247 - O Congresso Nacional deverá adiar mais uma vez a análise de dois vetos de Jair Bolsonaro (PL), entre eles o que poderia permitir a volta do despacho gratuito de bagagens no Brasil. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/congresso-ignora-vetos-de-bolsonaro-por-mais-um-ano">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a última sessão de 2024 para esta quarta-feira (18), mas não incluiu nenhum veto na pauta de votações.
Com isso, o veto sobre o despacho gratuito de bagagens, assinado por Bolsonaro em junho de 2022, continuará fora de discussão. A medida foi tomada meses antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado. Da mesma forma, o veto sobre o projeto que autorizava o autocontrole da produção agropecuária no Brasil também permanece sem apreciação. Esse veto gerou críticas de auditores fiscais na época.
Além desses, outros 31 vetos do governo Lula "trancam a pauta", o que significa que o Congresso deveria, por obrigação constitucional, votar esses vetos antes de qualquer outro projeto de lei. Contudo, desde a pandemia, os parlamentares têm encontrado maneiras de evitar votar vetos impopulares ou sem consenso, com a justificativa de que as sessões semipresenciais permitem a votação apenas de projetos, deixando os vetos para outro momento.
A sessão de quarta-feira, que será semipresencial, permitirá que os parlamentares votem remotamente, o que significa que a análise dos vetos ficará para o próximo ano.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Congresso adia por mais um ano apreciação de vetos de Bolsonaro

<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/embaixador-brasileiro-israel-palestinos/">Rede Brasil Atual </a>- A retirada definitiva do embaixador brasileiro de Israel Frederico Meyer é avaliada como o gesto diplomático mais forte do Brasil em relação ao governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu até o momento, segundo a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal). “Lula retira embaixador do Brasil em ‘Israel’ de forma definitiva. É o gesto diplomático mais forte feito pelo Brasil contra ‘Israel’ até agora”, declarou nesta quarta-feira (29) a entidade que representa a comunidade palestina no Brasil em postagem em seu perfil oficial na rede social X, antigo Twitter.
A federação reagiu ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou o embaixador do Brasil Frederico Meyer como representante permanente do país na Conferência de Desarmamento da ONU. Pelo decreto também publicado mais cedo, Lula retira o diplomata de seu posto em Israel de forma definitiva. Como não indica um substituto, o diplomata Fábio Moreira Farias, atual número dois e encarregado de negócios, passará a responder pelo escritório em Tel Aviv.
Com isso, a embaixada muda a configuração de sua representação. Do ponto de vista diplomático, sinaliza ao governo de Benjamin Netanyahu a mudança na sua relevância para o governo brasileiro. E apesar de ser o gesto mais forte do Brasil, não é um ato de ruptura nas relações diplomáticas entre ambos.
Embaixador brasileiro foi constrangido pelo governo de Israel - OO relacionamento entre os dois governos entrou em crise em fevereiro, quando Netanyahu declarou Lula persona non grata. O primeiro-ministro reagiu a uma fala do brasileiro, que comparou as ações do exército israelense em Gaza, que mata em sua maioria mulheres e crianças, às dos nazistas na Segunda Guerra. Israel também exigiu que Lula pedisse desculpas, o que não ocorreu. E submeteu Meyer a constrangimentos em Tel Aviv. A fala de Lula ganhou repercussão e apoio internacional.
Em seguida, Lula chamou o embaixador de volta a Brasília, para consultas. Na semana passada, porém, Meyer retornou a Israel. Lá cumpriu algumas atividades burocráticas, mas sem comunicados oficiais com o governo local.

Embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer

Brasil

'Retirar embaixador é o gesto mais forte do Brasil contra Israel', diz federação palestina

247 - O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Executivo negociar com os parlamentares um calendário específico para o pagamento das emendas parlamentares. A manutenção do veto é uma vitória para o governo, uma vez que se fosse derrubado o Legislativo teria aumentado seu poder sobre o cronograma de liberação das verbas. Atualmente, não há um calendário definido para a execução dessas emendas que são encaminhadas diretamente pelos parlamentares aos seus redutos eleitorais.&nbsp;
Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/congresso-mantem-veto-de-lula-a-cronograma-de-emendas-apos-acordo-com-governo.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, “o acordo que resultou na votação desta terça foi costurado no dia 9 deste mês, já com a última sessão do Congresso em andamento. O veto não foi votado na data porque líderes disseram que era preciso informar demais membros da cúpula das duas Casas sobre os itens do acerto”.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, o cronograma negociado prevê o pagamento de 55% das emendas de transferência especial - destinadas diretamente aos cofres das prefeituras sem a necessidade de projetos pré-aprovados - até o dia 30 de junho, limite das vedações eleitorais em função das eleições de outubro.&nbsp;
O acordo também estipula o pagamento de 100% das emendas de comissão na saúde para deputados e 100% das emendas de bancada na saúde para senadores até a mesma data. Além disso, o Planalto se comprometeu a liberar 85% das emendas impositivas para a saúde e 83% das impositivas para a assistência social.

Congresso Nacional mantém veto de Lula à LDO após acordo sobre pagamento de emendas parlamentares

247 - O Congresso decidiu, nesta terça-feira (28), manter vetos de Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que tratava da criminalização da disseminação de fake news. Foram 139 votos para derrubar o veto e 317 para manter o veto. Para derrubar o veto é necessário pelo menos o voto de 257 deputados. O trecho vetado pelo ex-mandatário previa a criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições com penas de de 1 a 5 anos de cadeia, além do pagamento de multa.
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de "comunicação enganosa em massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
Bolsonaro se empenhou pessoalmente para que o Congresso mantivesse o veto sobre o tema. Nesta linha, deputados e senadores bolsonaristas e de extrema direita até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”.
Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou pela derrubada do veto destacando que pouco após vetar a criminalização das fake News, Bolsonaro deu início à uma campanha para desacreditar o processo eleitoral de 2022. “Quero chamar a atenção para o fato de essa lei ter sido aprovada em 2021. Bolsonaro veta isso aqui. E, logo depois, começa uma campanha para tentar desacreditar o processo eleitoral, para desacreditar as urnas eletrônicas”, disse o parlamentar.

360x640

3000x1800

Parlamentares bolsonaristas e de extrema direita mantêm veto de Bolsonaro à criminalização das fake news

247 - Deputados e senadores se preparam para uma sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (9), a terceira tentativa do ano, onde serão analisados vetos presidenciais impostos pelo presidente Lula. A sessão anterior, programada para 24 de abril, foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visando permitir ao governo mais tempo para consolidar acordos e reduzir possíveis perdas.
O presidente enfrenta desafios na articulação com líderes do Legislativo, incluindo desavenças recentes com Rodrigo Pacheco e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Dentre os vetos a serem discutidos, destacam-se temas sensíveis como os cortes em R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, restrições nas saídas temporárias de presos e modificações na legislação de agrotóxicos.
O governo trabalha para manter o veto às emendas de comissão, com um acordo em andamento para recompor parte desse valor, especificamente R$ 3,6 bilhões, segundo informações da agência O Globo. Além disso, o veto ao fim das "saidinhas" de detentos também figura como ponto crítico para a administração.
Os parlamentares ainda debatem outras questões pendentes, como alterações na legislação dos agrotóxicos, vetos nas leis orgânicas dos policiais militares e civis, na Lei Geral do Esporte, na regulamentação das apostas esportivas e nas normas para a destinação de recursos mínimos de 30% a programas de moradia para cidades com até 50 mil habitantes.
Antes da sessão sobre os vetos, uma prioridade imediata do governo Lula é a aprovação no Senado de uma alteração no arcabouço fiscal que permitiria a antecipação de R$ 15 bilhões em despesas, que seriam alocadas, entre outras finalidades, ao pagamento das emendas de comissão.

