<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) e afirmou que qualquer decisão judicial contra ele é "nula".</p>
<p>Condenado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo alegou que não foi oficialmente notificado da ação e classificou o julgamento como uma tentativa de inviabilizar sua participação política. "O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", disse o ex-parlamentar na rede social X, antigo Twitter.</p>
<h2>Críticas a Alexandre de Moraes</h2>
<p>Na manifestação, Eduardo Bolsonaro também dirigiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Segundo ele, a forma como o processo foi conduzido desrespeitou garantias legais e acordos internacionais.</p>
<p>"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente", afirmou.</p>
<p>Atualmente vivendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro também declarou confiar naquilo que chamou de "restauração da democracia brasileira". Segundo ele, uma eventual vitória de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste ano permitiria o retorno ao país de brasileiros que considera "exilados".</p>
<h2>STF fixa pena de 4 anos e 2 meses</h2>
<p>A condenação foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Além de Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa.</p>
<p>De acordo com o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Suprema Corte brasileira e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>Moraes cita atuação nos EUA e defesa de sanções</h2>
<p>Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades estadunidenses, incluindo contatos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando à imposição de sanções contra integrantes do Judiciário e contra o próprio Brasil, ultrapassaram os limites da atividade política legítima.</p>
<p>Segundo o ministro, a atuação do ex-parlamentar configurou uma grave ameaça às instituições brasileiras e ao funcionamento do Poder Judiciário. Moraes também sustentou que Eduardo Bolsonaro municiou autoridades estadunidenses com desinformação, o que resultou em medidas econômicas que atingiram produtos brasileiros.</p>
<p>O relator acrescentou que não cabe a um parlamentar realizar lobby no exterior contra interesses nacionais, entendimento que embasou a condenação unânime do ex-deputado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Após condenação, Eduardo Bolsonaro diz que sentença é "nula" e visa tirá-lo das eleições

<p><b>247 –</b> A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-comeca-a-julgar-eduardo-bolsonaro-sob-risco-de-novo-atrito-com-eua.shtml">publicadas pela Folha de S.Paulo</a>. Segundo o jornal, a tendência no STF é de condenação de Eduardo Bolsonaro, que será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não constituiu advogado próprio no processo.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro é réu pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia da PGR aponta que o ex-deputado tentou constranger ministros do Supremo, especialmente no contexto do julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.</p>
<h2><b>Defesa tenta adiar julgamento</b></h2>
<p>A DPU pretende pedir o adiamento da sessão até que a Primeira Turma volte a ter sua composição completa. O colegiado está com um integrante a menos desde a saída do ministro Luiz Fux.</p>
<p>A expectativa, no entanto, é que o pedido seja rejeitado. Nos bastidores do STF, a avaliação é que o regimento interno do tribunal não exige quórum completo para julgamentos da Primeira Turma. Além disso, após a saída de Fux, outros julgamentos penais relevantes já foram realizados com quatro ministros, inclusive ações ligadas aos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista.</p>
<p>A DPU argumenta que a composição incompleta torna o colegiado “excessivamente reduzido” para julgar uma ação penal originária do STF, em que as possibilidades de recurso são mais limitadas. Integrantes da Corte, porém, avaliam que não há impedimento jurídico para o prosseguimento da sessão.</p>
<h2><b>Moraes deve obter maioria</b></h2>
<p>O relator da ação penal é o ministro Alexandre de Moraes. A leitura no entorno do magistrado é que ele deve obter maioria para condenar Eduardo Bolsonaro. Sem a participação de Fux, há possibilidade de placar unânime, com votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, os demais integrantes da Primeira Turma.</p>
<p>A sessão será aberta com a leitura do relatório do caso por Moraes. Em seguida, falam a PGR e a defesa, que será feita pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Depois, começa a votação, na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.</p>
<p>Caso a condenação seja confirmada, os ministros passarão à definição da dosimetria da pena, incluindo eventual tempo de prisão e valor de multa.</p>
<h2><b>PGR aponta tentativa de intimidar o STF</b></h2>
<p>Na denúncia, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, sob o argumento de que haveria perseguição política por parte do Supremo, mobilizou contatos nos Estados Unidos para buscar sanções pessoais contra ministros da Corte. Entre as medidas citadas estão suspensão de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e punições econômicas contra o Brasil, como o “tarifaço” aplicado por Donald Trump em 2025.</p>
<p>O ponto central da acusação é que a atuação de Eduardo teria buscado criar pressão externa contra o Judiciário brasileiro para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Quando a Primeira Turma recebeu a denúncia, Alexandre de Moraes afirmou haver “relevantes indícios de que as condutas de Eduardo tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade” para coagir ministros do STF a livrar Bolsonaro no caso da trama golpista, “em total desrespeito ao devido processo legal”.</p>
<h2><b>Defesa fala em liberdade de expressão</b></h2>
<p>A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que Moraes deveria ser declarado impedido por falta de imparcialidade. Também afirma que a PGR “confunde atuação política com poder de coação” e que não há provas de crime por parte do ex-deputado.</p>
<p>Segundo a linha defensiva, as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. A defesa afirma ainda que ele não teria poder para determinar medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos.</p>
<p>“O acusado não tem, nem nunca teve, poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania de outro Estado e não decorrem da determinação de um parlamentar brasileiro, ainda que este eventualmente se reúna com autoridades estrangeiras e manifeste sua posição política”, diz a defesa.</p>
<h2><b>Intimação por edital também é questionada</b></h2>
<p>Eduardo Bolsonaro foi notificado por edital para apresentar defesa prévia à denúncia, mas não o fez. Por isso, a DPU foi designada para representá-lo.</p>
<p>A Defensoria argumenta que, como o ex-parlamentar vive nos Estados Unidos, a intimação deveria ter ocorrido por carta rogatória, por meio de cooperação internacional. Moraes rejeitou essa tese.</p>
<p>Para o relator, Eduardo tem domicílio principal no Brasil e possui ciência “inequívoca” das condutas imputadas pela PGR. Moraes também entendeu que o ex-deputado estaria “criando dificuldades para ser notificado”, depois de tentativas frustradas de intimação presencial.</p>
<h2><b>Novo foco de tensão com os Estados Unidos</b></h2>
<p>O julgamento ocorre em um momento de atenção especial do STF a pressões externas. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tem se queixado de “pressões externas” de outros países para constranger o Supremo no exercício de suas funções.</p>
<p>A eventual condenação de Eduardo Bolsonaro pode abrir um novo ponto de atrito entre Brasil e Estados Unidos, já que a denúncia envolve justamente a atuação do ex-deputado em território norte-americano para pressionar instituições brasileiras.</p>
<p>O caso também avança menos de uma semana depois de a Justiça da Itália afirmar que o STF não teria atuado de forma imparcial no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão italiana alegou que Alexandre de Moraes exerceu um “duplo papel”, de julgador e de vítima. Fachin saiu em defesa de Moraes.</p>
<h2><b>Condenação pode deixar Eduardo inelegível</b></h2>
<p>Se for condenado, Eduardo Bolsonaro se tornará “ficha suja”, ficando impedido de disputar eleições por até oito anos após o cumprimento da pena. Ainda caberá recurso da decisão.</p>
<p>O cenário eleitoral de Eduardo já é considerado difícil mesmo dentro da própria família. Em fevereiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que o irmão gostaria de disputar uma vaga no Senado, mas reconheceu obstáculos práticos e políticos.</p>
<p>“Como é que ele vai explicar para o eleitor que ele vai se eleger, vai tomar falta e vai perder o mandato também?”, disse Flávio, em referência ao fato de Eduardo estar fora do país e ter sido cassado pela Câmara por excesso de faltas.</p>
<p>O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela PGR junto com Eduardo Bolsonaro, mas os casos foram desmembrados e tramitam separadamente. A ação penal contra Figueiredo ainda não foi aberta porque ele tem residência fixa nos Estados Unidos, e os procedimentos internacionais para sua intimação ainda não foram concluídos. Ele também afirma ser alvo de perseguição política e diz não haver justa causa para a acusação.</p>

