247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou na quarta-feira (6) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização e seus limites legais. A Corte deve decidir ainda neste ano sobre a legalidade desse modelo de contratação.
O julgamento trata da competência da Justiça do Trabalho — e não da Justiça comum — para analisar ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício. O debate ocorre em meio à expansão da pejotização no país, impulsionada por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, pela ampliação do regime do MEI e pelo crescimento do trabalho mediado por plataformas digitais.
Segundo Marinho, o STF está “asfixiando a Justiça do Trabalho”. O ministro defendeu que a discussão não fique restrita ao Supremo.
"É preciso que o Parlamento entre nesse debate, para não permitir que esse processo de pejotização seja respaldado pelo Supremo", disse Marinho durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1.
"Tenho conversado com o presidente Lula e queremos que esse seja um debate sereno e responsável", acrescentou.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em tramitação que discutem a chamada pejotização.

Leonardo Sobreira

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Brasil

STF não pode monopolizar debate sobre pejotização, diz Luiz Marinho

247 - A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou a crise política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que não espera qualquer gesto do Palácio do Planalto após a derrota do advogado-geral da União no plenário. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/06/nao-tenho-que-esperar-nada-do-governo-diz-alcolumbre-apos-derrota-de-messias-no-senado.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Alcolumbre endurece discurso após derrota</h2>
Questionado sobre o que espera do governo depois da votação que rejeitou Jorge Messias para o STF, Alcolumbre respondeu de forma direta: “eu tenho que esperar alguma coisa? Não tenho que esperar nada.”
Na sequência, o presidente do Senado voltou a repetir a frase ao ser perguntado se acredita em uma nova indicação de Lula ao Supremo ainda neste ano. “Não tenho que esperar nada”, afirmou.&nbsp;
A declaração foi interpretada nos bastidores de Brasília como um recado claro ao Palácio do Planalto em meio às tentativas do governo de reconstruir a relação com o Senado.
<h2>Governo tenta reduzir desgaste com Senado</h2>
Após a derrota de Jorge Messias, integrantes do governo passaram a atuar para diminuir o desgaste político com Alcolumbre. Ministros como José Múcio, da Defesa, e José Guimarães, líder do governo na Câmara, se reuniram com o presidente do Senado nos últimos dias.
Messias, considerado um dos auxiliares mais próximos de Lula, teve sua indicação rejeitada após meses de desgaste político, adiamentos e intensas articulações nos bastidores do Congresso. No governo, a derrota foi vista como uma demonstração de força de Alcolumbre e ampliou o mal-estar entre o senador e o Palácio do Planalto.
<h2>Crise começou antes da indicação ao STF</h2>
Segundo aliados do presidente Lula, Alcolumbre teve papel decisivo na articulação que levou à rejeição de Jorge Messias. Senadores afirmam que o presidente da Casa não atuou pela aprovação do nome e teria trabalhado contra a indicação junto a parlamentares de MDB, PSD, União Brasil e PP.
A tensão entre Lula e Alcolumbre, porém, já vinha crescendo desde o ano passado. O principal ponto de desgaste ocorreu quando Lula decidiu indicar Jorge Messias ao STF sem consultar previamente o presidente do Senado.Alcolumbre defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Paulo Emilio

‘Não tenho que esperar nada do governo’, diz Alcolumbre

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6), &nbsp;durante sessão solene que marcou os 200 anos da Câmara dos Deputados, que o Parlamento e o Judiciário não devem entrar em confronto institucional e precisam atuar de forma harmônica e independente. A declaração ocorreu uma semana após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/fachin-manda-recado-a-alcolumbre-e-motta-parlamento-e-judiciario-nao-se-enfrentam">SBT News</a>.
O discurso foi direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à repercussão política causada pela derrota da indicação presidencial ao Supremo.
“Senhor presidente da Câmara, senhor presidente do Senado, parlamento e judiciário não se enfrentam, não se substituem. Sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e como harmônicos para serem eficazes”, afirmou Fachin.
<h2>Rejeição de Jorge Messias ampliou tensão política</h2>
A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado gerou forte repercussão nos bastidores políticos de Brasília. Integrantes da oposição interpretaram o resultado da votação como uma demonstração de força do Congresso Nacional diante do Supremo Tribunal Federal.
Entre parlamentares, a avaliação foi de que a articulação capaz de barrar a indicação também evidenciaria potencial político para avançar em propostas mais duras contra integrantes da Corte, incluindo pedidos de impeachment de ministros do STF.
<h2>Alcolumbre busca reduzir tensão entre governo e Congresso</h2>
Além de Edson Fachin, participaram da cerimônia os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O evento também serviu para sinalizar uma tentativa de distensão entre o governo federal e o Congresso após a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto.
Durante o discurso, Davi Alcolumbre fez um gesto de aproximação ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e defendeu uma relação transparente entre Executivo e Legislativo. “As relações entre o Executivo e o Legislativo devem ser verdadeiras e honestas”, disse o presidente do Senado.

