247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, perdeu neste domingo (13) o controle da Rede Sustentabilidade, partido que ajudou a fundar e que liderou desde sua criação. A chapa vencedora, batizada de Rede pela Base, conquistou 221 votos — 74% dos delegados presentes —, enquanto a corrente Rede Vive, ligada diretamente a Marina, obteve apenas 79 votos, equivalente a 26% do total. As informações são do<a href="https://www.esmaelmorais.com.br/marina-silva-e-derrotada-em-congresso-da-rede-sustentabilidade/"> Blog do Esmael</a>.
O novo presidente do partido será o engenheiro Paulo Lamac, ex-vice-prefeito de Belo Horizonte (MG), que chega ao comando da sigla com a promessa de reconstrução e unificação. “É hora de reencontrar o povo e reoxigenar nossas bandeiras”, afirmou Lamac. A Rede está federalizada com o PSOL, antigo partido de Heloísa Helena, que era aliada de Marina.
Apesar de ainda ocupar uma posição de destaque no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina sai enfraquecida da disputa interna. Sua influência sobre os rumos da legenda foi duramente contestada por militantes e dirigentes, em um processo que analistas interpretam como um reflexo do distanciamento da ministra em relação às pautas populares e à vida partidária.
Criada com forte apelo ético e ambiental, a Rede Sustentabilidade tem enfrentado dificuldades para manter sua identidade diante das complexas articulações da política nacional. A presença de Marina no ministério, alinhada ao governo petista, tem sido apontada como um fator de tensionamento interno, com críticas crescentes sobre a falta de posicionamento claro da sigla em temas cruciais.

Otávio Rosso

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Brasil

Marina é derrotada em congresso e perde comando da Rede Sustentabilidade

247 - Deputados do Psol e do PT anunciaram, nesta quarta-feira (9), que farão obstrução às votações em Plenário como forma de protesto contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que aprovou por 13 votos a 5 o pedido de cassação do mandato do deputado <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Glauber+Braga">Glauber Braga</a> (Psol-RJ). A reportagem é da Agência Câmara.
A decisão final ainda depende da votação em Plenário, mas já provocou forte reação das bancadas de esquerda. O líder do PT, deputado<a href="https://www.brasil247.com/search?term=+Lindbergh+Farias"> Lindbergh Farias</a> (RJ), criticou duramente o encaminhamento do caso, afirmando que a Câmara foi colocada no centro de uma crise política grave. “Temos um deputado em uma sala de comissão em greve de fome. E quem decidiu acompanhá-lo foi Luiza Erundina. Uma saída tem de ser encontrada”, declarou o petista.
<h3>Erundina apoia Glauber em protesto silencioso com greve de fome</h3>
Logo após o anúncio da decisão do Conselho de Ética, Glauber Braga comunicou que entraria em greve de fome até o desfecho do processo. Em um gesto simbólico e de solidariedade, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 90 anos, uniu-se ao colega e permaneceu com ele no plenário do colegiado.
A líder do Psol na Câmara, deputada<a href="https://www.brasil247.com/search?term=+Tal%C3%ADria+Petrone"> Talíria Petrone</a> (RJ), foi enfática ao denunciar o que chamou de tentativa de silenciar uma voz da oposição. “O problema não é Glauber. É um ataque à esquerda, à democracia, a este Parlamento. Essa decisão absurda envergonha o Brasil”, disse. Ela considerou a recomendação do Conselho como “autoritária” e “desproporcional”, além de afirmar que “abre um precedente inenarrável”.
<h3>Pastor Henrique Vieira questiona horário da votação</h3>
O vice-líder do Psol, deputado Pastor Henrique Vieira (RJ), levantou questionamentos sobre o horário incomum do início da Ordem do Dia, que começou apenas às 19h, diferentemente do padrão estabelecido desde a eleição do presidente da Câmara, Hugo Motta. “Desde que o presidente Hugo Motta assumiu, ele se comprometeu a começar a Ordem do Dia às 16h. E assim tem acontecido sempre, no máximo às 17h. Hoje, excepcionalmente, a Ordem do Dia só começou agora com a votação da cassação do Glauber”, apontou Vieira.
<h3>Deputado do PL critica obstrução e defende projeto de saúde mental</h3>
A posição dos partidos de esquerda foi criticada por deputados da base bolsonarista. O deputado André Fernandes (PL-CE), por exemplo, classificou a estratégia de obstrução como um desrespeito à população. “O PT e o Psol estão dando um recado de que os interesses pessoais estão acima dos interesses da população brasileira”, afirmou, durante a defesa do Projeto de Lei 127/24, que institui um programa de saúde mental para pessoas idosas — proposta que foi aprovada na sequência.
<h3>Entenda o processo contra Glauber Braga</h3>
O processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga foi instaurado após representação do partido Novo. A legenda o acusa de ter cometido quebra de decoro parlamentar ao expulsar, com chutes e empurrões, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, das dependências da Câmara em abril de 2023. A ação foi registrada em vídeo.
Glauber, por sua vez, defendeu-se afirmando que reagiu a provocações sucessivas do ativista. Segundo ele, Costenaro já havia protagonizado outros episódios semelhantes nas dependências do Congresso.
A decisão agora está nas mãos do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=C%C3%A2mara">Plenário da Câmara</a>, que deverá avaliar se acata ou não a recomendação de cassação do Conselho de Ética.

