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Em editorial, jornal aponta que regulação não é atribuição do STF e alerta para riscos à liberdade de expressão

STF inicia na quarta-feira o julgamento de três ações sobre regras para plataformas digitais e a responsabilidade das empresas por conteúdos postados

Presidente do PCO vê atentado como tentativa de impulsionar controle sobre plataformas digitais

Instituto de Defesa Coletiva acionou a Justiça contra as redes sociais por não criarem mecanismos que evitem o uso indiscriminado por menores

"Sou a favor de que a gente tenha uma regulação. Uma regulação urgente", disse o presidente Lula

Proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês

Ministro do STF disse que as grandes empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas em caso de espalharem conteúdos "contra a democracia"

"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse o ministro do STF

O Desembargador Alfredo Attié destaca a gravidade das fake news e ressalta a necessidade de combate jurídico

Pessimismo se deve a parlamentares que se beneficiam da ausência de uma regulação das redes e acreditam que "a obstrução de um trabalho é mais fácil que a construção”

Ministro afirmou que o PL 2630 voltou à estaca zero, mas defendeu a regulação das big techs, sem prejuízo à liberdade de expressão