<p><b>247 - </b>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta sexta-feira (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo federal que zerou o imposto conhecido como "taxa das blusinhas". Segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/cni-entra-com-acao-no-stf-contra-derrubada-da-taxa-das-blusinhas.shtml"> Folha de São Paulo</a>, a cobrança havia sido implementada em 2024 por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.</p>
<p>Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNI sustenta que a medida provisória "viola os princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e carece de requisito constitucional de urgência, especialmente por haver projetos em tramitação sobre o tema no Congresso Nacional".</p>
<p>Segundo a entidade, a revogação da taxa amplia a desigualdade concorrencial entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A CNI afirma ainda que a medida poderá provocar perda de empregos e impactos negativos na economia nacional. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (22), o diretor jurídico da entidade, Alexandre Vitorino, declarou que a derrubada do tributo "não guarda a necessária urgência para ser validamente editada por medida provisória".</p>
<p>A entidade também argumenta na ação que "não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante".</p>
<h2>O fim da taxa e a posição do governo</h2>
<p>Desde a aprovação da lei, em 2024, a taxação de compras internacionais de baixo valor vinha sendo alvo de críticas de parte dos consumidores. Na quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "nunca deixou de dizer que se incomodava" com a taxa.</p>
<p>Segundo ele, a decisão foi tomada após análises apontarem redução na entrada de encomendas de baixo valor no país. Durigan afirmou ainda que o Ministério da Fazenda continuará monitorando os números e não descartou a possibilidade de retomada da cobrança no futuro.</p>
<p>"A medida é regulatória e, portanto, foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, é preciso avaliar e trazer isso ao debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa", declarou.</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

CNI aciona STF contra o fim da "taxa das blusinhas"

<p><b>247 -</b> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (22) e suspendeu o julgamento que analisa a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros seis investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O STF analisava a legalidade das prisões preventivas decretadas contra os investigados na operação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras ligado ao Banco Master. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.</p>
<h2>Gilmar Mendes pede vista no STF</h2>
<p>O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, responsável por determinar as prisões preventivas do grupo investigado. Durante a sessão desta sexta-feira, Mendonça votou pela continuidade das prisões preventivas e medidas cautelares decretadas no âmbito da investigação.</p>
<p>Na sequência, Gilmar Mendes pediu vista do processo, mecanismo que permite mais tempo para análise antes da apresentação do voto. Com isso, o julgamento foi interrompido temporariamente, sem previsão imediata para retomada.</p>
<h2>Prisões ocorreram em operação da PF</h2>
<p>Henrique Vorcaro foi preso na última quinta-feira (14), durante mais uma fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Além do pai de Daniel Vorcaro, outros seis investigados também foram alvo da operação conduzida pelas autoridades.</p>

Paulo Emilio

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro e outros investigados no caso Master