Luis Mauro Filho

PT e Psol anunciam obstrução na Câmara contra cassação de Glauber Braga

247 – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (9), que entrará em greve de fome após o andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação de seu mandato.
"Vou permanecer nessa sala, no Congresso, até a finalização desse processo. Estou o dia inteiro de jejum e, a partir de agora, não vou me alimentar. Vou aguardar a decisão irrevogável. Vou permanecer aqui nesse plenário. Quem quiser chamar de greve de fome, chame como queira”, disse.
A decisão ocorre após o avanço do parecer favorável à cassação, elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O processo alega que o deputado do PSOL quebrou o decoro parlamentar ao expulsar, a chutes, o militante do MBL Gabriel Costenaro das dependências da Câmara, em abril de 2024.
A votação do parecer ainda não foi realizada. Glauber ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o colegiado rejeitar o recurso, o caso será analisado pelo plenário.
A sessão desta quarta no Conselho de Ética também foi marcada por tumulto. Parlamentares aliados e apoiadores do deputado protestaram contra um suposto “atropelo” que teria acelerado a tramitação da matéria.

Bianca Penteado

Glauber Braga diz que vai fazer greve de fome após processo de cassação

247 – O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), uma das vozes veteranas da esquerda na Câmara, defendeu uma revisão das sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Segundo ele, algumas penas têm sido “exageradas”, como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Débora ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, durante os ataques golpistas em Brasília. Ela pode ser condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e associação criminosa.
“É claro que essa moça não foi presa só por um batom. Mas o que eu defendo é mais critério, para não exagerar nas penas de quem não teve papel central nessa trama golpista. É uma questão de bom senso, para não deixar o senso comum ser manipulado por quem tenta pintar como injusta qualquer punição aos crimes cometidos”, disse Alencar em entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/07/deputado-do-psol-defende-revisao-de-penas-do-8-de-janeiro-e-mulher-que-pichou-perdeu-mane-sem-anistia-mas-justa-dosimetria.ghtml">Globo</a>.
No último domingo (7), o deputado do PSOL publicou um vídeo nas redes sociais, no qual afirma: "sem anistia, mas com justa dosimetria".

Chico Alencar, do Psol, diverge e defende revisão de penas a alguns condenados pelo 8/1

Agência Brasil - Onze vereadores da Câmara Municipal de São Paulo decidiram lançar a bancada de direitos humanos, como forma de reafirmar o compromisso com a cultura democrática e a justiça social. O total de integrantes representa um quinto dos parlamentares da Casa, que somam 55.
Serão membros da bancada os vereadores Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zaratini (PT), Nabil Bonduki (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL). Mais de 40 entidades de defesa dos direitos humanos, como o Instituto Vladimir Herzog, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão Dom Evaristo Arns, expressaram apoio à criação da bancada, que será lançada oficialmente no dia 15 de abril.
Em um manifesto que circula entre militantes e movimentos sociais, a bancada diz que se sentiu instigada a se organizar para existam representantes em contraste com "as bancadas ultraconservadoras e retrógradas" da Câmara. Na mensagem, acrescenta que a iniciativa é necessária, já que há uma "crescente ameaça fascista no Brasil e no mundo".
No manifesto, os vereadores que se aliaram destacam parte de sua agenda. O primeiro ponto destacado é a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um debate que se prolongava há um tempo e que dizia respeito aos limites de atuação dos agentes da corporação. A Corte estabeleceu que eles estão autorizados a fazer policiamento e não somente a proteção de bens, instalações e serviços. A matéria chegou ao STF após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar recurso.
Outras pautas consideradas prioritárias para a bancada são a garantia de serviços de educação pública, transporte público e saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de qualidade, e a defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, entre outras.
Na Câmara, existem também comissões, divididas entre permanentes e temporárias. Os colegiados são subdivididos em permanentes de Caráter Técnico-Legislativo e extraordinárias permanentes, comissões parlamentares de inquérito, comissões de representação, comissões &nbsp;de estudos e comissões especiais.

