Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
<blockquote>"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão.&nbsp;</blockquote>
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

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Economia

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que seu partido, o PT, precisa construir um discurso para o novo mundo do trabalho, onde muitas pessoas trabalham por conta própria, em aplicativos e sem carteira assinada, e disse que a legenda tem dificuldade em conversas com esses trabalhadores.
Em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, Lula tratou do resultado do PT no primeiro turno da eleição municipal -- em que o partido ficou em nono lugar entre aqueles com mais prefeituras ganhas -- e disse que a base originária que criou o partido na década de 1980 hoje é bem menor do que era.
Ao comentar a eleição na cidade de São Paulo, disse que seu candidato, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pode vencer a eleição contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Lula disse que a disputa paulistana é entre “o tal do lulismo e o tal do bolsonarismo”.

11.10.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante Cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. Fortaleza - CE.

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STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"

"PT precisa construir discurso para novo mundo de trabalho", diz Lula