247 - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade à influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta segunda-feira (9), atendendo aos pedidos da defesa, informa o <a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/09/09/justica-concede-habeas-corpus-e-manda-soltar-deolane-bezerra-presa-em-operacao-contra-lavagem-de-dinheiro-e-jogos-ilegais.ghtml">g1</a>. A decisão, que também beneficia Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, ocorre após uma semana de prisão preventiva das envolvidas, acusadas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
De acordo com o TJPE, o caso está em segredo de justiça, o que impossibilita o tribunal de comentar sobre o processo. A soltura de Deolane e Maria Eduarda foi baseada no artigo 318A do Código Penal e em um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
O advogado Cesar Sales, que representa a empresa Esportes da Sorte, também envolvida nas investigações, afirmou que a decisão foi tomada após uma indefinição sobre qual tribunal deveria julgar o habeas corpus. Até o momento, Deolane ainda não deixou a Colônia Penal Feminina de Iputinga, no Recife.
A mãe de Deolane, Solange Bezerra, que também está detida, não foi contemplada pela decisão. A defesa da influenciadora e de Maria Eduarda ainda aguarda a análise de um pedido de revogação da prisão preventiva, que foi encaminhado à Justiça.

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Deolane Bezerra é solta após decisão do TJ de Pernambuco. Mãe da influenciadora segue presa

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu posição contrária à soltura do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ter ajudado no planejamento do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os dois foram mortos por integrantes do crime organizado em um lugar sem câmeras na região central da capital fluminense. De acordo com a PGR, o delegado ajudou no planejamento do crime e tentou atrapalhar a investigação do caso. Gonet afirmou que o delegado "mantém relações ilícitas com os principais milicianos e contraventores do Rio de Janeiro". "Sua libertação, aliada ao poderio econômico de que dispõe e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro, poderá frustrar a própria aplicação da lei penal e comprometer a instrução criminal", escreveu, segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/15/caso-marielle-pgr-se-opoe-a-soltura-de-delegado-e-ressalta-elo-com-milicia.htm">portal Uol</a>. Preso em 24 de março, Barbosa era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro à época do homicídio. Junto com ele foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) e o conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCE-RJ) Domingos Brazão. O advogado de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira, afirmou que seu cliente é inocente, e "não oferece qualquer risco à ordem pública". "A defesa confia na justiça que há de ser feita pelos ministros do STF, não só para conferir a Rivaldo Barbosa o direito de responder ao processo em liberdade, mas, principalmente, para restabelecer a dignidade", disse. A ex-vereadora criticava a atuação de milícias e fazia denúncias contra a violência policial nas favelas. Investigadores apuram se a causa do assassinato foram os interesses de Marielle contrários à exploração imobiliária ilegal apoiada pelos irmãos Brazão na Zona Oeste do município do Rio.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240325120312_565cf869e3190e8820fd49c6112973f48978b0a6958ac44f300e7cf8ba42ab97.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240325120312_565cf869e3190e8820fd49c6112973f48978b0a6958ac44f300e7cf8ba42ab97" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="chiquinho-domingos-brazao-marielle"><figcaption>Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/Marielle, o documentário | Mídia NINJA</figcaption></figure>

Brasília

PGR é contra a soltura de delegado Rivaldo Barbosa: 'mantém relações ilícitas com os principais milicianos do Rio'

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Deolane Bezerra é solta após decisão do TJ de Pernambuco. Mãe da influenciadora segue presa

PGR é contra a soltura de delegado Rivaldo Barbosa: 'mantém relações ilícitas com os principais milicianos do Rio'