247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (27/12), uma legislação inédita que modifica a Lei Geral do Turismo com o objetivo de combater de forma mais efetiva a exploração sexual no Brasil. A notícia, originalmente divulgada pela Agência Gov via Embratur, destaca que empresas envolvidas em práticas de turismo sexual enfrentarão severas punições, incluindo multas, interdição de estabelecimentos e até o cancelamento de seus registros no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
De acordo com a nova lei, organizações que submeterem crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual no contexto dos serviços turísticos serão rigorosamente penalizadas. Além disso, a legislação prevê sanções para empresas que não colaborarem com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual, reforçando o compromisso do governo em erradicar essa prática nociva.
Marcelo Freixo, presidente da Embratur, comemorou a sanção da nova lei e ressaltou a importância da medida para o fortalecimento do setor turístico nacional. “Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento; já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo sexual, a gente não quer”, afirmou Freixo.
Desde o início da atual gestão, a Embratur tem atuado em parceria com o Governo Federal e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para combater a exploração sexual no turismo. Em março deste ano, Freixo reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para formalizar a investigação do caso do Millionaire Social Circle, um grupo de coaches norte-americanos acusado de exploração sexual de mulheres no Brasil. “Estamos comprometidos em garantir que o Brasil seja um destino seguro e respeitável para todos os turistas”, acrescentou Freixo.
Além das medidas já implementadas, em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram um acordo de cooperação técnica focado na segurança das mulheres turistas. O acordo inclui a criação de cursos de capacitação para policiais, com ênfase no atendimento a viajantes, visando prevenir e enfrentar a violência de gênero.
A atuação conjunta se estende também às fronteiras terrestres do Brasil. Em encontros realizados em outubro com a PF e a PRF, a Embratur discutiu a qualificação das informações sobre turistas internacionais que entram no país por vias terrestres, especialmente na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Segundo dados da Embratur, de janeiro a novembro deste ano, 1,69 milhão de visitantes internacionais ingressaram no Brasil pelas estradas, com destaque para argentinos e paraguaios.
Outra iniciativa importante é a campanha “Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção”, lançada em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro. A campanha visa orientar os passageiros sobre procedimentos de segurança nos aeroportos e promover a igualdade e o respeito durante as inspeções, reforçando a imagem do Brasil como um destino seguro e acolhedor.
A nova legislação sancionada pelo presidente Lula representa um avanço significativo no combate ao turismo sexual no Brasil, demonstrando a determinação do governo em proteger os direitos das crianças e adolescentes e em promover um turismo ético e seguro no país.

Redação Brasil 247

Lula em encontro com representantes do Turismo

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Presidente Lula sanciona lei rigorosa contra empresas envolvidas em turismo sexual no Brasil

247 - O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), uma lei que amplia as punições a empresas do setor turístico que se envolvam em práticas que facilitem o turismo sexual. A medida, originalmente proposta no Congresso Nacional, foi adaptada antes de sua aprovação final, com um veto específico sobre atividades relacionadas à prostituição, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-aumenta-punicoes-a-empresas-que-facilitarem-turismo-sexual/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>. &nbsp;
A nova legislação altera a Lei Geral do Turismo ao determinar que é dever das empresas prestadoras de serviços turísticos inibir quaisquer práticas que favoreçam ou promovam a exploração sexual. Entre as principais mudanças estão a ampliação das penas aplicáveis às empresas envolvidas, como multas, interdição de atividades e o cancelamento de registros cadastrais. &nbsp;
Penalidades mais rígidas - Com a sanção da lei, empresas do setor turístico que infringirem as novas regras poderão ser penalizadas em casos de: &nbsp;
<ul>
 <li>Submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual em seus serviços; &nbsp;</li>
 <li>Negligenciar a colaboração com iniciativas governamentais no combate ao turismo sexual; &nbsp;</li>
 <li>Promover, direta ou indiretamente, empreendimentos, atividades ou locais como destinos de turismo sexual. &nbsp;</li>
</ul>
A proposta, aprovada pelo Congresso, também incluía a penalização de empresas que facilitassem o transporte ou alojamento de pessoas que exercessem prostituição. No entanto, este trecho foi vetado por Lula. O governo justificou o veto, alegando a necessidade de evitar estigmatizações e o reconhecimento da prostituição como uma atividade que, em determinados contextos, não é ilegal no Brasil. &nbsp;

Guilherme Levorato

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
26/11/2024


3000x1800

Lula sanciona lei que endurece punições para empresas envolvidas em turismo sexual

Tag: turismo-sexual

Presidente Lula sanciona lei rigorosa contra empresas envolvidas em turismo sexual no Brasil

Lula sanciona lei que endurece punições para empresas envolvidas em turismo sexual