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"Parlamento e Judiciário não se enfrentam", diz Fachin em recado a Alcolumbre e Motta

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhar o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo e alertou que uma mudança nas regras pode retirar bilhões do Rio de Janeiro e de municípios produtores. Em postagem publicada nesta quarta-feira (6) pela rede social X, o petista fez um alerta direto sobre os efeitos da redistribuição dos recursos.&nbsp;
“O RIO NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA. Estou entrando agora no STF para acompanhar um julgamento decisivo sobre os royalties do petróleo. Se aprovarem a mudança como estava no projeto de 2012, o impacto será devastador: são bilhões arrancados do Rio de Janeiro e dos municípios”, escreveu o deputado.
<h2>Disputa no STF envolve lei de 2012</h2>
O julgamento no Supremo trata da validade da Lei 12.734/2012, norma que alterou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no país e ampliou a participação de estados e municípios não produtores nesses recursos. A aplicação de dispositivos centrais da lei está suspensa desde 2013, por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI 4917, ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro.
A discussão voltou à pauta do STF nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, após mais de uma década de impasse. O caso é acompanhado de perto por estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que temem perdas relevantes de arrecadação caso a redistribuição seja considerada constitucional.
<h2>Rio tenta limitar impacto da redistribuição</h2>
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo do Rio apresentou ao STF uma proposta para que eventual mudança na divisão dos royalties tenha efeito apenas sobre contratos futuros. A tentativa busca reduzir o impacto fiscal imediato sobre o estado e sobre municípios que dependem desses repasses para financiar serviços públicos e compromissos orçamentários.
Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás. Historicamente, estados e municípios produtores ou confrontantes recebem parcela maior desses recursos em razão dos impactos econômicos, ambientais e territoriais da atividade petrolífera.
<h2>Lindbergh vê risco para o pacto federativo</h2>
A manifestação de Lindbergh reforça a pressão política em torno do julgamento. Para o parlamentar, a alteração prevista no modelo aprovado em 2012 provocaria forte desequilíbrio nas contas do Rio de Janeiro e de cidades fluminenses produtoras de petróleo.
O deputado já havia alertado que o julgamento poderia afetar o futuro financeiro do estado, ao destacar que a arrecadação com royalties e participações especiais representa uma fonte estratégica de receita para o Rio. Em publicação anterior, ele afirmou que a previsão oficial para 2026 era de R$ 21,52 bilhões em royalties e participações especiais.
A decisão do STF deve definir os limites da redistribuição desses recursos e poderá encerrar uma disputa que se arrasta desde a aprovação da lei, há 13 anos. O resultado terá impacto direto sobre a arrecadação de estados e municípios ligados à produção de petróleo, especialmente no Rio de Janeiro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O RIO NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA. Estou entrando agora no STF para acompanhar um julgamento decisivo sobre os royalties do petróleo. Se aprovarem a mudança como estava no projeto de 2012, o impacto será devastador: são bilhões arrancados do Rio de Janeiro e dos municípios. Isso… <a href="https://t.co/liFrJytXNk">pic.twitter.com/liFrJytXNk</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2052085936381702281?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Lindbergh vai ao STF contra perda de royalties do Rio

