247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se prepara para realizar um pagamento de R$ 31,5 bilhões em dividendos à União em 2024, mais que o dobro dos R$ 15,6 bilhões repassados no ano passado. Esse aumento reflete o forte desempenho financeiro da instituição e reforça seu papel estratégico na geração de receita e no fortalecimento da economia nacional.
Nelson Barbosa, diretor de planejamento do BNDES, ressaltou a relevância desse pagamento para a economia do país: “O BNDES gera renda e crescimento na economia e contribui para a estabilidade fiscal”. Esse repasse recorde demonstra a capacidade do banco de impulsionar o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que apoia a saúde fiscal do Brasil.
Com um lucro líquido de R$ 19 bilhões nos primeiros nove meses de 2024, o BNDES registrou um crescimento de 31,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo Barbosa, esses resultados robustos refletem não apenas a solidez da instituição, mas também seu compromisso em ampliar os desembolsos e a participação no PIB nacional: “O BNDES está dando uma contribuição decisiva para o crescimento da economia. Os desembolsos do banco chegaram a 1,1% do PIB e queremos chegar a 2% do PIB”.
Além disso, a carteira de crédito do BNDES atingiu R$ 550,3 bilhões, a maior desde 2017, com inadimplência em um patamar mínimo de 0,001%. Esse cenário positivo tem como pano de fundo uma estratégia eficaz de diversificação e aumento das aprovações de crédito, beneficiando setores essenciais como agricultura, indústria e infraestrutura.
Esses resultados, somados ao pagamento expressivo de dividendos, reforçam a importância do BNDES como motor de crescimento e estabilidade econômica para o Brasil, reafirmando seu papel central na política de desenvolvimento do país e no equilíbrio das contas públicas.

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Brasil

BNDES deve pagar R$ 31,5 bilhões em dividendos à União em 2024

247 - As negociações entre a Eletrobras e o governo federal para redefinir o poder de voto da União na empresa privatizada retrocederam à estaca zero, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/negociacoes-para-acordo-entre-eletrobras-e-governo-voltam-a-estaca-zero/">Veja</a>. A União possui 45% das ações da Eletrobras, mas, devido ao modelo atual de governança, exerce poder de voto equivalente a apenas 10% das ações, situação que o governo tenta reverter.
Após uma série de reuniões infrutíferas, a Eletrobras comunicou ao mercado que solicitará uma nova prorrogação do prazo para as negociações, que, de acordo com o calendário atual, se encerrariam na próxima terça-feira (17). A expectativa é de que as partes encontrem uma solução para evitar que o caso se prolongue nos tribunais.
A Eletrobras ofereceu ao governo três assentos no Conselho de Administração e um no Conselho Fiscal como proposta para que a União desista da ação judicial em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde busca recuperar um poder de voto correspondente à sua participação acionária.
Além disso, propôs que o governo reassuma o controle da Eletronuclear, o que implicaria em aceitar um passivo financeiro de R$ 27 bilhões, resultante de R$ 7 bilhões em dívidas e R$ 23 bilhões em investimentos necessários para finalizar as obras de Angra III.

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Economia

Governo e Eletrobras não chegam a acordo e impasse sobre poder de voto permanece

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou estar confiante na conclusão de um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias, apesar do prazo oficial para as negociações se encerrar em 21 de setembro, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/09/13/governo-preve-acordo-com-eletrobras-sobre-poder-da-uniao-na-empresa-em-30-dias-diz-ministro-de-minas-e-energia.ghtml">O Globo</a>. A expectativa é que o prazo seja prorrogado por mais 45 dias, a pedido da Eletrobras, segundo o ministro.
O assunto vem sendo discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), após uma prorrogação anterior decidida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações são acompanhadas de perto pelo mercado, devido às suas implicações para o setor elétrico.
Silveira destacou que as conversas envolvem temas sensíveis, como a participação da União nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, a antecipação de R$ 26 bilhões que a empresa deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a União.
Silveira destacou que, apesar das discordâncias com a privatização da Eletrobras, o governo reconhece a necessidade de respeitar contratos e proporcionar segurança jurídica aos investidores.
A privatização da Eletrobras ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, com a volta do PT ao poder, o governo entrou com uma ação no STF para aumentar sua participação no comando da empresa, alegando desproporcionalidade na gestão. A União possui mais de 40% do capital da empresa, mas apenas um representante nos nove assentos do Conselho de Administração.
Além da representação nos conselhos, o governo busca a antecipação dos valores devidos à CDE, argumentando que essa medida ajudaria a reduzir as tarifas de energia. Em contrapartida, a Eletrobras propõe a transferência de suas ações na Eletronuclear para a União, o que consolidaria o controle estatal sobre a empresa.
O acordo, no entanto, enfrenta desafios adicionais, como a transferência de garantias de empréstimos feitos para a construção de Angra 3, que somam R$ 5 bilhões, e a necessidade de uma análise detalhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda sobre a viabilidade da proposta.
O desfecho das negociações depende não só da aprovação do presidente Lula (PT), mas também do aval do Conselho de Administração da Eletrobras e de seus acionistas, que serão convocados para deliberar sobre o acordo em uma assembleia geral.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara

