247 - Com o desafio de liderar o Ministério da Saúde em um período de forte cobrança por resultados e enfrentando críticas internas, a ministra Nísia Trindade se vê em uma posição delicada. Segundo informações d'<a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2024/11/11/ministra-nisia-trindade-enfrenta-cobranca-por-nova-marca-e-insatisfacao-de-servidores.ghtml">O Globo</a>, ela é pressionada pelo presidente Lula (PT) para que avance no programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), visto como potencial “marca” de sua gestão. Simultaneamente, Nísia lida com a insatisfação de servidores da rede hospitalar federal do Rio de Janeiro, que questionam as recentes mudanças impostas na administração dos hospitais federais.
Lançado em abril com a meta de ampliar consultas e procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o PMAE é uma das iniciativas que Lula pretende consolidar como um legado de seu atual mandato. A expectativa é de que o programa reduza as longas filas para diagnósticos e tratamentos especializados, agilizando o processo em até 60 dias em comparação aos atuais seis meses a um ano de espera. Com um orçamento inicial de R$ 1 bilhão, o programa ainda não foi implementado em todos os estados, mas já apresenta avanços em lugares como Pernambuco, Acre e São Paulo.
Nos bastidores, a pressão por resultados é intensa. Lula vem acompanhando a evolução do programa e se reuniu com Nísia para discutir o andamento da ação. A ministra e o secretário de Atenção Especializada, Adriano Massuda, detalharam ao presidente as adesões estaduais e os procedimentos realizados até o momento. Apesar dos avanços, o calendário eleitoral de 2024 tem sido apontado como um fator que freia o avanço da iniciativa, sobretudo em estados onde a transição de gestão interfere nos processos.
Aos olhos de Lula, o PMAE tem o potencial de se tornar o “novo Farmácia Popular”, uma referência bem-sucedida de suas gestões anteriores. O presidente tem dado ao programa o mesmo peso do Pé-de-Meia. Especialistas, contudo, destacam que o PMAE enfrenta desafios, como a falta de médicos especialistas em determinadas áreas. A ginecologia, por exemplo, conta com mais de 22 mil médicos no SUS, mas áreas como oncologia pediátrica e cirurgia de cabeça e pescoço possuem menos de mil profissionais na rede pública.
O programa, que busca agilizar o acesso a especialidades como oftalmologia, ortopedia e cardiologia, também adota a telessaúde para alcançar regiões remotas do país. Ainda assim, o PMAE é apenas uma peça em um sistema que carece de reestruturações mais amplas, especialmente para enfrentar as desigualdades na distribuição de profissionais e de recursos entre as diferentes regiões brasileiras.
Enquanto isso, as medidas para reestruturar a rede hospitalar do Rio de Janeiro despertaram forte reação. Recentemente, servidores manifestaram descontentamento diante da decisão do ministério de transferir o Hospital do Andaraí para administração municipal e de passar o Complexo Hospitalar da UFRJ para a Ebserh, além de mudanças na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso. Sindicatos denunciam o “fatiamento” das unidades, temendo que essas ações possam abrir portas para futuras privatizações na rede pública. Trindade, no entanto, minimiza as críticas, afirmando que a maioria dos servidores apoia as mudanças propostas.

Luiz Inácio Lula da Silva e Nísia Trindade

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Brasil

Lula pressiona Nísia a avançar com o PMAE, programa de acesso a especialistas no SUS

247 - Os estoques de vacinas contra a Covid-19 do Sistema único de Saúde (SUS) estão com escassez ou ausência total de doses em diversos estados e municípios, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/10/sus-tem-estoques-zerados-apos-governo-lula-reduzir-entregas-de-vacinas-da-covid.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A oferta de imunizantes caiu após o governo federal perder imunizantes pelo fim da validade e reduzir entregas de doses. A escassez ainda é maior para o modelo destinado ao público com menos de 12 anos.
 
O governo do Rio Grande do Sul afirmou que não recebe esse tipo de vacina desde junho, enquanto Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará disseram que o Ministério da Saúde enviou em julho o último lote para crianças. Também relataram escassez de vacinas os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás e Maranhão. Paraná e Mato Grosso do Sul disseram que, além da falta de estoque estadual, todos os municípios estão sem vacinas.
O Ministério da Saúde informou que fará novas entregas nesta semana, mas não confirmou o cronograma nem quantas doses cada estado irá receber. A pasta inseriu a vacinação contra Covid no calendário de vacinação infantil e havia planejado distribuir 70 milhões de doses atualizadas neste ano, mas, até o momento, entregou apenas 8 milhões de imunizantes da Moderna, adaptados à variante XBB. Dados do próprio ministério indicam que cerca de 3,1 milhões dessas vacinas já foram aplicadas.