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que só deverá aceitar uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro caso haja a devolução imediata dos recursos considerados desviados pelas investigações. A informação foi divulgada pelo jornalista Gerson Camarotti, do G1.
A análise dos anexos da proposta de delação ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Somente após a avaliação sobre a relevância das informações apresentadas por Vorcaro, o eventual acordo poderá seguir para homologação pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que qualquer negociação estará condicionada ao ressarcimento integral dos valores investigados. Segundo integrantes da Corte, não haverá flexibilização quanto à devolução dos recursos, inclusive aqueles mantidos no exterior.
A defesa de Daniel Vorcaro deverá indicar às autoridades onde estão localizados os ativos obtidos por meio de supostos crimes financeiros, incluindo imóveis e recursos em contas fora do Brasil. Mesmo valores que já tenham sido parcialmente gastos pelo ex-banqueiro continuarão sendo cobrados pelas autoridades responsáveis pela negociação do acordo.
Ministros do STF rejeitam a possibilidade de um modelo semelhante ao adotado em acordos firmados durante a Operação Lava Jato, nos quais empresas devolveram recursos de maneira parcelada ao longo de vários anos. A percepção no Supremo é de que esse formato não trouxe os resultados esperados.
A negociação entre a defesa de Vorcaro, a PGR e a PF deverá avançar nas próximas semanas, mas o entendimento predominante na Corte é de que a reparação financeira precisa ocorrer de maneira imediata para que a delação tenha chances de prosperar.

Otávio Rosso

STF condiciona possível delação de Vorcaro à devolução de recursos desviados

247 – O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em sua proposta de delação premiada, que firmou contrato com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, para buscar proximidade com o magistrado. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-que-vorcaro-fala-na-delacao-sobre-moraes-e-a-esposa-do-ministro">coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles</a>.
Segundo duas fontes ouvidas sob reserva pela coluna, Vorcaro sustenta em sua delação que o contrato não implicou qualquer troca de favores entre ele e o ministro do STF. O banqueiro também teria afirmado que o acordo firmado com o escritório de Viviane Barci, no valor de R$ 129 milhões, não foi o maior contrato celebrado pelo Banco Master.
O contrato previa a prestação de serviços jurídicos e estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. O acordo vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sendo encerrado após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central e a prisão de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.
<h2>Escritório confirma contrato milionário</h2>
Em nota divulgada após a revelação do caso, o escritório de Viviane Barci confirmou a existência do contrato com o Banco Master e detalhou os serviços prestados à instituição financeira.
Segundo a defesa da advogada, foram realizadas 94 reuniões de trabalho com integrantes do banco, totalizando 267 horas de atuação profissional. O escritório também afirmou ter produzido 36 pareceres e opiniões legais relacionados a diferentes áreas jurídicas.
“Foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros”, declarou o escritório em nota.
A defesa de Viviane Barci não mencionou qualquer relação entre os serviços jurídicos prestados e eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
<h2>PF e PGR analisam proposta de delação</h2>
A proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro foi apresentada pela defesa do banqueiro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República na terça-feira (6). O conteúdo agora será submetido à análise técnica das autoridades responsáveis pela investigação.
Nesta etapa, investigadores da PF e integrantes da PGR deverão avaliar se os elementos apresentados por Vorcaro possuem consistência probatória e capacidade de comprovar as declarações feitas pelo banqueiro.
Caso considerem necessário, os investigadores poderão solicitar esclarecimentos adicionais ou novas informações à defesa do dono do Banco Master antes de uma eventual homologação do acordo.
<h2>Caso será analisado por André Mendonça</h2>
Após a conclusão das análises preliminares, a delação poderá ser encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do chamado Caso Master na Corte.
A homologação dependerá da avaliação do magistrado sobre a legalidade e a consistência do acordo firmado entre Vorcaro e as autoridades. Segundo a coluna de Igor Gadelha, a defesa do banqueiro espera que, caso a delação seja homologada, ele obtenha o benefício da prisão domiciliar.
Vorcaro foi preso no contexto da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis irregularidades em contratos milionários firmados pela instituição.

Redação Brasil 247

Alexandre de Moraes - Sessão plenária do STF - 23/04/2026

Brasília

Vorcaro diz, em proposta de delação, que contratou Viviane Barci para ter proximidade com Alexandre de Moraes

