247 - A presidente recém-eleita do México, Claudia Sheinbaum, tem como um de seus objetivos à frente do governo promover uma reforma judicial, que prevê a alteração da Constituição para que ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população. Além disso, a proposta exige a renúncia de todos os ocupantes atuais desses cargos.
"O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos", disse Sheinbaum ao jornal Financial Times, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/06/03/nova-presidente-do-mexico-defende-voto-direto-para-eleger-ministros-do-supremo-e-para-juizes-entenda.ghtml">g1</a>. A referência aos investidores visa a tranquilizar as empresas estrangeiras preocupadas com a possível insegurança jurídica decorrente da eleição direta de juízes.
O atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, não conseguiu aprovar a reforma judicial durante o seu mandato devido à falta de uma maioria qualificada de dois terços no Legislativo. No entanto, as eleições deste domingo (2), que elegeram senadores e deputados, podem mudar esse cenário. Se as previsões das pesquisas se confirmarem, o partido governista Morena poderá aumentar sua representação no Legislativo, facilitando a aprovação da proposta.
Atualmente, os juízes no México são escolhidos por um Conselho da Magistratura, enquanto os ministros do Supremo passam por um processo que envolve indicações pelo presidente e aprovação pelo Senado. A proposta de Sheinbaum, porém, muda significativamente esse processo ao estabelecer que os juízes de primeira instância seriam eleitos diretamente pela população, os ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral teriam suas candidaturas apresentadas por cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo), seguidas de uma campanha nacional e votação em lista.
Ainda de acordo com a reportagem, a Bolívia é o único país da América Letina a eleger os juízes da Suprema Corte por voto direto. Especialistas, contudo, expressam preocupações sobre as implicações dessa mudança. Rubens Glezer, professor da FGV, alerta para o risco de pressões políticas sobre os juízes eleitos diretamente. Ele afirma que uma Suprema Corte deve atuar como um freio aos excessos emocionais de conjuntura, protegendo direitos de grupos vulneráveis.
Jimena Ortiz Díaz, analista política mexicana, destaca o risco de que os financiamentos de campanhas judiciais possam ser feitos por grupos organizados, incluindo organizações criminosas e grandes empresas, o que colocaria em xeque a independência e a imparcialidade do Judiciário mexicano&nbsp;
A proposta já está na mesa diretora da Câmara dos Deputados, aguardando um momento propício para ser retomada. O plano é que a primeira eleição para escolher membros do Judiciário ocorra em junho de 2025, caso a reforma seja aprovada. desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população.

 Claudia Sheinbaum discursa em cerimônia México
10/09/2023
REUTERS/Henry Romero

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América Latina

Presidente recém-eleita do México quer eleição direta para juízes e ministros da Suprema Corte

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