<p><b>247 - </b>A Justiça da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), decisão que pode abrir caminho para sua libertação no país europeu. De acordo com o<a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/22/justica-da-italia-nega-extradicao-de-carla-zambelli.ghtml"> G1</a>, &nbsp;os advogados da ex-deputada afirmaram que a Suprema Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, anulou a decisão anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação da reportagem, no entanto, a Suprema Corte italiana ainda não havia divulgado oficialmente o acórdão da decisão.</p>
<p>Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o Brasil e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália.</p>
<p>Em dezembro, o STF também determinou a cassação do mandato da então deputada, revertendo entendimento anterior da Câmara dos Deputados. Três dias depois, Zambelli apresentou carta de renúncia ao cargo.</p>
<h2>Cidadania italiana esteve no centro da disputa</h2>
<p>A cidadania italiana da ex-parlamentar foi um dos principais pontos debatidos durante o processo de extradição. Em março deste ano, a Justiça italiana havia decidido que a dupla nacionalidade não impediria automaticamente o envio de Zambelli ao Brasil.</p>
<p>Na ocasião, o tribunal afirmou que a cidadania italiana da ex-deputada possuía um “status meramente formal” e destacou que ela não apresentava “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.</p>
<p>A decisão judicial ressaltava ainda que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, enquanto sua trajetória política e profissional foi construída integralmente no Brasil. O documento também afirmava que a dupla cidadania “não tem qualquer significado impeditivo” e que, ao contrário, “fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente”. A defesa sustentava que, como o Brasil não extradita brasileiros natos e adota o princípio da reciprocidade, a Itália deveria seguir a mesma lógica e rejeitar o pedido feito pelo STF.</p>
<h2>Tratado entre Brasil e Itália entrou em debate</h2>
<p>Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993. O acordo determina que os dois países devem entregar pessoas procuradas pela Justiça do outro Estado, seja para julgamento, seja para cumprimento de pena. Segundo a defesa de Zambelli, a aplicação do tratado deveria considerar o princípio da “cooperação paritária” entre os dois países.</p>
<h2>Presídio onde Zambelli está presa enfrenta superlotação</h2>
<p>A ex-deputada está detida em uma penitenciária feminina localizada no bairro de Rebibbia, em Roma. A unidade enfrenta problemas de superlotação: embora tenha capacidade para 272 mulheres, atualmente abriga 371 presas.</p>
<p>Dados do Ministério da Justiça italiano apontam também déficit de funcionários. Até junho deste ano, o local contava com 181 agentes penitenciários, abaixo do número considerado ideal, de 214.&nbsp;</p>
<p>Construída na década de 1950, a penitenciária possui alas coletivas, áreas esportivas, biblioteca, salas de aula, teatro e atendimento médico permanente. Zambelli está alojada na ala destinada a mulheres que ainda aguardam julgamento.</p>
<h2>Justiça italiana pediu informações sobre prisão no Brasil</h2>
<p>Durante o processo, a defesa da ex-deputada também questionou as condições do sistema penitenciário brasileiro. Por isso, a Justiça italiana suspendeu temporariamente o julgamento para solicitar esclarecimentos sobre a unidade prisional onde Zambelli ficaria detida no Brasil.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou um documento com informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.</p>
<p>Segundo o relatório enviado às autoridades italianas, a unidade oferece cursos técnicos, atendimento médico e segue padrões de segurança, salubridade e assistência às detentas. O documento também afirma que a prisão nunca registrou rebeliões.</p>

Justiça italiana rejeita extradição de Carla Zambelli, diz advogado

<p><b>247 - </b>O deputado federal Mário Frias (PL-SP) deve retornar ao Brasil no domingo (24) para prestar esclarecimentos presenciais ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre viagens realizadas ao Bahrein e aos Estados Unidos. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mario-frias-deve-retornar-ao-brasil-no-domingo-24/">CNN Brasil</a>, o parlamentar também deverá responder a questionamentos relacionados ao financiamento do filme "Dark Horse", produção biográfica sobre Jair Bolsonaro.</p>
<p>Flávio Dino havia dado prazo de 48 horas para que a Câmara dos Deputados informasse detalhes sobre a viagem de Frias ao exterior. O ministro solicitou esclarecimentos sobre eventual autorização formal para permanência fora do país durante o afastamento parlamentar e perguntou se houve custeio das viagens pela Casa.</p>
<p>Em resposta ao STF, a Câmara informou que dois pedidos de missão oficial apresentados por Frias ainda estavam em análise pela Mesa Diretora e, por isso, não havia autorização formal concedida. A Casa também afirmou que os deslocamentos ocorreram sem custos para a instituição.</p>
<h2>Viagens ao exterior sem autorização formal</h2>
<p>Mário Frias protocolou dois pedidos de afastamento. O primeiro tratava de viagem ao Bahrein entre 12 e 18 de maio, com solicitação de afastamento entre 11 e 19 do mesmo mês. O segundo pedido dizia respeito à viagem aos Estados Unidos, de 19 a 21 de maio, com afastamento previsto entre os dias 18 e 22.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou estar em "agenda oficial com conhecimento do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)" e declarou que pretende prestar esclarecimentos diretamente a Flávio Dino após retornar ao Brasil.</p>
<h2>Investigação sobre o filme "Dark Horse"</h2>
<p>A situação de Mário Frias passou a ser investigada pelo STF após o ministro Flávio Dino tentar intimá-lo sem sucesso em uma apuração sobre o financiamento do filme "Dark Horse", no qual o deputado atuou como produtor executivo. O longa teria recebido recursos milionários de Daniel Vorcaro, do Banco Master, em articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).</p>
<p>O ministro investiga o suposto envio de cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora Karina Ferreira da Gama, responsável pelo longa. A denúncia teria sido apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).</p>

Mário Frias deve voltar ao Brasil no domingo (24) para prestar esclarecimentos a Dino

