247 - A taxa de desocupação no Brasil subiu para 6,8% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2024), quando o índice estava em 6,1%.
Ainda assim, o mercado de trabalho brasileiro registrou avanços importantes: o número de trabalhadores com carteira assinada atingiu 39,6 milhões — o maior desde o início da série histórica em 2012 —, e o rendimento médio habitual chegou a R$ 3.378, também o maior já registrado pela pesquisa. A taxa atual de desocupação iguala o menor índice para trimestres encerrados em fevereiro desde 2014.
Desemprego cresce, mas é menor que há um ano - A população desocupada aumentou 10,4% em relação ao trimestre anterior e chegou a 7,5 milhões de pessoas. Mesmo assim, esse contingente é 12,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando o país ainda enfrentava efeitos mais intensos da pandemia no mercado de trabalho.
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, explicou que o aumento na desocupação segue um padrão sazonal. “Esta alta segue o padrão sazonal da PNAD Contínua, com a tendência de expansão da busca por trabalho nos meses do primeiro trimestre de cada ano”, afirmou.
A população ocupada, por sua vez, sofreu leve retração: caiu 1,2% no trimestre, totalizando 102,7 milhões de pessoas. Apesar disso, ainda representa um avanço de 2,4% frente ao mesmo período do ano anterior.
Construção civil e setor público puxam recuo na ocupação - Na comparação com o trimestre anterior, nenhum grupamento de atividade apresentou crescimento no número de ocupados. Os recuos mais expressivos foram registrados na Construção (-4%, ou menos 310 mil pessoas), Administração pública, defesa, educação, saúde e assistência social (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e Serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil trabalhadores).
Por outro lado, quando comparado ao mesmo trimestre de 2024, quatro setores apresentaram crescimento significativo na ocupação: Indústria Geral (3,2%, com mais 409 mil trabalhadores), Comércio e reparação de veículos (3,6%, com mais 690 mil), Informação, comunicação e serviços administrativos (3,5%, com mais 447 mil) e o setor público e de serviços sociais (4,1%, com mais 717 mil). A única queda nessa base de comparação foi nos Serviços domésticos (-3,6%, ou menos 216 mil pessoas).
Emprego formal avança e informalidade recua - O número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 39,6 milhões de pessoas — recorde da série histórica. Houve crescimento de 1,1% no trimestre (mais 421 mil postos) e de 4,1% no acumulado de 12 meses (mais 1,6 milhão). Para Adriana Beringuy, esse desempenho está atrelado à atividade comercial: “A expansão do emprego com carteira está relacionada com a manutenção das contratações no comércio”.
Enquanto isso, o número de empregados sem carteira assinada (13,5 milhões) caiu 6% no trimestre e se manteve estável em relação ao ano anterior. O setor público (12,4 milhões) teve queda de 3,9% no trimestre, mas subiu 2,8% no ano. Já os trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) permaneceram estáveis no trimestre e cresceram 1,7% em 12 meses.
Esses movimentos levaram a uma leve redução na taxa de informalidade, que passou de 38,7% para 38,1% da população ocupada — o equivalente a 39,1 milhões de pessoas.
Renda média e massa salarial em patamar histórico - Outro destaque da pesquisa foi o rendimento médio real habitual dos trabalhadores, que alcançou R$ 3.378 — o valor mais alto já registrado desde o início da série da Pnad Contínua, em 2012. O dado representa um crescimento de 1,3% no trimestre e de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.
Os maiores aumentos no trimestre foram observados nos setores de Indústria (2,8%, ou mais R$ 89), Administração pública e serviços sociais (3,1%, ou mais R$ 139) e Serviços domésticos (2,3%, ou mais R$ 29). “A alta do rendimento no trimestre está relacionada à redução do contingente de trabalhadores informais em certos segmentos das atividades econômicas, crescendo, portanto, a proporção de ocupações formais com maiores rendimentos”, explicou Adriana Beringuy.
Na comparação anual, os maiores crescimentos foram registrados na Construção (5,4%, ou mais R$ 135) e nos Serviços domésticos (3,1%, ou mais R$ 39).
Mesmo com a leve redução na população ocupada, a massa de rendimento real habitual atingiu R$ 342 bilhões, um novo recorde, com estabilidade no trimestre e crescimento de 6,2% (R$ 20 bilhões a mais) na comparação anual.

