Brasil
AGU defende ao STF anulação da restrição às "saidinhas" de presos
“Se a reintegração social do condenado é um dos objetivos do cumprimento da pena, deve-se garantir uma progressividade nesse cumprimento”, disse o órgão
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“Se a reintegração social do condenado é um dos objetivos do cumprimento da pena, deve-se garantir uma progressividade nesse cumprimento”, disse o órgão