247 - Descontente com a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 feitas por meio de sites internacionais, o setor produtivo brasileiro está pressionando os governadores para um ajuste na tributação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/05/insatisfeitos-com-20percent-setor-produtivo-vai-a-governadores-negociar-ampliacao-de-imposto-sobre-importados.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo, é alcançar uma carga tributária total de 45%, combinando a taxa federal com a estadual.
A taxação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O Senado, contudo, adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo fontes próximas às negociações, representantes da indústria e do varejo acreditam que a atual alíquota não é suficiente para equilibrar as condições de mercado entre produtos nacionais e importados. Para eles, a recomposição tributária através do ICMS é uma forma de mitigar essa desvantagem.
Ainda conforme a reportagem, a proposta deverá ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em 5 de julho.O conselho é composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
O projeto de taxação das importações divide até mesmo a base do governo. De um lado, parlamentares próximos ao ministro Fernando Haddad (PT) defendem o projeto pelo fato de a isenção de impostos causar uma competição desequilibrada entre varejistas nacionais e internacionais. De outro, existe a percepção de que a proposta é impopular, já que parte significativa da população faz compras online no exterior.

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Economia

Setor produtivo pressiona governadores para elevar ICMS de compras internacionais de até US$ 50

Reuters - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira que a votação do projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) no Senado ficou para a semana que vem em razão do feriado na próxima quinta-feira.
Na última quarta-feira, ele estimou que o projeto seria aprovado pelo Senado nesta semana. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelos senadores.
De acordo com Mercadante, a aprovação está bem encaminhada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"Deve ser votado só na semana que vem por causa do feriado nesta semana, mas está bem encaminhado, segundo o presidente Pacheco", disse Mercadante a jornalistas.
A LCD tem inspiração nas LCI e LCA, títulos que captam dinheiro para financiamento de projetos dos setores imobiliário e do agronegócio. As LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio) oferecem isenção de Imposto de Renda a pessoas físicas e alíquota fixa de 15% de IR para pessoas jurídicas.
Mercadante reiterou nesta segunda-feira que a aprovação da LCD deve gerar um volume de crédito ao setor produtivo nacional de até 10 bilhões de reais.

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 
14/04/2023
REUTERS/Tingshu Wang/Pool

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Presidente do BNDES diz que votação do projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento ficou para a próxima semana

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