Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A homologação foi assinada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e referendada pelo plenário da Corte.
O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/tragedia-de-mariana-governo-e-mineradoras-assinam-acordo-de-r-132-bi" target="_blank">acordo foi assinado no mês passado</a> pelo governo federal e prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental. Na época do acidente, a barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
Do total de recursos, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos. O dinheiro deverá ser aplicado em programas ambientais e de transferência de renda.
Outros R$ 32 bilhões deverão ser aplicados na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.
A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será feita pela Justiça Federal em Minas Gerais.

Destruição em Mariana (MG) após rompimento da barragem de Fundão

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Brasília

STF homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã desta sexta-feira (25) de uma cerimônia para a assinatura de um acordo entre as partes envolvidas na tragédia de Mariana (MG), em 2015. Foi a primeira aparição pública de Lula desde o acidente doméstico que sofreu no último final de semana. No evento, ele discursou e destacou a importância do acordo assinado que prevê o pagamento de R$132 bilhões pelas empresas envolvidas ao poder público.
Em sua fala, o presidente relembrou sua trajetória no movimento sindical, que envolvia a realização de acordos entre empresas e trabalhadores. “Ao movimento social, que tanto briga aqueles que representam, os pescadores, as pessoas atingidas por barragens, as mulheres, os indígenas, os quilombolas, aos prefeitos da região, eu fui durante muito tempo dirigente sindical, e parte da minha vida foi definida por conclusões de acordos. E mesmo muitas vezes o acordo que eu assinava e levava para a minha categoria aprovar, eu mesmo não estava 100% de acordo. O que me fazia fazer o acordo era a certeza da importância do momento político e a certeza de que aquele acordo era melhor do que se a gente entrasse em uma guerra e não tivesse o acordo. Sei que para muita gente, embora este acordo tenha a cifra de R$ 170 bilhões, certamente pelo montante seja o maior acordo já feito na história moderna do capitalismo, é importante a gente lembrar que a gente ainda não sabe o que foi feito com o gasto fundação [Renova] criada para cuidar disso. Esse é o dado concreto. Nem o Ministério Público sabe, nem a Defensoria sabe, nem os governos dos estados sabem e nem o governo federal sabe”, disse.
Lula afirmou que espera que as empresas tenham aprendido uma lição, já que um investimento muito menor poderia ter evitado a tragédia. “Agora é que começa a preocupação maior. Por quê? Primeiro porque eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, lamentou.
O presidente criticou a privatização da Vale, que tornou as negociações mais difíceis na visão dele. “Eu já tive a oportunidade de negociar com a Vale quando ela tinha dono. Quando o dono dela era o governo. Depois, tive o prazer de negociar com a Vale quando ela já era uma mescla de fundos mas que tinha presidentes. E quero dizer para vocês que é muito difícil negociar com a ‘corporation’, que a gente não sabe quem é o dono, que tem muita gente dando palpite e que muitas vezes o dinheiro que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para pagar dividendos”, afirmou.
Lula reforçou a necessidade de uma mudança de cultura na sociedade brasileira para que novas tragédias como essa não voltem a ocorrer. “Neste país, é importante a gente mudar a cultura. Tem uma cultura impregnada na sociedade brasileira que tem ser mudado. Certamente se um presidente da Vale resolvesse dizer para a diretoria que ele iria evitar que acontecesse o que aconteceu em Mariana, ele ia ter tachado de irresponsável porque estava gastando dinheiro que não era necessário. Neste país a gente nunca se perguntou quanto custou a gente não ter alfabetizado este país há 60 anos, quanto custou a gente não ter feito reforma agrária na década de 50. A gente nunca pergunta quanto custa ter tantas crianças analfabetas neste país. Tudo que a gente quer fazer na área social é tido como gasto. E é importante que a gente tenha clareza de que melhorar a saúde, a educação, são investimentos que têm retorno: melhorar a vida dos humanos, que somos e representamos. Esta lição que as mineradoras estão tendo, de que ficaria muito mais barato ter evitado a desgraça, eu espero que sirva de lição para outras centenas de lixo que as empresas jogam em represas nem sempre tão bem preparadas ou tão modernas para evitar uma outra desgraça dessa. É importante que esta lição fique deste acordo”, defendeu.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Brasil

"Espero que as mineradoras tenham aprendido uma lição", diz Lula no evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Reuters - As mineradoras Vale, BHP e Samarco vão assinar na sexta-feira um acordo multibilionário com autoridades federais e estaduais para reparação e compensação pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), confirmou o Planalto à Reuters nesta quarta-feira.
A Reuters já havia publicado na semana passada que o acerto deveria ser fechado no dia 25 de outubro.
O acordo deve somar um total de 170 bilhões de reais, incluindo pagamentos já realizados pelas empresas, recursos novos e obrigações ainda a cargo das mineradoras.
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios da região, inclusive o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.

