(Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo está revisando o projeto de lei que muda regras do auxílio-gás, ressaltando que o desenho feito pela pasta respeitará todas as regras fiscais vigentes.
Em entrevista à imprensa, Ceron afirmou que há um sentimento no governo de que é preciso rever alguns pontos do texto, que foi anunciado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício para mais de 20 milhões de famílias até 2025, ante 5,6 milhões que recebem o auxílio atualmente.
“O Tesouro, com todo o governo, está debruçado para encontrar uma solução que não gere uma sensação de descumprimento de algum regramento”, disse o secretário.
O texto do projeto enviado pelo governo prevê que receitas da exploração do petróleo no pré-sal poderão ser repassadas diretamente à Caixa Econômica Federal, que será responsável por operacionalizar os pagamentos aos beneficiários.
Com esse formato do projeto original, portanto, parte dos recursos do auxílio poderia não passar pelo caixa do Tesouro, sem contabilização como despesa primária, ficando fora dos registros do arcabouço fiscal em um momento no qual o governo enfrenta forte compressão no Orçamento.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

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Economia

Governo está revisando Gás Para Todos para respeitar metas fiscais

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou nesta segunda-feira indicar se o governo precisará congelar mais uma parcela do Orçamento de 2024, além dos 15 bilhões de reais já anunciados, para cumprir a meta de resultado primário zero para o ano.
Questionado sobre se um congelamento adicional será necessário, como defende parte do mercado financeiro, Ceron limitou-se a dizer que houve um avanço no nível das discussões sobre a meta fiscal desde o início do ano.
“Estamos em outro patamar de discussão. Já não se discute se é impossível o cumprimento da meta. Agora, (fala-se que) talvez seja preciso de mais 15 bilhões, dependendo da estimativa de mercado”, comentou Ceron em entrevista à CNN. “A discussão é sobre o quão próximo estamos do cumprimento desta meta.”
Na semana passada o governo confirmou a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
Nesta segunda-feira, Ceron também evitou indicar onde serão realizados os congelamentos de 15 bilhões de reais. Segundo ele, na terça-feira ocorrerá o detalhamento de como cada órgão público será afetado.

Discussão é sobre o quão próximo estamos de cumprir meta fiscal, diz secretário do Tesouro

247 - O governo federal estima que a primeira linha do programa Eco Invest Brasil, financiada pelo Fundo Clima, poderá gerar até US$ 20 bilhões (cerca de R$ 110 bilhões) em investimentos sustentáveis no país. Essa previsão foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante uma entrevista à CNN Brasil. O programa, que teve sua regulamentação publicada neste mês, permitirá que instituições financeiras apresentem portfólios de projetos sustentáveis ao Ministério da Fazenda. Os projetos selecionados receberão recursos a juros baixos do Fundo Clima, com a exigência de captar financiamento adicional no exterior.
A iniciativa visa utilizar entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões do Fundo Clima neste edital, com uma taxa de juros anual de 1%. O restante do financiamento necessário poderá ser obtido através do mercado de capitais, operações de crédito bancário ou outras modalidades financeiras, em um modelo conhecido como "blended finance". “É uma forma de fomentar maior integração das empresas brasileiras com o mercado internacional, atraindo poupança externa para financiar essa agenda de transição ecológica”, explicou Ceron.
Os projetos contemplados incluirão iniciativas de industrialização verde, produção de biocombustíveis e recuperação de áreas degradadas, todos alinhados com a agenda de transformação ecológica do governo. A seleção dos projetos será baseada na capacidade de alavancagem, ou seja, na proporção de recursos captados no exterior em relação ao montante solicitado do Fundo Clima. O objetivo é atrair um volume significativo de financiamento externo, complementando a poupança doméstica para viabilizar a transição ecológica do país.

Brasil Sustentável

Eco Invest Brasil pode atrair até R$ 110 bilhões em investimentos verdes

Reuters - O Tesouro Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se preparam para lançar um novo veículo de investimento destinado a estimular a fase inicial de empreendimentos sustentáveis, operando em formato de condomínio de investidores, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Em entrevista à Reuters, Ceron afirmou que o modelo em elaboração, voltado a financiar a estruturação de projetos alinhados à transformação ecológica, deve seguir linha similar à de Fundos de Investimento em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
O novo veículo será vinculado à linha de crédito para estruturação de projetos verdes, anunciada pelo governo em fevereiro como uma das pernas do EcoInvest, um programa mais amplo de atração de investimentos privados externos para essa área, inclusive com soluções de hedge cambial, conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca posicionar o Brasil como protagonista na agenda ambiental e climática.
Segundo Ceron, o edital para o leilão da linha, que ofertará condições facilitadas buscando apoiar a formatação de bons projetos, deverá ser lançado em setembro.
As instituições financeiras poderão acessar os recursos ofertados para ajudar a criar os novos veículos de investimento, dando capilaridade e escala ao acesso a financiamento de estudos e projetos.
O governo já havia dito que a linha teria um prazo de 12 anos, com carência para início da devolução do principal e juros de até sete anos, o que Ceron disse ser fundamental devido ao aspecto de ciclo longo característico de projetos desta natureza.
A regulamentação da linha de crédito para estruturação de projetos deverá ser definida pelo Conselho Monetário Nacional em agosto, acrescentou.
Essa será a segunda linha de crédito de um total de quatro previstas no programa, após o Tesouro na semana passada ter publicado edital para a linha de blended finance, que oferecerá capital público a projetos verdes que contarão majoritariamente com recursos privados.
O leilão da primeira linha terá como critério a maior alavancagem para o volume de recursos disponibilizado pelo Tesouro, que bloqueou o direcionamento a projetos de energia eólica, solar e linhas de transmissão por entender que esses setores já estão maduros e não precisam do empurrão do governo.
Segundo o secretário, se a alavancagem para a linha de blended finance ficar em cerca de dez vezes, um aporte previsto pelo governo entre 1 bilhão e 2 bilhões de dólares poderá originar financiamentos de 10 bilhões a 20 bilhões de dólares -- correspondente a cerca de 50 bilhões a 100 bilhões de reais.
“Tem bastante apetite, foi muito bem recebido”, disse. “Isso inaugura a possibilidade de instituições financeiras privadas terem acesso a funding de médio e longo prazo para financiar investimentos produtivos, que só estava acessível para banco público, ou indiretamente via banco público.”
Em um dos arranjos possíveis dessa linha, bancos e fundos estrangeiros poderão se associar a instituições locais, o que pode abrir acesso ao mercado brasileiro de agentes que atualmente não operam no país, na avaliação do secretário.
“Por exemplo, o mercado asiático, o mercado árabe, ali tem uma disposição, tem uma liquidez para alocação em projetos grandes, embora não tenham tanta experiência ou familiaridade com o mercado brasileiro”, afirmou.
Ceron previu que o edital de uma linha de crédito para prover liquidez a empreendimentos e mitigar efeitos da volatilidade cambial sairá em outubro, com a última linha de crédito do programa, voltada ao fomento ao hedge cambial pelos bancos, tendo seu edital anunciado até o final do ano.

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