<p><b>247 - </b>Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reunirão nesta terça-feira (3) na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares. A reunião ocorre em meio a um cenário de insatisfação de parte dos parlamentares com as novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que miram os recursos. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-decisao-do-stf-lideres-da-camara-se-reunem-para-debater-emendas-nesta-terca-3/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Na última semana, Dino autorizou a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto, mas sob condições mais rigorosas, aprovadas pela maioria dos ministros no plenário virtual da Corte. Entre as mudanças, estão medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas. Essa decisão foi antecedida pela sanção presidencial de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também voltado a aprimorar a gestão e o controle desses recursos.</p>
<p>A rigidez das novas regras gerou desconforto entre parlamentares, que pressionam para flexibilizar os critérios e avançar na discussão do orçamento de 2024. </p>
<p>O debate desta terça-feira promete ser estratégico para definir os próximos passos da Câmara em relação à alocação dos recursos e à aprovação do orçamento. A insatisfação de setores do Legislativo sinaliza um possível embate com o Judiciário, enquanto o governo federal busca equilibrar demandas políticas com a necessidade de maior controle financeiro.</p>
<p>O endurecimento das regras também reacende discussões sobre o uso das emendas como instrumento de negociação política, tema que divide opiniões tanto no Congresso quanto na sociedade. A reunião dos líderes pode indicar o caminho a ser seguido, mas o impasse revela um desafio maior: conciliar a transparência exigida pela sociedade com as pressões por flexibilidade no manejo do orçamento.</p>
<p><b>As novas diretrizes para as emendas</b></p>
<p>Dino estabeleceu critérios diferenciados para cada tipo de emenda, com destaque para as seguintes mudanças:</p>
<ul><li>Emendas de Relator (RP 9) e de Comissão (RP 8) anteriores a 2024: liberadas desde que os parlamentares sejam identificados. O Executivo deverá verificar a transparência antes de liberar os recursos.</li><li>Emendas Pix (RP 6): liberadas mediante apresentação de plano de trabalho. Para emendas anteriores a 2025, foi dado um prazo de 60 dias para sanar a ausência de documentação.</li><li>Emendas de Bancada (RP 7) e de Comissão (RP 8): proibida a individualização e o rateio de recursos entre parlamentares, prática conhecida como “rachadinha”. A partir de 2025, todo o processo deverá ser formalmente documentado.</li></ul>

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasília

Líderes da Câmara debatem impacto de decisão do STF sobre emendas PIX em reunião nesta terça-feira

<p><b>247 - </b>A família do general da reserva Mário Fernandes, preso no âmbito do inquérito do golpe de Estado, está pressionando-o a fechar um acordo de delação premiada que pode implicar Jair Bolsonaro. As informações são de Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/familia-pressiona-general-preso-a-fechar-delacao-atingindo-bolsonaro"><i>Metrópoles</i></a>. </p>
<p>Inicialmente resistente à ideia, o general começou a reconsiderar após declarações de defesa de outros investigados sugerirem que ele teria agido sozinho, sem ordens superiores, segundo a reportagem.</p>
<p>A possibilidade de delação, no entanto, não é consenso entre seus advogados. Preso em novembro no Rio de Janeiro, Fernandes será transferido para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.</p>
<p>Fernandes, um dos presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, afirmou que Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. A declaração consta no relatório de inteligência da operação. No áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes disse ao militar que o ex-mandatário teria dito a ele que a "ação" poderia ocorrer até o último dia do mandato.</p>