Redação Brasil 247

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Eduardo Bolsonaro começa hoje a ser condenado por coação às instituições

<p><b>Por Ricardo Amaral e Marcio Chaer – </b>A Polícia Federal teve sete diretores-gerais entre o golpe de Estado contra Dilma Rousseff, em 2016, e janeiro de 2023, quando o presidente Lula indicou o delegado de carreira Andrei Passos Rodrigues para o comando da instituição. Sua gestão encerrou um período de instabilidade, descrédito e envolvimento de agentes públicos em escândalos políticos e de corrupção, como a Lava Jato, a Abin Paralela e a tentativa de golpe de Estado comandada por Jair Bolsonaro.</p>
<p>Em entrevista ao Brasil 247 e à Revista Consultor Jurídico, conduzida pelos jornalistas Ricardo Amaral e Márcio Chaer, Andrei Rodrigues afirmou que a PF recuperou credibilidade ao atuar com autonomia, rigor técnico e responsabilidade institucional. Segundo ele, a instituição não deve ser medida apenas pelo número de operações, mas pela qualidade das provas produzidas, pela efetividade das investigações e pela capacidade de proteger direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Nos últimos três anos e meio, a Polícia Federal esteve no centro de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, crimes digitais, garimpo ilegal, roubo contra aposentados no INSS, Banco Master e organizações criminosas transnacionais. Também ampliou o uso de inteligência artificial, digitalizou seus inquéritos, reforçou a cooperação internacional e passou a priorizar a descapitalização do crime organizado.</p>
<p>Gaúcho, 55 anos, torcedor do Brasil de Pelotas, o Xavante, Andrei Rodrigues conheceu Lula ao chefiar a equipe da PF responsável pela segurança do então candidato na campanha de 2022, função que já havia exercido na campanha presidencial de Dilma Rousseff. Na entrevista, ele também criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas, defendeu o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e afirmou que a PF “corta na carne” quando identifica vazamentos ou desvios internos. Confira o vídeo e as perguntas e respostas:</p>
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<p><b>As operações da PF fazem muito barulho no começo e dão pouco resultado no fim?</b></p>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Eu me permito divergir dessa avaliação. Na nossa gestão, temos trabalhado com três premissas básicas: autonomia das equipes, excelência da prova e responsabilidade institucional.</p>
<p>As equipes precisam ter autonomia para investigar aquilo que a lei nos faculta e, mais que faculta, nos obriga. É nosso dever funcional. Também precisamos estar focados na qualidade da prova apresentada ao sistema de Justiça, independentemente de achismos, convicções ou palpites. É prova, é questão técnica.</p>
<p>A polícia não condena ninguém, não estabelece culpa ou responsabilidade criminal. Ela apresenta suas convicções, seus indícios, nos termos da legislação.</p>
<p>Um exemplo é a investigação da tentativa de golpe de Estado. Nossa mais alta corte já condenou dezenas de pessoas, com penas severas, como tinha que ser diante da gravidade dos delitos.</p>
<p>Também temos uma preocupação muito grande com a efetividade. Não adianta fazer uma centena de operações ambientais se o desmatamento continua crescendo. É melhor fazer uma única operação que traga resultado concreto.</p>
<h3>Como está o processo de modernização da Polícia Federal?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> A instituição vive em constante atualização, porque o crime mudou. Hoje enfrentamos a nova economia digital, criptoativos, blockchain, NFTs e transferências instantâneas de recursos.</p>
<p>Há 20 anos, no assalto ao Banco Central em Fortaleza, uma quadrilha precisou alugar um prédio, escavar um túnel e sair com sacos de dinheiro. Agora, dois jovens com pouco mais de 20 anos, em um hotel de luxo em Brasília, com um notebook, desviaram R$ 800 milhões. Isso mostra a mudança do crime.</p>
<p>Por isso, temos investido em tecnologia, inteligência artificial, capacitação e seleção de profissionais adaptados a essa nova realidade.</p>
<h3>O sistema de Justiça acompanha a velocidade do crime organizado?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Todas as instituições têm buscado aprimoramento, mas precisamos avançar mais rapidamente. Hoje vivemos a realidade da inteligência artificial, do crime globalmente conectado e da lavagem de dinheiro com criptoativos.</p>
<p>O Brasil não produz cocaína, mas muitas vezes é usado como corredor logístico para a droga chegar à costa africana e à Europa, com pagamento feito em moedas digitais pelo mundo. Como enfrentar isso com uma mentalidade restrita ao município, ao estado ou ao país? É impossível.</p>
<p>A cooperação internacional é um caminho sem volta. Outro ponto fundamental é a descapitalização. No ano passado, apreendemos mais de R$ 10 bilhões do crime organizado, em dinheiro, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves. Em 2022, antes da nossa gestão, esse número não chegou a R$ 1 bilhão.</p>
<h3>Quantos postos a PF tem fora do Brasil?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> A Polícia Federal atua em 34 países, nos cinco continentes. Temos adidos, oficiais de ligação e presença em organismos como Ameripol, Europol e Interpol.</p>
