247 - Números do Tribunal Superior Eleitoral apontaram que o MDB ficou na primeira posição entre os partidos com as maiores votações nas eleições municipais deste ano. Foram 11,2 milhões de votos para seus candidatos. O PSD apareceu com 10,3 milhões. O terceiro lugar foi do PP, com 10,1 milhões.
O PL apareceu na quarta posição, com 9,7 milhões. Em quinto lugar ficou o União Brasil, com 9,2 milhões. O Republicanos teve 8,1 milhões. A sétima colocação foi do PT, com 6,7 milhões. O partido foi seguido pelo PSB, com 6,5 milhões, e pelo Podemos, com 5,6 milhões. Em 10º apareceu o PDT, com 4,8 milhões.
O PSDB ficou na 11ª posição, com 4,7 milhões. Em 12º apareceu o PROS, com 3,5 milhões, seguido por Avante, com 3,3 milhões, Solidariedade, com 3,0 milhões, Novo, com 1,7 milhão, e, na 16ª posição, o PSOL, com 1,6 milhão.
Outros 13 partidos somaram 9 milhões de votos.

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Brasília

Confira quantos votos cada partido recebeu nas eleições para vereador

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/vereador-com-muito-voto-pode-nao-se-eleger-entenda-quocientes-eleitoral-e-partidario/">Infomoney </a>- A eleição de vereadores no último domingo (6) em 5.569 cidades do Brasil ocorreu por sistema diferente dos prefeitos.
Os prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário – ou seja, ganham os mais votados. Já os vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional; desta forma, muitas vezes um candidato ou candidata com menos votos conquista o mandato, e outro com mais votos não se elege.
Os vereadores são eleitos por meio de dois cálculos chamados quociente eleitoral e quociente partidário. O candidato ou candidata a vereador/vereadora precisa cumprir dois requisitos: 1. ter votação equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral; e 2. estar dentro das vagas a que o seu partido ou federação terá direito — isso é determinado pelo quociente partidário.
O quociente eleitoral é a divisão entre a quantidade de votos válidos registrados e o número de cadeiras em disputa, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior.
Na sequência, calcula-se o quociente partidário ‒ resultado da divisão entre o número de votos válidos e o quociente eleitoral. Este número, desprezando qualquer fração no cálculo, definirá a quantidade de assentos que um partido terá direito na casa legislativa.
A quantidade de vagas obtidas por cada partido varia conforme o número de vezes que ultrapassa o quociente eleitoral. Dentro da sigla, as vagas são preenchidas pelos candidatos em ordem decrescente de votos conquistados.
O número de vagas para as câmaras municipais é definido em lei orgânica de cada município, respeitando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal (art. 29, inciso IV), de acordo com o número de habitantes da cidade.
O sistema proporcional, embora seja mais complicado para o eleitor, tem como ponto forte a finalidade de assegurar a representatividade dos partidos que disputam uma eleição de forma proporcional – respeitando, portanto, as minorias.

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Brasil

Vereador com muito voto pode não se eleger? Entenda o que significa “eleito por qp”

247 - Lucas Pavanato (PL) foi eleito vereador com a maior quantidade de votos em São Paulo, marcando um novo capítulo em sua trajetória política. Com apenas 26 anos, Pavanato assume seu primeiro mandato na Câmara Municipal e já se destaca como uma figura polêmica dentro do cenário político. Conhecido por seu ativismo nas redes sociais, ele ganhou notoriedade ao publicar vídeos provocativos que desafiam adversários políticos, o que lhe rendeu uma base sólida de seguidores, informa a revista <a href="https://istoe.com.br/quem-e-lucas-pavanato-vereador-eleito-com-mais-votos-em-sao-paulo/">IstoÉ</a>.
Pavanato é um aliado próximo de Nikolas Ferreira, um dos expoentes do bolsonarismo, e, neste ano, apoiou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo, desconsiderando a orientação do PL.&nbsp;
A eleição de Pavanato, assim como a de seus colegas, sinaliza uma nova dinâmica na política paulistana, onde jovens influenciadores estão cada vez mais se inserindo no debate público. Essa tendência pode indicar uma mudança significativa na forma como os eleitores se conectam com seus representantes e a relevância das redes sociais no cenário eleitoral atual.

Sudeste

Quem é Lucas Pavanato? O influenciador bolsonarista que se tornou o vereador mais votado de São Paulo

<ol><li>Carlos Bolsonaro (PL) - 130.4 mil votos</li><li>Marcio Ribeiro (PSD) - 56.7 mil votos</li><li>Tainá De Paula (PT) - 49.9 mil votos</li><li>Carlo Caiado (PSD) - 47.6 mil votos</li><li>Rafael Aloisio Freitas (PSD) - 40.8 mil votos</li><li>Marcelo Diniz (PSD) - 39.9 mil votos</li><li>Rosa Fernandes (PSD) - 39.8 mil votos</li><li>Leniel Borel (PP) - 34.3 mil votos</li><li>Felipe Michel (PP) - 31.7 mil votos</li><li>Joyce Trindade (PSD) - 30.4 mil votos</li><li>Cesar Maia (PSD) - 29.6 mil votos</li><li>Rick Azevedo (Psol) - 29.3 mil votos</li><li>Junior Da Lucinha (PSD) - 28.7 mil votos</li><li>Helena Vieira (PSD) - 28.6 mil votos</li><li>Vera Lins (PP) - 27.8 mil votos</li><li>Diego Vaz (PSD) - 27.2 mil votos</li><li>Salvino Oliveira (PSD) - 27.0 mil votos</li><li>Jorge Felippe (PP) - 25.8 mil votos</li><li>Monica Benicio (Psol) - 25.3 mil votos</li><li>Felipe Boró (PSD) - 24.1 mil votos</li><li>Zico (PSD) - 23.3 mil votos</li><li>Poubel (PL) - 21.3 mil votos</li><li>Marcio Santos (PV) - 21.1 mil votos</li><li>Vitor Hugo (MDB) - 20.6 mil votos</li><li>Tânia Bastos (PR) - 20.4 mil votos</li><li>Talita Galhardo (PSDB) - 20.3 mil votos</li><li>Luiz Ramos Filho (PSD) - 20.2 mil votos</li><li>Welington Dias (PDT) - 20.1 mil votos</li><li>William Siri (Psol) - 19.8 mil votos</li><li>Jorge Canella (União) - 19.3 mil votos</li><li>Átila Nunes (PSD) - 19.1 mil votos</li><li>Inaldo Silva (PR) - 19.1 mil votos</li><li>Willian Coelho (DC) - 18.7 mil votos</li><li>Flávio Valle (PSD) - 18.6 mil votos</li><li>Jair Da Mendes Gomes (PRD) - 18.5 mil votos</li><li>Ulisses Marins - 17.8 mil votos</li><li>Pastor Deangeles Percy (PSD) - 17.8 mil votos</li><li>Flavio Ganem (Avante) - 17.5 mil votos</li><li>Thais Ferreira (Psol) - 17.2 mil votos</li><li>Tatiana Roque (PSB) - 16.9 mil votos</li><li>Luciana Boiteux (Psol) - 16.7 mil votos</li><li>Flavio Pato (MDB) - 16.3 mil votos</li><li>Renato Moura (MDB) - 16.2 mil votos</li><li>Marcos Dias (Pode) - 16.2 mil votos</li><li>Dr. Rogerio Amorim (PL) - 16.0 mil votos</li><li>Paulo Messina (PL) - 15.9 mil votos</li><li>Fabio Silva (Pode) - 15.8 mil votos</li><li>Rocal (PSD) - 15.6 mil votos</li><li>Donato (PSD) - 15.149 votos</li><li>Felipe Pires (PT) - 15.136 votos</li><li>Paulo Pinheiro (Psol) - 14.8 mil votos</li></ol>