Guilherme Levorato

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

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Economia

Com Lula, desemprego chega a 6,8% e atinge baixa histórica. Rendimento e carteira assinada batem recorde

247 - Um levantamento realizado por Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/03/aposentadorias-e-mesada-do-pl-renderam-mais-de-r-800-mil-a-jair-bolsonaro-em-2024.ghtml">O Globo</a>, com base em dados públicos, revelou que Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R$ 800 mil ao longo de 2024, considerando aposentadorias e o salário pago pelo PL por "serviços prestados".
Os valores incluem benefícios recebidos como capitão reformado do Exército, aposentadoria parlamentar e o pagamento mensal do partido ao qual é filiado. Ao longo dos 12 meses do ano, Bolsonaro acumulou um montante significativo, já descontados os impostos e contribuições obrigatórias.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o ex-presidente recebeu R$ 39.450,50 mensais referentes à sua aposentadoria como parlamentar. No entanto, após os descontos aplicados, o valor líquido ficou em torno de R$ 26,1 mil por mês.
Além desse montante, Bolsonaro também recebe um salário do PL, que, diferentemente da aposentadoria parlamentar, não sofre deduções fiscais. O valor mensal pago pelo partido foi de R$ 32.181,25, conforme registrado no Sistema de Divulgação de Contas Anuais dos Partidos, disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já a aposentadoria militar, mais modesta em relação às outras fontes de renda, gerou pagamentos mensais de aproximadamente R$ 9,2 mil. O valor teve um acréscimo no fim do ano devido ao pagamento do 13º salário. Em novembro, por exemplo, Bolsonaro recebeu R$ 13.574,60 líquidos, conforme informações disponibilizadas pela transparência do governo federal.
Somando-se todos os valores brutos, o total recebido pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1 milhão em 2024. Os descontos aplicados incidiram principalmente sobre Imposto de Renda e Previdência no caso da aposentadoria parlamentar, reduzindo a quantia líquida final.

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Brasil

Jair Bolsonaro recebeu mais de R$ 800 mil em aposentadorias e pagamentos do PL em 2024

247 - O governo Lula (PT) oficializou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica. Com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União, o novo valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na noite de quinta-feira (30) em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), destacando a medida como parte do compromisso com a "valorização dos nossos professores". O reajuste supera a inflação acumulada em 2024, que foi de 4,83% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regras do Piso Salarial - Criado em 2008 pela Lei nº 11.738, o Piso Salarial Profissional Nacional estabelece a remuneração mínima para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo cálculo do reajuste anual, baseado no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF Mínimo), indicador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
Pagamentos e desafios para estados e municípios - O pagamento dos salários dos professores é de responsabilidade de estados e municípios, financiados por repasses do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo precisa oficializar a aplicação do reajuste por meio de legislação própria, o que pode gerar desafios financeiros para prefeituras e governos estaduais.
Historicamente, diversos estados e municípios alegam dificuldades em arcar com o reajuste anual, especialmente em localidades com baixa arrecadação. Em anos anteriores, governadores e prefeitos chegaram a judicializar a questão, buscando flexibilizações na implementação do aumento.&nbsp;

