247 - O presidente Lula (PT) assinou um decreto inédito que permite o alistamento voluntário de mulheres para o serviço militar inicial nas Forças Armadas. O Decreto nº 12.154, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), estabelece novas regras para o ingresso feminino no serviço militar, promovendo um avanço significativo na busca por maior diversidade e igualdade de gênero no ambiente militar brasileiro.
O decreto, que também foi assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio, define o processo de alistamento, seleção e incorporação das voluntárias. Segundo o texto, o período de alistamento será de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos. A seleção seguirá critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas e poderá incluir várias etapas, como inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais. As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme a necessidade das Forças Armadas.
A medida é considerada um marco, pois permite que as mulheres, de maneira voluntária, passem a integrar a estrutura das Forças Armadas em um contexto que historicamente era restrito aos homens. A ampliação da participação feminina é vista como um reconhecimento das capacidades e contribuições das mulheres em funções militares. Com a conclusão do curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista e poderão ter o tempo de serviço prorrogado. Após o desligamento do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada.
O serviço militar obrigatório no Brasil é tradicionalmente exclusivo para homens, embora mulheres possam ingressar nas Forças Armadas de forma voluntária, porém em funções específicas. No entanto, a demanda crescente por igualdade de gênero e o reconhecimento da importância das mulheres em diversas áreas têm impulsionado debates sobre a revisão dessa exclusividade.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Fragata Tamandaré, no estaleiro Thyssenkrupp, em Itajaí, SC

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Brasil

Lula assina decreto que permite o alistamento militar feminino voluntário

247 - A proposta do Ministério da Defesa e aumentar a participação feminina no serviço militar para 20% enfrenta uma série de dificuldades, segundo avaliações internas das Forças Armadas. De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/exercito-ve-dificuldades-para-alcancar-meta-de-20-de-mulheres-no-servico-militar/">CNN Brasil</a>, o orçamento limitado é apontado como um dos principais empecilhos para a expansão da inclusão de mulheres nas fileiras militares.
A ampliação da participação feminina no Exército, por exemplo, requer investimentos significativos na infraestrutura, incluindo a criação de alojamentos específicos. Esse investimento esbarra, não apenas na restrição orçamentária, mas também em regras de preservação de patrimônio histórico que dificultam a adaptação de algumas unidades militares.
A avaliação foi feita na esteira da repercussão da intenção do Ministério da Defesa de implementar, a partir de 2025, o serviço militar voluntário para mulheres. A expectativa inicial do Exército é alistar até mil mulheres que completarem 18 anos em 2025, com o início do serviço previsto para 2026. No entanto, esse número ainda é incerto, pois depende do interesse das mulheres em aderir ao serviço voluntário e da capacidade das unidades militares em recebê-las.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que está nos planos do governo lançar uma campanha nacional para incentivar as mulheres a seguirem a carreira militar. "Vamos fazer isso [campanha]. Primeiro temos que preparar a infraestrutura", disse o ministro em entrevista à CNN.&nbsp;

Exército aponta dificuldades para alcançar meta de 20% de mulheres no serviço militar

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