247 - A prisão preventiva de seis meses de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), foi uma “medida razoável, proporcional e adequada” segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
“A restrição da liberdade do investigado foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”, disse o ministro na decisão de soltura, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/prisao-de-ex-assessor-de-bolsonaro-foi-razoavel-adequada-e-proporcional-diz-moraes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil.&nbsp;
Martins ficou preso preventivamente por seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Ele é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de estado para manter o ex-mandatário no poder. .
Ao longo do período, porém, a defesa juntou diversos documentos que apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidos de soltura foram seguidamente negados por Alexandre de Moraes. O ministro determinou que ele fosse colocado em liberdade na sexta-feira (9).
Moraes também disse na decisão que “o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”.
Ele cita ainda o jurista Maurice Hauriou, que ensinou a importância de compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, ressaltando a consagração do direito à segurança, ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições revolucionárias, figura a segurança na primeira fila dos direitos fundamentais, inclusive apontando que os publicistas ingleses colocaram em primeiro plano a preocupação com a segurança, pois, conclui o Catedrático da Faculdade de Direito de Toulouse, que, por meio do direito de segurança, se pretende garantir a liberdade individual contra o arbítrio da justiça penal, ou seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades do processo criminal”.

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Brasília

"Razoável, proporcional e adequada", diz Moraes sobre prisão de ex-assessor de Jair Bolsonaro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma nova investigação contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), que identificou o envolvimento de Zambelli em uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/24/moraes-autoriza-investigacao-sobre-suposta-ligacao-de-zambelli-com-tentativa-de-golpe.ghtml">g1</a>, a parlamentar teria atuado na intermediação de uma viagem de uma influenciadora à Espanha para tratar com o general venezuelano Hugo Carvajal, que estava preso na Espanha, informações de um suposto financiamento do governo venezuelano para partidos e políticos de esquerda em países da Europa e da América Latina, incluindo o PT e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a PF, ao retornar para o Brasil a influenciadora teria repassado um dossiê do caso ao então Ministro da Justiça, Anderson Torres, que determinou a abertura de um inquérito pela PF sobre o assunto. A investigação foi iniciada após o presidente Jair Bolsonaro mencionar a delação de Carvajal durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022. Esse encontro fundamentou uma operação da PF contra militares e ex-ministros de Bolsonaro, pela suspeita de participarem de uma tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, Bolsonaro contou que Carvajal disse que, durante 10 anos, abasteceu com dinheiro do narcotráfico líderes de esquerda, incluindo Lula da Silva, Cristina Kirchner e Evo Morales. Segundo a investigação da PF, Zambelli intermediou a viagem um mês antes dessa reunião ministerial.
A PF alega que a investigação determinada por Torres foi formalizada rapidamente para conferir credibilidade às narrativas propagadas pela "milícia digital" contra Lula, principal opositor político de Bolsonaro, visando "obter vantagem de natureza eleitoral às vésperas do pleito de 2022". Para a PF, há indícios de desvio de finalidade da investigação no contexto das eleições presidenciais, com participação de Carla Zambelli nos fatos apurados e no uso da estrutura do Estado para fins ilícitos.
Na decisão, ainda conforme a reportagem, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos apresentados pela PF mostram conexão entre os inquéritos das fake news, da milícia digital, da suposta tentativa de golpe e o que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por militantes bolsonaristas e de extrema direita. Jair Bolsonaro, militares e aliados seguem sob investigação no STF.

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Moraes autoriza PF a investigar bolsonarista Carla Zambelli por suspeita de envolvimento em trama golpista

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu soltar nesta quinta-feira (16) o coronel do Exército Marcelo Câmara, De acordo com o magistrado, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) cumpriu os procedimentos finais para a saída da cadeia no Setor Militar Urbano. O militar, alvo da Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), sobre tentativa de golpe, vai precisar de tornozeleira eletrônica. Terá seu porte de arma de fogo e registro CAC cancelado e não poderá manter comunicação com outros investigados.
De acordo com informações publicadas no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2024/05/16/marcelo-camara-ex-assessor-de-bolsonaro-sai-da-prisao.ghtml">blog da Natuza Nery</a>, Câmara não poderá deixar Brasília (DF) e terá que se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal semanalmente.
Advogados de defesa de Câmara, Eduardo e Christiano Kuntz, comentaram a decisão do STF. "A defesa comemora o restabelecimento parcial de sua liberdade e aguarda o desenrolar do caso para provar que Marcelo Câmara sequer deveria estar nele".

Marcelo Câmara (à esq.) e Alexandre de Moraes

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