União e Eletrobras devem chegar a um acordo em 30 dias, diz Alexandre Silveira

247 - O líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, solicitou uma indenização de R$74 mil à União por vídeos e áudios vazados de conversas com familiares na Penitenciária Federal de Brasília,<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2024/09/03/marcola-pediu-indenizacao-de-r-74-mil-por-videos-vazados-em-prisao-federal.htm"> revela reportagem do UOL</a>. As gravações incluíam diálogos com seu filho adolescente e ocorreram entre novembro de 2021 e janeiro de 2022.
A defesa de Marcola alegaram que as conversas entre os presos e seus familiares não configuram crime e que o vazamento foi um desrespeito às instituições e aos direitos fundamentais. Além disso, a defesa destacou que também foram divulgados diálogos entre Marcola e uma de suas advogadas, o que foi considerado uma "violação ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais".
Os advogados do líder do PCC mencionaram que ele está proibido de abraçar seus familiares durante as visitas e que não pode ter contato com o seu irmão , Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, conhecido como Marcolinha, que também está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Essas restrições foram apontadas como uma violação à dignidade humana. A ação também alegava que a alimentação oferecida a Marcola era de péssima qualidade.
No entanto, antes mesmo que a Justiça pudesse analisar o caso, Marcola, por meio de seu advogado, optou por retirar a ação em dezembro do ano passado, um mês após apresentar a reivindicação, que estipulava uma indenização de R$74 mil.

Líder do PCC, Marcola pediu indenização de R$74 mil por vídeos e áudios vazados em prisão federal

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia.
Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada. É a segunda vez que o ministro prorroga o prazo para a conciliação. Em dezembro, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/stf-ministro-manda-acao-da-uniao-sobre-eletrobras-para-conciliacao" target="_blank">ele enviou o caso</a> para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com prazo inicial de 90 dias. Em abril, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/eletrobras-e-uniao-pedem-prorrogacao-de-conciliacao-ao-stf" target="_blank">foram dados mais 90 dias</a>.
Ao conceder uma segunda prorrogação, Marques frisou “a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social” e que “cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”.
Em seus pedidos, governo e Eletrobras informaram ao Supremo que as negociações encontram-se em fase conclusiva. As discussões envolvem uma ampliação das cadeiras da União no Conselho de Administração e o adiantamento de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. Outra proposta na mesa envolve a venda de participação da companhia na Eletronuclear.
Em fato relevante divulgado ao mercado em 31 de julho, a empresa também informou que o acordo final com a AGU deverá ser submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm" target="_blank">Lei 6.404, de 1976</a>, conhecida como Lei das S/A.
<h2>Entenda</h2>
O caso envolve a constitucionalidade de parte da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14182.htm" target="_blank">Lei 14.182/2021</a>, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.
A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia. &nbsp;
O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.
Nunes Marques afirmou se tratar de “tema sensível”. O ministro disse que o processo de desestatização da Eletrobras foi “amplo e democrático” e que há diversos preceitos fundamentais em jogo.
De um lado, “a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”; de outro, “a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários”, elencou o ministro.
“Não se pode perder de vista tanto o interesse público a nortear a prestação de serviço essencial à sociedade brasileira, quanto a rentabilidade econômica e o bom desempenho da administração da Empresa”, escreveu Nunes Marques.

STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

247 - O presidente da Bolívia, Luis Arce, afirmou nesta quarta-feira (3) que a “contenciosidade” do presidente argentino, Javier Milei, não ajuda na “boa vizinhança”. O mandatário da Argentina considerou uma “fraude” a fracassada tentativa de golpe militar de 26 de junho em La Paz, capital boliviana. 
“Não é de se estranhar (com) estas declarações que o senhor Milei faz. Tem conflitos com a Espanha; tem conflitos com o Brasil, tem conflitos com o Paraguai; teve altercações com o Chile também (…) Na realidade, acho que não ajuda na boa vizinhança (…) essa contenciosidade que tem mostrado”, disse Arce em entrevista à agência AFP.
Após a tentativa de golpe, foram detidos 22 militares ativos, aposentados e civis, incluindo os três ex-comandantes das Forças Armadas. O governo acusou o ex-chefe do Exército, general Juan José Zúñiga, de liderar a tentativa de golpe.

América Latina

Luis Arce: Milei é conflituoso e não ajuda na 'boa vizinhança'

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberá na tarde desta terça-feira (2), em Brasília, governadores de diversos estados para tratar da dívida de R$ 740 bilhões dos estados com a União. A expectativa é de que, após o encontro, Pacheco divulgue um projeto de lei complementar com alternativas para regularizar esses débitos.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pacheco-recebe-governadores-para-tratar-de-divida-dos-estados-mg-corre-contra-o-tempo-para-negociar-debitos/">CNN Brasil</a>, a reunião contará com a participação dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, não confirmou presença no encontro.&nbsp;
Minas Gerais é o estado com a situação mais crítica, acumulando uma dívida de R$ 160 bilhões com a União. O estado é o único que não aderiu a um Regime de Recuperação Fiscal, e o prazo para aprovar uma solução expira em 20 de julho, conforme prorrogação concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.
Caso não se encontre uma solução até essa data, Minas Gerais deverá pagar parcelas integrais da dívida. Na última semana, Gustavo Valadares, secretário de governo de Minas Gerais, afirmou que o estado espera uma nova prorrogação do prazo pelo STF, enquanto aposta na tramitação acelerada do projeto a ser apresentado por Pacheco.
O projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União, assinado por Pacheco, deve ser votado em regime de urgência pelo Senado, sem passar por comissões temáticas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é cotado para a relatoria da proposta. A expectativa é que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Ainda conforme a reportagem, entre as propostas apresentadas por Pacheco estão a entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida e a redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
Após uma reunião com líderes do Executivo e secretários do Ministério da Fazenda na última terça-feira (25), Pacheco afirmou que o governo demonstrou satisfação com as soluções propostas para o pagamento da dívida.

Brasília

Pacheco se reúne com governadores nesta terça para discutir dívida bilionária dos estados com a União

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão do ministro Flávio Dino após o magistrado considerar inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM) que veda o uso da denominada “linguagem neutra” no estado do Amazonas.
Na linguagem neutra, ou linguagem não binária, são usados artigos neutros "e", "x" ou "@", e não os artigos feminino e masculino "a" e "o". As palavras "todas" ou "todos" são grafadas, por exemplo, como "todes". O pronome "elu" também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
De acordo com os 11 ministros do STF, a Lei n. 6.463/2023 é inconstitucional porque é sobre uma pauta da União. O julgamento começou no dia 14 e acabou no último dia 21. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24), no site do tribunal.
Um dos ministros favoráveis à decisão do Supremo foi Cristiano Zanin. O magistrado afirmou que "as diretrizes e bases da educação" são de "competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, XXIV, da Constituição Federal".

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo derruba lei do Amazonas que proíbe ‘linguagem neutra’

247 - A Justiça Federal do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a cobrança de tributos da União para áreas que ficam em terrenos de marinha. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10). Proprietários podem questionar a decisão do magistrado do RN em instâncias superiores da Justiça. Atualmente o governo estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terrenos de marinha. A secretária-adjunta da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi, afirmou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o órgão tem 565 mil imóveis cadastrados. 
O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino analisou o processo de um proprietário de imóvel que pediu para não pagar cobranças da União. De acordo com a legislação atual, donos de ocupações em áreas de marinha têm de pagar taxa de ocupação e de foro, arrecadados pela União. Os terrenos de marinha correspondem a uma faixa de 33 metros para dentro do continente a partir da Linha de Preamar Média (LPM), criada em 1831.
 "A caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha do preamar-médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado", apontou a decisão do juiz Marco Bruno Miranda. "É necessária uma interpretação hipócrita para afirmar pela possibilidade de resgate histórico dessa linha de 193 anos atrás (...), a partir de registros históricos escassos e imprecisos pela falta, à época, de equipamentos sofisticados que permitissem uma segura análise".
A decisão do juiz foi divulgada em um contexto nacional de bastante debate sobre o tema. Senadores chegaram a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022). O projeto transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Ativistas ambientais e políticos do campo progressista afirmaram que a proposta abre caminho para a privatização do acesso a essas áreas e coloca em risco a biodiversidade brasileira. 
Designado como relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a proposta trata somente de terrenos já ocupados pela marinha. Mas as discussões acerca do projeto teriam diminuído por causa da repercussão negativa nos últimos dias.

