Argentina não se compromete em extraditar foragidos do 8/1 e diz que irá analisar 'caso a caso'

247 - O porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, disse que  os pedidos de refúgio feitos por brasileiros envolvidos na intentona golpista do dia 8 de janeiro de 2023 ao governo do ultradireitista Javier Milei serão avaliados “caso a caso”. 

“Se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”, disse o porta-voz ao ser questionado sobre  o assunto pela CNN. Segundo ele, a Comissão Nacional de Refugiados (Conare), órgão responsável por essas avaliações, seguirá estritamente os procedimentos legais ao decidir sobre cada pedido. 

A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores e outros integrantes do governo. Organizações internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e ONGs também participam do processo, mas não têm direito a voto.  Enquanto a Conare não validar uma c=decisão. os pedidos criam uma "permanência provisória" de três meses no país, permitindo aos fugitivos morar, trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde.

Segundo a Polícia Federal (PF), ao menos 48 dos foragidos dos eventos de 8 de janeiro estão atualmente na Argentina, mas existe a suspeita de que o número de foragidos no país vizinho pode ser ainda maior.

Adorni ressaltou a independência da Conare nas suas decisões, enfatizando que a Casa Rosada não tem influência sobre os resultados: “Escapa a nós essa decisão, entendo que [para a concessão de refúgio] precisam ser cumpridas determinadas condições, que se verá em cada caso se são cumpridas ou não e se isso é factível”, explicou.

Quanto à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter informações sobre a presença de 143 condenados pelos atos antidemocráticos em solo argentino, Adorni afirmou que a Argentina cumprirá todas as exigências legais. “A Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro”, pontuou.

Ainda conforme a reportagem, o porta-voz também não especificou se haverá algum tipo de monitoramento dos brasileiros procurados pela polícia brasileira por parte das forças de segurança locais.