Redação Brasil 247

Reajuste do piso salarial dos professores é publicado no Diário Oficial da União

247 - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta sexta-feira (17) que o emprego e os salários pagos na indústria brasileira cresceram em novembro de 2024. Segundo a pesquisa "Indicadores Industriais", houve aumento de 0,2% nos postos de trabalho no setor, elevando o acumulado do ano para 2,2%. O rendimento médio dos trabalhadores industriais também apresentou alta de 0,2%, totalizando crescimento de 1% entre janeiro e novembro.
A massa salarial, que representa a soma dos rendimentos pagos aos trabalhadores, subiu 0,4% de outubro para novembro, acumulando alta de 3,2% ao longo do ano. Para Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, o desempenho positivo do mercado de trabalho foi um dos principais motores do crescimento econômico em 2024. “Quando esses indicadores sobem, há mais renda na mão dos trabalhadores e, consequentemente, mais consumo. Isso possibilita que a economia gire de forma positiva”, destacou Azevedo.
Estabilidade nos indicadores de atividade industrial - Apesar do crescimento no emprego e na renda, os indicadores ligados diretamente à atividade industrial mantiveram-se estáveis em novembro. O faturamento das empresas variou 0,1% no mês, com alta acumulada de 5,6% em 2024. As horas trabalhadas na indústria tiveram leve queda de 0,1%, mas o indicador cresceu 4,5% no acumulado do ano.
A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) permaneceu em 79,8% em novembro, um avanço de 0,7 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2023, refletindo um uso consistente da infraestrutura industrial.
A pesquisa Indicadores Industriais acompanha mensalmente a evolução da indústria de transformação brasileira desde 1992, em parceria com as Federações Estaduais das Indústrias. O levantamento cobre mais de 90% da produção industrial do país, monitorando variáveis como faturamento, horas trabalhadas, emprego, rendimento médio, massa salarial e UCI. Com o cenário de estabilidade na atividade industrial e crescimento no mercado de trabalho, a indústria brasileira encerra 2024 com perspectivas positivas para o consumo e o desenvolvimento econômico em 2025.

Indústria

Indústria brasileira impulsiona empregos e salários em novembro, aponta CNI

247 - Os 94 deputados estaduais de São Paulo receberão um novo aumento salarial a partir de fevereiro de 2025, com vencimentos brutos de R$ 34.774,64 por mês. O reajuste, que representa o quarto em dois anos, foi definido em dezembro de 2022 pela própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão resultará em um salário superior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atualmente recebe R$ 34.500, teto do funcionalismo público estadual.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/deputados-de-sp-terao-aumento-e-salario-sera-maior-que-o-de-tarcisio">Metrópoles</a>, questionada, a Alesp não se posicionou sobre a possibilidade de apresentar uma proposta para reajustar o salário do governador. O governo estadual reforçou que a competência para pautar reajustes dos servidores, incluindo o governador, é da Mesa Diretora da Alesp.
A escalada nos vencimentos dos deputados - O aumento aprovado em 2022 concedeu aos parlamentares estaduais um reajuste total de 37,3%, aplicado de maneira escalonada ao longo de dois anos. Antes do reajuste, os deputados estavam com salários congelados desde 2016, recebendo R$ 25.322,25 por mês. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que o aumento seria inferior à inflação acumulada no período de seis anos.
Desde então, os reajustes seguiram o seguinte cronograma: &nbsp;
<ul>
 <li>Janeiro/2023: R$ 29.469,99 &nbsp;</li>
 <li>Abril/2023: R$ 31.238,19 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2024: R$ 33.006,39 &nbsp;</li>
 <li>Fevereiro/2025: R$ 34.774,64 &nbsp;</li>
</ul>
O reajuste final, previsto para fevereiro de 2025, resultará em vencimentos próximos ao limite estabelecido pela Constituição, que permite que deputados estaduais ganhem até 75% do salário de deputados federais. A partir de fevereiro de 2025, os deputados federais passarão a receber R$ 46,3 mil mensais, o que justifica o teto de R$ 34,7 mil para os parlamentares paulistas.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Sudeste