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou o retorno de Daniel Vorcaro a uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF). O pedido foi apresentado pela defesa após reclamações feitas pelo banqueiro sobre as condições de custódia, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/mendonca-autoriza-volta-de-vorcaro-a-cela-especial-na-pf/">CNN Brasil.</a></p>
<p>A decisão ocorre em meio a uma reorganização da equipe jurídica de Vorcaro e às negociações envolvendo um acordo de delação premiada. A saída do advogado José de Oliveira Lima, conhecido como Juca, teve como objetivo principal reaproximar Vorcaro do ministro André Mendonça.</p>
<h2>Mudança na defesa</h2>
<p>Segundo informações publicadas pelo blog do jornalista Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/saida-de-advogado-de-vorcaro-visa-reaproximar-mendonca-e-validar-delacao/">CNN Brasil</a>, a avaliação de pessoas próximas ao empresário era de que havia desgaste na relação entre o magistrado e o criminalista durante as tratativas sobre a colaboração premiada.</p>
<p>Interlocutores de Vorcaro passaram a defender mudanças na estratégia jurídica após divergências relacionadas ao conteúdo da delação. O entendimento no entorno do empresário era de que o acordo estaria preservando integrantes da cúpula do Congresso Nacional e ministros do STF, o que teria provocado resistência de Mendonça.</p>
<p>O ministro defendia uma delação "sincera e verdadeira" e indicava que poderia deixar de homologar o acordo caso considerasse insuficientes as informações apresentadas pela defesa.</p>
<p>A tensão nas negociações teria aumentado após um episódio em que José de Oliveira Lima afirmou a Mendonça que, em caso de rejeição da delação, recorreria à turma do STF ou ao plenário da Corte. Após o episódio, aliados de Vorcaro passaram a considerar necessária a substituição do advogado para evitar um agravamento da situação jurídica do empresário.</p>
<p>A estratégia da defesa agora é manter o advogado Sergio Leonardo no caso, embora exista a possibilidade de um novo criminalista assumir parte da condução do processo. Ele e André Mendonça desenvolveram uma relação considerada positiva nos bastidores das negociações.</p>

Redação Brasil 247

Ministro André Mendonça - Daniel Vorcaro

Mendonça autoriza retorno de Vorcaro à cela especial na superintendência da PF

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda um gesto político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retomar plenamente o diálogo entre os dois após a crise provocada pela rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/lula-condiciona-reaproximacao-a-convite-de-alcolumbre-para-conversa-ou-gesto-em-votacao-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, aliados do presidente avaliam que Lula espera um convite de Alcolumbre para uma conversa reservada ou uma sinalização política em votações importantes no Senado. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o Palácio do Planalto busca reduzir a tensão institucional após a derrota histórica do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).</p>
<p>A rejeição de Jorge Messias representou um episódio sem precedentes na história recente do STF. O advogado-geral da União recebeu 34 votos no Senado, abaixo dos 41 necessários para aprovação. Foi a primeira vez, em 132 anos, que um indicado à Corte foi rejeitado pelos senadores.</p>
<h2>Lula evita retaliação e mantém espaços de Alcolumbre</h2>
<p>Apesar do desgaste político, Lula tem afirmado a interlocutores que deseja manter uma relação “institucional e respeitosa” com Alcolumbre. O presidente também destacou que não promoveu retaliações ao senador após a derrota de Messias.</p>
<p>Alcolumbre mantém influência sobre áreas importantes do governo federal. O senador é apontado como responsável pela indicação dos ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Frederico Siqueira Filho, das Comunicações. Além disso, possui influência em cargos no Banco do Brasil, Correios, Telebras e Codevasf.</p>
<p>Ainda assim, pessoas próximas ao presidente afirmam que Lula continua incomodado com a derrota no Senado. Segundo relatos, o petista teria dito a aliados que o episódio foi tão doloroso para ele quanto para Jorge Messias.</p>
<h2>Interlocutores atuam para reduzir tensão</h2>
<p>Após a crise, integrantes do governo e aliados de Alcolumbre iniciaram uma articulação para diminuir os ruídos entre os dois lados. Entre os nomes envolvidos nas conversas estão os ministros José Múcio, da Defesa, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.</p>
<p>Nos bastidores, governistas avaliam que votações consensuais no Congresso podem ajudar na reconstrução da relação entre Planalto e Senado. A derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida nesta quinta-feira, foi interpretada como um gesto de acomodação política. &nbsp;</p>
<p>Segundo interlocutores, o governo decidiu liberar sua bancada na votação como forma de sinalizar disposição para reduzir a tensão com Alcolumbre.</p>
<h2>Votação no Congresso é vista como gesto político</h2>
<p>A pauta da derrubada dos vetos era considerada prioritária pelo presidente do Senado, sobretudo pela repercussão junto aos prefeitos presentes na Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Um aliado de Alcolumbre afirmou que houve entendimento entre lideranças para evitar que a votação fosse interpretada como uma derrota direta para o governo Lula.</p>
<p>O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a votação teve peso político importante para o momento de distensão. “É uma sinalização ao Alcolumbre, em termos de pacificação, e também é uma sinalização aos prefeitos, da Marcha Nacional dos Prefeitos. Tinha pelo menos um veto ali muito importante para eles. Esse é, sem sombra de dúvida, o jogo eleitoral falando mais alto no dia de hoje”, declarou.</p>
<h2>Lula e Alcolumbre mantêm contatos reservados</h2>
<p>Nos bastidores do governo, há avaliação de que Alcolumbre atuou politicamente para inviabilizar a aprovação de Jorge Messias no Senado. O parlamentar, no entanto, nega qualquer articulação contra o indicado de Lula ao STF.</p>
<p>Aliados do senador afirmam que ele sempre manifestou preferência pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas sustentam que a derrota ocorreu por falhas na articulação política do próprio governo.</p>
<p>Desde a rejeição de Messias, Lula e Alcolumbre tiveram dois encontros públicos. O mais recente ocorreu antes da posse de Odair Cunha no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatos, os dois conversaram reservadamente por cerca de dez minutos em clima considerado tranquilo.</p>
<p>O primeiro encontro aconteceu durante a cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, os dois trocaram cumprimentos rápidos antes da solenidade, mas permaneceram sem diálogo durante o evento, mesmo sentados lado a lado.</p>

