247 – O Brasil determinou a imposição de novas tarifas sobre diversas importações provenientes da China e de outros países asiáticos, abrangendo produtos como ferro, aço e cabos de fibra óptica. A decisão foi anunciada na quinta-feira (17) pela Comissão Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), composta por conselheiros ministeriais indicados pela presidência, com o objetivo de combater práticas de dumping e proteger a indústria nacional.
Entre as novas tarifas, destaca-se o aumento de 35% sobre os cabos de fibra óptica, 25% sobre produtos de ferro e aço, e um reajuste de 9% para 10,8% sobre o clorito de sódio, substância utilizada no processamento de papel e celulose.
Algumas dessas tarifas serão aplicadas temporariamente, com duração de seis meses, enquanto o Ministério do Comércio Exterior apura práticas de comércio irregulares.&nbsp;
O anúncio das medidas ocorre a menos de um mês da visita do presidente chinês Xi Jinping ao Rio de Janeiro, onde se espera que sejam assinados novos acordos comerciais. (Com informações do South China Morning Post).

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Mundo

Brasil impõe novas tarifas sobre importações chinesas para combater dumping

CMG – “As tarifas dificultam ainda mais a competição das empresas estadunidenses tanto no mercado doméstico quanto no do exterior”. “A imposição de tarifas adicionais causará caos e instabilidade na cadeia global de suprimentos”. Os analistas do setor da indústria e economistas norte-americanos expressaram sua preocupação após o recente anúncio divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) sobre as medidas finais de aumento de tarifas para alguns produtos chineses. Em maio deste ano, o governo norte-americano anunciou que, além de manter as tarifas existentes sobre a China sob a Seção 301, aumentaria os impostos para os produtos chineses como veículos elétricos. Essa medida estava prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, mas foi adiada duas vezes, em 30 de julho e 30 de agosto, alegando que Washington precisava revisar mais de mil opiniões públicas. Embora muitas dessas opiniões fossem contra o aumento das tarifas ou solicitassem a ampliação das isenções tarifárias, as autoridades dos EUA se recusaram a ouvir. Essa postura unilateral e protecionista não só contraria os compromissos dos EUA de “não buscar suprimir o desenvolvimento da China” e “não buscar a desconexão com a China”, mas também viola os consensos alcançados entre os chefes de Estado dos dois países. Analistas acreditam que, com a aproximação das eleições dos EUA e o acirramento da disputa entre Democratas e Republicanos, demonstrar uma atitude dura contra a China tornou-se o que chamam de “correto politicamente”. Alguns veículos de comunicação indicam que a decisão final do governo estadunidense de aumentar tarifas ignorou em grande parte os apelos dos fabricantes de automóveis dos EUA, gerando a insatisfação do setor. Estudos também mostram que essas medidas tarifárias tiveram efeitos limitados na transferência de comércio, mas aumentaram os custos de importação dos EUA e não reduziram a dependência da China.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240917160912_4b1be0d286811d500cd5d8d610379e0779c51a7939e50c27bc6a4be8f094eb7d.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240917160912_4b1be0d286811d500cd5d8d610379e0779c51a7939e50c27bc6a4be8f094eb7d" data-rendition-name="original" width="1048" height="540" loading="lazy" alt="Aumento de tarifas aos produtos chineses prejudica tanto os interesses quanto a imagem dos EUA"></figure>  De acordo com a Moody's, uma das agências de classificação de renome internacional, 92% dos custos das tarifas adicionais sobre a China foram repassados aos consumidores norte-americanos, aumentando em US$1.300 as despesas anuais de cada família. Muitos economistas alertam que tarifas mais altas apenas farão com que os consumidores dos EUA paguem um preço ainda maior. Para os EUA, a imposição excessiva de tarifas à China também prejudica sua imagem internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já indicou que as tarifas da Seção 301 violam as regras da OMC. O governo dos EUA, em vez de corrigir isso, decidiu aumentar ainda mais as tarifas sobre a China, intensificando sua imagem como “violador das regras internacionais”. Por outro lado, o aumento significativo das tarifas à China pode prejudicar o comércio e o crescimento econômico mundial, além de desacelerar o processo global de transição verde. Tradução: Zhao Yan Revisão: Erasto Santos Cruz

