Agro
Portaria regulamenta uso para reforma agrária de imóveis rurais de grandes devedores da União
Documento define procedimentos para que propriedades de devedores contumazes da União sejam revertidas para uso social sem a realização de leilões
Documento define procedimentos para que propriedades de devedores contumazes da União sejam revertidas para uso social sem a realização de leilões