<p>Pela primeira vez em mais de 100 anos, a Interpol tem um chefe do Sul Global, e ele é brasileiro: o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza. Isso é motivo de orgulho para todos nós.</p>
<blockquote>Essa presença internacional nos dá grande capilaridade para enfrentar crimes transnacionais, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organizações criminosas globais.</blockquote>
<h3>Qual é o efetivo atual da Polícia Federal?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Temos cerca de 15 mil servidores, sendo 13 mil policiais e 2 mil servidores administrativos. O governo autorizou o preenchimento de 100% das vagas abertas na Polícia Federal, o que permitirá agregar mais 2.500 policiais à corporação.</p>
<p>Hoje temos cerca de 45 mil inquéritos em andamento e instauramos mais de 40 mil investigações por ano. Além da polícia judiciária, atuamos também em imigração, passaportes, segurança privada, controle de armas e outras áreas administrativas.</p>
<blockquote>Eu gostaria que a Polícia Federal tivesse concurso todos os anos, para manter e ampliar seu efetivo e entregar melhores resultados à sociedade.</blockquote>
<h3>A legislação penal brasileira está defasada diante do crime organizado?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> O processo legislativo tem seu tempo e muitas vezes não acompanha a velocidade com que o crime organizado se estrutura e avança. Mas o Brasil tem uma legislação boa, que precisa de constante aprimoramento.</p>
<p>Em todas as investigações importantes, trabalhamos também para identificar patrimônio, apreender bens e retirar o poder econômico das organizações criminosas. O que move o crime organizado é o dinheiro, é o lucro.</p>
<p>Acredito que podemos aprimorar o processo criminal para permitir uma descapitalização mais rápida, com alienação antecipada de bens e destinação aos fundos de segurança pública.</p>
<h3>As mudanças no projeto da Lei Antifacção foram um retrocesso?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Acho que havia outros caminhos. Houve propostas que tendiam a retirar capacidades da Polícia Federal, o que seria inaceitável.</p>
<p>Tivemos bom diálogo com o Parlamento e houve compreensão de que esse não era um caminho razoável. Mas ainda há espaço para aprimorar mecanismos que deem mais celeridade ao enfrentamento do ponto central: tirar o poder econômico das organizações criminosas.</p>
<h3>Que novas tecnologias a PF tem incorporado?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Temos investido muito em capacitação, treinamento, tecnologia e boas práticas investigatórias. Hoje a Polícia Federal brasileira não deve nada a nenhuma polícia do mundo. Estamos na primeira prateleira das polícias globais.</p>
<p>Usamos inteligência artificial, participamos do programa de IA da Interpol e investimos em sistemas de reconhecimento facial, computadores de alto desempenho, bases aéreas, lanchas blindadas e projetos de fronteira.</p>
<blockquote>Todos os nossos 45 mil inquéritos são digitais. A Polícia Federal não tem mais papel. Isso nos dá uma grande massa de dados, com critérios de sigilo e compartimentação, para produzir inteligência.</blockquote>
<p>Nosso índice de solução de inquéritos é de 85%. Reduzimos o acervo de mais de 70 mil para cerca de 45 mil inquéritos e diminuímos o prazo médio de conclusão de mais de 700 dias para 450 dias.</p>
<p>Também desenvolvemos tecnologias como o “DNA do ouro” e o “DNA da madeira”, que permitem identificar a origem de materiais apreendidos e combater garimpo ilegal, extração criminosa de madeira e crimes ambientais.</p>
<h3>Como manter cooperação internacional sem ferir a soberania nacional?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> A defesa da soberania, das nossas leis e da nossa Constituição é premissa inafastável para a Polícia Federal e para o Brasil.</p>
<p>Toda cooperação internacional precisa estar baseada em tratados, acordos e mecanismos legais. Sobre a decisão recente dos Estados Unidos, é um erro grosseiro equiparar facção criminosa a organização terrorista. São motivações distintas, objetivos distintos e grupos distintos.</p>
<p>Isso não interfere na soberania brasileira nem no trabalho da Polícia Federal. A decisão americana não altera a legislação brasileira nem nossas políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado.</p>
<h3>Como evitar vazamentos de dados sigilosos?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Nossos inquéritos são digitais, o que permite rastreabilidade de acessos. Temos controle. Mas muitas vezes, em certas fases da investigação, outros atores passam a ter acesso aos dados: Ministério Público, Judiciário, advogados, partes e CPIs.</p>
<p>Quando há vazamento, investigamos e cortamos na carne. Recentemente fizemos busca e apreensão contra policiais federais suspeitos de vazamento. Não temos problema nenhum em apurar desvios internos. Isso é uma fortaleza da instituição.</p>
<p>Quando há policiais envolvidos, punimos exemplarmente.</p>
