247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou para esta terça-feira (9) a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) que visa a renegociação da dívida dos estados brasileiros, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/divida-dos-estados-pacheco-anuncia-projeto-com-mudanca-de-indexador">Metrópoles</a>. De autoria do próprio Pacheco, a proposta traz mudanças significativas no cálculo da dívida dos entes federativos, atualmente indexada pelo IPCA mais 4% ao ano.
Pacheco reconheceu que a proposta não conta com a plena concordância do Ministério da Fazenda, mas enfatizou que houve um esforço para atender às demandas tanto da Fazenda quanto dos governadores estaduais. 
A principal mudança proposta no projeto é a eliminação dos 4% de juros anuais atualmente aplicados sobre a dívida. Em vez disso, o texto sugere diferentes formas de compensação, que incluem:
<ul><li>1% revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança: Esta parcela da dívida seria utilizada diretamente em áreas essenciais para o desenvolvimento dos estados.</li><li>1% destinado a um fundo de equalização a ser criado</li><li>1% perdoado mediante a entrega de 10% a 20% da dívida: Estados que optarem por liquidar entre 10% e 20% da dívida teriam 1% do total perdoado.</li><li>2% perdoado para estados que entregarem mais de 20% da dívida: Uma medida mais forte para aqueles estados que conseguirem saldar mais de 20% da dívida, recebendo um perdão adicional.</li></ul>
Além disso, Pacheco indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser o relator do projeto. A expectativa é que a votação do texto ocorra em agosto, permitindo mais tempo para debates e ajustes necessários

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Brasília

Pacheco apresenta nesta terça projeto de renegociação da dívida dos estados

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.
<h2>Restrições</h2>
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na <a href="https://desenrola.gov.br/">página oficial do Desenrola</a>.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

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