China

Aumento de tarifas aos produtos chineses prejudica tanto os interesses quanto a imagem dos EUA, dia mídia chinesa

247 - A entrega da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) à iniciativa privada, concluída nesta segunda-feira (22) pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), resultou na redução da tarifa em R$ 0,76, excluindo impostos, para os consumidores residenciais em São Paulo. O desconto entrou em vigor na terça-feira (23), após o leilão que entregou a empresa ao capital financeiro, mas deverá ser revisto a partir de 2026.
A redução no valor da tarifa, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/apos-privatizacao-tarifa-residencial-da-sabesp-cai-r-076-e-tera-revisao-em-2026-entenda.shtml#:~:text=Ap%C3%B3s%20privatiza%C3%A7%C3%A3o%2C%20tarifa%20residencial%20da,ter%C3%A1%20revis%C3%A3o%20em%202026%3B%20entenda">Folha de S. Paulo</a>, alcança &nbsp;principalmente a faixa de consumo de 0 a 10 metros cúbicos, que corresponde a metade dos 8,86 milhões de usuários da Sabesp, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) de São Paulo. Para consumos superiores, a redução aplica-se apenas aos primeiros 10 metros cúbicos.
Famílias cadastradas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza, que têm direito às tarifas social e vulnerável, verão reduções maiores, cerca de 10%. A tarifa social passará de R$ 23,92 para R$ 21,52, enquanto a tarifa vulnerável será reduzida de R$ 18,24 para R$ 16,42, ambas para a faixa de 0 a 10 metros cúbicos.
O custo fixo para residências e categorias comerciais e industriais, com descontos de 1% e 0,5%, respectivamente, será ajustado para R$ 75,92 e R$ 153,20. Natália Resende, secretária de Infraestrutura de São Paulo, mencionou que essas tarifas serão revisadas em 2026, podendo ser mantidas ou ajustadas conforme os investimentos da companhia. Um limite de crescimento de 18% será aplicado às tarifas até 2026, com possibilidade de subsídios pelo governo de São Paulo.&nbsp;
A privatização da Sabesp foi concluída com a Equatorial Energia adquirindo 15% das ações e tornando-se a acionista de referência, após a oferta secundária de ações na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. O governo de São Paulo reduziu sua participação de 50,3% para 18%, arrecadando R$ 14,77 bilhões. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que os recursos apoiarão investimentos em projetos como as extensões das linhas 4-Amarela e 5-Lilás do metrô.
A privatização resultou em uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais, quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com o leilão. As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$ 87, preço de fechamento na Bolsa de Valores no último dia 18.&nbsp;
O pequeno desconto na tarifa foi qualificado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como um "escárnio". "Escândalo! Para entregar a Sabesp a preço de banana, numa venda para lá de mal contada, Tarcísio e Nunes prometeram redução de tarifa. Sabe de quanto? 76 centavos! É um escárnio! E o pior é que já ameaçam aumentar a conta de água em 2026. Um verdadeiro crime contra o povo!", escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter.&nbsp;

Sudeste

Promessa da privatização da Sabesp, desconto na tarifa residencial da conta de água será de apenas R$ 0,76

