247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a necessidade de ajustar as regras do Simples Nacional para aumentar a arrecadação e auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Segundo ela, a proposta está em análise no programa de revisão de gastos e políticas sob sua liderança. "Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, que isso dá receita também", afirmou Tebet em entrevista à Folha divulgada nesta quinta-feira (5).&nbsp;
Tebet ressaltou que o momento de fazer uma revisão mais profunda das despesas estruturais ainda não chegou, indicando que essa discussão deve acontecer no segundo semestre de 2025. Durante a entrevista, ela também destacou a integração de políticas sociais como uma das ações que o governo pretende implementar. "O momento para discutir é o segundo semestre de 2025, para algumas coisas valerem para 2026", disse.
A ministra abordou a importância de revisar os gastos tributários, incluindo subsídios e fraudes no Simples Nacional, afirmando que essa revisão ajudará a alcançar as metas fiscais. Ela também mencionou a necessidade de um diálogo mais profundo com o Congresso, especialmente no período pós-eleitoral, para avançar com as reformas estruturais necessárias para a sustentabilidade fiscal do país.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Tebet propõe mudanças no Simples Nacional para aumentar arrecadação

247 - Após dois períodos consecutivos apresentando decréscimo no volume de novos CNPJs nos primeiros seis meses do ano (1S22 e 1S23), o país registra crescimento de 7,1% neste 1º semestre de 2024 em comparação ao mesmo período anterior (1º semestre de 2023). De acordo com o recente levantamento realizado pela <a href="https://www.contabilizei.com.br/" target="_blank">Contabilizei</a>, maior escritório de contabilidade do Brasil, líder em abertura de empresas e gestão de CNPJs, a partir da análise de dados públicos da Receita Federal, esse aumento no índice não acontecia desde o 1º semestre de 2021, após o primeiro ano da pandemia, que alcançou 35,83%.&nbsp;
Além disso, pelo quarto ano consecutivo, o Brasil segue também superando a marca de 2 milhões de empresas abertas no 1º semestre. No total, foram mapeados 2.151.710 novos CNPJs, o que representa um aumento de 7,1% em comparação ao mesmo período de 2023. O avanço de Microempreendedor Individual (MEI) ficou em 6,8% (1.632.739 x 1.528.070) ao avaliar um ano contra outro, enquanto os não-MEIs tiveram alta de 7,7% (518.971 x 481.644).&nbsp;
Para o vice-presidente executivo de operações da Contabilizei, Guilherme Soares, o atual cenário evidencia o contexto positivo do empreendedorismo com a retomada após os índices de 2022 e 2023. "A boa notícia é ainda maior porque esse é o 1º semestre que identificamos aumento em ambas as categorias MEI e não-MEI (6,8% e 7,7%) após dois anos sem esse avanço simultâneo”, explica. “Outro ponto que vale destacar é que faz dois anos &nbsp;também que os setores de comércio, indústria e serviços não cresciam a variação de abertura de empresas juntos como foi agora (1,4%, 4,3% e 10%, respectivamente)”.
Os dados estão em conformidade com um <a href="https://agenciasebrae.com.br/economia-e-politica/resultado-positivo-do-pib-de-2023-confirma-a-relevancia-dos-pequenos-negocios/#:~:text=Uma%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20fundamental%20para%20que,30%25%20da%20forma%C3%A7%C3%A3o%20do%20PIB" target="_blank">levantamento do Sebrae</a>, que revelou que os pequenos negócios respondem por cerca de 95% de todas as empresas existentes no país e são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "As empresas de menor porte contribuem significativamente tanto para a geração de receita quanto para a criação de empregos formais. Elas são fundamentais para o fortalecimento econômico das cidades, impulsionando o desenvolvimento regional”, observa o executivo.
De janeiro a junho, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis pela geração de seis em cada 10 novos empregos, segundo o Sebrae, a partir de dados obtidos por meio da base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ou seja, foram mais de 777,2 mil novos postos de trabalho formais criados por pequenos negócios brasileiros. Ao analisar apenas o retrato de junho, mais de 201,7 mil oportunidades foram abertas no país, sendo as MEs e EPPs responsáveis por 115,9 mil contratações (57,5%). Os setores que lideraram a geração de empregos neste mês entre as MPEs foram: de Serviços (49.018), Comércio (27.443) e Construção (18.753).
A economista e doutora em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria Flávia Tavares, analisa o cenário. “No Brasil, de acordo com dados do Banco Mundial, 7,8% do PIB vem do setor de serviços, 20,2% vêm da indústria e 7,5% vêm da agricultura. A Covid-19 não só causou um número devastador de perdas humanas, como gerou estragos na economia. Esse cenário forçou muitas pessoas a buscarem novas fontes de renda, levando a um aumento no número de empreendedores, especialmente MEIs. Além disso, o governo federal forneceu incentivos para a criação de empresas, o que contribuiu para que muitas saíssem da informalidade e passassem a pagar impostos”.&nbsp;
<h2>Divisão por setores</h2>
No 1S24, a relação de abertura de empresas nos três setores ficou da seguinte forma:
<ul>
 <li>Serviços: 1.417.648 (65,88% das empresas abertas)</li>
 <li>Comércio: 578.923 (26,91% do total de empresas abertas)</li>
 <li>Indústria: 128.136 (6% do total de empresas abertas)</li>
</ul>
Entre as empresas da categoria não-MEI, o setor de serviços revelou o maior aumento percentual, de 11,4%. Na categoria de MEIs, o setor de serviços continuou a se destacar, com crescimento de 9,5%.