Veja quem foram os candidatos a vereador mais votados no Rio

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/06/sistema-proporcional-como-sao-definidos-os-vereadores-eleitos">Brasil de Fato</a> - No próximo dia 6 de outubro, eleitores e eleitoras de 5.568 municípios brasileiros vão às urnas <a href="https://www.brasildefato.com.br/minuto-a-minuto/eleicoes-2024" target="_blank">escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores</a>. O segundo turno, se houver, será realizado em 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores.&nbsp;
No caso dos chefes do executivo e seus vices, a votação é resolvida por maioria simples em primeiro ou segundo turno. Mas para <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/03/como-consultar-o-numero-dos-candidatos-a-vereador-da-minha-cidade" target="_blank">a eleição do legislativo, nas câmaras, assembleias ou Congresso Nacional</a>, o cálculo é um pouco mais complexo, já que a eleição é proporcional.&nbsp;
Nesse caso, os partidos, coligações ou federações dispõem uma lista de candidatos ao eleitorado. Para facilitar o entendimento, vamos assumir o termo “partido” como sinônimo de “coligação” e “federação”.&nbsp;
O primeiro passo para a eleição dos vereadores envolve os quocientes eleitoral e partidário, que definirão a quantidade de candidatos vitoriosos de cada partido.&nbsp;
O quociente eleitoral é definido pela divisão da quantidade total de votos válidos – para todos os partidos – pelo número de vagas a preencher na casa legislativa. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 vereadores. O resultado será a quantidade de votos válidos, excluindo os brancos e nulos, por cadeira na cidade de São Paulo. &nbsp;
Aqui, um destaque antes da próxima etapa: as vagas só são distribuídas aos partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tiveram pelo menos 10% do quociente.&nbsp;
Agora, para descobrir o quociente partidário, é necessário dividir o quociente eleitoral pelo total de votos de cada partido. O resultado representa quantos da lista de candidatos registrados por cada partido serão eleitos, elegendo do mais ao menos votado. &nbsp;
Por exemplo, se o quociente eleitoral é 1 mil, e um determinado partido teve 4,5 mil votos, a sigla terá direito a quatro cadeiras na Câmara Municipal. Isso significa que cada vez que o partido ultrapassa o quociente eleitoral, ele conquista uma cadeira. &nbsp;
Se um partido tem sobras, ou seja, votos válidos que não completam um quociente eleitoral (como 500 votos a partir do exemplo acima), as cadeiras restantes são preenchidas por outra conta: o total de votos de cada partido dividido pelo número de cadeiras já obtidos pela mesma sigla mais 1. Exemplo, um partido que elegeu sete deputados terá os votos tais divididos por 8 (7 + 1). &nbsp;
O partido que obtiver o maior resultado receberá a cadeira restante. Se, ainda assim, houver vagas, a divisão é feita novamente, mas, desta vez acrescentando outro 1 ao divisor do partido que levou a cadeira na primeira divisão: (7 + 1 + 1).&nbsp;
Os candidatos subsequentes da lista que não foram eleitores ficam como suplentes, que podem ocupar o cargo no legislativo caso algum vereador eleito não possa assumir ou dar continuidade.&nbsp;
Com o sistema de votação em lista aberta, a ordem dos candidatos eleitos da lista é definida do mais ao menos votado. Nesse modelo, a quantidade equânime de candidatos negros e do gênero feminino não é garantida. Hoje, dos 55 vereadores eleitos em São Paulo em 2020, apenas 12 são mulheres e 11 são negros, sendo cinco pardos, seis pretos e apenas quatro mulheres.&nbsp;
Diferente é o sistema de lista fechada, em que os eleitores votam em uma ordem já definida pelos partidos. Isso significa que os eleitores não votam nos candidatos individualmente, mas numa ordem de candidatos já listados previamente. &nbsp;
Outra consequência é que alguns candidatos podem ser eleitos com mais votos do que outros. Nas eleições municipais de 2020, o candidato eleito mais votado do PT foi Eduardo Suplicy, com 167.552 votos, e o menos votado foi Arselino Tatto, com 25.021. Como o quociente eleitoral era de 92.378, se não fossem os votos dos candidatos mais votados e votos da legenda, Arselino Tatto não teria sido eleito. &nbsp;
No caso das federações ou coligações, quando podem ser reunidos diferentes partidos, há a possibilidade de candidatos de um posicionamento ideológico ajudarem a eleger candidatos que pensam diferente. &nbsp;
Um dos casos mais notórios na política partidária brasileira é quando o Tiririca (antigo PR) foi eleito com 1.353.820 votos para deputado federal nas eleições gerais de 2010. O seu partido fazia parte de uma coligação com outros quatro partidos: PCdoB, PRB, PT e PTdoB. Como o quociente eleitoral da época era de 314.909, Tiririca ajudou a eleger outros candidatos, como o Delegado Protógenes (PCdoB), que teve 94.906 votos, e Vanderlei Siraque (PT), que teve 93.314 votos, segundos dados do TSE.&nbsp;
Por isso, os partidos apostam nos chamados ‘puxadores de votos’, que são os candidatos bastante conhecidos na cidade e que têm a possibilidade de trazer muitos votos para o partido.&nbsp;
Edição: Nathallia Fonseca

Sistema proporcional: como são definidos os vereadores eleitos?

