adiada algumas vezes por falta de acordo. Um dos pontos de divergência diz respeito a um "jabuti" inserido na proposta para taxar compras eletrônicas internacionais de até 50 dólares.
Em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na semana passada estar disposto a negociar a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, mas ao mesmo tempo afirmou que pode vetar a medida caso seja aprovada pelo Congresso.
Na entrevista desta segunda, Alckmin aproveitou para destacar que já estão em curso medidas para ajudar os setores econômicos do RS, caso de subvenção nos financiamentos de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Segundo o vice-presidente, Lula deve bater o martelo, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre medida direcionada às grandes empresas entre esta segunda e a terça-feira.

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Congresso deve votar programa automotivo Mover nesta semana, diz Alckmin