247 - Em mais um episódio envolvendo a Operação Lava Jato, novas revelações indicam que o Judiciário de Curitiba interveio em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) relacionada aos acionistas minoritários da Petrobras, impedindo seu avanço e contribuindo para a prescrição do caso, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/05/capitulo-inedito-da-lava-jato-decisao-da-justica-de-curitiba-acaba-com-investigacao-do-mp-sao-paulo.ghtml">informa</a> a coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo. A ação foi exposta no contexto da investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo relatos contidos no relatório do CNJ, o MP-SP iniciou uma investigação para apurar prejuízos causados a pequenos acionistas da Petrobras por funcionários da empresa. No entanto, a apuração foi interrompida por uma decisão judicial vinda de Curitiba, que retirou o caso da jurisdição paulista, levando à prescrição dos crimes investigados. A justificativa para essa intervenção não foi clara, mas os efeitos foram devastadores para a continuidade da investigação.
O montante que seria arrecadado com as penalidades aplicadas aos responsáveis pelo prejuízo aos acionistas estava destinado à controversa fundação da Lava Jato. Essa fundação, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como propósito receber recursos relacionados à operação anticorrupção.

Guilherme Paladino

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Brasil

CNJ: Judiciário de Curitiba acabou com investigação do MP-SP sobre acionistas minoritários da Petrobras

247 - Advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, elogia em artigo publicado nesta sexta-feira (19) no <a href="https://www.poder360.com.br/opiniao/ministro-salomao-independencia-competencia-e-coragem/">Poder 360</a> o relatório da correição da Lava Jato feita pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que determinou na segunda-feira (15) o afastamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, e do juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua antecessora, Gabriela Hardt - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu na terça-feira (16) o afastamento de Pereira Júnior e Hardt.
Para Kakay, Salomão conseguiu mostrar "os abusos que denunciamos há anos" em relação à Lava Jato. "O relatório que foi elaborado para dar suporte à correção feita pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba é arrasador. A apuração confirmou que o ex-magistrado Sergio Moro, o ex-procurador Deltan e a juíza Gabriela Hardt agiram em conluio para desviar R$ 2,5 bilhões provenientes da Lava Jato para criar uma fundação privada. (...) Os 3 atuaram junto com outros procuradores da República, com auxílio de agentes públicos norte-americanos e gerentes da Petrobras, para desviar R$ 2.567.756.592,09, que seriam destinados ao Estado brasileiro. Além de documentos, foram ouvidas mais de 10 pessoas. A abordagem do relatório é sob o prisma criminal".
O advogado destaca, ainda, que Salomão apontou "com técnica e precisão" o "cometimento de vários tipos penais como corrupção passiva, corrupção privilegiada, peculato e prevaricação" por parte dos agentes envolvidos na Lava Jato. "Na realidade, o que está sendo desvendado e colocado ao público é aquilo que venho denunciando há anos: a Lava Jato foi uma operação que tinha um projeto de poder. Para tanto, uniu-se a grupos estrangeiros, contou com o apoio da grande mídia, instrumentalizou parte do Poder Judiciário e do Ministério Público e corrompeu o sistema de Justiça".
Salomão, segundo Kakay, enfrenta "toda uma estrutura montada dentro do próprio Poder Judiciário" com "independência, competência, determinação e coragem". "Ao indicar a 'gestão caótica' feita pelos heróis da Lava Jato, a investigação levanta a tampa do esgoto".

Investigação de Salomão "levanta a tampa do esgoto" da Lava Jato, diz Kakay

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, recebeu nesta quarta-feira (17) um novo pedido de afastamento do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior. A reclamação foi feita, desta vez, por Rodrigo Tacla Duran, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/juiz-da-lava-jato-que-mal-voltou-ao-cargo-ja-e-alvo-de-novo-pedido-de-afastamento.ghtml">O Globo</a>.
O pedido se baseia na suposta atuação indevida de Pereira Júnior em um processo no qual Tacla Duran está envolvido. Segundo a reclamação apresentada a Salomão, o magistrado teria retomado a análise de um caso já previamente examinado por ele próprio enquanto atuava como substituto na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O episódio levanta questões sobre a possível violação do Código Penal, que proíbe a duplicidade de atuação em um mesmo processo.
Em uma das ocasiões em que Pereira Júnior integrava a 8ª Turma do TRF-4, o colegiado decidiu pelo restabelecimento da prisão de Tacla Duran, ignorando um suposto "salvo conduto" concedido a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, segundo Salomão, foi tomada em desacato às ordens dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF. O desdobramento desse julgamento resultou no afastamento temporário de Pereira Júnior, juntamente com os desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, na segunda-feira (15). No entanto, na terça-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão de afastamento, concedendo um voto de confiança a Pereira Júnior, assim como a Gabriela Hardt, que também passou pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Além da questão da atuação duplicada, a segunda reclamação apresentada por Tacla Duran a Salomão ressalta uma suposta omissão do magistrado em relação a uma determinação do STF. Ele afirma que, embora a Suprema Corte tenha solicitado, há quase um ano, a entrega completa do processo em que está envolvido, a 13ª Vara teria enviado a documentação com uma parte faltante. Mesmo após um pedido de reenvio feito pelo STF em março, Pereira Júnior ainda não teria cumprido essa determinação, segundo as alegações de Tacla Duran.
Diante dessas acusações, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, terá agora a incumbência de avaliar a gravidade das denúncias contra Danilo Pereira Júnior e decidir sobre os próximos passos a serem tomados em relação ao magistrado e ao funcionamento da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

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Tacla Duran pede novo afastamento de Danilo Pereira Júnior, juiz da Lava Jato