Agência Câmara - Todas as cidades do País, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 6 de outubro para escolher prefeitos e vereadores para mandatos de quatro anos.
Para o cientista político Leonardo Barreto, os prefeitos são os políticos mais próximos dos cidadãos, pois são os responsáveis diretos por atender necessidades básicas que influenciam a qualidade de vida da população.
“A eleição municipal é aquela onde o cidadão tem condições de discutir os temas concretos da sua cidade, como qualidade dos serviços públicos, a construção ou não de uma benfeitoria, a prestação de serviços. Os eleitores precisam olhar para as propostas, mas principalmente precisam olhar para o preparo dos candidatos, que devem oferecer as condições para que uma política seja usada.”
O calçamento das ruas, o atendimento no posto de saúde municipal, a limpeza da cidade, a iluminação e o transporte público são alguns dos serviços de responsabilidade da administração local.
Tudo isso é financiado por meio da arrecadação e aplicação de impostos municipais, além do Fundo de Participação dos Municípios, previsto na Constituição.
Os prefeitos estabelecem as prioridades de investimento no município, planejam e executam obras públicas com recursos da arrecadação de impostos e taxas. A finalidade é o bem-estar dos habitantes.
Leonardo Barreto afirma que o candidato escolhido precisa saber com clareza os problemas que deseja enfrentar e ter experiência que o credencie a ser portador de soluções para as questões da cidade. Para realizar algumas medidas, como obras, a prefeitura precisa da aprovação da câmara de vereadores; por isso, apresenta projetos de lei. E também sanciona ou veta projetos aprovados na câmara municipal, de autoria de vereadores.
<h2>Vereadores</h2>
O vereador é o representante do Poder Legislativo municipal. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois são votados na câmara municipal. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público.
Em conjunto com os prefeitos, vereadores trabalham pelos interesses e o bem-estar da população ao propor, analisar, discutir e votar leis municipais.
Entre os projetos mais importantes discutidos nas câmaras municipais, está a lei orçamentária anual, que é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada pela câmara municipal e define como serão aplicados os recursos pela prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
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Geral

Conheça as funções de prefeitos e vereadores e como fiscalizá-los

247 - O candidato a vereador João Fernandes Teixeira Filho, de 48 anos, conhecido como Joãozinho Fernandes, foi morto a tiros na noite desta terça-feira (24) no bairro Cacuia, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Joãozinho concorria às eleições pelo partido Avante e foi alvejado dentro de um carro na Rua São Jorge, altura do número 495. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/09/25/candidato-a-vereador-e-morto-a-tiros-em-nova-iguacu.ghtml">O Globo.</a>
O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h13 e, ao chegar ao local, constatou que a vítima já estava sem vida. A Polícia Militar informou que agentes do 20º Batalhão isolaram a área para a realização da perícia. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), que investigará o crime.
Além de Joãozinho Fernandes, outras duas mulheres também foram atingidas pelos disparos. Célia Regina da Silva Faria, de 64 anos, foi ferida no ombro esquerdo e encaminhada ao Hospital Geral de Nova Iguaçu. A segunda vítima, identificada como Joilma Melo de Oliveira, também recebeu atendimento médico. A motivação do crime ainda não foi esclarecida.

Candidato a vereador é morto a tiros em Nova Iguaçu, RJ

247 - O ex-vereador de Goianésia (GO) Altemar Carrilho de Castro foi detido na quarta-feira (11) após passar nove meses foragido da Justiça. Ele foi condenado a 17 anos e 20 dias de prisão por estupro de vulnerável contra uma de suas sobrinhas.
Pedofilia - De acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/09/13/ex-vereador-condenado-por-estuprar-sobrinha-e-preso-apos-9-meses-foragido.htm">UOL,</a> o processo contra o ex-vereador foi iniciado em 2011, quando a mãe da vítima registrou boletim de ocorrência contra o político, acusado de abusar da sobrinha por quatro anos — dos 10 aos 14 anos.
O ex-vereador foi condenado em outubro de 2013, mas recorreu da decisão em liberdade. Castro foi derrotado em todas as instâncias e teve mandado de prisão expedido em dezembro de 2023, mas optou por fugir da cadeia. A prisão ocorreu após acordo com a família e advogados do ex-vereador.