Saúde

Estoque de vacinas contra a Covid no SUS enfrenta escassez em todo o país

247 - O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, inclusive em especialidades relativas ao seu sexo biológico. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes. No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).
Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti". Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.
Na ação, o PT apontava entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) que dificultavam o acesso da população trans a consultas médicas especializadas, principalmente nos casos em que a pessoa ainda não fez o procedimento de transgenitalização (cirurgia de redesignação sexual). Um homem trans que ainda possuía os órgãos sexuais femininos, por exemplo, não conseguia marcar uma consulta com um ginecologista.
Em junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes havia concedido uma liminar determinando que o SUS realizasse a adaptação e atualização dos procedimentos médicos. Agora, no julgamento do mérito, realizado na sessão virtual encerrada em 28 de junho, o ministro reiterou que o Ministério da Saúde deve atualizar os sistemas do SUS para garantir o pleno acesso a atendimentos médicos pela população trans, informando as mudanças aos estados e municípios. 
“Deve ser garantido à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado, em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
O magistrado foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, além da ministra Rosa Weber e do ministro Ricardo Lewandowski, já aposentados. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do decano.

SUS deve ampliar medidas para garantir atendimento a pessoas trans, decide STF

Por Laís Gouveia, 247 - Falar de saúde em um país ainda tão desigual como o Brasil é falar também sobre a importância do acesso universal da população aos serviços de saúde, ou pelo menos dos esforços para tal êxito.
O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel fundamental no país, sendo a maior rede de saúde pública do mundo. Criado em 1988, o sistema defende o acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população brasileira, independentemente de renda, condição social ou local de residência.
E o programa é essencial em um país com tantas mazelas: atualmente, a taxa de cobertura dos planos de saúde é de 25,07% da população brasileira, ou seja, a maioria da população depende do SUS para acessar os diversos serviços ofertados.
Apesar de ser uma demanda fundamental, como os números indicam, profissionais relatam desafios para fortalecer a saúde pública brasileira. Beatriz Volpi, assistente social que atende populações vulneráveis e mulheres em situação de violência, relata algumas fragilidades atuais do SUS, principalmente no que diz respeito ao acesso da população periférica:
“Já trabalhei em regiões periféricas e centrais de São Paulo. Hoje estou na região de Pinheiros, uma área de alto padrão. E temos duas realidades: a região periférica, que sofre muito pela falta de profissionais, pois a demanda é muito grande, enquanto nas regiões centrais há mais médicos e mais disponibilidade de serviços”, compara a profissional.
A assistente social também destaca que outro problema da rede é a atenção aos profissionais que atuam na linha de frente, que sofrem com jornadas intensas de trabalho e remunerações inadequadas. “Temos Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que atendem demandas gigantescas com equipes reduzidas. E estamos falando de um lugar como São Paulo, que tem uma alta população adoecida por diversos fatores. Ou seja, enquanto esses profissionais não forem valorizados, o SUS não será fortalecido no seu dia a dia”, destaca.
Já Marcos Muniz, psicólogo e funcionário do SUS, aponta que algumas referências que fomentaram a criação do SUS deveriam ser resgatadas para criar uma dinâmica mais concreta com a sociedade. “Não existe outro caminho que não seja o trabalho como o SUS foi pensado dentro da sua origem. Precisamos retomar as origens de trabalho comunitário em rede, com os diferentes pontos de atenção da saúde pública do SUS em cada território, e é algo que percebemos que não vem acontecendo em São Paulo”.
“Observamos isso na cidade de São Paulo, onde a atenção básica funciona muito na lógica ambulatorial, apenas de consultas e patologização, mas alheia às questões do sofrimento humano”, acrescenta Muniz.
Apesar das dificuldades apresentadas pelos profissionais, o SUS é considerado uma referência mundial em saúde pública e atende a uma população de mais de 200 milhões de habitantes, oferecendo não apenas cuidados assistenciais (médico-hospitalares), mas também serviços de prevenção e promoção da saúde, desde a gestação até o fim da vida.&nbsp;
Por conta da tamanha importância, algo é essencial para a sua sobrevivência: o seu financiamento. Pensando nisso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa “BNDES Fornecedores SUS”, com orçamento de R$ 500 milhões, para fomentar o fornecimento ao SUS de equipamentos e materiais de saúde produzidos no país. O compromisso será assumido pela empresa fornecedora, correspondendo ao total do valor contratado com o BNDES. O programa estará vigente até 30 de junho de 2028.
Vale ressaltar que a responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios significativos, no entanto, seu papel como pilar fundamental na garantia de acesso universal à saúde no Brasil é inegável. Mesmo diante de tantas dificuldades, o SUS continua sendo um serviço essencial para milhões de brasileiros, assegurando cuidados de saúde gratuitos e abrangentes. Para que sua missão seja plenamente cumprida, é crucial que sejam feitos investimentos contínuos e melhorias na gestão, como no exemplo do BNDES, visando superar as barreiras atuais e assegurar sua sustentabilidade no longo prazo.&nbsp;

