(Reuters) - A dívida pública federal subiu 3,10% em maio ante abril, para 6,912 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,627 trilhões de reais, com alta de 3,16%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 285,47 bilhões de reais, com elevação de 1,77%.
Conforme o Tesouro, do total da dívida pública federal no final de maio, 22,68% correspondiam a títulos prefixados, 29,43% a títulos vinculados a índices de preços, 43,78% a papeis com taxas flutuantes e 4,11% a papeis cambiais.
O Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro atualmente estabelece um parâmetro de 40% a 44% para títulos com taxas flutuantes ao final de 2024. Questionado sobre o fato de o percentual atual já estar muito próximo do teto do PAF, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Dias, lembrou que o Tesouro realiza duas revisões do plano durante o ano, em abril e em agosto.
"A gente vai rever, avaliar a necessidade de revisão do PAF em agosto", afirmou Dias, ressaltando que os parâmetros são para cumprimento no fim de dezembro.
"Temos tranquilidade para lidar com indicadores e as balizas do PAF rumo aos cumprimentos das metas e dos intervalos no fim do ano", acrescentou.
Em maio, o aumento de 3,10% da dívida pública deveu-se, conforme o relatório divulgado pelo Tesouro nesta quarta-feira, "à emissão líquida, no valor de 146,71 bilhões de reais, e à apropriação positiva de juros, no valor de 61,38 bilhões de reais."
O órgão informou ainda que a reserva de liquidez da dívida pública -- uma espécie de "colchão" para o pagamento dos compromissos -- subiu 16,7% em termos nominais em maio, para 1,032 trilhão de reais. Na comparação com maio de 2023, a reserva de liquidez avançou 4,96%.
"A reserva de liquidez está bastante acima do nível que a gente considera prudencial", comentou Dias. "Hoje o caixa é capaz de suportar oito meses de dívida vencendo no mercado."

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Economia

Dívida pública federal sobe 3,10% em maio, a R$ 6,9 trilhões

247 - O Rio Grande do Sul tem uma dívida de R$ 104 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. O valor representa 185% de sua receita líquida. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida dos estados não pode ser superior a 200% de sua receita corrente líquida. O Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior proporção entre dívida e receita. A receita é de R$ 56 bilhões, conforme dados de dezembro de 2023 do Tesouro Nacional. A pior situação é a do estado do Rio de Janeiro, com dívida representando 188% da receita corrente líquida.
O principal credor do Rio Grande do Sul é o governo federal. A dívida do estado com a União era de R$ 92,8 bilhões no final de 2023. Só no ano passado essa dívida teve crescimento de 13%. 
De acordo com informações publicadas neste sábado (11) no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/05/11/divida-rs.htm">portal Uol</a>, boa parte da dívida do RS começou na década de 1990. Na época, o estado devia cerca de R$ 9,4 bilhões e fez um contrato com a União em 1998 para o parcelamento do valor. 
Em 1994, o governo federal criou o Plano Real, mudou a moeda e segurou a inflação do país. Por consequência, empresas ficaram endividadas porque teriam que se adaptar ao fim das receitas provenientes diretamente da inflação.
<h2>Enchentes</h2>
O Rio Grande do Sul tem 136 mortos e cerca de 2 milhões de pessoas fora de suas casas por causa das enchentes desde o último dia 29. O estado precisará de R$ 19 bilhões para se reconstruir após os temporais. O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que técnicos do seu governo fizeram o cálculo inicial.
De acordo com números divulgados por autoridades gaúchas, 444 das 497 cidades do estado foram atingidas pelas chuvas. 
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/governo-lula-anuncia-medidas-de-apoio-ao-rs-no-valor-de-r-50-9-bi-com-impacto-primario-de-r-7-7-bi">R$ 50,9 bilhões </a>em medidas econômicas para a região. Entre as medidas estão a <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/governo-anuncia-antecipacao-de-bolsa-familia-auxilio-gas-e-restituicao-do-ir-para-a-populacao-do-rs">antecipação do abono salarial e a restituição do Imposto de Renda</a> para moradores do estado.