247 – O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi resultado de uma articulação silenciosa dentro do Senado com o objetivo de impor uma derrota política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/316507-wagner-afirma-que-rejeicao-de-messias-ao-stf-teve-articulacao-por-debaixo-do-pano-para-dar-cacetada-em-lula">entrevista</a> exclusiva ao jornal Bahia Notícias, Wagner classificou como “mesquinha” a movimentação ocorrida nos bastidores da Casa e disse que houve atuação “sorrateira” contra o indicado do governo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">☑️ O senador Jaques Wagner (PT) comentou abertamente sobre a articulação para a indicação de Jorge Messias ao STF. Em entrevista ao Bahia Notícias, Wagner abriu o jogo sobre as rusgas com Davi Alcolumbre, a pretensão da indicação do nome de Rodrigo Pacheco e disparou: “Lula não… <a href="https://t.co/1l4HhDwI7o">pic.twitter.com/1l4HhDwI7o</a>&mdash; Mauricio Leiro (@mauricioleiro) <a href="https://twitter.com/mauricioleiro/status/2051989415170396260?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Segundo Wagner, o episódio ainda provoca desgaste tanto nele quanto no presidente Lula e no próprio Jorge Messias. O senador lamentou a forma como Messias foi tratado durante a sabatina e afirmou que a discussão deixou de ser técnica para se transformar em um embate político contra o Palácio do Planalto.
“Dizem que você só consegue enxergar melhor o momento, quando ele fica um pouco mais distante. Ainda estamos muito no calor do meu sofrimento, do presidente Lula, e principalmente do Jorge Messias, que é um ser humano maravilhoso, é uma pessoa super qualificada e que seguramente não merecia sofrer o ódio de quem está fazendo de uma sabatina um julgamento do presidente da República recaindo nele”, declarou ao Bahia Notícias.
Wagner também rebateu críticas de aliados do governo que passaram a responsabilizá-lo por um suposto erro de cálculo na contagem de votos favoráveis à indicação de Messias ao STF. De acordo com o líder do governo no Senado, a expectativa era de aprovação confortável do nome apresentado pelo presidente.
<h2>“Trabalharam por debaixo do pano”</h2>
Ao comentar o resultado da votação, Jaques Wagner afirmou que o caráter secreto do voto dificultou a percepção das articulações internas que vinham sendo conduzidas nos bastidores da Casa.
“Eu sempre digo que voto secreto é um voto complicado para ter a conta. Eu nunca tinha feito nenhuma conta menor do que 41-42 votos, ou seja, com aprovação dele. E infelizmente muita gente sorrateiramente trabalhou por debaixo do pano, a gente não se deu conta, não percebeu, e na minha opinião as pessoas fizeram uma triste tarde daquela quarta-feira”, afirmou.
O senador ressaltou ainda que o papel constitucional do Senado em indicações ao STF deveria se limitar à avaliação técnica e moral do indicado, e não à disputa política envolvendo o governo federal.
“E quando estiver mais distante eles vão perceber, porque o texto constitucional, depois da prerrogativa do presidente é exercida escolhendo nome, cabe ao Senado saber se a pessoa tem [notório] saber e reputação ilibada. A sabatina é para isso”, acrescentou.
<h2>Wagner nega sabotagem e aponta disputa por Rodrigo Pacheco</h2>
Durante a entrevista, Wagner negou categoricamente qualquer atuação contrária à indicação de Jorge Messias. Segundo ele, parte das críticas direcionadas ao seu nome surgiu porque havia setores do Senado que defendiam a escolha do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a vaga no Supremo.
“Infelizmente as pessoas não estavam a fim de saber se ele estava preparado ou não, estavam a fim de dar uma cacetada no presidente. Tentaram jogar em cima de mim, trabalhei o tempo todo, Messias trabalhou comigo por quatro anos”, disse.
O senador afirmou ainda que sua proximidade política com Lula fez com que adversários passassem a atribuir a ele uma influência maior do que realmente possui sobre as decisões presidenciais.
“Por isso que muitos ficaram com raiva de mim, havia uma torcida por Rodrigo Pacheco, e as pessoas acham que eu mando na cabeça do presidente Lula. Ele escolheu o Messias e eu fui trabalhar pela sua aprovação. Na minha opinião foi uma coisa mesquinha daqueles que usaram uma sabatina para fazer uma disputa política indevida”, declarou.
<h2>Relação estremecida com Alcolumbre</h2>
Jaques Wagner também revelou que sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ficou profundamente abalada após o processo envolvendo a indicação de Jorge Messias ao STF.
Segundo o líder do governo, Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco para a vaga aberta na Suprema Corte e esperava que Wagner convencesse o presidente Lula a mudar sua escolha.
“Minha função como líder do governo é conversar com todo mundo, converso com o presidente do Senado, com Flávio Bolsonaro… Se eu não conversar com todo mundo eu não consigo aprovar as matérias porque nós não temos maioria”, afirmou.
“Infelizmente minha relação ficou muito estremecida com o presidente do Senado, porque ele queria o Pacheco, e por ser líder do governo ele acha que eu deveria arrancar isso do presidente, mas repito: não mando na cabeça do presidente”, completou.
A derrota da indicação de Jorge Messias abriu uma nova crise política entre o Palácio do Planalto e setores do Senado, além de expor divisões internas na base governista em torno da sucessão no Supremo Tribunal Federal.