Vereadores do PT, PSOL e PSB lançam bancada de direitos humanos em SP

247 - Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do processo contra Glauber Braga (Psol-RJ) na Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à cassação do parlamentar em reunião do Conselho de Ética nesta quarta-feira (2), levando a presidente do Psol, Paula Coradi, a classificar o relatório como desproporcional.
Segundo o parecer, Braga cometeu desvios de conduta ao expulsar, aos chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do interior da Casa, em abril de 2024, após uma discussão em que o extremista de direita provocou o parlamentar. "É imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção da perda do mandato", diz o documento.&nbsp;
A dirigente classificou o parecer como um "absurdo". “O Conselho de Ética engaveta inúmeros processos, como os dos golpistas de 8 de janeiro, e age assim contra um deputado de esquerda, do Psol. É um absurdo. Não há motivo para propor uma punição dessa natureza. O Psol vê essa ação desproporcional com a mais absoluta indignação e surpresa”, afirmou Coradi, em nota.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) pediu vistas ao processo. Com isso, o relatório deve ser votado na próxima sessão e, se aprovado, segue para o plenário da Câmara, que decidirá sobre a eventual cassação do mandato.
O integrante do grupo de extrema direita perseguia Glauber de modo sistemático, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, e proferia xingamentos contra a mãe do deputado.

Leonardo Sobreira

Brasília

Psol recebe parecer contra Glauber Braga com indignação e surpresa; votação de pedido de cassação é adiada

247 - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução recentemente aprovada pelo Congresso Nacional que regulamenta a execução das emendas parlamentares.&nbsp;
O texto pode gerar problemas de transparência na fiscalização de reais autores das emendas, que passariam a ser analisadas a partir de indicações dos líderes partidários. A líder da bancada, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumenta que a medida cria um "atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão sem que se explicite os reais autores das emendas".​
A resolução teria sido projetada e aprovada com o objetivo de dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, conforme acordo firmado com o STF. No entanto, o PSOL sustenta que a proposta permite que líderes partidários façam indicações sem identificar claramente os parlamentares responsáveis, o que comprometeria a transparência do processo.
Assessores do partido já estão elaborando a petição para judicializar a resolução. "Vamos fazer uma petição na mesma ação que o PSOL já impetrou no último período, em especial por causa da criação da figura da 'emenda de líder', que no nosso entendimento é como se fosse uma emenda de relator e que fere a lógica transparente e rastreável exigida corretamente pelo Supremo", afirmou Talíria Petrone ao Estadão/Broadcast.​
O PSOL foi um dos autores da ação que levou à derrubada, no STF, do orçamento secreto. O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender repasses do espólio do mecanismo em razão da falta de transparência. Houve então um acordo da Corte com o Legislativo para liberar os recursos, sendo a regulamentação um dos itens do acerto.​
O texto aprovado pelos parlamentares na quinta-feira (13) estabelece, entre outros pontos, que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. Também indica que as "emendas Pix", chamadas oficialmente de "transferências especiais", devam ser destinadas, "preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas".​
Durante a sessão conjunta em que o texto foi aprovado, o PSOL e o Novo criticaram a resolução. A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).​
Após a sessão, entidades como a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e o Contas Abertas afirmaram que o texto contraria decisões do Supremo Tribunal Federal. "A aprovação da resolução, nos moldes em que se encontra, não atenderá ao plano de trabalho homologado pelo STF, nem aos interesses da sociedade", afirmaram em nota.​

PSOL questiona no STF resolução do Congresso que cria 'emendas de líder'