<h3>A PF consegue controlar o vazamento silencioso, vendido a criminosos?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Se olharmos as estatísticas das nossas operações, praticamente todos os mandados são cumpridos com efetividade. É baixíssimo o índice de não cumprimento de mandados de prisão ou de busca e apreensão.</p>
<blockquote>Há casos em que se fala em vazamento, mas parte das informações já era de conhecimento público. No caso Master, por exemplo, já havia discussões públicas e atuação do Banco Central.</blockquote>
<p>O que posso garantir é que cumprimos nossas medidas muito próximo da totalidade e investigamos qualquer suspeita de vazamento.</p>
<h3>Como o senhor vê decisões que afastam a direção da PF do cotidiano das investigações?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> A Direção-Geral tem um papel central, mas é preciso separar gestão de ingerência. A direção oferece meios para que as investigações ocorram: orçamento, efetivo, helicóptero, estrutura e apoio.</p>
<p>Não me interessa saber se o investigado é X, Y ou Z, se é de um partido ou de outro. Isso está dentro da autonomia da equipe, da excelência da prova e da responsabilidade institucional.</p>
<p>Mas eu preciso gerir a instituição. Se uma equipe diz que precisa de 100 pessoas ou de determinado orçamento, eu preciso entender a necessidade operacional. Isso é gestão, não interferência.</p>
<p>Desafio qualquer pessoa a perguntar se nossa gestão interferiu para proteger ou perseguir alguém. Atuamos com responsabilidade.</p>
<h3>Como o senhor vê o acesso da PF aos RIFs do Coaf sem autorização judicial?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Vejo como uma das principais ferramentas de combate à lavagem de dinheiro. O RIF é uma ferramenta imprescindível para identificar movimentações atípicas.</p>
<p>Defendo o acesso sem autorização judicial porque não estamos falando de quebra de sigilo bancário ou fiscal. O RIF não traz toda a movimentação do cidadão, mas indica operações fora do padrão.</p>
<p>Com essa informação, a polícia precisa trabalhar outros elementos e, se necessário, pedir ao juiz a quebra de sigilo. A investigação tem ritos, e somos muito zelosos com a legalidade.</p>
<h3>Há risco de nulidades pelo uso dos RIFs?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> O STF já indicou que não há necessidade de autorização judicial para o RIF, desde que atendidas algumas regras. A Polícia Federal tem muito rigor técnico nisso.</p>
<p>Não se pode instaurar um inquérito e pedir um RIF como primeira medida. É preciso investigar, encontrar elementos e, se houver necessidade, solicitar o relatório. Se ele trouxer novos elementos, aí pode haver pedido de quebra de sigilo.</p>
<p>Se iniciarmos um processo de maneira tortuosa, ele pode chegar a resultado zero. Por isso cobramos rigor técnico.</p>
<h3>Como vê a atuação da Receita Federal em investigações penais?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> A Receita Federal é parceira histórica da Polícia Federal, assim como CGU, Banco Central e Coaf. A integração é essencial.</p>
<p>Mas cada instituição precisa cumprir seu papel. Toda vez que alguma agência extrapola suas funções constitucionais e legais, há risco de nulidades.</p>
<p>Eu prezo muito pelas competências da Polícia Federal e não invado a competência de ninguém. Também não compete a outras agências fazerem o que é atribuição exclusiva da PF, embora possam colaborar dentro da lei.</p>
<h3>Está pacificada a progressão na carreira dentro da PF?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> Para nós, está solucionado. Temos cinco carreiras policiais, e um servidor que ingressa em um cargo público não pode passar a outro cargo sem concurso.</p>
<p>O que está equacionado é a ascensão dentro de cada cargo. O delegado, o agente, o escrivão, o papiloscopista e o perito chegam à classe especial dentro de suas respectivas carreiras.</p>
<h3>A diferença entre a taxa de solução da PF e das polícias estaduais não é uma tragédia?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> É preciso comparar o que é comparável. As polícias civis muitas vezes registram extravio de documentos e outras demandas que aumentam muito o volume.</p>
<p>Na Polícia Federal, reduzimos o número de inquéritos, o prazo médio de conclusão e aumentamos a qualidade dos resultados. Hoje solucionamos 85% dos inquéritos. Também indiciamos mais, descapitalizamos mais o crime organizado e entregamos investigações mais qualificadas.</p>
<h3>Qual é o papel da polícia no Estado democrático?</h3>
<p><b>Andrei Rodrigues:</b> As polícias são a face mais visível do Estado. É onde o cidadão tem o primeiro contato com a força estatal. Ao mesmo tempo, são garantidoras de direitos fundamentais.</p>
<blockquote>A Polícia Federal tem papel central na defesa da democracia. Tivemos uma operação histórica, com desfecho histórico: pela primeira vez o país enfrentou, dentro das regras constitucionais, com ampla defesa e devido processo legal, uma tentativa de golpe de Estado.</blockquote>
<p>Foram responsabilizados ex-presidente, militares de alta patente, civis, policiais. Há policiais condenados, presos e demitidos da Polícia Federal. Fizemos aquilo que sempre deveria ter sido feito: responsabilizar quem comete crimes.</p>