Ex-vereador condenado por estuprar sobrinha criança é preso após 9 meses foragido

Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro, nas eleições deste ano.
A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, deixando de observar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.
<h2>Decisão do STF</h2>
No dia 20 de agosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedida em habeas corpus que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação de outro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.
O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depois de o ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinho de disputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa do ex-governador em relação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenação de 2018.
Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Garotinho como vereador

247 - O vereador da cidade do Rio de Janeiro (RJ) Carlos Bolsonaro (PL) informou ter conversado com o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). Os dois estão dispostos a superar divergências para "rumar nas mesmas direções quando falamos de Brasil", acrescentou o parlamentar. Segundo o filho de Bolsonaro, alguns temas da conversa foram o "7 de setembro, censura e tudo que o país vem atravessando já há muito tempo". O influenciador ficou em segundo lugar na pesquisa Quaest, aparecendo <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/pesquisa-da-quaest-aponta-empate-tecnico-entre-boulos-marcal-e-nunes-na-disputa-pela-prefeitura-de-sp">empatado tecnicamente</a> com Guilherme Boulos (Psol), primeiro colocado, e com o próprio emedebista.
"Conversei há pouco com Pablo Marçal, foi muito educado e bacana comigo. Expusemos nossos pontos e fico feliz em ter a consciência que queremos rumar nas mesmas direções quando falamos de Brasil", publicou o vereador na rede social X.&nbsp;
"Outro ponto focal em que fiz questão de frisar é que não existe a formação de um gabinete direcionado para nenhum tipo de ação e que ambos sofremos cobranças naturais no processo em que estamos dispostos a atravessar e o sentimento que as pessoas têm quando esse assunto é abordado", escreveu.
"Tenho certeza que com coração mais leve, São Paulo, Rio de Janeiro e o Brasil têm a oportunidade de cumprir as demandas que o povo realmente anseia. Deixo aqui meu fraterno abraço a Pablo e que saíamos todos mais fortes para um Brasil que os Brasileiros desejam", acrescentou o parlamentar.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Conversei há pouco com Pablo Marçal, foi muito educado e bacana comigo. Expusemos nossos pontos e fico feliz em ter a consciência que queremos rumar nas mesmas direções quando falamos de Brasil. Falamos sobre o 7 de setembro, censura e tudo que o país vem atravessando já há…&mdash; Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) <a href="https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1828938373249241401?ref_src=twsrc%5Etfw">August 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Carlos Bolsonaro diz ter conversado com Pablo Marçal e afirma que os dois querem a mesma direção

Agência Brasil - Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.&nbsp;
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.&nbsp;
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.&nbsp;
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.&nbsp;
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.&nbsp;
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.&nbsp;
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte &nbsp;escolar.&nbsp;
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.&nbsp;
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.&nbsp;
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.&nbsp;
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.&nbsp;
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).&nbsp;

Brasil Sustentável

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

247 - O juiz Vigdor Teitel, da 11⁠ª Vara Federal do Rio, não aprovou o mandado de segurança feito pela equipe jurídica do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar pedia a emissão da renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação em julho do ano passado. O magistrado afirmou que, pelo Estatuto do Desarmamento, a concessão do porte de arma é excepcional e restrita. O juiz também reforçou que é necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos dispostos na legislação vigente.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (18) no<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/justica-nega-renovacao-de-porte-de-arma-a-carlos-bolsonaro.ghtml?utm_source=Facebook&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=OGlobo"> jornal O Globo</a>, o parlamentar argumentou na Polícia Federal nunca ter se envolvido em "situação que desabone sua conduta portando arma de fogo" e afirmou ter "a cabeça a prêmio por sua atuação política".
O vereador mencionou a suposta facada em Jair Bolsonaro (PL), em Juiz de Fora (MG), quando o então candidato a presidente participava de um ato de campanha eleitoral em 2018. À PF, Carlos Bolsonaro alegou que "mora no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado em que ocupa função pública".
Ao negar o pedido, a corporação argumentou que "a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte".
O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil diminuiu quase 82% em comparação com o ano anterior. De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal no ano passado, número inferior às 111.044 armas contabilizadas em 2022.
Segundo a PF, esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004, quando houve 4.094 registros feitos pelo órgão. As pistolas ficaram na primeira posição na lista de armas registradas por civis na corporação com 14.277 cadastros em 2023. Em seguida apareceram as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).
O Anuário de Segurança Pública informou que o número de pessoas com registros de armas de fogo aumentou 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As estatísticas são referentes às atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) até 1º de julho de 2022.
O governo Bolsonaro liberou em média 691 registros de armas por dia para grupo formado por CACs nos quatro anos de mandato. Foram 904.858 registros para aquisição de revólveres entre 2019 e 2022, apontaram números do Exército via Lei de Acesso à Informação.

Tag: vereador