Poder

Wagner afirma que rejeição de Jorge Messias ao STF teve articulação “por debaixo do pano” para atingir Lula

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia seguir no governo após a derrota no Senado que barrou sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após rejeição ao STF, o AGU sinalizou a aliados que aceitará a decisão do presidente Lula sobre seu futuro no governo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/messias-sinaliza-a-aliados-que-fara-o-que-lula-pedir-para-ficar-no-governo/">CNN Brasil</a>.
A movimentação ocorre depois de uma conversa reservada entre Messias e Lula, realizada na noite de segunda-feira (5). O presidente demonstrou solidariedade ao auxiliar após o revés no Congresso, pediu serenidade e afirmou que ainda conta com ele na equipe, embora não tenha formalizado convite para outro posto.
Antes da conversa com Lula, Messias havia indicado a aliados que não pretendia permanecer no comando da Advocacia-Geral da União. A derrota no Senado, considerada histórica, alterou o cenário político em torno de sua permanência e abriu novas possibilidades dentro do governo.
Nos bastidores, auxiliares próximos ao AGU avaliam que ele estaria disposto a cumprir a missão que Lula definir. A leitura entre interlocutores é que, caso receba um convite direto do presidente, Messias aceitará seguir no governo em outra função.
<h2>Possível mudança para o Ministério da Justiça</h2>
Entre as alternativas discutidas nos bastidores está uma eventual transferência de Messias para o Ministério da Justiça. A pasta está atualmente sob o comando de Wellington César e Lima, indicado pela ala baiana do PT com apoio do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Wagner também teve papel na articulação da indicação de Messias ao Supremo. A possibilidade de mudança para a Justiça circula no entorno do governo, mas ainda não há definição oficial sobre o destino do AGU.
Messias havia se afastado temporariamente da agenda para se dedicar à sabatina no Senado. Depois da rejeição, retomou compromissos nesta semana, ainda sem uma decisão pública sobre sua permanência na AGU ou sobre uma eventual mudança de cargo.
<h2>Rejeição histórica amplia desgaste político</h2>
A derrota de Messias no Senado foi tratada como um episódio de forte impacto dentro do governo. A rejeição de um indicado ao Supremo não ocorria havia 132 anos, o que ampliou a pressão sobre Lula e seus articuladores políticos.
Agora, o presidente avalia qual reação adotará diante do resultado. Dentro do PT, uma ala defende uma resposta mais dura ao Congresso, incluindo a demissão de nomes ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de cargos no governo.
Esse grupo também defende a retomada de um discurso mais incisivo contra o Congresso Nacional, em reação à derrota sofrida na indicação de Messias ao STF.
<h2>Ala do governo prega cautela</h2>
Outra parte do governo, porém, recomenda prudência. A avaliação é que uma reação agressiva pode aprofundar o desgaste político de Lula e reduzir ainda mais sua capacidade de articulação no Congresso.
Integrantes dessa ala alertam para o risco de uma debandada de apoio do centrão em direção à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por isso, defendem que o Planalto administre o episódio com cautela, evitando ampliar o confronto em um momento de fragilidade política.
Enquanto Lula não toma uma decisão, o futuro de Jorge Messias permanece em aberto. A sinalização feita a aliados, no entanto, indica que o AGU está disposto a seguir a orientação do presidente e permanecer no governo caso seja chamado a assumir uma nova missão.