O SUS para quê? Para quem? Profissionais relatam desafios para fortalecer a saúde pública brasileira

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, abordou as novas diretrizes para contratações e compras públicas durante entrevista ao programa Bom Dia 247. Segundo Dweck, o governo está focado em utilizar o poder de compra do Estado como uma ferramenta para o desenvolvimento produtivo e tecnológico, destacando a importância de processos mais ágeis e íntegros, livres de corrupção.
"Sempre priorizei a área de compras públicas. Temos a área de compras públicas em uma lógica de melhorar o processo, para ser um processo mais ágil, mais correto, mais íntegro, sem nenhum risco de corrupção", afirmou a ministra. Ela destacou que, além de garantir a lisura nos processos, é essencial aproveitar o poder de compra do Estado para fomentar o desenvolvimento industrial e tecnológico do país. "Temos que garantir toda essa parte de lisura no processo de compras, mas também utilizar esse grande poder de compra do Estado para o desenvolvimento produtivo e tecnológico", acrescentou.
Dweck também mencionou as ações recentes do governo em relação aos acordos internacionais de compras públicas, criticando a gestão anterior por comprometer o mercado nacional. "O governo Bolsonaro estava assinando acordos internacionais de compras públicas que abririam nossas compras públicas a produtos importados, tanto no acordo com a União Europeia e Mercosul, quanto no acordo que o Brasil jamais assinou e quase nenhum país em desenvolvimento assina, que é o acordo na OMC", disse a ministra. Segundo ela, o governo anterior pretendia cumprir requisitos para a adesão à OCDE, o que incluía a entrada no grupo de compras públicas da OMC.
A ministra destacou ainda a mudança de estratégia promovida pelo atual governo. "Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com outros ministérios, trouxemos a proposta de retirar a nossa oferta do grupo da OMC, que estava em análise, não era uma boa proposta, e mudar a proposta. Fizemos os europeus aceitar a nossa nova proposta", explicou Dweck, reforçando a intenção de proteger e fortalecer a indústria nacional.
Durante a entrevista, a ministra também ressaltou a importância da autonomia produtiva para enfrentar desafios sociais, especialmente em setores estratégicos como a saúde. "A pandemia demonstrou que, para além de uma questão econômica, existe uma discussão importantíssima que é um grau mínimo de autonomia produtiva para que a gente possa fazer frente a esse nosso desafio social", concluiu.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Compras públicas devem impulsionar o desenvolvimento produtivo e tecnológico", diz Esther Dweck

247 - A influência do Congresso nos gastos com Atenção Básica e Assistência Ambulatorial Hospitalar, duas áreas-chave do Sistema Único de Saúde (SUS), é maior que a do Ministério da Saúde nos últimos anos, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/20/congresso-tem-mais-poder-que-ministerio-da-saude-sobre-gastos-com-assistencia-hospitalar-e-atencao-basica.ghtml">informa o G1</a>. De 2016 a 2023, o valor das emendas parlamentares destinadas à saúde pulou de R$5,7 bilhões para R$22,9 bilhões. Os dados são de um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane.
Nesse tipo de despesa, o ministério tem a liberdade para aplicar o dinheiro de acordo com que decidir priorizar. No entanto, no caso das áreas de Atenção Básica e Assistência Ambulatorial, as políticas públicas estão sendo financiadas mais por emendas parlamentares do que pela pasta. Ou seja, o destino dos investimentos fica à escolha de deputados e senadores.
A área de Atenção Básica atua na prevenção e diagnóstico de doenças, primeiro nível de atenção em saúde. Exemplos são os postos de saúde, o pré-natal e a Estratégia Saúde da Família (ESF). Já a Assistência Ambulatorial e Hospitalar tem foco no atendimento em hospitais, especializado por áreas, como cardiologia, e também emergências e cirurgias, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
 