Empreender

Volume de abertura de empresas cresce 7% no 1º semestre

Agência Sebrae - Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta afirmativa, as entidades declaram urgência na conclusão da aprovação da Reforma, que volta à pauta com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Este foi o resultado do encontro, nesta terça-feira (13), em Brasília, durante o lançamento da Agenda Legislativa dos pequenos negócios para 2024 e 2025.
“Essa pauta apresentada aqui para a Frente Parlamentar é, na verdade, a pauta que irá produzir o impulsionamento da atividade no Congresso Nacional. É uma pauta que chama à responsabilidade de não termos retrocesso, seja na Lei que instituiu o Supersimples, que estabeleceu como marco regulatório a criação de um outro segmento que são os MEIs e que representam hoje, só no campo formal, 15 milhões de brasileiros e brasileiras. Os pequenos negócios representam o setor que inclusive está respondendo nessa conta recente de 24 milhões de brasileiros que saíram do Mapa da Fome e da Miséria”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
<blockquote>Independentemente da conformação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição da riqueza - Décio Lima, presidente do Sebrae</blockquote>
Décio Lima voltou a destacar a revolução que a Reforma Tributária possibilitará na vida dos brasileiros, especialmente os donos dos pequenos negócios, e por isso salientou a necessidade do empenho dos parlamentares na sua aprovação. “Ela vem ao encontro de uma economia globalizada, sustentável, que vem acompanhada da Inteligência Artificial e da inovação que impactam diretamente nos pequenos negócios. A Reforma nos traz a certeza da implementação de processos justos para os pequenos e para os mais pobres”, avaliou.
Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista, que é composta por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz aquilo que é fundamental, um estado social, protetivo, para que a economia dos pequenos, que são a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a natural voracidade de um mercado econômico feito para acumulação da riqueza”, afirmou Coutinho.
O deputado Helder Salomão (PT/ES) esteve como presidente da Frente por um ano. Na ocasião, reforçou o papel estratégico dos pequenos negócios. “O nosso esforço representa mais emprego, mais desenvolvimento, mais inclusão, distribuição de renda e emprego para a nossa gente. Essa agenda não é somente dos parlamentares. É uma pauta de todos aqueles que promovem o desenvolvimento nacional e o apoio aos pequenos negócios”, afirmou.
Por fim, o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, destacou a importância do trabalho conjunto, como ocorreu em ações como o programa Acredita. “Com o Desenrola Pequenos Negócios já estamos atingindo quase R$ 3 bilhões em renegociações e mais de 5 mil empresas já acessaram o Procred 360, com um volume de R$ 140 milhões”, contou o secretário.
Aliado a estas ações do programa Acredita, o Sebrae tem atuado, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pela entidade, junto a 29 instituições bancárias que estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária

Tag: simples-nacional

Tebet propõe mudanças no Simples Nacional para aumentar arrecadação

Volume de abertura de empresas cresce 7% no 1º semestre

Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária