247 -Durante a cerimônia de entrega de ambulâncias do SAMU em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a justiça fiscal e anunciou que o governo irá enviar ao Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (18). O presidente também criticou a sonegação de impostos por parte dos mais ricos e destacou a importância da educação para o futuro do Brasil.
“A verdade é que quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito às vezes nem paga, e inventa sempre uma mutreta para não pagar”, afirmou Lula, reforçando sua crítica ao sistema tributário brasileiro, que penaliza a classe trabalhadora enquanto parte da elite econômica do país se beneficia de brechas fiscais.
O presidente defendeu a necessidade de o Estado atuar na redução das desigualdades, garantindo investimentos nas camadas mais vulneráveis da população. “O que queremos é salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda, enquanto muita gente rica sonega. Tem gente que fica muito nervosa com esse tal de Lula, que só quer cuidar de pobre. Eu quero cuidar. Sabe por quê? Porque quem precisa do Estado são as pessoas mais humildes. As pessoas mais ricas não precisam do Estado”, disse.
Lula também enfatizou que o governo está investindo mais de R$ 300 bilhões em programas sociais voltados às camadas mais pobres, impactando diretamente cerca de 80% da população. Segundo ele, esses investimentos visam garantir melhores condições de vida e criar oportunidades de desenvolvimento.
“Quando a gente melhora a qualidade de vida do povo, ele cresce como ser humano, como cidadão e cidadã. Vai ter vontade de estudar, de aprender uma profissão. O futuro deste país só será um futuro brilhante quando a gente tiver a capacidade de exportar inteligência, conhecimento, e não apenas soja e minério de ferro”, declarou.
Para reforçar seu compromisso com a educação, Lula destacou a expansão da rede de institutos federais de ensino técnico e tecnológico. “Por isso criamos tantas universidades, por isso que peguei 140 institutos federais e vou entregar 782, porque eu quero a juventude preparada para o futuro. E o futuro só se consegue com educação”, concluiu o presidente.
O anúncio da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil deve ser oficializado pelo governo na próxima terça-feira (18). A medida é parte do compromisso da gestão Lula com a reforma tributária e o alívio fiscal para a classe trabalhadora, que historicamente arca com a maior carga tributária do país.

Camila França

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.
Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP.

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Economia

“Queremos salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda”, diz Lula

247 - A Cantu Pneus, uma das principais distribuidoras do setor automotivo no Brasil, é alvo de uma operação de combate à fraude fiscal deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Governo do Estado de São Paulo. A ação, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com apoio da Polícia Civil e do Ministério Público, investiga supostas irregularidades tributárias envolvendo empresas da região de Jundiaí.
Segundo o site <a href="https://agendadopoder.com.br/policia-apura-envolvimento-de-distribuidora-de-pneus-em-fraude-fiscal/">Agenda do Poder</a>, &nbsp;a operação apura um esquema de sonegação fiscal e emissão de notas fiscais frias, que teria a participação direta da Cantu Pneus. A investigação indica que a empresa utilizava empresas de fachada para mascarar transações e reduzir artificialmente a carga tributária.
Ainda de acordo com a reportagem, as diligências realizadas nesta manhã incluíram o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios da Cantu Pneus, além de visitas a fornecedores e parceiros comerciais. De acordo com estimativas preliminares, o esquema pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Em nota, a empresa afirmou que a informação não procede e que não tem qualquer empresa de fachada. "Não houve qualquer pedido de “busca e apreensão” nos escritórios da Cantu. Aconteceu uma fiscalização de rotina pedida por meio de uma ordem de serviço da Sefaz (Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) solicitando acesso a alguns documentos. A Cantu disponibilizou todos os materiais e relatórios solicitados. Nada além disso", declarou.&nbsp;

Redação Brasil 247

Sudeste

Cantu Pneus é alvo de operação contra fraude fiscal em SP

247 – A Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, fez uma análise preliminar de que o pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, representa um avanço importante para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo, mas destaca que o sucesso da medida dependerá de sua implementação e da adoção de medidas complementares.
De acordo com Mauro Silva, presidente da associação, a proposta tem potencial para beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, mas levanta preocupações em relação ao equilíbrio fiscal e à eficácia na tributação de rendas mais altas. “A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirmou.
Silva também chamou atenção para a necessidade de medidas complementares para garantir a progressividade do sistema tributário. “Quem realmente ganha mais de R$ 50 mil como renda tributável hoje? A maioria dessas pessoas está como pessoa jurídica ou utilizando mecanismos que reduzem a base tributável. Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida. Além disso, é importante incluir lucros e dividendos na tabela do Imposto de Renda para garantir que a tributação seja justa e efetiva”, destacou.
Outro ponto levantado é o desafio de implementar a isenção sem criar distorções na tributação de rendas próximas ao limite proposto. “O impacto positivo da medida é inegável, especialmente para a classe média, mas é preciso pensar em como tratar aqueles que ganham pouco acima do limite, como R$ 5.100 ou R$ 5.200. Sem ajustes na tabela ou medidas complementares, essas pessoas podem acabar sendo penalizadas de forma desproporcional”, alertou Silva.
A Unafisco também avalia como positiva a ideia de limitar benefícios fiscais em períodos de déficit público, mas reforça que o “diabo mora nos detalhes”. A entidade espera que o governo apresente um detalhamento técnico das medidas e mantenha um diálogo aberto com a sociedade e com os órgãos técnicos para garantir a implementação de um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
3/8/2024


Unafisco: pacote de Haddad pode falhar se brechas da pejotização não forem fechadas

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