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

Poder

Lula espera gesto de Alcolumbre para reduzir tensão após Senado rejeitar Messias para o STF

<p><b>247 - </b>A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), a transferência dele para a Papudinha, instalação militar localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/defesa-pede-transferencia-de-vorcaro-para-papudinha">SBT News</a>, o pedido foi apresentado um dia após a cúpula da Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de delação premiada formulada pelo banqueiro.</p>
<p>Os advogados solicitaram a mudança depois que Vorcaro foi transferido para uma cela comum na superintendência da PF em Brasília (DF). A defesa afirma que o espaço tem condições precárias e relata restrições no acesso aos advogados.</p>
<p>De acordo com o pedido enviado ao STF, Vorcaro dispõe apenas de uma cama de alvenaria na cela em que está detido. Os advogados também apontam problemas no banheiro da unidade. Na solicitação, a defesa argumenta que, caso seja levado para a Papudinha, o banqueiro poderá ficar em uma sala de Estado-Maior e deixará de estar submetido às regras da Polícia Federal.</p>
<h2>Investigações</h2>
<p>Números divulgados na última segunda-feira (18) pela Agência Brasil apontaram que a Operação Compliance Zero chegou a seis meses com R$ 27 bilhões em bens e valores bloqueados, 21 prisões temporárias e 116 mandados de busca e apreensão no caso Banco Master. A Polícia Federal já conduziu seis fases da apuração, que envolve prejuízo estimado em dezenas de bilhões de dólares e suspeita de maior fraude já registrada contra o Sistema Financeiro Nacional.</p>
<p>A primeira fase da operação ocorreu em 18 de novembro e levou à prisão de sete pessoas, entre elas Daniel Vorcaro. Naquele momento, a PF passou a investigar a suposta criação de carteiras de crédito sem lastro financeiro, apontadas como títulos sem garantia real.</p>
<h3>Fraude bilionária, BRB e liquidação do Master</h3>
<p>A investigação atingiu também o Banco de Brasília. O BRB, instituição ligada ao governo do Distrito Federal, negociava a compra do Banco Master, mas o Banco Central barrou a operação antes da ação da PF. Mesmo sem concluir a aquisição, o banco público comprou parte dos títulos do Master que a investigação aponta como fraudados.</p>
<p>O avanço do caso chegou à cúpula do BRB. A apuração levou ao afastamento do então presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, que agora está preso e negocia delação premiada. Daniel Vorcaro também tenta fechar acordo com a Justiça para esclarecer os crimes atribuídos a ele em troca de eventual redução de pena.</p>
<p>O Banco Central, em meio à escalada da crise, oficializou a liquidação judicial do conglomerado do Banco Master. A medida alcançou também Letsbank, Will Bank e Banco Pleno, ampliando o impacto da investigação sobre o setor financeiro.</p>
<p>O Fundo Garantidor de Crédito já desembolsou R$ 49 bilhões para ressarcir parte dos clientes do Master. O valor revela a dimensão da crise e reforça o alcance sistêmico da suspeita de fraude investigada pela Polícia Federal.</p>
<h2>Mais etapas</h2>
<p>As fases seguintes da Compliance Zero ocorreram em janeiro, março, abril e maio. A PF passou a mapear uma rede de influência associada ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, com foco em operadores financeiros, intermediários e estruturas empresariais que podem ter ajudado na movimentação de recursos.</p>
<p>A fase mais recente da Operação Compliance Zero ocorreu em 14 de maio e levou à prisão preventiva de mais seis pessoas. Entre os presos estava Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, após a investigação apontar que ele ainda atuava na gestão da estrutura usada para atacar opositores do esquema.</p>