247 - A especulação sobre uma possível nomeação do deputado federal Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência tem intensificado as divisões internas no Psol. De acordo com informações publicadas inicialmente pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/lula-avalia-boulos-para-ministerio-no-planalto.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo</a>, o nome do parlamentar estaria sendo considerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;para integrar a equipe ministerial, o que provocou reações imediatas dentro do partido.&nbsp;
Segundo o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/coluna/2025/03/boulos-diz-a-presidente-do-psol-que-nao-foi-convidado-para-ministerio.ghtml">Bernardo Mello Franco</a>, de O Globo, pressionada por correligionários, a presidente nacional do Psol , Paula Coradi, entrou em contato direto com Boulos na quarta-feira para verificar a informação, divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo. Durante a conversa, posteriormente relatada à bancada federal do partido, o deputado afirmou não ter recebido qualquer convite formal do presidente Lula para assumir o cargo.
"O Psol é base do governo, não há nenhuma dúvida quanto a isso. Mas não existe convite formal, e qualquer decisão só será tomada diante de fatos concretos", declarou Coradi em entrevista. A situação evidencia as tensões existentes entre diferentes alas do partido.&nbsp;
Enquanto uma parte dos integrantes do partido defende maior aproximação com o governo Lula, outro grupo resiste a um alinhamento que consideram excessivo. O deputado federal Glauber Braga representa essa ala mais crítica e já manifesta ressalvas sobre a possibilidade de Boulos assumir um ministério.
"O possível convite ao Boulos viria junto com uma mudança na política econômica? O governo vai para o enfrentamento com o Centrão e os setores que querem empurrá-lo para a direita?", questionou Braga. A possível indicação do deputado paulista para um cargo ministerial acontece em um momento politicamente estratégico. Boulos, que recentemente concorreu à prefeitura de São Paulo sem sucesso, tem sido uma das principais vozes no Congresso e mantém forte conexão com movimentos sociais, especialmente os ligados à causa da habitação.
Procurado para comentar sobre sua possível nomeação, Guilherme Boulos não respondeu aos contatos da reportagem.

Paulo Emilio

Poder

Boulos diz a presidente do Psol que não foi convidado por Lula para assumir ministério

247 - &nbsp;A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) vai protocolar nesta terça-feira (25) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-do-6x1-erika-hilton-retoma-debate-e-deve-protocolar-texto-nesta-terca/">CNN Brasil</a>. A parlamentar vai promover um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados com representantes do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), defensor da proposta.
A PEC conta com 234 assinaturas. Eram necessárias 171 assinaturas para que o texto fosse protocolado. Na sequência, a PEC precisará de um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta enviada por Erika Hilton prevê a alteração de um trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, a legislação permite que a jornada possa ser de até oito horas por dia e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um de descanso. O texto propõe a jornada semanal de 36 horas, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de descanso.
“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, disse Erika em publicação nas redes sociais.
A PEC conta com o apoio de partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB, e ganhou grande espaço nas redes sociais nos últimos meses. O governo Lula (PT) ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema e nem como deve orientar os partidos da base aliada em uma possível votação.