Messias diz a aliados que ficará no governo se Lula pedir

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União destine ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A liminar foi concedida nesta terça-feira (5) pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, e já está em vigor — devendo ser submetida a referendo do Plenário em sessão virtual entre os dias 15 e 22 de maio.
A decisão foi tomada um dia após audiência pública que reuniu especialistas, órgãos públicos e entidades representativas do setor. Na ação, o Partido Novo questiona dispositivos da Lei 14.317/2022, argumentando que a forma de cálculo da taxa estaria distorcendo a natureza do tributo ao favorecer o Tesouro Nacional em detrimento da autarquia responsável pela fiscalização.
O percentual definido por Dino respeita o regime constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao Poder Executivo utilizar livremente até 30% da arrecadação de tributos originalmente vinculados a finalidades específicas. Na prática, o que ocorria era o inverso: cerca de 70% dos valores arrecadados iam para o Caixa Único do Tesouro, restando à CVM apenas 30% para financiar suas atividades. Segundo dados apresentados no processo, a arrecadação nominal da taxa saltou de R$ 740,9 milhões em 2021 para R$ 1,13 bilhão em 2024 — enquanto a autarquia permanecia subfinanciada.
<h2>Planos exigidos em prazos distintos</h2>
Além da determinação orçamentária imediata, Dino estabeleceu duas obrigações adicionais à União. Em até 20 dias, o governo federal deverá apresentar um plano de reestruturação da fiscalização do setor para 2026, contemplando medidas concretas como realização de mutirões, fiscalizações extraordinárias, concessão de gratificações temporárias e remanejamento de servidores.
Em um segundo momento, dentro de 90 dias, a União terá de entregar um plano complementar de médio prazo voltado às necessidades estruturais identificadas pela própria CVM. O documento deverá endereçar problemas como os gargalos na fiscalização do mercado de capitais, a gestão interna deficiente, o uso insuficiente de tecnologia na prevenção de fraudes e irregularidades, a perda de servidores qualificados e a defasagem salarial do quadro funcional.
<h2>Diagnóstico de "asfixia orçamentária"</h2>
Na fundamentação da liminar, o ministro foi enfático ao descrever o estado da autarquia. Segundo ele, relatórios técnicos, depoimentos colhidos na audiência pública e o noticiário nacional convergem para revelar um "quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária da CVM, em patente contraste com a dimensão e a complexidade do mercado por ela regulado".
Dino também relacionou diretamente o enfraquecimento da CVM ao aumento do risco sistêmico. Para o ministro, o contexto favorece condutas fraudulentas e ilícitas — citando como exemplo o caso do Banco Master — e estimula a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no mercado de capitais.
Os dados apresentados no processo reforçam o argumento. O valor total regulado pelo órgão superou R$ 50 trilhões, enquanto o número de participantes supervisionados cresceu 63,6% entre 2019 e 2024, passando de aproximadamente 55 mil para cerca de 90 mil entidades. Apesar da expansão vertiginosa do mercado, a estrutura da CVM permaneceu estagnada.
<h2>Urgência na recomposição do colegiado</h2>
Entre os pontos destacados pela decisão, Dino sinalizou urgência na recomposição do colegiado da CVM, instância responsável pelo julgamento de processos administrativos sancionadores. A defasagem do quadro funcional da autarquia, segundo o relator, tem gerado limitações estruturais e operacionais que comprometem diretamente a capacidade institucional do órgão.
O ministro concluiu seu entendimento reafirmando que compete à CVM garantir o funcionamento regular e íntegro do mercado de valores mobiliários — função que, em suas palavras, deve ser exercida de forma rápida, tecnicamente qualificada e orientada a resultados efetivos.