Entrevistas

Andrei Rodrigues à TV 247 e ao Conjur: “papel da PF é garantir direitos fundamentais e defender o Estado democrático”

<p><b>247 –</b> A decisão da Justiça italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli abriu uma nova frente de questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processos nos quais ele aparece como vítima ou pessoa diretamente atingida pelos fatos julgados. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o entendimento da Corte de Cassação da Itália pode repercutir em outros casos conduzidos por Moraes, especialmente envolvendo investigados que estão fora do Brasil e condenados pela trama golpista.</p>
<p>De <a href="https://www.estadao.com.br/politica/decisao-sobre-zambelli-reforca-questionamento-a-moraes-e-repercutira-em-outros-casos-dizem-juristas/">acordo com o jornal Estado de S. Paulo</a>, especialistas avaliam que a decisão italiana tende a ser usada por nomes como Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e Eduardo Tagliaferro, todos no exterior, além de condenados por atos relacionados ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter sua condenação por meio de revisão criminal.</p>
<p>A Corte italiana entendeu que Moraes acumulou funções incompatíveis no processo que levou à condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro. Para os magistrados italianos, Moraes atuou simultaneamente como julgador e como pessoa atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada, o que comprometeria a aparência de imparcialidade do julgamento.</p>
<p>A decisão também menciona a atuação do ministro em diferentes etapas do caso, desde a investigação até o pedido de extradição. Para a Corte de Cassação, essa concentração de atribuições fragilizaria a percepção de neutralidade judicial exigida em democracias constitucionais.</p>
<h2><b>Juristas veem “porta aberta” para novos questionamentos</b></h2>
<p>O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch afirmou ao Estadão que Moraes deveria ter se declarado suspeito em processos nos quais aparece como vítima ou figura diretamente atingida pelos fatos. Para ele, a permanência do ministro nesses casos pode gerar questionamentos futuros sobre a validade das decisões.</p>
<blockquote>“Há uma porta aberta aqui para o futuro”, disse Maierovitch.</blockquote>
<p>Em seguida, o jurista foi ainda mais direto ao criticar a situação: “Moraes deveria ter se declarado suspeito. Lembrando que na Itália tem a figura do juiz de garantias. Então vamos imaginar como a Itália viu esse caso. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? É complicado. Nós estamos numa situação patética”.</p>
<p>A avaliação de Maierovitch reforça um ponto central da decisão italiana: a imparcialidade não precisa estar comprometida apenas de forma subjetiva, mas também em sua aparência objetiva. Ou seja, mesmo que não haja prova de parcialidade pessoal, a posição ocupada pelo julgador no processo pode ser suficiente para gerar dúvidas legítimas sobre sua neutralidade.</p>
<h2><b>Argumento pode ser usado por investigados no exterior</b></h2>
<p>Para o professor de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró, os efeitos da decisão podem ultrapassar o caso Zambelli. Como a negativa de extradição foi fundamentada no princípio da imparcialidade judicial, reconhecido em países democráticos, o mesmo argumento poderá ser usado por investigados no exterior para contestar pedidos de extradição ou de cooperação jurídica internacional formulados pelo Brasil.</p>
<p>“Todo mundo, culpado ou inocente, tem direito a ser julgado por um juiz imparcial”, afirmou Badaró.</p>
<p>Segundo o professor, cortes de outros países podem adotar raciocínio semelhante ao da Justiça italiana diante de pedidos encaminhados pelo Estado brasileiro. “Se a Corte dos Estados Unidos, por exemplo, entender da mesma maneira e o Brasil vier a pedir a extradição dessas pessoas, pode ser que o resultado acabe sendo o mesmo”, disse.</p>
<p>O entendimento pode ter relevância especial para casos envolvendo Eduardo Tagliaferro, que está na Itália, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. Embora os processos tenham características distintas, todos dependem, em algum grau, de mecanismos de cooperação jurídica internacional.</p>
<h2><b>Decisão não tem efeito automático, pondera criminalista</b></h2>
<p>O coordenador de Direito da ESPM-SP e criminalista Marcelo Crespo também avalia que a decisão italiana pode ser explorada por defesas em outros casos. Ele pondera, no entanto, que o entendimento da Corte de Cassação não produz efeitos automáticos sobre processos diferentes, já que cada pedido de extradição, carta rogatória ou auxílio direto é analisado individualmente pelas autoridades do país envolvido.</p>
<p>“Cada pedido, seja extradição, carta rogatória ou auxílio direto, acaba sendo analisado individualmente pelo Estado estrangeiro”, afirmou Crespo.</p>
<p>No plano interno, Crespo e Badaró avaliam que a decisão italiana poderá ser invocada por condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela trama golpista para questionar a atuação de Moraes. “As defesas podem usar esse argumento”, disse Crespo, embora tenha ressaltado que a atuação do ministro já foi validada pelo colegiado do Supremo.</p>
<p>Badaró também vê uma possível conexão entre o caso Zambelli e a ação penal da trama golpista. Segundo ele, Moraes aparece entre os atingidos pelos fatos julgados pelo STF, uma vez que, de acordo com a acusação acolhida pela Corte, havia um plano para assassiná-lo.</p>
<p>“Isso pode alimentar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do julgamento”, completou o professor.</p>
<h2><b>STF defende atuação e reafirma imparcialidade</b></h2>
<p>Após a decisão da Justiça italiana, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota em que reafirmou sua “independência e imparcialidade” no julgamento da ação penal contra Carla Zambelli. A manifestação foi assinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente da Corte.</p>
<p>“O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, diz a nota.</p>
<p>O STF também afirmou acompanhar “com preocupação” a decisão italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre Brasil e Itália, ressaltando que a Corte brasileira atua com deferência aos Estados estrangeiros ao examinar pedidos de extradição.</p>
<p>Na nota, Fachin destacou que a denúncia contra Zambelli foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo o Supremo, a denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas de Moraes e entendeu presentes os requisitos para a ação penal.</p>
<p>O tribunal também afirmou que, após a instrução, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, “inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”.</p>
<p>“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, concluiu o STF.</p>
<h2><b>Zambelli tem outra condenação no Supremo</b></h2>
<p>Além da condenação pela invasão do sistema do CNJ, Carla Zambelli também foi condenada em outro processo no STF, pelo qual ainda pode ser extraditada. Nesse caso, a ex-deputada foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.</p>
<p>O relator desse processo não foi Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes. Moraes, no entanto, também participou do julgamento e votou pela condenação.</p>
<p>A decisão italiana, portanto, não encerra todos os desdobramentos jurídicos envolvendo Zambelli, mas cria um precedente político e jurídico de forte impacto. Ao questionar a acumulação de papéis de Moraes no processo da ex-deputada, a Corte de Cassação da Itália deu munição a defesas que já contestavam a permanência do ministro em casos nos quais ele aparece como alvo direto ou indireto dos fatos investigados.</p>
<p>Para os juristas ouvidos pelo Estadão, o ponto central agora será avaliar até que ponto tribunais estrangeiros e as próprias defesas no Brasil conseguirão transformar o argumento da imparcialidade objetiva em instrumento efetivo para contestar decisões do Supremo.</p>