Danmiel Vorcaro, a PF no Distrito Federal e, ao fundo, a Papudinha

Defesa pede transferência de Vorcaro para a Papudinha após PF rejeitar delação

<p><b>247 -</b> A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) bloqueou um avião pertencente ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/anac-bloqueia-avio-do-senador-ciro-nogueira.ghtml">Valor Econômico</a>, a decisão impede a venda da aeronave, um bimotor executivo modelo Beech Aircraft B200, registrado em nome do parlamentar e de sua ex-esposa. O avião foi adquirido em 2023 por cerca de R$ 4 milhões e tem capacidade para nove passageiros. O bloqueio foi comunicado oficialmente à Anac no último dia 8 de maio.</p>
<h2>Investigação envolve supostos repasses do Banco Master</h2>
<p>A medida ocorre no contexto das investigações que apuram supostos repasses feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao senador. Segundo as investigações, Ciro Nogueira teria atuado em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional.</p>
<p>Entre os pontos analisados está a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Atualmente, o teto é de R$ 250 mil por investidor. Pela proposta apresentada pelo senador, o valor subiria para R$ 1 milhão.</p>
<p>As apurações também indicam que o parlamentar teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil de Daniel Vorcaro. Além disso, despesas com viagens e alimentação teriam sido custeadas pelo ex-banqueiro, segundo os investigadores.</p>
<h2>Bloqueio impede venda da aeronave</h2>
<p>Com a decisão do STF, Ciro Nogueira fica impedido de vender sua parte da aeronave. O objetivo da medida judicial é evitar eventual dilapidação patrimonial dos investigados e garantir possível recuperação de recursos apontados pela investigação.</p>
<p>O avião bloqueado é um modelo Beech Aircraft B200, utilizado na aviação executiva e conhecido pelo alcance de longa distância e pela capacidade de transportar até nove passageiros.</p>
<h2>PF realizou buscas contra o senador em Brasília</h2>
<p>Ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira foi alvo de buscas da Polícia Federal no último dia 7 de maio. Os agentes cumpriram mandados na residência do senador, em Brasília. A defesa do parlamentar não se manifestou sobre a decisão que determinou o bloqueio da aeronave.</p>

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Anac bloqueia avião de Ciro Nogueira por ordem do STF

