247 - A 3ª turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (18) que a brasileira CSN receberá uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões a ser paga pelo grupo ítalo-argentino Ternium em um caso envolvendo a siderúrgica Usiminas,<a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/409544/com-decisao-do-stj-ternium-devera-indenizar-csn-em-r-5-bilhoes"> informa o site Migalhas</a>. O voto de desempate foi do ministro Antônio Carlos Ferreira.
A empresa brasileira alegou que houve uma mudança no controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa - uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa alteração no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários. Por outro lado, a Ternium sustentou que não houve troca de controle, argumento confirmado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em decisões anteriores.
Os pedidos foram julgados improcedentes, e a CSN recorreu ao STJ com embargos de declaração. O julgamento estava empatado em 2 a 2, até o voto de desempate que ocorreu nesta terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou impedido de analisar o caso.
Atuaram no caso pela CSN os escritórios Cezar Asfor Rocha, Warde Advogados e Ernesto Tzirulnik Advogados.
 
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Brasil

Ternium deverá indenizar CSN em R$ 5 bilhões após decisão do STJ

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemoraram nesta segunda-feira o anúncio de investimentos de 100 bilhões de reais em cinco anos pelo setor siderúrgico, após evento com o setor no Palácio do Planalto.
Eles não deram detalhes sobre os investimentos.
"Além de lançarmos o Novo PAC nesses 16 meses de governo, após pegarmos um país desestruturado, também recebemos o anúncio de 130 bilhões de reais do setor automobilístico e agora estamos anunciando mais 100 bilhões de reais de investimentos da indústria siderúrgica nos próximos cinco anos", disse Lula em publicação nas redes sociais.
Alckmin, por sua vez, disse que o "anúncio importante" é reflexo de iniciativas do governo em apoio ao setor.
"O resultado são 100 bilhões de reais em investimentos, melhorando a competitividade, gerando descarbonização, emprego e renda", afirmou.
O governo anunciou no final de abril a elevação de cerca de 11% para 25% da tarifa de importação de 11 produtos siderúrgicos, em medida válida por um ano que foi recebida com frieza pela indústria do aço, que esperava medidas mais amplas diante de um quadro de importações elevadas da liga pelo país que já dura vários meses e que deve seguir em níveis altos por conta de encomendas feitas anteriormente, segundo membros do setor.
No início do mês, o presidente-executivo da Gerdau, Gustavo Werneck, afirmou que a medida tomada pelo governo foi um avanço "muito importante, mas não resolve totalmente" os problemas do setor.
Quando anunciou a medida no final de abril, o Ministério do Desenvolvimento disse que a tarifa sobre o volume que exceder as cotas valerá por 12 meses e incidirá sobre diferentes tipos de produtos laminados planos, fios-máquinas e tubos usados em oleodutos e gasodutos.
Na ocasião, o MDIC disse que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Gecex) ainda avaliaria outros quatro produtos que poderiam ter a tarifa elevada.
No primeiro trimestre, a importação de aço pelo Brasil cresceu 25,4%, para cerca de 1,3 milhão de toneladas, segundo dados da entidade que reúne parte das siderúrgicas instaladas no país, o Instituto Aço Brasil.
(Por Bernardo Caram, reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad

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Economia

Governo Lula anuncia investimento de R$100 bilhões para a indústria siderúrgica

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