Deputados de São Paulo passarão a receber salário de R$ 34,7 mil

247 - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (16) o aumento de 37% nos salários dos parlamentares e a criação de um vale-refeição no valor de R$ 1.859 mensais, relata o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/17/presidente-da-camara-de-sp-defende-salario-de-r-26-mil-e-criacao-de-vale-refeicao-de-r-1859-tem-vereador-que-precisa-desse-dinheiro.ghtml">g1</a>. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo Leite, o reajuste seria uma correção necessária após oito anos sem atualização nos vencimentos dos vereadores.
“Acho justo”, afirmou o parlamentar ao comentar a criação do vale-refeição e o aumento salarial que elevou os ganhos dos vereadores para R$ 26 mil. “Tem vereadores que precisam desse dinheiro, ao contrário do que se possa imaginar. Ele é um servidor público e deve ter o direito isonômico. Ele tem férias, 13º salário. São seus direitos.”
A proposta foi aprovada pela Câmara logo após o segundo turno das eleições municipais. Leite justificou que a medida visa corrigir uma distorção nos vencimentos: “estava um negócio estranho, porque o assessor parlamentar ganhava mais que o vereador. O chefe de gabinete ganha mais que o vereador hoje".
Polêmica no transporte público - Além de justificar o aumento salarial, Milton Leite também saiu em defesa de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o “Pandora”, presidente da empresa de ônibus Transwolff, investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O empresário chegou a ser preso durante a operação “Fim da Linha”.
Mesmo constando como testemunha no inquérito, Leite negou qualquer vínculo ilícito envolvendo o empresário e a empresa de transportes: "se eu tivesse alguma dúvida de envolvimento dele com o PCC, eu não teria me aproximado dele. Se tem alguém lá [na Transwolff], que a polícia vá, investigue e prenda. Toda e qualquer investigação deve prosseguir, até que se prove tudo".
Durante a entrevista, o vereador também reiterou sua posição favorável à implementação da tarifa zero no transporte público, considerando a medida uma política eficaz de distribuição de renda.
Milton Leite está prestes a encerrar sua trajetória na vida pública.

Milton Leite defende salário de R$ 26 mil e vale-refeição de R$ 1.859 para vereadores de São Paulo: "justo"

247 - O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) recebeu quase R$ 72 mil em salários desde março, quando foi preso após ser apontado por investigadores como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 na capital. Os custos do gabinete dele superam o valor de R$ 1,2 milhão para os cofres da Câmara. Os dados constam no portal de transparência da Câmara. O parlamentar deve continuar recebendo salário nos próximos meses. O processo de cassação contra o deputado não foi pautado para votação no plenário da Câmara e não ficou entre as prioridades na última semana de trabalhos antes do recesso. O gabinete de Chiquinho Brazão tem pelo menos 24 funcionários, de acordo com levantamento publicado na <a href="https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2024/12/16/preso-desde-marco-chiquinho-brazao-ja-recebeu-mais-de-r-70-mil-em-salarios-da-camara.ghtml">CBN</a>. Em agosto, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer favorável à cassação de Brazão. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) negou o último recurso do parlamentar. Desde então, o caso está liberado para votação no plenário, mas não foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Irmão do parlamentar, o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio, Rivaldo Barbosa, também foram presos. Uma das linhas de investigação apura se as denúncias de Marielle contra a exploração imobiliária ilegal no Rio teriam contrariado os interesses dos irmãos Brazão. Em 31 de outubro, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Réu confesso, ele deu os tiros que mataram Marielle. Outro condenado foi Élcio de Queiroz, a 59 anos, 8 meses e 10 dias - ele admitiu ter dirigido o carro de onde partiram os disparos. Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho (RO). O seu irmão foi para a penitenciária federal de Campo Grande (MS), e Barbosa está na penitenciária federal de Mossoró (RN). Existem pelo menos 5 réus pelo assassinato. Além dos 3 (irmãos Brazão e o delegado), outra pessoa alvo da investigação é o Major Ronald, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), monitorava a rotina de Marielle. Outro réu é Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, acusado de fornecer a arma usada no crime.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20190516200512_5cdda8cd99731d5e15455fe9jpeg.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20190516200512_5cdda8cd99731d5e15455fe9jpeg" data-rendition-name="original" width="1200" height="800" loading="lazy" alt="Caso Marielle: PF faz operação para cumprir mandados de busca e apreensão"><figcaption>Marielle Franco. Foto: Mídia NINJA</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Mesmo preso, Chiquinho Brazão recebe mais de R$ 70 mil em salários da Câmara

Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil - Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.&nbsp;
De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.
A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada reforma trabalhista, do governo Michel Temer. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Segundo o Dieese, apenas um quarto (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de pelo menos um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais.
A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483.&nbsp;
Tempo de trabalho - O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano. No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados. Segundo os dados, &nbsp;a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.
De acordo com o Dieese, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dos contratos foi de quatro meses e meio. Houve remuneração, em média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.
“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando”, diz o texto do levantamento.&nbsp;
O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, "já que 76% dos que tinham esses contratos ativos em 31/12/2023 já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas um quarto dos intermitentes estava fora do mercado formal nos cinco anos anteriores".

Renda do contrato intermitente foi menor que salário mínimo em 2023

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/11/20/desigualdade-cai-mas-pretos-e-pardos-ganham-40-menos-que-demais-trabalhadores-no-brasil">Por Vinicius Konchinski, do Brasil de Fato -</a> Os trabalhadores pretos e pardos do Brasil têm um rendimento mensal, em média, 40% menor do que os trabalhadores não negros. A diferença está registrada em um boletim especial elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o Dia Consciência Negra.
Neste ano, pela primeira vez, o 20 de novembro será celebrada num feriado nacional. Diversas atividades serão realizadas por todo o território brasileiro, como atos e encontros culturais. A discussão das desigualdades no trabalho está na pauta dos atos.
Usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Dieese apontou que, no segundo trimestre deste ano, o ganho médio mensal dos trabalhadores negros no país era de R$ 2.392. Os demais trabalhadores recebiam R$ 4.008 por mês.
Segundo a entidade, os negros recebem, em média, R$ 899 mil a menos que os não negros ao longo de toda sua vida de trabalho. Considerando somente os trabalhadores com ensino superior, essa diferença chega a R$ 1,1 milhão.
Isso porque negros ocupam cargos de chefia numa proporção menor do que os não negros. Um a cada 48 trabalhadores negro é líder. Entre os demais, um a cada 18.
Também porque os negros são minoria nas profissões mais bem pagas e maioria nas piores remuneradas. Nas 10 ocupações mais bem pagas, os negros representam 27%. Ao mesmo tempo, são 70% dos trabalhadores com piores rendimentos.
“Uma em cada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica”, exemplifica o Dieese. “O rendimento médio das domésticas sem carteira é R$ 461 menos que o salário mínimo [hoje, R$ 1.412].”
“Os negros enfrentam maiores taxas de desemprego, há maior concentração de negros em profissões com baixos rendimentos, além de alta informalidade”, complementa o órgão. “A discriminação que esses trabalhadores sofrem dificulta a ascensão na carreira e faz com que as desigualdades de rendimento cresçam ao longo da vida.”
<h3>Maioria prejudicada</h3>
O Brasil tem hoje 56,4 milhões de trabalhadores negros, o que representa 55,4% do total – ou seja, mais da metade. O número considera aqueles que se declararam pretos ou pardos em levantamentos do IBGE.
Esses trabalhadores estão em empregos informais mais frequentemente que não negros. Entre as mulheres, 45,6% das negras tinham trabalhos sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas. Entre as brancas, eram 34,1%.
Negros também são os mais afetados pelo desemprego. No segundo trimestre deste ano, ele atingia em média 6,9% dos trabalhadores. Entre os negros, a taxa de desocupação era de 8%. Já entre os brancos, amarelos e indígenas, ele era de 5,5%.
<h3>Melhora recente</h3>
As diferenças em salários, taxa de desemprego e informalidade, contudo, já foram maiores.
Dados do IBGE compilados pelo Brasil de Fato apontam que, no quarto trimestre de 2019 – durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) - , um preto ganhava em média R$ 2.206. Isso era R$ 842 a menos do que o rendimento médio de um trabalhador brasileiro, R$ 3.048.
Os dados mais recentes disponíveis apontam uma diferença de R$ 794.
Em 2020, a diferença na taxa de desemprego geral do país e a taxa de desemprego entre pretos chegou a 4,5 pontos percentuais: 13,6% contra 18,1%. Hoje, essa diferença é de 1,6 ponto percentual: 6,9% contra 8,5%.
Já a diferença na taxa de informalidade atingiu 3,2 pontos em 2021. Hoje, é de 2,9 pontos.
Entre os pardos, a taxa de informalidade atual é a segunda mais baixa já registrada pelo IBGE, que apura esses dados desde 2015. Está em 43,2%. Ela é 4,6 pontos maior do que a taxa média – a menor diferença já verificada.