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).&nbsp;</p>
<p>Por 9 votos a 1, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu a área ambiental preservada do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.</p>
<p>A construção da Ferrogrão é articulada pelo setor do agronegócio desde o governo do ex-presidente Michel Temer, mas ainda não saiu do papel. O projeto também foi alvo de críticas por ameaçar os direitos de povos indígenas que vivem na região.&nbsp;</p>
<p>O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque. Apesar dos questionamentos do partido, a ação foi rejeitada.&nbsp;</p>
<h2>Votos</h2>
<p>O primeiro voto foi proferido em outubro do ano passado, quando o julgamento foi iniciado. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do parque.&nbsp;</p>
<p>No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.</p>
<p>"Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou.</p>
<p>Após o voto do relator, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, e o julgamento foi retomado na sessão de hoje.</p>
<h2>Diretos dos povos indígenas</h2>
<p>Dino também votou pela validade da lei e ressaltou que o projeto de construção não prevê que o traçado passe por territórios indígenas. Segundo o ministro, as terras indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio, do povo Munduruku, estão a 4 e 7 quilômetros de distância do traçado, respectivamente.&nbsp;</p>
<p>Contudo, Dino ponderou que a eventual mudança de traçado não poderá reduzir terras indígenas em um raio de 250 quilômetros. Pelo entendimento, se houver algum dano aos indígenas, eles deverão ser ressarcidos com participação em eventuais lucros.</p>
<p>"É claro que há um debate relevantíssimo sobre os impactos da hipotética ferrovia no Rio Tapajós. Contudo, isso não constitui objeto destes autos. Provavelmente, quem sabe no futuro, alguma judicialização sobre isso. Obviamente, os traumas derivados do licenciamento de Belo Monte, atingindo de modo danoso o [Rio] Xingu, autorizam que haja preocupação quanto aos impactos”, afirmou.</p>
<p>Também se manifestaram a favor da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que votou antes de se aposentar. Cármen Lúcia estava ausente e não votou.&nbsp;</p>
<h2>Divergência&nbsp;</h2>
<p>O presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi único a votar pela inconstitucionalidade da lei. Fachin entendeu que a redução de área ambiental deve ocorrer por meio de projeto de lei, e não por medida provisória. &nbsp;A Lei 13.452/2017, que viabiliza a Ferrogrão, é oriunda de uma medida provisória editada por Temer. &nbsp;</p>

Agro

Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (18) o restabelecimento de uma publicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Na postagem, o parlamentar petista citava a inelegibilidade do lavajatista e mencionava suspeitas de desvio de recursos públicos. As informações foram divulgadas pela Corte nesta terça-feira (19).</p>
<p>A decisão foi tomada na <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/05/19151207/RCL-94666.pdf">Reclamação 94666</a>, apresentada por Zeca Dirceu contra determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O órgão havia ordenado a retirada da postagem após manifestação do Partido Novo, legenda à qual Dallagnol é filiado.</p>
<p>Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná contrariou o entendimento firmado pelo STF na ADPF 130, ação que definiu parâmetros constitucionais para a liberdade de informação, de imprensa e de expressão.</p>
<p>Segundo o ministro, a publicação feita pelo parlamentar tratava de fatos públicos e de interesse coletivo ligados ao processo eleitoral. Para o relator, não houve manifestação errônea ou exagerada no conteúdo divulgado.</p>
<p>Gilmar Mendes destacou ainda que, ao afirmar que Dallagnol estaria inelegível, Zeca Dirceu se baseou em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro mencionou que a Corte eleitoral reconheceu a inelegibilidade do ex-deputado pelo prazo de oito anos a partir da data de seu pedido de exoneração.</p>
<h2>Relatório do CNJ</h2>
<p>Em outro trecho da decisão, o ministro também avaliou a referência feita pelo deputado sobre desvio de recursos públicos. Segundo Gilmar Mendes, a afirmação encontra respaldo em relatório da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato durante a atuação de Dallagnol.</p>
<p>"Também aqui não há qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos", afirmou o ministro na decisão.</p>

Zeca Dirceu - Gilmar Mendes - Deltan Dallagnol

Brasília

Gilmar Mendes restabelece postagem de Zeca Dirceu sobre Deltan derrubada pela Justiça do Paraná