Brasil

Família pressiona general preso que acusou Bolsonaro a fechar acordo de delação

<p><b>(Reuters) - </b>A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou nesta segunda-feira a favor da liberação do pagamento de emendas parlamentares, seguindo a posição adotada mais cedo pelo relator, Flávio Dino.</p>
<p>Dino havia autorizado, no início desta segunda-feira, o repasse dos recursos a indicações de senadores e deputados mediante determinadas condições, abrindo caminho para a resolução do tema que vinha provocando embates do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.</p>
<p>Dino permitiu a execução das emendas desde que verificados alguns critérios de transparência. A determinação ocorre na semana em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a expectativa de acelerar a aprovação de um novo pacote de medidas de cunho fiscal no Congresso a poucas semanas do início do recesso parlamentar.</p>
<p>Realizado em sessão virtual, o julgamento havia sido iniciado às 18h desta segunda-feira. Os que ainda não se manifestaram podem acrescentar seus votos remotos até o fim do dia da terça-feira. Os que já votaram podem apresentar adendos ou alterações neste prazo.</p>
<p>Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já protocolaram seus votos no sistema virtual acompanhando a posição do relator.</p>
<p><b>INCÔMODO - </b>Dino havia determinado a suspensão do pagamento das emendas em agosto, determinando que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo para assegurar a transparência e a rastreabilidade desses recursos, decisão que gerou incômodo entre parlamentares.</p>
<p>Em sua manifestação desta segunda, Dino impôs condições para o pagamento dos diferentes tipos de emendas parlamentares, como, por exemplo, a identificação pública do solicitante, a apresentação de um plano de trabalho para a destinação do dinheiro, entre outros.</p>
<p>Em sua decisão, Dino também determinou que as despesas com emendas parlamentares não podem crescer acima do aumento geral das despesas orçamentárias previsto no arcabouço fiscal.</p>
<p>"Uma vez que as emendas compõem o OGU (que é único), deve-se considerar que quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa", escreveu o ministro em sua decisão, usando a sigla para o Orçamento Geral da União.</p>
<p>"Esclareço que as liberações de emendas -- observados estritamente os termos desta decisão -- podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo."</p>
<p>(Por Eduardo Simões, em São Paulo, e Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello, em BrasíliaEdição de Isabel Versiani e Alexandre Caverni)</p>

STF forma maioria para manter decisão de Dino e liberar retomada do pagamento de emendas parlamentares

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o pagamento das emendas parlamentares destrava as negociações para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, além de facilitar a tramitação do pacote fiscal enviado pelo governo, informou o jornaliista Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/decisao-de-dino-abre-espaco-para-aprovacao-de-pacote-fiscal-e-orcamento/"><i>CNN Brasil</i></a>, nesta segunda-feira (2).&nbsp;</p>
<p>Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.</p>
<p>Segundo a reportagem, a medida melhora o 'clima' nas casas legislativas. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacam a possibilidade de aprovação da LDO ainda na próxima semana e do Orçamento até 19 de dezembro.&nbsp;</p>
<p>O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve agilizar o processo, indicando os relatores para os projetos fiscais, enquanto parlamentares apontavam pressões locais pelo desbloqueio das emendas, de acordo com a reportagem.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.</p>
<p>Na semana passada, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de Lei (PL) relacionados ao pacote de revisão de gastos foram enviados ao Congresso Nacional, excluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000, de acordo com o site <i>Congresso em Foco</i>. (Com informações da Reuters).&nbsp;</p>

Poder

Decisão de Dino que libera emendas deve acelerar aprovação do pacote fiscal no Congresso

<p><b>247</b> <b>- </b>Em decisão proferida nesta segunda-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas teceu duras críticas às respostas apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pela indicação das verbas. Dino apontou uma grave falta de transparência no processo, afirmando que “bilhões de reais” do orçamento público possuem “origem e destino incertos e não sabidos”, informa<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/02/flavio-dino-afirma-que-bilhoes-de-reais-em-emendas-tiveram-origem-e-destino-incertos.ghtml"> O Globo</a>.</p>
<p>“Cogitando ser verdadeira a reiterada afirmação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que bilhões de reais do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, afirmou o ministro em sua decisão.</p>
<p>Dino também destacou que considera “pouco crível” a alegação de que a execução de verbas públicas ocorreu sem o devido registro documental. “É pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo”, escreveu.</p>
<p>O ministro cobrou que informações detalhadas sobre as emendas sejam disponibilizadas em instrumentos de transparência, como o Portal da Transparência, apontando a necessidade de rastreamento completo do itinerário das verbas.</p>