Economia

STF obriga União a repassar 70% da taxa de fiscalização à CVM

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, assinaram nesta segunda-feira (4) um acordo de cooperação técnica voltado ao financiamento de projetos ligados ao plano Pena Justa, com foco especial nos planos estaduais.As informações são do STF.&nbsp;
A iniciativa também envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo ampliar a capacidade dos estados de elaborar, estruturar e viabilizar ações nas áreas de segurança pública, sistema prisional e reintegração social, a partir das metas estabelecidas pelo Pena Justa.
Pelo acordo, o BNDES poderá apoiar os governos estaduais desde as etapas iniciais dos projetos, incluindo estudos, prospecção, formatação técnica e análise de possibilidades de financiamento. Embora não haja um teto definido para os recursos, o banco trabalha com uma faixa referencial de R$ 50 milhões por operação.
A parceria busca enfrentar um dos principais entraves da política prisional brasileira: a dificuldade de transformar demandas urgentes em projetos estruturados e financiáveis. Para Fachin, o desafio não se limita à falta de dinheiro, mas envolve também a capacidade institucional desigual entre os entes federativos.
“O gargalo central da política prisional brasileira vai além da escassez de recursos, resvalando em dificuldades para estruturar projetos, captar financiamentos e operar políticas complexas”, afirmou Fachin. “Também abrange a desigualdade na capacidade institucional dos entes federativos de acessar esses instrumentos.”
Entre as iniciativas que poderão ser contempladas pelas linhas de financiamento estão a construção e a adequação de espaços destinados ao trabalho, à educação e ao atendimento de saúde no sistema prisional. Também entram no escopo projetos de produção de alimentos, capacitação de servidores, desenvolvimento de tecnologias e criação de sistemas de gestão.
O acordo ainda permite a apresentação de propostas para a construção de serviços penais, como Centrais Integradas de Alternativas Penais e Escritórios Sociais. Outra frente prevista é o apoio a unidades-modelo do regime semiaberto, com foco na reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
A expectativa é que, em uma etapa posterior, seja lançada uma linha de financiamento específica para ampliar o acesso ao crédito voltado à inclusão produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares.
“Como você estimula o trabalho, a educação, a disciplina, como você recupera uma pessoa no sistema prisional? É disso que se trata”, afirmou o presidente do BNDES. “Não é um tema só para quem está preso, é um tema para aqueles que querem paz, segurança. E nós podemos impulsionar esse novo sistema prisional. É um problema que muitos governantes vão passando adiante e ele só se agrava.”
O CNJ e o Ministério da Justiça atuarão na articulação com os Tribunais de Justiça dos estados. A estratégia inclui reuniões técnicas, visitas institucionais e mapeamento das demandas locais, além da apresentação das linhas e produtos disponíveis no BNDES.
Segundo Paulo Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa pretende criar bases duradouras para a política prisional brasileira.
“Estamos focados na criação de uma política de Estado que não seja apenas de um governo, que dure. E, portanto, temos total interesse em sermos atores de articulação institucional nesse tema”, afirmou Paulo Modesto.
O acordo dá continuidade à mobilização iniciada em 2025, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2025, voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo STF. Esse processo deu origem ao plano Pena Justa, executado pelo CNJ com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
Além da parceria recém-firmada, o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal e o Centro de Estudos Jurídicos do BNDES também discutem um novo acordo de cooperação. As tratativas estão em andamento e têm como objetivo aproximar os debates sobre direito constitucional e desenvolvimento econômico, com previsão de pesquisas, eventos e publicações conjuntas.

Laís Gouveia

Judiciário e BNDES assinam acordo para financiar plano "Pena Justa"