Segundo Victor Nobre, um dos autores da pesquisa e assistente de relações institucionais do IEPS, essa forma de distribuição de recursos pode ser prejudicial para a área da saúde, já que é o ministério que domina questões técnicas da área. “Esses dados revelam a ampliação da influência do Congresso na destinação de recursos para duas áreas essenciais da Saúde, e o consequente recuo do orçamento discricionário do Ministério da Saúde. É importante que haja equilíbrio nessa distribuição de recursos, considerando que é o Executivo o responsável pelo planejamento técnico e orçamentário para essas áreas”, disse ao G1.

Congresso tem influência maior que o Ministério da Saúde em áreas-chave do SUS

247 – O Sistema Único de Saúde (SUS) receberá um investimento de R$ 57,4 bilhões até 2026, destinados ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). O anúncio foi feito pelo secretário Carlos Gadelha durante o Encontro dos Laboratórios Oficiais do Brasil em Natal.
Este aporte financeiro visa diminuir as vulnerabilidades do SUS e expandir o acesso da população a terapias inovadoras, medicamentos, vacinas e equipamentos tecnológicos avançados. O evento foi promovido pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), e contou com homenagens ao secretário Gadelha, reconhecendo seus 40 anos de serviços à saúde pública.
Na ocasião, foram assinados seis contratos de investimento, parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que marca uma nova etapa da política industrial do país. Esses contratos estão alinhados com o objetivo de fortalecer o Ceis e de promover o desenvolvimento industrial nacional, fomentando emprego, renda e inovação, e melhorando a eficiência da saúde pública brasileira.

SUS terá investimento de R$ 57 bilhões para ampliar produção nacional em saúde

247 – O governo federal anunciou um novo e robusto pacote de investimentos destinado a fortalecer a política industrial brasileira, com ênfase no setor da saúde. Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (14/8) no Palácio do Planalto, o presidente Lula, acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelou os detalhes da Nova Indústria Brasil (NIB) e da missão 2 do programa, que visa aumentar a competitividade e inovação no país.
Com o anúncio, a política industrial brasileira ingressa em uma nova fase, marcada pela ampliação dos recursos públicos e pelo estabelecimento de parcerias estratégicas com o setor privado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um incremento significativo de R$ 42,7 bilhões no Plano Mais Produção (P+P), elevando o total de recursos destinados à NIB para R$ 342,7 bilhões. Esse montante inclui fundos do BNDES, da Finep e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de reforços de instituições regionais como o Banco do Nordeste (R$ 16,7 bilhões) e o Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões).
Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)
O Sistema Único de Saúde (SUS) desempenhará um papel crucial na nova estratégia industrial, especialmente através do desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). Desde janeiro de 2023, o Ceis já recebeu R$ 18,8 bilhões em financiamento público, dos quais R$ 8,9 bilhões vieram do Ministério da Saúde, R$ 5,5 bilhões do BNDES e R$ 3,5 bilhões da Finep. Esses investimentos incluem novos aportes de R$ 1,5 bilhão do BNDES e R$ 577 milhões da Finep.
Com um total de R$ 57,4 bilhões em investimentos públicos e privados — o maior volume da última década —, o objetivo é expandir a produção nacional de medicamentos e tratamentos, garantindo maior acesso da população a esses insumos. A estratégia é impulsionada pela reconstrução institucional promovida pelo Ministério da Saúde, que já mobilizou cerca de R$ 30 bilhões anuais em parcerias público-privadas, projetando um impacto significativo no desenvolvimento industrial nos próximos quatro anos.
Investimentos Privados e Avanço Tecnológico
As indústrias de saúde também se comprometeram com investimentos substanciais, totalizando R$ 39,5 bilhões. Desses, R$ 33,5 bilhões serão destinados pelo Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma entre 2024 e 2026. Outros R$ 6 bilhões serão investidos no Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), em parceria com a Fiocruz, para ampliar a produção de vacinas e biofármacos, com uma expectativa de 120 milhões de frascos anuais voltados ao SUS.
Além disso, a Região Nordeste será um dos principais focos dessa revolução tecnológica, com a modernização da BahiaFarma 4.0 e a duplicação da capacidade produtiva do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). O governo também anunciou o projeto Betinho, que visa concluir a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, ampliando o portfólio de medicamentos derivados do sangue e garantindo a soberania nacional em saúde.
Metas para a Missão Saúde
Atualmente, o Brasil produz cerca de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos. Com as metas estabelecidas na Missão 2 da NIB, o governo pretende aumentar essa produção para 50% até 2026 e para 70% até 2033. Para alcançar esses objetivos, estão previstos investimentos públicos iniciais de R$ 18,8 bilhões entre 2023 e 2024, com aportes do PAC Saúde e do Plano + Produção.
Esses investimentos representam um passo crucial na estratégia de longo prazo do governo para fortalecer a indústria nacional e garantir a segurança e soberania em saúde.