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF

‘Bilhões de reais em emendas tiveram origem e destino incertos’, afirma Dino

<p><a href="https://www.conjur.com.br/2024-dez-02/dino-autoriza-pagamento-de-emendas-parlamentares-mas-impoe-restricoes/"><b>Conjur</b></a><b> - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e o modo como devem ser feitas as destinações.</p>
<p>O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto, e a liberação ocorreu após quatro meses de reuniões entre Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar do tema.</p>
<p>Segundo a decisão, a destinação de cada emenda deverá conter informações sobre o congressista que a indicou. Também foram estabelecidas regras mais duras sobre o crescimento dos valores das emendas.</p>
<p>Leia a seguir um resumo das determinações para cada modalidade de emenda:</p>
<blockquote><b>Emendas de relator</b> <b>(RP9)</b>, também conhecidas como “orçamento secreto”: Estão liberadas, desde que haja identificação do congressista que as indicou. Caberá ao Executivo aferir a transparência e liberar o pagamento caso a caso; <b>Emendas Pix:</b> podem ser pagas, desde que seja mostrado um plano de trabalho prévio para as emendas apresentadas a partir do ano que vem. Para as anteriores, foi aberto prazo de 60 dias para a apresentação do plano; <b>Emendas de bancada:</b> destinadas a grandes projetos e obras, as emendas não poderão ser fragmentadas. A destinação deverá ser feita em conjunto pelos congressistas. A Controladoria-Geral da União fará uma auditoria da destinação em outubro de 2025; <b>Emendas destinadas a ONGs:</b> só poderão ser liberadas quando as ONGs e entidades do terceiro informarem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares; <b>Emendas para a saúde:</b> será necessária a aprovação nas comissões bipartite e tripartite do Sistema Único de Saúde.</blockquote>
<p><b>Explosão de emendas - </b>Na decisão, Dino criticou a explosão das emendas desde 2019 e o “destino incerto” dado a bilhões de reais do orçamento.</p>
<p>“Temos a gravíssima situação em que bilhões do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”, afirmou o ministro.</p>
<p>Segundo ele, com as emendas, parcela relevante do orçamento público foi executada sem respeito às “balizas normativas”, a partir de “uma engrenagem flagrantemente inconstitucional, montada especialmente a partir do ano de 2019, quando os bilhões de reais alocados pelo Congresso Nacional foram se multiplicando em escala geométrica”.</p>
<p>Ainda de acordo com o ministro, jamais houve “tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público” em um intervalo tão pequeno de tempo (2019 a 2024).</p>
<p>Além das novas regras, Dino estabeleceu um limite para a evolução das despesas com emendas. Ficou decidido, por exemplo, que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser utilizado o menor entre os seguintes parâmetros: arcabouço fiscal; variação da Receita Corrente Líquida; e devolução das despesas discricionárias do Executivo.</p>
<p>Hoje, há dois indexadores para as emendas: as de bancada estaduais são fixadas em 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao da vigência do Orçamento. Já as emendas individuais são definidas em 2% da RCL de dois exercícios anteriores.</p>
<p>O Congresso aprovou em novembro, após ter combinado com o Executivo, que o crescimento passaria a ser equivalente ao do arcabouço fiscal (correção pela inflação, mais aumento real entre 0,6% e 2,5%, equivalente a 70% do incremento das receitas da União no ano anterior).</p>
<p>A condição definida por Dino é diferente. Deverá ser adotada a regra que resulta no menor valor, considerando o arcabouço, as despesas discricionárias do Executivo e a variação da receita corrente líquida.</p>
<p><b>Clique </b><a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/12/ADPF-854-DECISAO-INTERLOCUTORIA-.pdf" target="_blank"><b>aqui</b></a><b> para ler a decisão</b><br/>
<b>ADPF 854</b></p>

