Controversa reforma judicial entra em vigor no México

(Sputnik) – As disposições da polêmica reforma judicial do México, promovida pelo presidente em fim de mandato Andrés Manuel López Obrador e pelo partido governista, entraram em vigor, anunciou o governo.

"O Congresso Geral dos Estados Unidos Mexicanos, atuando dentro da autoridade concedida pelo Artigo 135 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e sujeito à aprovação da maioria das legislaturas estaduais e da Cidade do México, anunciou a reforma, adição e revogação de várias disposições da constituição política relativas à reforma judicial", disse o governo mexicano em um comunicado neste domingo.

O ponto principal da reforma é que, a partir de 2025, todos os juízes da Suprema Corte serão eleitos por voto popular no dia das eleições federais. Até 2027, essas posições serão preenchidas por juízes eleitos por voto secreto.

Outras mudanças importantes incluem a invalidação, em tribunal, de qualquer prova obtida por violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, a promoção da paridade de gênero no judiciário e a limitação da remuneração de trabalhadores e juízes do judiciário ao valor pago ao presidente do país.

O mandato máximo de um juiz da Suprema Corte será de 12 anos, sem direito à reeleição. Juízes e outros servidores públicos agora poderão ser destituídos e processados antes do término de seus mandatos.

O líder mexicano afirmou que a reforma, que gerou protestos em massa e greves, reafirma o sistema atual de democracia representativa em que os cidadãos elegem servidores públicos para os três poderes do governo.