Decisão italiana sobre Zambelli amplia pressão sobre Moraes e pode impactar outros processos no STF

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou 17 visitas ao general da reserva Walter Braga Netto, atualmente preso no Comando da 1ª Divisão de Exército. As visitas já foram agendadas e ocorrerão ao longo dos próximos quatro meses. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/06/moraes-autoriza-visitas-de-lider-do-pl-e-ex-ministros-de-bolsonaro-a-braga-netto-na-prisao.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Entre os nomes autorizados estão o líder do Partido Liberal no Senado, Carlos Portinho, e o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva. A lista também inclui ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como Damares Alves, Fábio Wajngarten e Marcelo Queiroga. Também receberam autorização os generais Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello.</p>
<h2>Militares na lista</h2>
<p>A maior parte dos visitantes autorizados é formada por militares. Entre eles estão Waldir Ferraz, apontado como aliado próximo de Bolsonaro; Eduardo José Barbosa, ex-presidente do Clube Militar; Sérgio José Pereira, ex-secretário-geral do Ministério da Defesa; e Laerte de Souza Santos, conhecido como "general das armas" após revogar portarias relacionadas ao rastreamento de armas e munições em posse de civis.</p>
<p>Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022. Segundo a condenação, ele foi responsabilizado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>

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Moraes libera visitas de líderes do PL e ex-ministros de Bolsonaro a Braga Netto na prisão

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação em que o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos.</p>
<p>O caso será analisado presencialmente pelos ministros que compõem o colegiado. A definição da data ocorreu após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento.</p>
<h2>Caso avança na Primeira Turma</h2>
<p>Com a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, o STF dará início à análise das acusações apresentadas contra Eduardo Bolsonaro. O colegiado é responsável por julgar uma série de processos de natureza criminal e constitucional no âmbito da Corte.</p>
<p>A sessão está prevista para ocorrer presencialmente no dia 16 de junho, quando os ministros deverão examinar os argumentos apresentados pelas partes e discutir os elementos constantes nos autos.</p>
<h2>Processo foi liberado por Alexandre de Moraes</h2>
<p>Antes da definição da data por Flávio Dino, a ação já havia sido liberada para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A acusação envolve suposta coação no curso do processo relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em território estadunidense. O mérito da ação será apreciado pelos integrantes da Primeira Turma durante a sessão de julgamento.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o órgão, ele teria atuado para dificultar o andamento das investigações e das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.</p>
<p>Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a PGR afirmou que existem provas suficientes para a condenação do ex-parlamentar. A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de agravantes eventualmente reconhecidos pelos ministros da Corte.</p>
<p>“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, sustentou a Procuradoria.</p>
<p>Em outro trecho, o órgão reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.</p>
<h2>Interferência e articulação internacional</h2>
<p>De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.</p>
<p>A acusação também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, igualmente denunciado na ação. Segundo os investigadores, ambos utilizaram contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.</p>
<h2>Defesa pede nulidade</h2>
<p>Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação da ação penal e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.</p>
<p>A Defensoria argumenta que Moraes seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do processo. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.</p>

STF marca para dia 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no inquérito da trama golpista