Poder

Congresso prepara análise decisiva de vetos presidenciais nesta quinta

247 - O presidente Lula (PT) reuniu-se com líderes do Congresso Nacional em uma tentativa de traçar estratégias e buscar apoio para as votações dos vetos presidenciais, previstas para a próxima quinta-feira (9). O assunto foi discutido durante um jantar realizado no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros e senadores de diferentes partidos.
O jantar foi dividido em duas partes e teve sua abertura restrita ao presidente Lula, Pacheco e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Posteriormente, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e outros senadores, incluindo Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF) e Hiran Gonçalves (PP-RR), se juntaram ao encontro.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/03/lula-demonstra-preocupacao-com-derrubada-de-vetos-e-pede-empenho-por-acordo-em-reuniao-com-pacheco-e-senadores.ghtml">O Globo</a>, participantes do encontro relataram que Lula demonstrou preocupação com a possibilidade dos vetos presidenciais serem derrubados e questionou os parlamentares sobre o clima político e os possíveis desdobramentos das votações, especialmente em relação ao veto que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas e à restrição das "saidinhas" de presos.
O presidente instou os parlamentares a buscarem um acordo, apesar das prováveis derrotas. Enquanto o Palácio do Planalto avançou com um acordo parcial para recuperar parte dos cortes em emendas, setores da oposição continuam a defender a derrubada total dos vetos, especialmente em relação às "saidinhas". “Mesmo com as prováveis derrotas, integrantes da base avaliam que há disposição até em setores da oposição para ouvir os argumentos do governo. O Palácio do Planalto avançou com um acordo para derrubar parcialmente o veto e retomar R$ 3,6 bilhões do valor cortado, mas setores da oposição ainda desejam derrubar totalmente o veto. Em relação às saidinhas, a derrubada é dada como certa”, destaca um trecho da reportagem.&nbsp;
O encontro também abordou temas como as enchentes no Rio Grande do Sul, com a promessa de cooperação do Congresso para mitigar a crise. Também foram discutidas iniciativas de transição energética, como o projeto do mercado de carbono. O encontro foi visto como uma tentativa de aproximação do Palácio do Planalto com o Senado, em meio aos desentendimentos entre o Executivo e o Legislativo.&nbsp;

Preocupado com derrubada de vetos, Lula tenta acordo em reunião com Pacheco e senadores

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), normalizou o adiamento da sessão do Congresso Nacional prevista para esta semana, que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e reconheceu que o governo sabe que alguns vetos serão derrubados: "melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim, tem vetos que vamos perder”, disse em entrevista à GloboNews.&nbsp;
O processo de análise envolve 32 vetos e Jaques Wagner descreve as negociações como uma prática democrática normal, caracterizada por um processo de "estica e puxa". “São 32 vetos, não se trata de adiar (a sessão conjunta do Congresso Nacional), é um processo normal, faz parte da democracia e o governo quer reduzir o número de vetos derrubados”, disse. Ainda segundo ele, a lista também inclui vetos do governo Jair Bolsonaro (PL).
O adiamento da sessão de votação dos vetos para maio, entre os dias 7 e 9, permitirá que as negociações continuem, especialmente em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Wagner destacou que o governo busca evitar a retirada de emendas do Orçamento, pois isso limitaria a capacidade de execução do Executivo federal. Na entrevista, o líder ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também vale para o Legislativo e o Judiciário e que o governo já admitiu que está disposto a liberar R$ 3,6 bilhões das chamadas emendas de comissão.&nbsp;
Além disso, Wagner mencionou que está prevista a votação, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, substituindo o antigo DPVAT. Este projeto também altera a Lei do Arcabouço Fiscal para antecipar R$ 15 bilhões para despesas nas contas do Executivo, o que pode abrir espaço no Orçamento e ajudar na liberação de parte dos recursos vetados em emendas parlamentares. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, assim que passar pela CCJ do Senado, será encaminhada ao plenário da casa em regime de urgência.

Tag: vetos-presidenciais