Governo federal aprova o Plano Alimento no Prato e dá incentivo para agricultores familiares

247 -O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), comandado por Wellington Dias, e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), aprovou o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, para o período de 2025 a 2028, e estabeleceu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). Uma das ações do Alimento no Prato incentiva produtores da agricultura familiar a plantarem arroz, com garantia de compra da produção pelo governo federal a preço definido. O programa “Arroz da Gente” prevê um investimento de cerca de R$ 1 bilhão para a compra de até 500 mil toneladas de arroz. A medida permitirá reforçar os estoques públicos do grão. As iniciativas foram oficializadas com a publicação, na última segunda-feira (21), no Diário Oficial da União, da Resolução Caisan/MDS Nº 8.

O Brasil havia saído do “Mapa da Fome” em 2014 e sustentou essa posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve aumento da pobreza e da extrema pobreza, o que resultou em crescimento da insegurança alimentar e nutricional. O país voltou ao Mapa da Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022.

A edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024) mostrou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população.

Os dados da ONU, que utilizam metodologia diferente, confirmam resultados apontados recentemente pelo IBGE, que indicam que mais de 24 milhões de brasileiros saíram da condição de fome entre 2022 e 2023.

Segundo o governo, o Plano Alimento no Prato baseia-se em seis objetivos principais. Entre eles estão o estabelecimento de um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa, e a ampliação da disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica, de modo a mitigar a volatilidade de preços, considerando os critérios de regionalidade e a retomada da formação dos estoques públicos.

O plano também visa expandir o acesso ao crédito rural e à assistência técnica para incentivar a transição agroecológica, a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis, bem como construir fluxos de abastecimento alimentar que operem junto aos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, para assegurar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ou de emergências climáticas, entre outros.

O Plano Alimento no Prato também tem como meta a produção de alimentos saudáveis, em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água, com atenção às especificidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

São beneficiários do Plano Alimento no Prato 2025-2028 toda a população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional; os agricultores e agricultoras familiares, incluindo a juventude rural e as mulheres do campo, das águas e das florestas; os assentados da reforma agrária; e os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais produtores de alimentos. Também são beneficiários as entidades, organizações e movimentos sociais que produzem alimentos saudáveis ou que realizam ações voltadas à promoção do abastecimento alimentar.

PNAAB

Criada por meio do Decreto Nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e está apoiada em diversas diretrizes. Entre elas estão a promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional (com informações do governo federal).