(Sputnik) - As práticas discriminatórias dos EUA contra veículos elétricos chineses violam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), minam a estabilidade das cadeias globais de produção e abastecimento, e acabarão por prejudicar os próprios interesses dos Estados Unidos, disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning.&nbsp;
Em 14 de maio, a Casa Branca anunciou que os EUA estão aumentando as tarifas sobre 18 bilhões de dólares em importações chinesas, incluindo carros elétricos, painéis solares e aço, para supostamente proteger as empresas domésticas das "práticas comerciais desleais" de Pequim. Pequim prometeu tomar todas as medidas necessárias para proteger seus interesses dos efeitos adversos do aumento das tarifas.
"As práticas discriminatórias dos EUA contra veículos elétricos chineses violam as regras da OMC, desestabilizam as cadeias industriais e de abastecimento globais e, eventualmente, prejudicarão os próprios interesses dos EUA", disse Mao em uma coletiva de imprensa.
Os produtos de nova energia da China, incluindo veículos elétricos, são populares no mercado internacional devido à inovação tecnológica e à melhoria da produção. As empresas chinesas alcançaram o sucesso devido à competição, e não a subsídios governamentais, disse a diplomata, acrescentando que os Estados Unidos, por sua vez, utilizam subsídios governamentais no valor de centenas de bilhões de dólares, interferindo na alocação de recursos do mercado.
A China apela aos EUA para seguirem os princípios de mercado e as regras do comércio internacional, criando um ambiente favorável para que empresas de todos os países possam competir de forma justa, e a China também tomará medidas resolutas para proteger seus direitos e interesses legítimos, acrescentou Mao.

Bandeira chinesa no prédio da Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC), em Pequim

Discriminação dos EUA contra carros elétricos chineses viola regras da OMC, diz Pequim

(Reuters) - A China deveria aumentar suas tarifas de importação sobre carros grandes movidos a gasolina para 25%, disse um especialista de um órgão de pesquisa automotiva afiliado ao governo ao jornal Global Times da China, enquanto o país enfrenta tarifas de importação de automóveis dos EUA significativamente mais altas e possivelmente tarifas adicionais para entrar na União Europeia.
Liu Bin, principal especialista do China Automotive Technology &amp; Research Center (CATARC) e vice-diretor do China Automotive Strategy and Policy Research Center, afirmou que uma taxa de tarifa de 25% está de acordo com as regras da OMC. A tarifa de importação atual da China para carros é de 15%.
As ações da BMW e da Mercedes estavam entre as maiores quedas ponderadas no STOXX 600 na manhã de quarta-feira, ambas caindo mais de 2%.
"A sugestão de ajuste na taxa de tarifa para sedans a gasolina importados e veículos utilitários esportivos com motores maiores que 2,5 litros não está apenas de acordo com as regras da OMC", disse Liu do CATARC, afiliado ao governo, ao jornal controlado pelo Estado.
Ele disse que isso também ajudaria a equilibrar os mercados doméstico e internacional e apoiaria um impulso político em direção ao desenvolvimento verde e de baixo carbono.
Uma tarifa mais alta para carros com motores maiores atingiria principalmente os fabricantes de automóveis alemães que exportam SUVs e sedans para a China.
"Também notamos que certos países e regiões tomaram medidas restritivas no setor de veículos novos de energia, que vão contra o conceito de desenvolvimento verde e violam os princípios da economia de mercado e as regras da OMC", disse Liu.
Os Estados Unidos revelaram novas tarifas elevadas sobre uma série de importações chinesas, incluindo veículos elétricos. A Comissão Europeia está investigando os veículos elétricos fabricados na China, o que provavelmente levará a tarifas adicionais.
Ele disse que o aumento tarifário recomendado aceleraria a transição verde e era fundamentalmente diferente das medidas protecionistas em outros lugares.

Após tarifas dos EUA, China deve restringir compras de carros estrangeiros movidos a gasolina, diz autoridade

