247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão foi capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que responde na Justiça por um possível esquema de roubo de joias do acervo da Presidência.&nbsp;
Lula decidiu, então, apesar do entendimento do TCU, que vai devolver o relógio e, em reação, Bolsonaro afirmou à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/a-cnn-bolsonaro-diz-que-doara-joia-caso-tcu-devolva-itens/">CNN Brasil </a>que, se tiver de volta as joias pelas quais é investigado, doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), onde foi tratado após o evento durante a campanha eleitoral de 2018. “Se os presentes personalíssimos forem meus, um dos conjuntos eu vou leiloar e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde eu fui atendido em 6 de setembro de 2018. Mas estou esperando a palavra final”.

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Brasil

Investigado pelo roubo de joias, Bolsonaro agora diz que doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora

247 - O ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), Renato Loures, continuará afastado da administração do hospital até o desfecho do julgamento por improbidade, conforme determinação da Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A medida foi estabelecida em meio às investigações da operação "No Mercy", que apura desvios de cerca de R$ 8 milhões na saúde da instituição.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/04/19/ex-presidente-da-santa-casa-de-juiz-de-fora-segue-afastado-da-administracao-ate-o-fim-do-julgamento-por-desvio-de-dinheiro.ghtml">g1</a>, Loures foi destituído da presidência em junho de 2023, no âmbito da operação que vem desvelando práticas ilícitas na unidade de saúde. Além do ex-presidente, sua filha, Moema Loures, e o genro, Fábio Gonçalves, estão sob investigação.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, já foram instauradas duas ações criminais e duas ações de improbidade referentes aos fatos investigados. Ademais, outras investigações estão em curso, podendo resultar em novas medidas legais.
Leia a nota da defesa dos acusados: "o afastamento decorre de medidas cautelares decretadas no âmbito do procedimento investigatório que ainda não se tornou ação penal contra Renato Loures. Ou seja, ainda não houve pronunciamento do Poder Judiciário no sentido da formação da relação processual penal (recebimento da denúncia). Pelas próprias características das medidas cautelares no processo penal --- a provisoriedade e a provisionalidade, sobretudo --, o emprego dessas medidas restritivas não pode assumir contornos de pena antecipada. Assim sendo, tais medidas não se prolongam de forma 'automática' até o julgamento, podendo ser revistas a qualquer tempo e somente se mantendo enquanto observados seus pressupostos e requisitos, em especial sua real necessidade para a instrução criminal. Nesse sentido, a defesa seguirá se movendo na direção de demonstrar o não cabimento e a desnecessidade de tais medidas restritivas, além de, é claro, demonstrar a improcedência das imputações que são dirigidas ao ex-presidente e aos demais acusados na denúncia".

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Justiça mantém afastamento do ex-presidente da Santa Casa de Juiz de Fora