<p><b>247 - </b>A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê redução de penas para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/19/agu-defende-suspender-e-declarar-lei-da-dosimetria-inconstitucional.ghtml">G1</a>, o parecer da AGU foi elaborado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O documento sustenta que a lei apresenta falhas no processo legislativo e ameaça princípios constitucionais ligados à proteção do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro</h2>
<p>A norma tem potencial para impactar diretamente penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo a condenação de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.</p>
<p>Segundo a AGU, a legislação promove um “abrandamento desproporcional” das punições para crimes contra a democracia. O órgão afirma que a norma enfraquece a resposta do Estado a ações cometidas por multidões e facilita progressões de regime e reduções de sentenças.</p>
<p>No parecer enviado ao STF, a AGU alertou para o risco de “impunidade fundada em interesses casuísticos” e para possíveis retrocessos irreversíveis no processo de redemocratização do país.</p>
<h2>Falhas na tramitação da lei</h2>
<p>A AGU também apontou irregularidades formais na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Entre os problemas citados estão a fragmentação indevida de veto presidencial e a ausência de retorno da proposta à Câmara dos Deputados após alterações consideradas substanciais feitas pelo Senado. Para o órgão, essas inconsistências comprometem a constitucionalidade da norma.</p>
<p>O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise da ação no Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Congresso reage e defende constitucionalidade</h2>
<p>Em manifestações encaminhadas ao STF, Senado e Câmara defenderam a validade da lei da dosimetria.</p>
<p>O Senado argumentou que o Supremo não pode invalidar normas penais apenas por discordar da política criminal definida pelo Congresso Nacional. Segundo a Casa, a mudança legislativa não representa reação ao Judiciário, mas uma adequação da legislação às demandas sociais.</p>
<p>“No Estado de Direito, o abrandamento legislativo de sanções não se confunde com absolvição moral ou mesmo jurídica da conduta”, afirmou o Senado no documento enviado à Corte.</p>
<p>“A lei impugnada não descriminaliza condutas, não extingue punibilidade, não anula condenações, não elimina antecedentes e, de forma geral, não deixa de reconhecer a gravidade dos crimes”, destaca um trecho do texto.</p>
<p>A Câmara dos Deputados também sustentou que as alterações promovidas pelo Senado tiveram apenas caráter técnico. “O Senado Federal atuou para corrigir imprecisões que poderiam gerar interpretações equivocadas, sem afetar a criminalidade violenta em geral. Trata-se de ajuste que ‘não possui conteúdo de mérito’, servindo apenas para simplificar e clarificar o texto da norma”,ressalta a manifestação enviada ao STF.</p>

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023

AGU pede ao STF suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas dos golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>Em meio ao aumento das críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à queda na aprovação da Corte, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que divergências fazem parte do regime democrático, mas condenou iniciativas que buscam deslegitimar as instituições.&nbsp;</p>
<p>Fachin destacou que o direito à crítica deve ser preservado, mas alertou para os riscos de campanhas coordenadas contra o Judiciário. “Divergir é próprio do regime democrático. Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio”, disse o ministro durante cerimônia de posse de novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/fachin-diz-que-criticar-e-legitimo-deslegitimar-nao-apos-alta-de-anuncios-contra-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<h2>Crescimento de campanhas contra o STF preocupa Corte</h2>
<p>As declarações do presidente do STF ocorrem após o crescimento expressivo de anúncios e conteúdos patrocinados nas redes sociais direcionados contra a Suprema Corte. Levantamento publicado pelo jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/anuncios-pagos-sobre-o-stf-explodem-nas-redes-sociais-e-colocam-corte-no-centro-do-debate-eleitoral/">O Estado de São Paulo</a> apontou que o volume de publicações relacionadas ao STF na biblioteca de anúncios da Meta aumentou mais de 50 vezes desde 2020.</p>
<p>Ao abordar o tema, Fachin afirmou que a disseminação sistemática de desinformação representa ameaça à democracia e às instituições republicanas. “A liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado. Ao lado, a Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada”, afirmou.</p>
<h2>Solidariedade a Flávio Dino</h2>
<p>Durante o discurso, Fachin também manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, do STF, após o magistrado relatar ter sido hostilizado em um aeroporto. O presidente da Corte classificou o episódio como grave e ressaltou que o respeito às autoridades é fundamental para a convivência republicana.</p>
<p>A cerimônia contou com a presença dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.</p>
<h2>Código de conduta divide ministros do STF</h2>
<p>À frente do STF e do CNJ, Fachin também vem defendendo a criação de um código de conduta para magistrados brasileiros. Nesta segunda-feira, voltou a sustentar que as instituições precisam ser constantemente aprimoradas. “Discordar e propor caminhos que aprimorem as instituições contribui para fortalecer a democracia”, disse.</p>
<p>A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Conforme revelou a Folha, ministros favoráveis à criação das regras divergem sobre o formato das normas e também criticam exposições públicas de debates internos da Corte.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora da proposta em fevereiro, mas ainda não apresentou parecer sobre o tema.</p>
<h2>Saiba quem são os novos integrantes do CNJ</h2>
<p>O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros, entre representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os novos conselheiros terão mandato até 2028.</p>
<p>Tomaram posse nesta segunda-feira:</p>
<ul>
  <li>Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST</li>
  <li>Paulo Regis Botelho, desembargador do TRT-7</li>
  <li>Andréa Cunha Esmeraldo, desembargadora do TRF-2</li>
  <li>Noemia Aparecida Garcia Porto, juíza do TRT-10</li>
  <li>Ilan Presser, juiz do TRF-1</li>
</ul>

04/02/2026 - Brasília - O presidente do STF, Edson Fachin durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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