Dinheiro e enchentes no Rio Grande do Sul

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Dívida do RS fica acima dos R$ 100 bilhões, mostra Tesouro Nacional

Reuters - A equipe econômica do governo passou a indicar, em declarações recentes, a necessidade de avançar em medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, levantando debate sobre propostas que, na prática, reduziriam as correções de benefícios previdenciários e sociais, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última semana que o crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e "eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal".
Na ocasião, ele também tratou como “sinal de alerta” a elevação de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o piso de despesas com Educação.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
A regra em vigor para a correção do salário mínimo e dos benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais.
A despeito de uma abrangente reforma da Previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo a passos largos, influenciados tanto pela dinâmica de envelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação. Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas estimativas do governo, cada real de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor público de aproximadamente 400 milhões de reais, por conta das vinculações dos reajustes de aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
Em outra indicação de que o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na quinta-feira em redes sociais, sem tecer mais comentários, um artigo do economista Bráulio Borges no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposição de receitas como via corte de gastos, chamando de "elemento crucial" a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Borges defendeu no artigo que o salário mínimo deve ser reajustado em termos reais para refletir ganhos de produtividade da mão de obra, mas que as aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu poder de compra ao longo do tempo.
A discussão toca em um tema sensível para Lula, que, segundo uma fonte da equipe econômica, destacou com ênfase em reunião recente a portas fechadas que a manutenção da política atual de reajuste de salário mínimo deve ser mantida, mesmo que em detrimento de todas as outras.
Após anos com atualização do piso nacional apenas para repor a inflação, Lula sancionou no ano passado a retomada da política determinando que os reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo índice INPC nos 12 meses anteriores mais a taxa de expansão do PIB de dois anos antes.
A mesma fonte, ouvida em anonimato, pontuou que não está claro se Lula terá disposição para avançar com a ideia da desvinculação dos aposentadorias ao salário mínimo, visto que mais de 60% dos beneficiários da Previdência ganham apenas um salário mínimo, sendo, portanto, diretamente beneficiados pela sistemática atual de correção, o que torna o tema politicamente sensível para a base do presidente.
Acima de um salário mínimo, as aposentadorias têm sido atualizadas apenas pela inflação.
Em outra frente, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso em abril apontou que a equipe econômica prepara uma reavaliação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, e deve continuar o processo de revisão de incentivos fiscais.
Lula, que tem defendido que gastos públicos são, na verdade, investimentos, também reforçou, ao discursar em evento do Dia do Trabalhador, promessa de campanha de forte impacto fiscal sobre aumentar, até o fim do seu mandato, a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais, ante faixa de isenção de 2.824 reais hoje.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

Equipe econômica abre debate sobre ajuste fiscal via benefícios sociais

Reuters - A dívida pública federal subiu 0,65% em março ante fevereiro, para 6,638 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira.
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,362 trilhões de reais, com alta de 0,67%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 277 bilhões de reais, com elevação de 0,21%.
De acordo com o Tesouro, o crescimento no estoque da dívida é explicado por um resgate líquido de 13,4 bilhões de reais e uma apropriação de juros de 56,94 bilhões de reais.
Segundo o órgão, março foi marcado por forte oscilação nas taxas dos títulos públicos dos Estados Unidos, e o cenário externo acabou gerando elevação na curva de juros do mercado brasileiro.
Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses caiu de 10,56% ao ano em fevereiro para 10,40% no mês passado.
Em relação às novas emissões de títulos da dívida interna, o custo médio caiu de 11,51% para 11,32% ao ano.
No período, houve alta no prazo médio de vencimento dos títulos brasileiros para 4,11 anos, ante 4,07 anos registrados em fevereiro.
Em relação ao colchão de liquidez para pagamento da dívida pública, houve um aumento de 0,26% em março, a 887,4 bilhões de reais. O montante é suficiente para quitar 6,95 meses de vencimentos de títulos --em fevereiro, estava em 6,52 meses.
Em relação ao mês de abril, o Tesouro observou tensões geopolíticas e preocupação com a inflação global, principalmente nos EUA, "onde os dados de emprego e de inflação novamente vieram acima do esperado".
No mercado doméstico, a curva de juros apresentou elevação neste mês, refletindo aumento da preocupação do Banco Central com o cenário inflacionário, aliado aos efeitos do cenário internacional, disse o Tesouro.