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ciência das partes sobre a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Superior Tribunal Militar (STM) contra Jair Bolsonaro (PL). A ação avalia se a condenação criminal do ex-mandatário no âmbito do processo sobre a trama golpista compromete sua dignidade e compatibilidade com o oficialato militar.</p>
<p>Capitão reformado do Exército, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em ação penal já transitada para a fase de execução da pena. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por Moraes em março de 2026, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.</p>
<h2>Moraes comunica nova etapa do processo</h2>
<p>Na decisão, assinada neste domingo (24), Moraes determinou a publicação e a ciência das partes sobre a “Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato”, ajuizada pelo Ministério Público Militar no STM.</p>
<p>O documento também menciona relatórios médicos relacionados ao estado de saúde de Bolsonaro. A representação tramita no Superior Tribunal Militar sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>STM analisa dignidade militar de Bolsonaro</h2>
<p>O processo no STM não possui natureza criminal. A análise é de caráter ético-moral e busca verificar se a condenação do ex-capitão reformado do Exército é compatível com os valores exigidos da carreira militar.</p>
<p>Pela legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à declaração de indignidade para o oficialato. Caso o tribunal considere haver incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto e a patente militar.</p>
<h2>Defesa pediu documentos às Forças Armadas</h2>
<p>Em março, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STM o envio de ofícios ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa para reunir documentos sobre sua trajetória militar visando evitar a perda da  patente.</p>
<p>Entre os materiais requisitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva. O relator do caso considerou que o pedido está amparado pelo Regimento Interno do STM, que garante o direito à produção de provas documentais.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Procuradoria Militar recomenda perda de patente de Jair Bolsonaro

<p><b>247 – </b>O jornal <i>O Estado de S. Paulo</i> publicou um duro <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/o-codigo-de-alexandre/">editorial</a> contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sua decisão de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria — Lei 15.402/26 — para parte dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. No texto intitulado <i>O Código de Alexandre</i>, o Estadão sustenta que a medida representa uma “hermenêutica criativa” e acusa o magistrado de consolidar uma espécie de “direito particular” moldado segundo seus próprios critérios.</p>
<p>No editorial, o jornal argumenta que a controvérsia ultrapassa o campo jurídico e passa a atingir diretamente a relação entre os Poderes da República. Segundo o Estadão, a lei seguiu todos os trâmites constitucionais previstos: foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional. Após a promulgação feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a legislação entrou oficialmente em vigor.</p>
<p>Apesar disso, Alexandre de Moraes decidiu que a nova lei não deveria produzir efeitos imediatos para condenados ligados à tentativa de golpe de Estado que recorreram ao STF após sua promulgação. O ponto mais criticado pelo jornal é a forma adotada pelo ministro para tomar a decisão.</p>
<p>Segundo o editorial, Moraes atuou como juiz da execução penal, suspendendo a aplicação da norma caso a caso, em vez de analisar diretamente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede contra a Lei da Dosimetria.</p>
<p>Para o Estadão, caso entendesse haver fundamentos jurídicos para contestar a constitucionalidade da legislação, o ministro deveria ter concedido liminar nas ADIs e submetido a discussão ao plenário do Supremo. O jornal sustenta que Moraes optou por um caminho “heterodoxo” ao impedir seletivamente os efeitos de uma lei já em vigor sem decisão colegiada da Corte.</p>
<p>O editorial também questiona o uso do princípio da segurança jurídica como fundamento da decisão. “Nada poderia ser mais afrontoso à segurança jurídica do que um ministro do STF, sozinho, decidir que determinada lei aprovada pelo Congresso deixará de produzir efeitos seletivamente até segunda ordem”, afirma o texto.</p>
<p>Outro ponto levantado pelo jornal é que a própria Lei da Dosimetria teria sido previamente discutida com integrantes do Supremo. O editorial cita reportagens segundo as quais Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes teriam “avalizado” o texto apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).</p>
<p>Mesmo assim, segundo o Estadão, Moraes decidiu suspender os efeitos da lei para determinados condenados, o que, na avaliação do jornal, cria um “regime jurídico de exceção”. O texto sustenta que uma lei regularmente aprovada e promulgada deve produzir efeitos até eventual declaração formal de inconstitucionalidade pelo STF.</p>
<p>Na parte final do editorial, o jornal amplia as críticas ao que considera uma crescente concentração de poder no Supremo Tribunal Federal. O Estadão afirma que o STF “não foi concebido para operar como instância de tutela política permanente” nem para “subverter o processo legislativo” por meio de decisões individuais de ministros.</p>
<p>“O que causa perplexidade é a naturalização de decisões personalíssimas que suspendem, reinterpretam ou moldam a aplicação de uma lei plenamente vigente segundo critérios definidos por um único juiz”, conclui o editorial, que encerra afirmando que não se pode considerar plenamente democrática uma sociedade que aceite passivamente tamanha concentração de poder.</p>

Mídia

Estadão critica Moraes após suspensão da lei sobre a dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre as ações que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-moraes-pede-informacoes-a-presidencia-e-ao-congresso.ghtml">G1</a>. Moraes foi escolhido relator das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação recém-promulgada.</p>
<p>O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a Presidência e o Congresso enviem esclarecimentos ao STF. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar.</p>
<h2>Nova lei pode impactar condenados do 8 de janeiro</h2>
<p>Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente aliados de Jair Bolsonaro e o próprio ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento sobre a trama golpista.</p>
<h2>ABI questiona mudanças na legislação</h2>
<p>Na ação enviada ao Supremo, a ABI pede a suspensão da lei até o julgamento definitivo e aponta possíveis violações constitucionais.</p>
<p>A entidade questiona principalmente três pontos da norma: a possibilidade de que crimes contra a democracia praticados “no mesmo contexto” não tenham as penas somadas; a redução de pena para delitos cometidos em situação de multidão; e alterações nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Segundo a ABI, “a lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”.</p>
<h2>Psol-Rede também pede suspensão</h2>
<p>A federação Psol-Rede também acionou o STF pedindo a suspensão imediata e a eventual anulação da nova legislação.</p>
<p>Na ação, a federação afirma que a norma é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.</p>
<p>O julgamento das ações ainda não tem data definida pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Mministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),