Reuters - A decisão dos Estados Unidos de aumentar as tarifas sobre produtos chineses é um sinal de fragilidade, não de força, e mostra que alguns nos EUA podem estar "enlouquecendo", disse o ministro das Relações Exteriores da China nesta quarta-feira, em comentários contundentes.
Na terça-feira, o presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou aumentos acentuados nas tarifas sobre uma série de importações chinesas, incluindo baterias de veículos elétricos, chips de computador e produtos médicos, arriscando um impasse com Pequim em ano de eleição presidencial nos Estados Unidos, à medida que tenta atrair eleitores norte-americanos que desaprovam suas políticas econômicas.
A China imediatamente prometeu retaliação.
"Essa é a forma mais típica de bullying no mundo atual! Isso mostra que algumas pessoas nos Estados Unidos chegaram ao ponto de estarem enlouquecendo para manter sua hegemonia unipolar", disse o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, de acordo com uma declaração publicada pela emissora estatal CCTV.
"A repressão dos EUA à China não prova que os EUA são fortes, mas expõe que os EUA perderam sua autoconfiança e estão fora de ordem", disse ele.
A atitude dos Estados Unidos, em vez de prejudicar o desenvolvimento da China, vai inspirar seus 1,4 bilhão de cidadãos a trabalhar mais, disse Wang.
"Neste momento crítico de recuperação econômica global, a comunidade internacional deve alertar os Estados Unidos para que não causem novos problemas para o mundo", disse ele.
Biden disse que a China provavelmente aumentará as tarifas sobre os EUA em retaliação, mas disse que é improvável que o impasse leve a um conflito internacional.

O diretor do Gabinete da Comissão Central de Relações Exteriores da China, Wang Yi

China diz que aumento de tarifas mostra que 'alguns nos EUA estão enlouquecendo'

Agência Gov – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.
“Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.
A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.
A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Critério
Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.
O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. “Nossa análise”, disse o ministro, “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.
Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:
<table><tbody><tr><td>NCM</td><td>Alíquota intraquota</td><td>Alíquota extracota</td><td>Quota (toneladas)</td></tr><tr><td>72083700</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>23.892</td></tr><tr><td>72083890</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>19.149</td></tr><tr><td>72083910</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>29.116</td></tr><tr><td>72083990</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>113.826</td></tr><tr><td>72091600</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>177.356</td></tr><tr><td>72091700</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>124.323</td></tr><tr><td>72104910</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>470.125</td></tr><tr><td>72106100</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>467.676</td></tr><tr><td>72139190</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>158.929</td></tr><tr><td>73051100</td><td>12,6%</td><td>25%</td><td>1.688</td></tr><tr><td>73051200</td><td>12,6%</td><td>25%</td><td>1.2612</td></tr></tbody></table>
NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:
<table><tbody><tr><td>NCM</td><td>Alíquota atual</td><td>Pleito</td></tr><tr><td>73041900</td><td>14,4%</td><td>25%</td></tr><tr><td>73042939</td><td>14,4%</td><td>25%</td></tr><tr><td>73061900</td><td>12,6%</td><td>25%</td></tr><tr><td>73066900</td><td>12,6%</td><td>25%</td></tr></tbody></table>
&nbsp;Outras deliberações
Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.
Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.
“Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação”, afirmou o ministro. “Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento”.
A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.
Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
“Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário”, disse Alckmin. “É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade”.
Para ver todas as deliberações do Gecex nesta terça, <a href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex/extratos/deliberacoes-da-213a-reuniao-ordinaria-do-comite-executivo-de-gestao-gecex">CLIQUE AQUI </a>.

Economia

Brasil eleva tarifas para o aço importado e Alckmin defende a medida

Reuters - O governo federal editou nesta quarta-feira a medida provisória que visa reduzir tarifas de energia elétrica aos consumidores ao mesmo tempo em que estende subsídios a projetos de geração renovável.
Para aliviar tarifas, a medida provisória prevê utilização de recebíveis garantidos no processo de privatização da Eletrobras, em recursos bilionários direcionados ao programa de redução de custos de geração na Amazônia Legal e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esses recebíveis serão antecipados, em operação que deverá ser conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quitar dois empréstimos que pesam atualmente sobre a conta de luz, a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
O texto prevê ainda que os empreendimentos de fontes renováveis terão mais 36 meses para entrar em operação e garantir subsídios nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Os projetos deverão aportar garantia de fiel cumprimento em até noventa dias e iniciarão as obras do empreendimento em até dezoito meses, diz a medida provisória.

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília

Tag: tarifas