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

Dino autoriza pagamento de emendas parlamentares, mas impõe restrições

<p><b>247</b> <b>- </b>O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) represou cerca de R$25 bilhões do orçamento da União, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-emendas-bloqueadas-por-dino-congresso-tem-r-25-bi-represados">Metrópoles</a>. A suspensão desses recursos foi determinada em agosto pelo ministro Flávio Dino, que exigiu a implementação de novas regras de transparência e rastreabilidade dos repasses. &nbsp;A decisão aceitou uma ação movida pelo Psol que alega que as emendas tornam “impossível” o controle dos recursos.</p>
<p>A maior parte dos valores represados afeta as emendas individuais, que configuram R$11 bilhões. As emendas de comissão totalizam R$8,1 bilhões dos valores suspensos e as emendas de bancada estadual R$6,7 bilhões.&nbsp;</p>
<p>O Congresso já aprovou um projeto de lei complementar que estabelece novas regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Uma das medidas estabelece a destinação das emendas de bancadas estaduais para para ações consideradas estruturantes e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.</p>
<p>A expectativa era de que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29), o que acabou não se concretizando. Os parlamentares condicionam a análise de propostas essenciais para o governo como como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) à volta das emendas. Os temas devem ser votados até o recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro.</p>

Congresso tem R$25 bilhões represados com bloqueio das emendas parlamentares

<p><b>247 – </b>O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu novamente que discutiu com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de decretar estado de sítio, estado de defesa e o uso do artigo 142 da Constituição para justificar ações militares. A declaração foi dada ao programa <i>Oeste sem filtro</i>, da <i>Revista Oeste</i>, e reacendeu o debate sobre seu papel nas tentativas de contestar a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Bolsonaro, que já foi indiciado pela Polícia Federal por articular um golpe de Estado, alegou que os temas debatidos não extrapolavam os limites legais. “Golpe usando a Constituição? O que está dentro da Constituição você pode utilizar”, disse o ex-presidente, ao tentar afastar as acusações.</p>
<p>Depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica indicaram que Bolsonaro apresentou planos que incluíam impedir a posse de Lula, o que, segundo eles, configuraria uma tentativa de ruptura democrática. Ao comentar as reuniões, Bolsonaro minimizou: “Eu discuti, sim. Não foi nenhuma discussão acalorada”.</p>
<h3><b>Defesa de anistia e críticas ao equilíbrio de poderes</b></h3>
<p>Durante a entrevista, Bolsonaro também defendeu a aprovação de uma anistia ampla para pacificar o país. Ele sugeriu que uma declaração do presidente Lula ou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderia resolver as tensões políticas. “Se tivesse uma palavra do Lula ou do Moraes sobre anistia, estava tudo resolvido”, afirmou.</p>
<p>O ex-presidente voltou a criticar o que chamou de desequilíbrio entre os poderes, apontando que o governo Lula detém maioria no Senado, enquanto na Câmara, “está o Lira lá, meio que resistindo”. Segundo Bolsonaro, um de seus objetivos para as eleições de 2026 é aumentar a bancada de senadores bolsonaristas, que podem atuar contra decisões do STF.</p>
<h3><b>Episódio na embaixada e novo alerta sobre prisão</b></h3>
<p>Bolsonaro também relembrou o episódio em que se refugiou na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido. Ele afirmou que buscou a embaixada “para conversar, ponto final”, tentando desmistificar as razões por trás da sua ida. Em outra entrevista recente, ao portal <i>UOL</i>, o ex-presidente admitiu a possibilidade de buscar proteção diplomática em outra embaixada caso tenha sua prisão decretada.</p>
<p>Na mesma conversa, Bolsonaro revelou ter parabenizado o ex-presidente Michel Temer por minimizar as acusações de golpe. Além disso, afirmou ter orientado deputados aliados a elogiarem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após este defender parlamentares bolsonaristas indiciados pela PF.</p>

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

Bolsonaro volta a confessar que pensou em decretar estado de sítio

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (29) após o anúncio do pacote fiscal esta semana.</p> <p>"Dele tenho a melhor impressão, com responsabilidade fiscal, social. É um nome quase unânime, tem boa interlocução com o Congresso. Está fazendo um esforço para manter a normalidade econômica", afirmou o juiz à CNN Brasil.</p> <p>O governo prevê que o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta alcança pelo menos 6 pontos - aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241129151136_6d1c09c549ac050b2020a6c434dae9a7da87e062ba76171f10673221eb13ef6f.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20241129151136_6d1c09c549ac050b2020a6c434dae9a7da87e062ba76171f10673221eb13ef6f" data-rendition-name="original" width="1954" height="1302" loading="lazy" alt="fernando-haddad"><figcaption>Fernando Haddad. Foto: Adriano Machado / Reuters<span></span></figcaption></figure>  <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O ministro decano do STF, Gilmar Mendes, falou à CNN sobre o pacote de corte de gastos do governo federal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a autoridade, &quot;Haddad possui responsabilidade fiscal e tem resiliência&quot;. <a href="https://twitter.com/hashtag/BastidoresCNN?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#BastidoresCNN</a> <a href="https://t.co/WOU6uP20ZO">pic.twitter.com/WOU6uP20ZO</a></p>&mdash; CNN Brasil (@CNNBrasil) <a href="https://twitter.com/CNNBrasil/status/1862547164942991677?ref_src=twsrc%5Etfw">November 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p><br/></p>