SUS impulsiona política industrial com R$ 120 bilhões em parcerias público-privadas nos próximos anos

247 - Em uma movimentada agenda de trabalho antes do evento de pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o presidente Lula (PT) encontrou-se com o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (24) e abordou importantes temas de cooperação internacional e desenvolvimento econômico.
Ajay Banga, de origem indiana e atual dirigente da instituição financeira internacional, declarou apoio incondicional à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, destacada como a principal bandeira do Brasil à frente da Presidência do G20. Com o início do evento, países e instituições interessadas já poderão aderir à iniciativa, que será formalmente consolidada durante a Cúpula dos Chefes de Estado do G20, em novembro.
Durante a conversa, Banga elogiou o Bolsa Família, destacando-o como um exemplo de política social bem-sucedida. Ele mencionou que frequentemente cita o programa de transferência de renda do governo brasileiro como um modelo a ser seguido, devido à sua eficácia em alcançar as populações mais necessitadas.
O presidente do Banco Mundial também felicitou Lula pelo ambicioso plano do Novo PAC, que prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados em infraestrutura. Banga expressou a possibilidade de o Banco Mundial intensificar seus projetos e parcerias no Brasil, impulsionando ainda mais o desenvolvimento do país.
Além disso, os líderes discutiram maneiras de apoiar pequenos e médios negócios para fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos. A integração de cadeias de suprimento globais também foi um tópico relevante da reunião.
No âmbito da saúde pública, ambos discutiram sobre o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, que se tornam mais prevalentes à medida que os países se desenvolvem. Banga elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e mencionou o Farmácia Popular, programa que garante medicamentos gratuitos para essas condições.
A reunião contou ainda com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e do assessor especial da Presidência, Celso Amorim.
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Economia

Presidente do Banco Mundial declara apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

247 - O presidente Lula (PT) participou nesta quinta-feira (4) de um evento de entrega de novas ambulâncias do SAMU em Salto, no interior de São Paulo, e criticou Jair Bolsonaro (PL) pela gestão da pandemia de Covid-19. As críticas do presidente aconteceram no mesmo dia em que a Polícia Federal decidiu indiciar Bolsonaro pela venda ilegal de joias e falsificação de cartões de vacinação.
O presidente lembrou dos ataques feitos ao SUS antes da pandemia, que evidenciou a importância do sistema universal de saúde: "e aí veio a Covid. E a Covid veio em um momento em que a gente tinha um governante irresponsável, que brincou com a saúde do povo brasileiro. E quem é que evitou uma desgraça maior nesse país? Foi exatamente a existência do Samu, as nossas enfermeiras, os nossos enfermeiros, os nossos funcionários, que muitos perderam a vida. Não foram poucas as pessoas que perderam a vida tentando salvar a vida de pessoas que nem conheciam".
Sem citá-lo diretamente, Lula também apontou a responsabilidade de Bolsonaro por pelo menos metade dos 700 mil mortos pela Covid no Brasil. "É verdade que nós perdemos mais de 700 mil pessoas. É verdade que tem gente que tem responsabilidade pelo menos pela metade [das mortes]. Eu nunca vi na história da sociedade brasileira alguém receitar remédio sem a anuência dos médicos. Nunca vi alguém receitar remédio para malária para cuidar da Covid. Mas nesse país se inventou tudo e se contou tudo que é mentira. Graças a Deus prevaleceu a verdade e o SUS está aqui, orgulhoso de servir ao povo brasileiro".