Desigualdade cai, mas pretos e pardos ganham 40% menos que demais trabalhadores no Brasil

Agência Brasil - Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025.
A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota.
Sem sanção - O projeto do aumento salarial não depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MSB). A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do PSOL (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB).

Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (16) que o salário dos professores é uma "merreca" no país. De acordo com o chefe de Estado, o governo federal também estuda um plano para que estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) optem por essa carreira no futuro. Comandado por Camilo Santana, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, em fevereiro, a Portaria nº 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de pelo menos 40 horas semanais.
"Vai entrar em discussão na minha pauta, quando eu voltar dos Brics, a questão dos professores. Quando aprovamos o piso salarial dos professores, muitos governadores não quiseram pagar porque diziam que não tinham dinheiro. Olha que é um salário merreca para alguém que toma conta de 40 crianças dentro de uma sala de aula ou de 50", comentou Lula durante evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
"Essa profissão, que já foi nobre, está sendo destruída porque nós descobrimos que ninguém mais quer ser professor. Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para alunos que prestaram o Enem fazerem um curso para se transformarem em professores. Porque ganha muito pouco, tem muito trabalho e as pessoas não querem."
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei nº 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
O presidente sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar.
A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de provas e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).
A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e de vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira (com MEC).

Lula em entrevista ao 247 (à esq.) e Camilo Santana

Lula diz que salário de professores é uma 'merreca' no país

247 - O presidente Lula (PT) adiantou, nesta quarta-feira (16), a intenção de lançar um programa nacional de incentivo para a formação de novos professores, com foco nos jovens que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi anunciada como resposta a uma das crises mais preocupantes do setor educacional: a falta de interesse pela profissão de professor, agravada pelas condições precárias de trabalho e baixa remuneração.
"Nós descobrimos outra coisa que vai entrar em discussão na minha pauta quando eu voltar dos BRICS, que é a questão dos professores. Eu lembro que quando aprovamos o piso salarial dos professores, muitos governadores não quiseram pagar porque diziam que não tinham dinheiro – e olha que é um salário merreca para alguém que toma conta de 40 crianças dentro de uma sala de aula", declarou Lula em meio à cerimônia de assinatura do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
O presidente fez questão de lembrar como, no passado, a profissão era vista com grande respeito e prestígio, algo que se perdeu ao longo do tempo. "Essa profissão que já foi nobre está sendo destruída. Nós descobrimos que ninguém quer mais ser professor. Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para os alunos que prestaram o Enem fazerem um curso para se transformarem em professores, porque ganham muito pouco, têm muito trabalho e as pessoas não querem", afirmou.
A fala de Lula destaca uma realidade preocupante no Brasil, onde a desvalorização do magistério contribui para a baixa adesão dos jovens à carreira docente. "Se há 40 anos ser professor era motivo de festa, era o jovem bem-sucedido de uma cidade do interior, a professora era motivo de música, de enredo para grandes músicas brasileiras, hoje não. Hoje ganha muito pouco e sofre muito, e muitas vezes não tem reconhecimento", ressaltou.
Além da remuneração inadequada, o presidente também frisou os desafios enfrentados pelas professoras e professores no ambiente escolar, que vão além do ensino. "Ela tem que saber se o aluno está alimentado, tem que saber as condições do aluno. Às vezes o aluno tem um monte de coisas que não é da [conta da] professora, mas ela tem que cuidar", completou Lula, destacando o papel social e emocional que os docentes acabam assumindo.

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