247 - O presidente Lula avalia apresentar novamente o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de o ministro da Advocacia-Geral da União ter sido rejeitado pelo Senado. A nova indicação de Messias ao STF, no entanto, dependeria de uma leitura mais cuidadosa do cenário político e do momento considerado mais favorável pelo Palácio do Planalto.
A informação foi publicada pela coluna de Igor Gadelha, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-quer-indicar-messias-ao-stf-novamente-mas-avalia-melhor-timing">Metrópoles,</a> segundo a qual Lula disse a aliados, em conversas reservadas, que não vê motivo para a rejeição do nome de Messias pelos senadores. O ministro da AGU foi derrotado por 42 votos a 34 na primeira tentativa de chegar à Corte.&nbsp;
Segundo o relato, uma das possibilidades em análise é que Lula espere o fim das eleições de outubro para reenviar o nome de Messias ao Senado. A avaliação no governo é que, caso seja reeleito, o presidente teria melhores condições políticas para negociar a indicação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.
Outra alternativa discutida nos bastidores seria indicar outro nome para a vaga atualmente aberta no Supremo e preservar Messias para uma futura oportunidade, em caso de eventual quarto mandato de Lula. Essa hipótese permitiria ao governo evitar uma nova derrota imediata e reorganizar a articulação política em torno do ministro da AGU.
O incômodo de Lula com a derrota no Senado
Nos últimos dias, de acordo com fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela coluna, Lula manifestou incômodo com o resultado da votação. O presidente teria afirmado a aliados que não identifica uma razão concreta para que o Senado tenha rejeitado a indicação de Messias.
Por essa razão, Lula avalia que ainda haveria espaço para insistir no nome do ministro da AGU. A condição, segundo o diagnóstico interno, seria construir uma negociação mais sólida com o Senado antes de qualquer nova tentativa, a fim de reduzir o risco de outra derrota no plenário.
A rejeição de uma indicação presidencial ao STF representa um episódio de forte impacto político. No caso de Messias, a derrota foi interpretada pelo Planalto como resultado de uma articulação mais ampla nos bastidores do Congresso e do Judiciário.
Planalto atribui derrota a acordo político
Nos bastidores, integrantes do governo atribuem a rejeição de Messias a um acordo envolvendo Davi Alcolumbre, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Ainda segundo a avaliação do Planalto relatada pela coluna, esse acordo teria envolvido também a derrubada dos vetos de Lula ao chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, além da manutenção da medida pelo Supremo.
A leitura do governo é que a derrota de Messias não se deu apenas por resistência ao seu perfil jurídico ou político, mas por uma composição de forças que ultrapassou a própria indicação ao STF. Essa interpretação reforça a disposição de Lula de não abandonar o nome do ministro da AGU.
Sem retaliação pública contra Alcolumbre
Apesar da irritação, Lula indicou a auxiliares que não pretende adotar uma retaliação pública contra Davi Alcolumbre neste momento. Entre as medidas descartadas, ao menos por ora, estaria a demissão de indicados ligados ao presidente do Senado em cargos do governo.
A orientação no Planalto é avaliar o quadro com cautela. Lula pretende medir os efeitos da derrota, o comportamento do Senado e as alternativas disponíveis antes de definir os próximos passos em relação à vaga no Supremo e ao futuro de Messias no governo.
Essa postura busca evitar que o embate com Alcolumbre escale publicamente. Ao mesmo tempo, o governo tenta preservar margem de negociação com o Senado, especialmente caso decida insistir novamente no nome de Messias.
Futuro de Messias no governo também está em discussão
Além da vaga no Supremo, Lula deve decidir qual será o papel de Jorge Messias dentro do governo após a derrota no Senado. Uma das possibilidades em análise é transferir o ministro da AGU para o Ministério da Justiça.
Nesse cenário, o atual titular da pasta, Wellington César Lima e Silva, seria deslocado para outra função. A movimentação manteria Messias em posição de destaque no governo e poderia funcionar como sinal de prestígio político após a rejeição ao STF.
Por enquanto, a decisão permanece em aberto. O Planalto avalia se o melhor caminho será insistir no nome de Messias para a atual vaga, aguardar um momento político mais favorável ou reorganizar a presença do ministro dentro da Esplanada.

Lula estuda reenviar nome de Messias ao Senado

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que os Três Poderes e as instituições brasileiras são desafiados a dar uma "resposta forte" a escândalos como o envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada durante o lançamento da Revista Suprema, na biblioteca da Corte, segundo o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/05/04/fachin-diz-que-instituicoes-sao-desafiadas-a-dar-resposta-forte-a-escandalos-como-o-master.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
<blockquote>"Todo tribunal constitucional é, antes de tudo, um produtor de confiança e um empreendedor de legitimidade", disse Fachin.</blockquote>
Segundo o ministro, o papel do STF, dos demais Poderes e das instituições é demonstrar que episódios dessa natureza devem ser tratados com rigor institucional.
"Os tribunais constitucionais, no caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, e os demais Poderes, todas as instituições, estão sendo desafiadas a dar uma resposta forte, positiva para demonstrar que, no Brasil, escândalos dessa natureza merecem a devida sanção mediante a prévia e adequada apuração", afirmou.
A fala ocorre em meio à repercussão de casos recentes envolvendo o mercado financeiro e instituições bancárias. Para Fachin, a resposta institucional precisa combinar investigação, responsabilização e respeito ao devido processo legal.
Mais cedo, durante audiência pública no STF sobre a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o presidente da Corte também relacionou os escândalos recentes à falta de limites e mecanismos de controle no sistema financeiro.
<blockquote>"Escândalos recentes envolvendo o mercado financeiro mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle", declarou.</blockquote>
Fachin defendeu que a apuração individual de eventuais desvios deve ser acompanhada de uma discussão mais ampla sobre as falhas estruturais que permitem a ocorrência desse tipo de episódio.
"Ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle", afirmou.
A declaração reforça a cobrança por maior efetividade dos órgãos reguladores e fiscalizadores diante de operações suspeitas no mercado financeiro. Para o presidente do STF, a legitimidade das instituições depende da capacidade de responder de forma firme, transparente e dentro da legalidade a casos que afetam a confiança pública.

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