Erika Hilton deve protocolar PEC da escala 6x1 nesta terça

247 - O economista que assessorava a bancada do Psol na Câmara dos Deputados, David Deccache, foi desligado do cargo, em meio a uma disputa política no partido.&nbsp;
Enquanto seus aliados alegam que a decisão foi fruto de "autoritarismo" do setor majoritário do partido, ligado ao deputado federal Guilherme Boulos (SP), outros deputados sustentam que Deccache vinha proferindo ofensas contra parlamentares do partido e à liderança.
Segundo Deccache, "há um movimento calculado para esvaziar a história e o programa do partido, dobrando-o às amarras do capital". Ele também disse que o Psol é alvo de "um projeto que busca submeter o partido, convertendo a sigla em mais uma engrenagem da ordem, domesticado e inofensivo", conforme postagem nas redes sociais.&nbsp;
Os deputados que apoiaram o desligamento de Deccache, entre eles Boulos, Henrique Vieira, Talíria Petrone, Erika Hilton, Célia Xakriabá, Tarcísio Motta e Ivan Valente, divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota em que defendem a decisão.&nbsp;
"A nossa leitura é de que o foco deve ser o enfrentamento ao bolsonarismo, mantendo a independência e o compromisso com os trabalhadores. É um erro grave que parte da esquerda não compreenda os riscos do avanço da extrema-direita aqui e no mundo e tenha seu horizonte limitado a disputas internas", argumentam.&nbsp;
Leia a nota na íntegra:
**NOTA DOS DEPUTADOS DO PSOL DE TODAS AS LUTAS** &nbsp;
1. Nas últimas eleições, o PSOL decidiu, por ampla maioria de sua militância, apoiar Lula, entendendo o risco que o bolsonarismo representa para o país. Um grupo minoritário defendia uma candidatura própria para marcar a posição do partido. Passadas as eleições, nossa Bancada decidiu compor a base do Governo, representando a posição de 67% do Congresso partidário, para contribuir com o processo de reconstrução e derrota da extrema-direita. Novamente, um grupo minoritário defendia ir para a oposição e teve sua posição derrotada democraticamente no voto da bancada. &nbsp;
2. A liberdade de divergência é um valor essencial na política e amplamente garantida no PSOL e em nossa Bancada. Tanto é que parlamentares que representam a posição minoritária – de oposição ao Governo Lula – foram indicados pela Bancada para espaços estratégicos como a CCJ, CPIs e presidência de Comissão. Além disso, o apoio ao Governo está longe de ser acrítico: a Bancada votou por unanimidade contra projetos do governo que entendemos ser equivocados, como o Arcabouço Fiscal e o Pacote de Ajuste. &nbsp;
3. O desligamento do economista David Deccache da assessoria da Bancada não se deu, como alguns alegam falsamente, por divergências políticas, mas por ataques públicos do assessor a parlamentares e à presidente do PSOL. É inadmissível que alguém que trabalhe para a Bancada ofenda deputados, deputadas e a direção do partido nas redes sociais, com caracterizações como “oportunistas”, “covardes” e “mentirosos”. É mentira, ainda, que o assessor não tenha sido ouvido antes do desligamento. Em dezembro, dois parlamentares, de maior relação e trânsito com o assessor, foram designados pela Líder da Bancada para dialogar com ele, e os ataques públicos persistiram. &nbsp;
4. A natureza jurídica do cargo no qual David está nomeado é de indicação política, o que significa que ele exerce função de confiança. A partir do momento em que um assessor neste cargo ataca a representação política que o indicou, se cria um conflito ético-profissional, o que inviabiliza sua continuidade nesse papel. &nbsp;
5. Na verdade, a questão de fundo da polêmica que um grupo do partido quer criar, fazendo debate interno de maneira pública e desrespeitosa, é a tentativa de jogar o PSOL na oposição ao Governo Lula. A leitura deste grupo é que o foco do partido deve ser enfrentar contradições e limites do Governo. A nossa é de que o foco deve ser o enfrentamento ao bolsonarismo, mantendo a independência e o compromisso com os trabalhadores. É um erro grave que parte da esquerda não compreenda os riscos do avanço da extrema-direita aqui e no mundo e tenha seu horizonte limitado a disputas internas. Essa não é e nem será a posição do PSOL. &nbsp;

Economia

Economista da bancada do Psol é desligado do cargo em meio a disputas políticas

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro com o objetivo de acompanhar as medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A reunião, que contará com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), busca garantir o cumprimento das decisões do STF sobre o tema.
A audiência é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, proposta pelo PSOL, que denunciou falhas na implementação das regras de transparência nas emendas parlamentares. O partido alertou que parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para burlar as decisões do STF e manter práticas semelhantes ao chamado "orçamento secreto".
Transparência como regra - Desde dezembro de 2022, o STF considera inconstitucionais as emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Em agosto de 2023, Dino determinou a suspensão de repasses que não cumpriam essas regras, liberando os recursos apenas após a regularização das informações. 
As emendas parlamentares são uma ferramenta crucial na relação entre os poderes Executivo e Legislativo, frequentemente usadas como moeda de troca em negociações políticas. A falta de transparência no uso desses recursos, no entanto, tem sido alvo de críticas e ações judiciais. O PSOL, autor da ADPF 854, argumenta que o "orçamento secreto" continua a ser uma prática encoberta por novas modalidades de emendas, o que exige maior fiscalização e controle.
Dino ressaltou que a independência dos Poderes não pode ultrapassar os limites constitucionais, cabendo ao STF garantir o respeito a esses princípios. “A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF”, afirmou o ministro.
[Com informações do STF Notícias e da Agência Brasil]

Guilherme Paladino

Dino marca audiência de conciliação entre os poderes para discutir emendas parlamentares

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar nesta segunda-feira (3) o pedido para incluir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria afirmou não haver elementos que indicassem a participação do ex-ministro na reunião.
A bancada feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez o pedido, com base em um possível encontro de Tarcísio com Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada, em Brasília (DF). A conversa teria ocorrido em 19 de novembro de 2022, com a presença de Filipe Martins, então assessor especial da Presidência.
No inquérito sobre o plano golpista, a Polícia Federal indiciou mais de 30 pessoas, incluindo Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional - GSI), Paulo Sérgio Oliveira (Defesa) e Braga Netto (Defesa). A Procuradoria Geral da República (PGR) analisa as investigações recebidas pela PF e, se optar pela denúncia, encaminhará as informações para julgamento no STF.

Leonardo Lucena

Tarcísio de Freitas (à esq.) e Alexandre de Moraes

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