Moraes pede que Congresso e Presidência se manifestem sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247</b> - O advogado e cientista político Jorge Folena denunciou nesta semana, em entrevista ao programa<b> Giro das Onze, da TV 247</b>, que o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representa a continuidade do golpismo. “O golpe de 2023 ainda está em curso. Houve uma pequena pausa pela condenação", disse. "Estão reabrindo uma discussão que a gente não deveria sequer travar no Brasil”, afirmou o analista em referência aos pedidos de anistia para condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo Folena, o político da extrema-direita já deu claros sinais de que, se for eleito, pode anistiar seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar no Distrito Federal após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>PL Da Dosimetria&nbsp;</h2>
<p>Não foi à toa que o analista alertou contra o golpismo. O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>A proposta estabelece a aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, o que beneficia Jair Bolsonaro e outros 200 mil presos em regime domiciliar.&nbsp;</p>
<p>O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.</p>
<h2>Novos critérios para progressão de regime</h2>
<p>A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.</p>
<h2>Redução dos percentuais exigidos</h2>
<p>O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.</p>
<p>Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.</p>
<p>Na entrevista, Folena aproveitou para criticar a oposição da mídia tradicional ao governo. “Tudo o que o presidente Lula apresenta, a mídia tradicional diz que vai ter dificuldade. Não é nem oposição. O PL, partido de Bolsonaro, é que faz oposição. O que faz mais oposição, por incrível que pareça, são os meios de comunicação é que fazem”.&nbsp;</p>
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<p><br/></p>
<h2><br/></h2>

'Flávio Bolsonaro representa uma tentativa de golpe que ainda está em curso', denuncia Jorge Folena

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão atinge integrantes do chamado núcleo de gerenciamento de ações da trama, formado por ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliados que ocupavam cargos estratégicos. O julgamento desse grupo foi concluído em 16 de dezembro, e os réus ainda tentavam contestar trechos da condenação, informa o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/moraes-manda-prender-ex-diretor-da-prf-e-outros-quatro-condenados-por-trama-golpista.shtml"> Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que recebeu pena de 24 anos e seis meses de prisão. Também integram o grupo Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Alencar (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).</p>
<p>As penas variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão, todas com início em regime fechado. Os condenados foram responsabilizados por crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Atuação do núcleo e investigações</h2>
<p>O núcleo analisado pelo Supremo foi apontado como responsável pela coordenação operacional de ações ligadas à tentativa de ruptura institucional. Entre os episódios investigados estão as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, que foram incorporadas à ação principal após decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>O processo também abordou a atuação de Filipe Martins, acusado de apresentar a primeira versão de uma minuta que previa medidas de exceção. Segundo a denúncia, o documento foi posteriormente ajustado e apresentado a chefes das Forças Armadas.</p>
<h2>Situação dos condenados</h2>
<p>Parte dos réus já estava presa preventivamente. Filipe Martins chegou a ser mantido em unidade prisional na região metropolitana de Curitiba. Já Silvinei Vasques foi detido em dezembro, no Paraguai, ao tentar embarcar com passaporte falso após romper tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Marília Alencar cumpre prisão domiciliar desde o fim do ano passado, após decisão judicial motivada por condições de saúde. Marcelo Câmara permanece preso preventivamente desde junho, sob suspeita de tentar acessar informações sigilosas relacionadas ao processo. O trânsito em julgado, declarado por Moraes, encerra a fase de recursos e autoriza o cumprimento definitivo das penas impostas pelo Supremo.</p>

João Antonio Cunha

Alexandre de Moraes - Sessão plenária do STF - 23/04/2026

Moraes determina início de cumprimento das penas de ex-diretor da PRF e outros quatro condenados por trama golpista

<p>247 - A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (24), a delegada Marília Ferreira de Alencar, condenada no processo que investiga a chamada trama golpista. A detenção ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso apresentado pela defesa, mantendo a condenação de 8 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pf-prende-delegada-condenada-na-trama-golpista-por-ordem-de-moraes">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles. A ordem judicial foi expedida após o esgotamento das tentativas da defesa de reverter ou esclarecer pontos da decisão condenatória no STF.</p>
<h2>Decisão do STF manteve pena em regime fechado</h2>
<p>A delegada havia sido condenada no âmbito das investigações relacionadas à articulação de uma tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no pleito presidencial de 2022. &nbsp;Marília ocupou a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça no governo do ex-mandatário e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria colaborado para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impedisse eleitores da Região Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022. &nbsp;</p>
<p>A defesa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou correções na decisão, mas o pedido foi negado por Moraes. Com a rejeição do recurso, a decisão transitou em fase que permitiu a execução imediata da pena. A Polícia Federal, então, cumpriu a ordem de prisão determinada pelo Supremo.</p>
<h2>Cumprimento da ordem judicial</h2>
<p>A atuação da PF ocorreu em cumprimento direto à determinação do STF, responsável por julgar o caso. A pena estabelecida prevê cumprimento inicial em regime fechado, conforme definido na sentença.</p>
<p>A prisão marca mais um desdobramento das investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a chamada trama golpista, que resultaram em condenações de diversos investigados.</p>

Marília Ferreira Alencar, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado

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