Gilmar Mendes elogia Fernando Haddad: 'tenho a melhor impressão dele' (vídeo)

<p><b>247 </b>- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (29) que a Corte não faz "ativismo", mas executa os papéis definidos pela Constituição Federal, e que não se pauta pelo medo. O magistrado emitiu seu posicionamento em um contexto de pressão feita pelo Congresso Nacional para desbloquear o pagamento de emendas parlamentares. O juiz do STF disse que é necessária mais transparência na elaboração desses instrumentos.</p>
<p>"Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela Constituição Federal, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte. É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo. No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é 'ativismo'. É sobretudo textualismo", disse.</p>
<p>Emenda parlamentar é um instrumento que pode acrescentar na elaboração do orçamento anual. Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.</p>
<p>Confira abaixo os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União e qual o valor correspondente na LOA 2024, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop):</p>
<p>*Emendas individuais (RP6) - São previstas desde a promulgação da Constituição de 1988. Desde 2015, se tornaram impositivas, isto é, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas desse tipo, R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador. Do total, R$ 8,2 bilhões são de transferência especial, as emendas Pix, que foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. Até o momento, o governo já pagou efetivamente R$ 14 bilhões das RP6 neste ano, dos quais R$ 4,5 bilhões em emendas Pix. </p>
<p>*Emendas de bancadas dos estados e DF (RP2 e RP7) - São impositivas desde 2019. No orçamento de 2024, correspondem a R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foi pago até o momento. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.</p>
<p>*Emendas de comissões permanentes do Congresso (RP8) - Não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, corresponderão a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos (com Abr).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DC9GWiZJ0o-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DC9GWiZJ0o-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewbox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">View this post on Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg)"></div></div><div style="margin-left: auto;"> <div style=" width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div></div></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div></div></a><p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DC9GWiZJ0o-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">A post shared by Flávio Dino (@flaviodino)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Emendas: STF não faz 'ativismo' nem se pauta 'pelo medo', diz Flávio Dino

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.</p>
<p>O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.</p>
<p>Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.</p>
<p>Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.</p>
<p>O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.</p>

Inquérito do golpe: Supremo julgará ação feita pela defesa de Bolsonaro, que pretende afastar Moraes da relatoria

<p><b>247</b> <b>- </b>O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, disse em entrevista ao programa ‘Estúdio i’, da Globo News, que o ex-presidente não seria beneficiado pela trama golpista no seu governo, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/11/29/paulo-cunha-bueno-entrevista-estudio-i.ghtml"> G1</a>. Na visão da Defesa de Bolsonaro, a trama golpista beneficiaria apenas a junta militar, que assumiria o poder e trairia o então presidente.</p>
<p>"Não tem o nome dele lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo", afirmou. O advogado ainda disse que Bolsonaro foi abordado sobre o golpe e que não era obrigação dele denunciar.</p>
<p>Segundo Bueno, o ex-presidente também não sabia do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Ele não sabia disso. Esse Punhal Verde e Amarelo nunca chegou ao conhecimento dele", comentou.</p>
<p>Apesar das afirmações do advogado de Bolsonaro, o relatório da PF sobre o inquérito do golpe aponta que o ex-presidente sabia e liderava a trama. Provas coletadas apontam que ele convocou reuniões para pressionar os comandantes das Forças Armadas por apoio no golpe e chegou a editar uma minuta golpista.</p>

Jair Bolsonaro desembarca no Aeroporto Internacional de Brasília
25/11/2024

Tag: stf