Dívida pública federal sobe 0,65% em março, para R$ 6,638 tri, diz Tesouro

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, contra déficit primário foi R$ 7,083 bilhões em relação a março de 2023, queda de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta segunda-feira (29).
O resultado de março passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 5,1 bilhões.
Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 19,431 bilhões, valor 39,8% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA, quando foi R$ 31,208 bilhões. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, já que em fevereiro o resultado negativo foi recorde com a antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de março, projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Receitas - No último mês, as receitas líquidas subiram 12,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 8,3%.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 9,9% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Um dos destaques foi o aumento de R$ 2,6 bilhões do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de R$ 4,3 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia.
Ainda contribuiu para o resultado o aumento de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.
Também houve elevação de R$ 1,9 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente da variação positiva na produção industrial e da redução nominal das compensações tributárias; e crescimento de R$ 3,7 bilhões de arrecadação líquida para a Previdência, fruto da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 3,3% acima da inflação na mesma comparação. A maior alta foi provocada pelo pagamento de dividendos de R$ 3,7 bilhões da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional, que não pagaram rendimentos em março de 2023. No entanto, o crescimento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em Demais Receitas.
Despesas - No mês passado, as despesas totais subiram 8,4% em valores nominais e 4,3% após descontar a inflação.
Turbinadas por gastos com saúde, as despesas obrigatórias com controle de fluxo subiram R$ 1,2 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ainda tiveram alta gastos com a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,4 bilhão), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo.
Entretanto, as elevações de despesa foram contrabalanceadas pela redução de R$ 1,9 bilhão em pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, que decorre da alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.

Governo central tem déficit primário de R$ 1,5 bilhão em março

Reuters - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (18) que os recentes desenvolvimentos no cenário cambial e seus possíveis reflexos para a inflação "ligam um alerta para todos os Poderes", indicando que um retrocesso na questão dos preços pode penalizar a camada mais pobre da população.
"Acho que essa semana a questão do câmbio e o reflexo que isso pode gerar sobre a inflação liga um alerta para todos os Poderes", disse Ceron em entrevista à GloboNews.
Nesta semana, o dólar teve uma sequência de ganhos expressivos ante o real, atingindo seu maior valor em mais de um ano. Na quarta-feira, a moeda norte-americana se aproximou do patamar de 5,27 reais na venda, antes de recuar no dia seguinte e fechar em 5,2445.
Os avanços do dólar no Brasil têm ocorrido em meio ao ganhos generalizados da moeda norte-americana no exterior, com investidores reagindo à perspectiva de juros altos nos Estados Unidos por mais tempo e às tensões no Oriente Médio, além de, localmente, às preocupações com as contas públicas.
Ceron apontou que o cenário externo está "muito estressado" no momento e argumentou que qualquer ruído, seja no exterior ou internamente, pode impactar o câmbio e, em consequência, prejudicar as famílias com uma alta da inflação.
Para evitar uma piora na situação econômica, o secretário defendeu que o país siga no caminho de aprovação de "reformas corretas", o que garantirá a sustentabilidade do crescimento com uma inflação baixa.
"Retroceder, é muito difícil de entender a razão para isso. Por que nós vamos colocar em risco com o país algo que estamos conquistando com tantos esforço?", questionou.
Ceron também buscou reafirmar o compromisso da equipe econômica do governo com a recuperação fiscal do país, classificando a postura do Executivo como "inegociável" e pedindo "compactuação entre os Poderes".
Ele afirmou que compreende pedidos "meritórios" por parte da sociedade e do Congresso para investimentos em determinadas áreas, mas ponderou que o governo não tem espaço para renúncia de receitas ou ampliação de gastos públicos na atual situação fiscal.
No início da semana, ao apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo propôs uma meta de superávit primário zero para o próximo ano, em uma redução do esforço fiscal anunciado anteriormente, e diminuiu o ritmo do ajuste das contas públicas para os anos seguintes.
Ceron indicou que as novas metas fiscais ainda apontam para um "processo desafiador" de ajustes das contas, mas admitiu que o ruído gerado pela alteração dos objetivos trouxe dúvidas sobre o compromisso fiscal do governo.

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