(Sputnik) – As disposições da polêmica reforma judicial do México, promovida pelo presidente em fim de mandato Andrés Manuel López Obrador e pelo partido governista, entraram em vigor, anunciou o governo.
"O Congresso Geral dos Estados Unidos Mexicanos, atuando dentro da autoridade concedida pelo Artigo 135 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e sujeito à aprovação da maioria das legislaturas estaduais e da Cidade do México, anunciou a reforma, adição e revogação de várias disposições da constituição política relativas à reforma judicial", disse o governo mexicano em um comunicado neste domingo.
O ponto principal da reforma é que, a partir de 2025, todos os juízes da Suprema Corte serão eleitos por voto popular no dia das eleições federais. Até 2027, essas posições serão preenchidas por juízes eleitos por voto secreto.
Outras mudanças importantes incluem a invalidação, em tribunal, de qualquer prova obtida por violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, a promoção da paridade de gênero no judiciário e a limitação da remuneração de trabalhadores e juízes do judiciário ao valor pago ao presidente do país.
O mandato máximo de um juiz da Suprema Corte será de 12 anos, sem direito à reeleição. Juízes e outros servidores públicos agora poderão ser destituídos e processados antes do término de seus mandatos.
O líder mexicano afirmou que a reforma, que gerou protestos em massa e greves, reafirma o sistema atual de democracia representativa em que os cidadãos elegem servidores públicos para os três poderes do governo.

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América Latina

Controversa reforma judicial entra em vigor no México

<a href="https://esrt.site/actualidad/521604-diputados-general-polemica-reforma-judicial-mexico">RT </a>- A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quarta-feira, com 359 votos a favor e 135 contra, a polêmica reforma judicial proposta pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, sob um clima de tensão, protestos e uma greve inédita de trabalhadores, juízes e ministros da Suprema Corte.
Após mais de 11 horas de sessão, a maioria governista do Movimento de Regeneração Nacional (Morena) e seus aliados conseguiram aprovar uma norma que visa modificar completamente o modelo de justiça no México.
Depois de concluída a análise geral, os deputados iniciaram o debate em particular, já que quase 800 reservas foram apresentadas e serão debatidas e votadas. Em seguida, a iniciativa será enviada ao Senado, que já anunciou que fará um processo rápido.
Enquanto os legisladores estavam reunidos, a juíza Martha Eugenia Magaña López emitiu uma terceira ordem judicial para suspender o debate parlamentar, mas os blocos opositores do Partido Ação Nacional (PAN) e Partido Revolucionário Institucional (PRI) exigiram a suspensão do processo, ao que o Morena se recusou.
A crise política foi evidente durante toda a jornada, pois os ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação anunciaram que se juntariam à greve inédita mantida pelos trabalhadores dos tribunais e juízes de todo o país, que já dura duas semanas.
A decisão foi dividida, com oito ministros, liderados pela presidente Norma Piña, votando a favor da greve, enquanto as três ministras alinhadas ao governo votaram contra. Assim, o Poder Judiciário do México está praticamente paralisado pela primeira vez em sua história.
Para conseguir debater, os parlamentares precisaram urgentemente buscar um local alternativo ao Palácio Legislativo de San Lázaro, sede oficial da Câmara dos Deputados e do Congresso, já que o recinto foi bloqueado por manifestantes desde as primeiras horas de terça-feira.
A reforma judicial propõe a eleição popular de ministros da Suprema Corte, juízes e magistrados, a redução de seus mandatos e um corte nos "gastos excessivos" do Judiciário.

Em vitória para o governo, deputados aprovam eleição direta para juízes no México

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