Bolsonaro "brincou com a saúde do povo brasileiro", diz Lula

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-02/sus-deve-garantir-atendimento-a-pessoas-trans-tambem-em-relacao-ao-sexo-biologico-decide-stf/">Conjur </a>- A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve alterar todos os seus sistemas, de forma a garantir marcações de consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as especialidades médicas, “independentemente do registro do sexo biológico”.
O colegiado também estabeleceu que a pasta deve informar os ajustes e prestar suporte a secretarias estaduais e municipais de Saúde, outros órgãos e instituições integrantes do SUS nessa adaptação.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, além de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (ambos já aposentados). Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do relator.
Histórico
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou obstáculos no acesso de transexuais e travestis ao atendimento pelo SUS.
Segundo a legenda, pessoas trans que alteram o nome de registro civil não obtinham acesso a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico.
Ou seja, homens transexuais com nome social retificado e aparelho reprodutor feminino não conseguiam consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras. Da mesma forma, mulheres trans com órgãos reprodutores masculinos não tinham acesso a urologia e proctologia. O partido argumentou que isso viola o direito à saúde, à igualdade e à dignidade da pessoa humana.
Outro problema apontado pela agremiação era a impossibilidade de registro, na DNV, dos nomes dos pais de acordo com sua identidade de gênero, independentemente de ter feito o parto.
Naquele mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas necessárias para garantir o agendamento de consultas no SUS em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia para pessoas de qualquer identidade de gênero.
Ele ainda ordenou a alteração do layout da DNV para possibilitar o registro dos dados com ou sem os nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.
Poucos meses depois, a ação foi levada para julgamento virtual do Plenário, mas Nunes Marques pediu destaque para que a discussão acontecesse em sessão presencial. No último dia 12, o pedido de destaque foi cancelado e a ação voltou a ser pautada no Plenário Virtual.
Voto do relator
Gilmar manteve o entendimento manifestado em sua liminar. O relator concordou que os fatos apontados pelo PT “violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais, especialmente em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos”.
Ele recordou que a Constituição e a Lei do Planejamento Familiar garantem o acesso de todos, com igualdade, a programas de saúde voltados aos direitos sexuais e reprodutivos.
Segundo o magistrado, é “fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”.
Para Gilmar, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da União em 2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, foram, “no mínimo, obscuras” e insuficientes para “afastar a caracterização das falhas procedimentais alegadas”.
Com base nessas informações, o ministro concluiu que os principais sistemas usados pelo SUS para agendamento de consultas e tratamentos eram incompatíveis com as solicitações feitas por pacientes transgênero que retificaram registro civil.
“Essa realidade burocrática acaba por se afigurar atentatória ao direito social à saúde que é assegurado na Constituição a todas as pessoas”, assinalou Gilmar. “Trata-se de direito universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero”.
Quanto ao ajuste na DNV, o decano do STF afirmou que a União, em manifestação recente, comprovou ter feito as alterações pertinentes em seus sistemas para garantir o respeito à identidade de gênero dos genitores. Por isso, considerou que a ação perdeu o objeto nesse ponto “por alteração substancial do quadro fático”.
<h2>Divergência</h2>
O ministro Edson Fachin acompanhou Gilmar quanto ao ponto principal, mas discordou com relação à DNV. Ele votou a favor de adaptações no documento: a substituição do termo “mãe” por “parturiente” e do termo “pai” por “responsável legal”.
Fachin explicou que o governo federal alterou a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, de forma a incluir o atributo “ambos” para os procedimentos antes associados de forma exclusiva aos sexos feminino ou masculino.
Na visão do ministro, as alterações apresentadas não esgotam o objeto da ação, pois ela não foi proposta contra alguma lei ou algum ato normativo específico.
“Não há que se falar em perda superveniente de objeto, pois não há propriamente alteração, muito menos a revogação de ato normativo impugnado nos autos”, assinalou ele.

Decisão do STF garante mais atendimentos a pessoas trans no SUS

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
Dignidade da pessoa humana: A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou.
O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

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