Vale, BHP e Samarco assinam com autoridades acordo sobre rompimento da barragem de Mariana em 25 de outubro, diz Planalto

Reuters - A BHP está tentando evitar responsabilidade pelo pior desastre ambiental do Brasil, disseram advogados que representam milhares de vítimas ao Tribunal Superior de Londres nesta segunda-feira, quando teve início o julgamento de uma ação no valor de até 36 bilhões de libras (47 bilhões de dólares).
Mais de 600 mil pessoas, 46 governos locais e cerca de 2 mil empresas estão processando a BHP pelo colapso, em 2015, da barragem de Mariana (MG), estrutura que pertencia e era operada pela Samarco, uma joint venture entre a BHP e a Vale.
O rompimento da barragem desencadeou uma onda de lama tóxica que matou 19 pessoas, deixou milhares de desabrigados, inundou florestas e poluiu toda a extensão do Rio Doce.
A BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, está contestando sua responsabilidade e diz que o caso em Londres duplica os processos legais e os programas de reparação e reparo no Brasil e deve ser rejeitado.
A companhia também afirma que quase 8 bilhões de dólares já foram pagos aos afetados por meio da Fundação Renova, sendo que cerca de 1,7 bilhão foi destinado aos reclamantes envolvidos no processo inglês.
O processo judicial, um dos maiores da história jurídica inglesa, entrou em estágio decisivo nesta segunda-feira, com o início de um julgamento de 12 semanas para determinar se a BHP é responsável.
O advogado dos requerentes, Alain Choo Choy, disse em documentos judiciais tornados públicos na segunda-feira que "há um abismo entre o que a BHP considera 'aceitável' e a indenização à qual os requerentes consideram ter direito a receber legal e moralmente".
Choy argumentou que as ações da BHP em lutar contra o caso e financiar lítigios separados no Brasil mostraram que a mineradora estava "cinicamente e obstinadamente tentando evitar" a responsabilidade.
"Embora essa seja a escolha da BHP, ela não pode agora alegar ser uma empresa que está 'fazendo a coisa certa' pelas vítimas do desastre", acrescentou o defensor.
"EXAGERADO" - A BHP argumenta que não era proprietária ou operava a barragem, que continha resíduos de mineração conhecidos como rejeitos. A empresa disse que uma subsidiária brasileira de sua holding australiana era acionista de 50% da Samarco, que operava de forma independente.
A mineradora também disse que não tinha conhecimento de que a estabilidade da barragem estava comprometida antes do colapso.
Os advogados que representam a BHP afirmaram no processo: "Não há lei ou contrato que imponha qualquer dever de segurança à empresa controladora final de um acionista não controlador e à outra empresa controladora do mesmo grupo corporativo.
"Tampouco houve qualquer violação de tal dever de segurança. E os atos ou omissões da BHP também não causaram o colapso."
A BHP também disse que partes do processo eram "implausíveis ou exageradas".
A audiência de segunda-feira segue os desdobramentos das negociações da BHP com as autoridades brasileiras sobre o desastre. O governo brasileiro está discutindo um acordo de compensação de cerca de 30 bilhões de reais com BHP, Vale e a Samarco, segundo informaram as empresas na sexta-feira.
Tom Goodhead, presidente da Pogust Goodhead, o escritório de advocacia que representa os reclamantes, disse a jornalistas que as vítimas do desastre não estavam envolvidas no acordo planejado.
"As pessoas simplesmente acham que é muito pouco e muito tarde", disse ele do lado de fora do Tribunal Superior. "Elas querem prosseguir com o julgamento e responsabilizá-los."
A BHP disse em um comunicado que está tentando "finalizar um processo justo e abrangente de compensação e reabilitação".
A audiência de 12 semanas também considerará se os municípios brasileiros têm permissão para entrarem com ação judicial, o impacto de quaisquer acordos firmados com a BHP pelos reclamantes envolvidos no processo inglês e se as reclamações foram apresentadas tarde demais.