Cartaz contra a possível privatização de trechos das praias brasileiras

Nordeste

Justiça do RN declara inconstitucionais taxas da União em terrenos de marinha

247 - O investimento público atingiu 2,61% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, o segundo ano seguido de alta. O pico foi em 2010 (4,72% do PIB). O dinheiro disponibilizado pela União subiu pela primeira vez desde 2014 e alcançaram 0,30% do PIB, conforme destacou uma reportagem publicada no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/investimento-publico-sobe-em-2023-mas-tendencia-de-estagnacao-permanece.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>. 
De acordo com o Observatório de Política Fiscal do FGV, sem as estatais, o investimento público teria ficado em 1,99% do PIB no ano passado, abaixo da média de 3,3% do PIB observada sob este critério entre países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2021, dado mais recente disponível.
"Observamos um aumento estatístico, mas qualitativamente não houve mudança. A questão principal é se vamos conseguir reverter o quadro e ter aumento nos investimentos públicos", avalia o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília


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Investimento público aumenta no Brasil, indicam números oficiais

(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei complementar que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União e zera os juros do período, garantindo um alívio aos caixas do Estado devastado por fortes chuvas e enchentes nas últimas semanas.
Durante a votação do projeto, a oposição tentou aprovar uma emenda para anistiar as parcelas das dívidas do Rio Grande do Sul e de seus municípios no período de 36 meses, em vez de apenas suspender o pagamento, sob o argumento de que os entes enfrentarão problemas no momento da retomada desses pagamentos. Por uma diferença de apenas três votos, o governo conseguiu rejeitar a proposta de anistia da dívida.
Já aprovado pela Câmara, na véspera, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Anunciada pelo governo federal na segunda-feira, a proposta que suspende a dívida do Rio Grande do Sul permite que o Estado deixe de pagar um total de 11 bilhões de reais em parcelas. No caso dos juros, o perdão equivale a 12 bilhões de reais.
Em viagem ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas para o Estado, que incluem cerca de 1,2 bilhão da reais para um auxílio reconstrução a famílias afetadas pela tragédia climática e um rol de ações no setor habitacional para quem perdeu sua moradia.
Na mesma cerimônia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reiterou seu pedido ao governo federal para que perdoe parte da dívida do Estado, acrescentando que é preciso colocar "no radar" que o Estado terá perda de arrecadação com a tragédia.
As chuvas intensas no Rio Grande do Sul nas últimas duas semanas têm provocado o aumento do nível de uma série de rios, causando enchentes de grandes proporções em diversas cidades gaúchas e afetando os esforços das equipes de resgate para alcançar sobreviventes. Ao menos 149 pessoas morreram, e 108 seguem desaparecidas.

Senado aprova projeto que suspende pagamento da dívida do RS por 3 anos

247 - A Justiça Federal de Barueri (SP) determinou que a União faça um detalhamento sobre eventual responsabilização do influenciador digital Pablo Marçal na divulgação de fake news sobre as chuvas no Rio Grande do Sul. O Judiciário também pediu detalhes de como o coach teria participado da edição ou divulgação dos vídeos. A informação foi publicada na <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-federal-da-15-dias-para-uniao-detalhar-acusacoes-contra-pablo-marcal/">Carta Capital</a>. 
Comandada por Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que Marçal divulgou de forma intencional mentiras das ações do governo Lula (PT) para ajudar a população gaúcha. 
Com mais de 8 milhões de seguidores no Instagram, o influenciador afirmou que um empresário teria disponibilizado mais aeronaves em comparação com a Força Aérea Brasileira para as ações de ajuda ao povo do Rio Grande do Sul. Ele ainda insistiu na tese de que o governo Lula não estaria “fazendo nada” para prestar auxílio aos gaúchos.

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