Reuters - O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um pacto há muito adiado com governadores das províncias na madrugada desta terça-feira, em um esforço para ampliar o apoio às reformas econômicas e fortalecer seu governo minoritário de quase sete meses.
O acordo, assinado pouco depois da meia-noite com 18 governadores, busca dissipar as dúvidas do mercado sobre a capacidade de Milei de enfrentar a pior crise econômica das últimas décadas, que levou metade da população à pobreza e fez com que a inflação subisse para quase 300%.
"A Argentina se encontra em um ponto de inflexão", disse Milei, um economista libertário radical, em um discurso mais tarde na cidade de Tucumán, no norte do país, onde a Argentina declarou independência da Espanha há mais de dois séculos.
"As pessoas exigem uma mudança de direção."
Os títulos e o peso estão sob pressão renovada após uma forte recuperação inicial do mercado quando Milei assumiu o cargo em dezembro, com a economia entrando em recessão e a tensão política aumentando.
O partido A Liberdade Avança, de Milei, não tem maioria parlamentar e não tem governadores de províncias, de modo que precisa negociar com outros partidos políticos para levar adiante sua agenda.
Entre os 10 itens cobertos pelo pacto, o governo de Milei destacou um orçamento equilibrado inegociável, cortes acentuados nos gastos públicos, bem como reformas tributárias e trabalhistas.
"Esse pacto mostra que governadores de diferentes partidos políticos podem unir forças para que o governo nacional possa administrar esse compromisso", afirmou Martin Llaryora, governador da província central de Córdoba, a repórteres no final da segunda-feira.
No final de junho, os parlamentares argentinos aprovaram duas importantes reformas legislativas apoiadas por Milei e destinadas a impulsionar a economia, reduzindo os gastos públicos e atraindo investimentos privados. Mas os mercados recuaram na última semana.

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América Latina

Com metade dos argentinos na pobreza, Milei assina pacto político para reforçar plano econômico

247 - A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) a tão debatida Lei de Bases, um conjunto revisado de reformas econômicas e governamentais proposto pelo presidente Javier Milei. A nova legislação, mais enxuta que a sua antecessora, surge após o fracasso da “Lei Ómnibus” e contempla concessões permitidas para garantir o apoio parlamentar. 
De acordo com reportagem do <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/04/30/camara-dos-deputados-aprova-lei-de-bases-de-milei-projeto-mais-enxuto-de-reformas-economicas.ghtml">g1</a>, o consenso só foi possível após 20 horas de intensos debates, que se prolongaram desde a noite de segunda-feira até à manhã de hoje. A Lei de Bases foi respaldada por 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Este avanço significativo coloca o projeto em rota para o Senado, onde serão considerados pontos específicos.
A "Lei Ómnibus", proposta inicialmente por Milei, enfrentou obstáculos significativos no Congresso, levando a um recuo estratégico por parte do governo. A nova Lei de Bases, que agora incorpora parte das reformas trabalhistas originalmente propostas no "decretaço", segue uma abordagem mais concisa, reduzindo consideravelmente o número de artigos de mais de 600 para cerca de 250.
Dentre as medidas abordadas no texto revisado, destaca-se a reforma trabalhista, que sofreu uma simplificação significativa, passando de 60 artigos no "decretaço" para 17 versão na aprovada. Esta reforma, embora mais enxuta, mantém mudanças importantes, como a criação de um período de experiência de seis meses para novas contratações e a eliminação de multas para empresários que empregam trabalhadores sem registro.
Além disso, a nova legislação contém disposições que protegem instituições cruciais, como universidades nacionais, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público, proibindo intervenções do Executivo. Também excluem duas empresas estatais importantes, o Banco Nación e as Aerolíneas Argentinas, do programa de privatizações proposto anteriormente.

Câmara argentina aprova Lei de Bases, versão revisada das reformas econômicas de Milei

Tag: reforma-economica

Com metade dos argentinos na pobreza, Milei assina pacto político para reforçar plano econômico

Câmara argentina aprova Lei de Bases, versão revisada das reformas econômicas de Milei