Mariana (MG), 10 de novembro de 2015. REUTERS/Ricardo Moraes

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Mundo

BHP tenta evitar responsabilidade por Mariana, dizem advogados em Londres

247 - Começou nesta segunda-feira (21/10), em Londres, o julgamento da ação movida por 620 mil vítimas do desastre de Mariana contra a mineradora BHP Billiton. O processo busca responsabilizar a empresa pela tragédia de 2015 e pede uma indenização de R$ 230 bilhões, destaca a Agência DW. A barragem de Fundão, operada pela Samarco — joint venture entre BHP e Vale —, rompeu, despejando milhões de metros cúbicos de lama tóxica que devastaram o meio ambiente e causaram a morte de 19 pessoas.
Previsto para durar até março de 2025, o julgamento pode criar um precedente global para a responsabilização de empresas por danos ambientais causados em outros países. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, destaca que essa é a maior ação coletiva já julgada pela Justiça britânica, com o potencial de afetar outros casos ambientais no Brasil, como Brumadinho e poluições em Alagoas e Pará.
A BHP, em sua defesa, alega que a ação no Reino Unido duplica os esforços de reparação já em curso no Brasil. No entanto, as vítimas seguem firmes em busca de justiça internacional, esperando que a mineradora seja responsabilizada pela devastação que impactou milhares de vidas e comunidades tradicionais. Caso a empresa seja condenada, o valor da indenização será definido em um novo julgamento, previsto para 2026.

Tragédia de Mariana: Justiça britânica inicia nesta segunda julgamento bilionário contra a BHP Billiton

247 - Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Minas Gerais e Espírito Santo entregaram nesta quarta-feira (7) uma carta ao presidente Lula, reivindicando a rejeição da proposta das mineradoras na Repactuação do crime socioambiental que devastou Mariana (MG) em 2015. O movimento realizou uma série de atos em Brasília, exigindo que as vozes das comunidades afetadas sejam ouvidas e que a participação popular seja garantida nas negociações em curso.
Logo pela manhã, o MAB organizou um protesto em frente à sede do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), denunciando uma suposta intervenção da mineradora BHP. Segundo o movimento, a empresa destinou R$ 6 milhões ao IBRAM para financiar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra municípios que buscam indenizações na justiça inglesa. Para o MAB, essa manobra representa um ataque frontal ao direito dos atingidos de obter justiça e reparação.
No período da tarde, enquanto governos e representantes das mineradoras se reuniam em um hotel de luxo na capital federal para discutir a Repactuação, os manifestantes do MAB continuaram sua mobilização. Com cartazes, bandeiras e faixas, eles exigiram que suas reivindicações fossem consideradas. Em resposta, alguns integrantes do movimento foram convidados a se pronunciar no evento, onde criticaram a exclusão das comunidades afetadas das mesas de negociação e rejeitaram as propostas das empresas, que consideram insuficientes e desrespeitosas.
O ponto alto das manifestações ocorreu com a entrega da carta ao presidente Lula no Palácio do Planalto. O documento foi recebido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Nele, o MAB expressou seu repúdio ao valor proposto pelas mineradoras BHP e Samarco para indenizações e reparações, destacando que a quantia é irrisória diante da magnitude dos danos causados. Além disso, o movimento solicitou uma audiência com o presidente para apresentar suas preocupações e propostas, enfatizando a necessidade de um processo de negociação inclusivo e transparente.
As manifestações do MAB em Brasília refletem a profunda indignação e frustração das comunidades atingidas, que, após quase uma década do desastre, ainda lutam por uma reparação justa. "Exigimos que nossas vozes sejam ouvidas e que sejamos incluídos nas decisões que impactam diretamente nossas vidas e comunidades", declarou Thiago Alves, da coordenação nacional do MAB, durante os atos. A pressão popular agora se concentra em garantir que o governo federal não ceda aos interesses das mineradoras e coloque a justiça social no centro das negociações.

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens entregam carta ao mnistro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo,por participação na Repactuação pela tragédia em Mariana (MG)


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